Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para agosto, 2010

Funcionários da FEBEM (Fund.Casa) depois de agredidos, divulgam falta de condições de trabalho.

Infratores que bateram em agentes são ouvidos
Hélton Souza

Araçatuba – O Conselho de Avaliação e Disciplina da Fundação Casa de Araçatuba começou a ouvir, ontem, os 11 internos acusados de agredir quatro funcionários na tarde da última sexta-feira. Segundo a assessoria da instituição, até o final de semana os membros devem definir a punição que será aplicada ao grupo. Os dez menores e um maior envolvidos na confusão podem ser proibidos de participar de passeios e receber visitas dos familiares.
Júlio Alves, vice-presidente do Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo), afirmou na tarde de ontem que vai encaminhar ao Ministério Público um relatório sobre a situação dos funcionários da Fundação Casa de Araçatuba e do episódio envolvendo as agressões. “Não dá para aceitar que os funcionários trabalhem nessa situação, com medo, sem garantias e em déficit de mão de obra.”
Alves também criticou a falta de divisões dentro da instituição. “Tem garotos de 12 anos junto com outros de 19, que pertencem a facções rivais, misturados com outros que praticaram crimes graves. É por isso que ocorrem os motins”, falou. Atualmente, segundo a assessoria da Fundação, a instituição tem 31 internos e tem capacidade para 56. A direção da unidade não irá se pronunciar sobre o ocorrido.
As agressões começaram na manhã de sexta-feira, quando um funcionário de 45 anos foi agredido após separar uma briga entre dois detentos de 17 e 16 anos. À tarde, os internos estavam no refeitório da fundação quando, motivados por um adolescente de 18 anos, se uniram e partiram para cima dos agentes. As quatro vítimas tentaram controlar a situação, mas, agitados, os 11 internos disparavam socos e chutes contra os trabalhadores. Entre os agressores estavam menores de 14 a 17 anos.

fonte: http://www.folhadaregiao.com.br/noticia?264606

Alienação parental pode custar a guarda do filho. Lei 12.318/10 pune pais e mães que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro.

A Lei 12.318/10, sancionada na semana passada pelo presidente Lula, pune pais e mães que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro. O texto, que surgiu de projeto do deputado Regis de Oliveira, prevê a aplicação de multa e até a perda da guarda da criança.

Pais ou mães separados que tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro podem ser multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho. A lei (12.318/10) que pune essa prática, denominada alienação parental, foi sancionada no último dia 26 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto que deu origem à lei (PL 4053/08) foi apresentado há menos de dois anos pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A nova lei, já em vigor, define alienação parental e exemplifica situações que podem ser enquadradas como típicas desse tipo de comportamento.

São citados como exemplos de alienação parental a realização de campanha de desqualificação da conduta do pai ou mãe; a omissão ao genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente (escolares, médicas, alterações de endereço); e ainda a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor e com a família dele.

Atuação do juiz
Segundo Regis de Oliveira, o maior avanço da lei é deixar mais claro o que caracteriza a alienação parental e também como o Judiciário pode agir para reverter a situação. “O juiz pode afastar o filho do convívio da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedir a visita. Como última solução, pode ainda destituir ou suspender o exercício do poder parental. O objetivo é proteger a criança e dar instrumentos hábeis para o juiz agir”, afirma o parlamentar.

A lei estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a reaproximação entre ambos.

Caráter educativo
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, a sanção da lei consolida e define uma situação que já era discutida e considerada pela Justiça. Pereira lembra que, após o divórcio, a guarda dos filhos é sempre motivo de disputa e a criança é colocada como moeda de troca.

“A lei tem principalmente um caráter pedagógico e educativo, no sentido de conscientizar os pais e dar nome a esta maldade, já que difícil provar casos de alienação parental”, avalia o advogado. Ele acredita que, por ser uma lei “simpática” e que, por isso, poucas pessoas se posicionam de forma contrária à aplicação, a norma deve cumprir seu propósito e ser efetivamente adotada.

Vetos
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional era mais rigoroso que o sancionado por Lula, uma vez que previa detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. de até dois anos para quem fizesse denúncia falsa de alienação para prejudicar convivência do filho com o pai ou a mãe. O dispositivo foi vetado sob o argumento de que a aplicação da pena traria prejuízos à própria criança ou adolescente e que a inversão de guarda ou suspensão da autoridade parental já são punições suficientes.

“O projeto original já não previa a pena de detenção, pois o objetivo sempre foi proteger os filhos do casal, e não colocá-los no banco de testemunhas para que um seja preso”, argumenta Regis de Oliveira. Para o deputado, o texto como foi sancionado atende aos objetivos da proposta.

O presidente Lula também vetou o artigo que permitia às partes do processo fazerem acordos por meio de mediadores para depois homologarem a decisão na Justiça. O governo justificou que a Constituição Federal considera a convivência familiar um direito indisponível da criança e do adolescente. Por isso, não caberia nenhuma negociação extrajudicial.

Reportagem – Rachel Librelon e Alexandre Pôrto
Edição – Marcelo Oliveira

Polícia apura denúncia de trabalho escravo em obra da Marginal Tietê – SP

Houve retenção de carteira de trabalho de maranhenses, diz delegada.
Empresa diz que operários fizeram ‘armação’ e nega acusações.

Kleber Tomaz e Thiago Reis Do G1

Operário trabalha em obra de iluminação na Marginal TietêOperário trabalha em obra de iluminação na
Marginal Tietê (Foto: Kleber Tomaz/G1)

A Polícia Civil de São Paulo investiga uma denúncia de que trabalhadores de uma obra de iluminação da Marginal Tietê foram submetidos a condição análoga à de escravos. Uma empreiteira da construção civil que presta serviços públicos é suspeita de recrutar e submeter 25 operários do Maranhão a essas condições.

Segundo o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), o empregador reteve a carteira de trabalho dos funcionários, não apresentou o registro deles e ainda os manteve alojados em situações precárias de saúde e higiene.

De acordo com a 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra as Relações de Trabalho, Contra a Organização Sindical e Acidentes de Trabalho, no Bom Retiro, região central de São Paulo, Benedito Donisete dos Santos e a empresa que ele representa, a Linha Empreendimentos e Projetos Ltda., pagaram 25 passagens de ônibus para trazer os trabalhadores do Nordeste.

Os operários foram chamados para trabalhar na escavação, abertura de valas e recolhimento de entulho na nova marginal, na altura da Ponte do Limão, na Zona Norte de São Paulo. A empresa nega as irregularidades (leia mais no final desta reportagem).

A Linha Empreendimentos foi contratada pelo consórcio responsável por um trecho da obra, formado pela FM Rodrigues e pela Consladel. O Ministério Público cobra a readequação da sinalização da via.

Obras de iluminação são parte de readequação de viaObras de iluminação são parte de readequação de
via (Foto: Kleber Tomaz/G1)

Os trabalhadores deixaram a cidade de Fortuna e localidades próximas ao município de São Domingos para ficar quatro meses em São Paulo.

Em São Paulo, um imóvel na Avenida Eliseu de Almeida, na Zona Oeste, serviu de alojamento para o grupo. Mas lá os maranhenses disseram que as condições “eram péssimas” e que muitos deles chegaram a dormir no chão, num espaço sem ventilação, e beber água de torneira. Além disso, relataram problemas nos vasos sanitários, quase sempre entupidos ou quebrados, e na rede elétrica, que ficava exposta, trazendo riscos aos empregados.

De acordo com a delegada Maria Helena Tomita, que preside o inquérito, os maranhenses contratados denunciaram ainda que não receberam treinamento especializado e equipamentos completos de segurança para executar os serviços. Também informaram não ter passado por exames médicos. “Eles contaram que só tinham luvas e botas, mas não receberam protetores auriculares, por exemplo, para protegê-los dos ruídos e barulhos provocados por causa das máquinas”, disse Maria Helena Tomita. “Por todos esses motivos, investigamos a suspeita de trabalho escravo.”

Contratados por R$ 829,40 mensais, os operários não chegaram a receber esse valor integral porque acabaram demitidos em 7 de agosto, sem qualquer justificativa, após 20 dias de trabalho, segundo depoimento deles à polícia. Os operários contaram ainda que foram ameaçados por Benedito a assinar a rescisão contratual, sob a pena de não receber seus documentos de volta. Disseram também que a empresa não pagou a quebra de contrato. Santos nega todas as acusações.

o senhor Benedito providenciou beliches de madeira, inclusive a água que bebiam era de torneira, a parte sanitária é improvisada, inclusive a ligação elétrica
trecho do depoimento dado à polícia por um dos 25 operários maranhenses

Após a denúncia feita à polícia pelos operários maranhenses em 10 de agosto, peritos da Polícia Técnico-Científica estiveram no alojamento para avaliar as condições em que os empregados estavam. Fotografaram o local e vão emitir um laudo a respeito das denúncias no prazo de um mês. Após o resultado do exame, a delegada irá concluir o inquérito e decidir se irá responsabilizar os suspeitos.

Se for constatada a redução à condição análoga a de escravos, pode ser aplicada uma pena de dois a cinco anos de reclusão. Para a omissão de registro em carteira, a pena é a mesma.

Segundo a delegada, são feitas, em média, cerca de dez denúncias de trabalho escravo por mês na capital paulista. Dessas, apenas uma se torna inquérito policial.

A denúncia foi repassada para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, que diz que está tomando todas as providências “a fim de que se vejam garantidos todos os direitos dos trabalhadores, no sentido de devolver-lhes a dignidade e a confiança no trabalho”.

Alojamento passa por reforma
O G1 não conseguiu localizar os operários do Maranhão para comentar o assunto, mas teve acesso aos depoimentos deles à polícia. Na quinta-feira (19), a reportagem foi ao alojamento onde eles estavam e foi informada por dois outros funcionários que os 25 trabalhadores maranhenses já haviam deixado o local, em 13 de agosto.

Ainda no alojamento, a reportagem encontrou os operários Luiz Gomes da Silva, de 32 anos, e Jacinto Santos Silva, de 36 anos, trabalhando numa reforma do imóvel. Eles autorizaram a entrada do G1 e permitiram fotografar as mudanças. Questionados, disseram que Santos havia pedido para eles arrumarem o local para uma eventual fiscalização. “O Ministério Público do Trabalho deve vir aqui e temos de deixar tudo em ordem”, disse Luiz, que está há 15 dias na cidade. “Vim de Jucás, no Ceará”.

Alojamento passa por reforma
Alojamento passa por reforma (Foto: Kleber
Tomaz/G1)

Segundo ele, 25 homens de sua cidade foram recrutados para trabalhar para a Linha Empreendimentos nas obras da iluminação da marginal. “Viemos para ficar no lugar dos que eram do Maranhão. Aquele pessoal que foi embora estragou tudo por aqui e agora temos de consertar”, disse.

Eles disseram que o local nunca esteve irregular. “Sempre esteve em ordem. O problema é que o pessoal do Maranhão queria aumento e acabou fazendo um motim e deu toda essa confusão”, disse Jacinto  Santos Silva.

Outro lado
Procurado pelo G1 para comentar a investigação policial, Benedito Donisete dos Santos disse que os trabalhadores fizeram uma “armação”, “uma palhaçada”. “É tudo mentira. É revoltante”, afirmou. “Falo como o representante maior da empresa [Linha Empreendimentos].”

Cama em alojamento
Cama em alojamento (Foto: Kleber Tomaz/G1)

Segundo ele, para simular um alojamento precário os operários “jogaram comida no ralo, quebraram as caixas de descarga dos banheiros, entortaram tábuas das camas, colocaram café na parede e mijaram pela casa”.

Santos afirmou ainda que eles “não queriam trabalhar”. “O serviço é cavar buraco. E não era isso que eles queriam fazer.” Ainda segundo o empregador, todos os pagamentos foram realizados de acordo com a lei. Ele afirmou que, além da rescisão, foram pagos R$ 200 como ajuda de custo e que as passagens de volta a cidades do Nordeste também foram providenciadas.

O representante confirmou que o alojamento passa por reformas, mas disse que é apenas para que os novos operários “fiquem mais à vontade”. “Tem banheiro com água quente. Não há mais banheiros provisórios. Fechamos uma parte que tinha em cima”, disse. “Eu pago R$ 5 mil naquela casa por mês. Fiquei mais de um mês procurando um lugar adequado, e depois de acertado a gente lavou todo o lugar.”

Benedito também negou a falta de equipamentos de proteção pessoal. “Eu tenho a ficha de todos assinadas, e lá consta o recebimento das luvas, das botas, dos capacetes e tudo mais.”

A Linha, empresa de Santos, foi contratada pelo consórcio formado pela FM Rodrigues e Consladel, responsável pela obra no trecho da nova marginal. De acordo com ele, a atitude dos trabalhadores atrasou o cronograma das obras e criou um mal-estar com o consórcio. “Eles ficaram superpreocupados. Mas eu expliquei o que houve.”

A delegada Maria Helena Tomita disse que irá solicitar que as duas empresas também sejam fiscalizadas.

A FM Rodrigues e a Consladel informaram, por meio de nota, que “a referida empresa (Linha Empreendimentos, de Santos) foi contratada pelo consórcio apenas para executar uma pequena parcela da obra, que demandava mão de obra específica, razão porque a contratação/gestão dos operários contratados ficaram a cargo direto da Linha Empreendimentos”.

“O consórcio questionou a empresa sobre as condições de trabalho dos operários contratados, bem como acerca do cumprimento dos direitos trabalhistas devidos à atividade, exigindo, ainda, a estrita observância às exigências legais. Desde logo o consórcio foi informado pela Linha Empreendimentos que as instalações de alojamentos não apresentam condições deficitárias e que as questões ligadas às verbas trabalhistas não importaram, de maneira alguma, em frustração de direitos”, afirma a nota do consórcio, que diz ter “total interesse em ver respeitada a legislação vigente”.

A Dersa, que gerencia a obra na nova marginal, disse, por sua vez, que já solicitou ao consórcio FM Rodrigues/Consladel, responsável pela contratação da empresa Linha Empreendimentos, que adote as providências cabíveis sobre o caso.

Atenção pescadores. Foz do Iguaçu proíbe a pesca do “dourado”. Veja a Lei.

LEI Nº 3737, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.

PROÍBE A PESCA DA ESPÉCIE “DOURADO” CONFORME ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município sancionou, e eu, Presidente, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida a atividade pesqueira amadora, esportiva e profissional referente à pesca, captura, embarque, transporte e comercialização da espécie Salminus brasiliensis (Dourado) com menos de 70 cm (setenta centrímetros), pelo período de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual prazo.

Parágrafo Único – Após o prazo de que trata o caput deste artigo, será permitida a pesca do Salminus brasiliensis (Dourado), desde que o exemplar tenha acima de 60 cm (sessenta centímetros) e, no máximo, dois exemplares por pescador.

Art. 2º Fica proibido o transporte ou armazenamento do “Dourado” em condições que não permitam sua perfeita identificação, sem cabeça, nadadeiras e escamas ou em forma de postas ou filés.

Art. 3º Aos infratores da presente Lei serão aplicadas as penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais regulamentações pertinentes.

Parágrafo Único – As penalidades a que se refere o caput deste Artigo aplicar-se-ão ao pescador individualmente, bem como ao estabelecimento comercial, bar, restaurante, clube social, clube de pesca, associação e assemelhados, que comercializar, armazenar ou permitir o desembarque, armazenamento ou consumo de espécie em desacordo com esta Lei.

Art. 4º A vedação de que trata esta Lei não se aplica à pesca para fins científicos, devidamente autorizada pelos órgãos competentes.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 05 de agosto de 2010.

Carlos Juliano Budel
Presidente

Fonte: http://www.leismunicipais.com.br

Biblioteca Digital Gratuita,desenvolvida em software livres, pode ser tirada da rede de internet por falta de acesso.

O Ministério da Educação possui uma Biblioteca Digital Gratuita, desenvolvida em software livres, que pode ser tirada da rede de internet por falta de acesso.

*Encontre no site:*

· Obras de escritores brasileiros.

· Literatura infantil.

· Pesquisas teses e publicações.

· Vídeos da TV escola

· Obras primas, entre outros.

*Acesse e divulgue esta informação.***

http://www.dominiop ublico.gov. br

“Uma biblioteca digital é onde o passado encontra o presente e cria o futuro.”
Dr. Avul Pakir Jainulabdeen Abdul Kalam
Presidente da Índia – 09/set/2003

O “Portal Domínio Público”, lançado em novembro de 2004 (com um acervo inicial de 500 obras), propõe o compartilhamento de conhecimentos de forma equânime, colocando à disposição de todos os usuários da rede mundial de computadores – Internet – uma biblioteca virtual que deverá se constituir em referência para professores, alunos, pesquisadores e para a população em geral.

Este portal constitui-se em um ambiente virtual que permite a coleta, a integração, a preservação e o compartilhamento de conhecimentos, sendo seu principal objetivo o de promover o amplo acesso às obras literárias, artísticas e científicas (na forma de textos, sons, imagens e vídeos), já em domínio público ou que tenham a sua divulgação devidamente autorizada, que constituem o patrimônio cultural brasileiro e universal.

Desta forma, também pretende contribuir para o desenvolvimento da educação e da cultura, assim como, possa aprimorar a construção da consciência social, da cidadania e da democracia no Brasil.

Adicionalmente, o “Portal Domínio Público”, ao disponibilizar informações e conhecimentos de forma livre e gratuita, busca incentivar o aprendizado, a inovação e a cooperação entre os geradores de conteúdo e seus usuários, ao mesmo tempo em que também pretende induzir uma ampla discussão sobre as legislações relacionadas aos direitos autorais – de modo que a “preservação de certos direitos incentive outros usos” -, e haja uma adequação aos novos paradigmas de mudança tecnológica, da produção e do uso de conhecimentos.

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação

 

O fracasso de Fernadópolis e da repressão. ‏Cremilda Teixeira.

Ontem a Globo mostrou Fernandópolis, SP, mergulhada nas drogas. Para um cidade pequena as cenas foram chocantes. Era uma cracolândia e a céu aberto. O céu da cidade onde mais se persegue crianças e alunos. Toque de recolher, familias perseguidas. Conselho Tutelar dando blitz junto com a polícia na caça de criança e adolescente fora da escola ou fora de casa.
Violaram frontalmente a Constituição, cerceando o direito da criança e do adolescente.Não podiam circular pela cidade, se tivesse com uniforme da escola, era tratado como bandido. Com direito a abordagem policial e humilhação diante das Câmeras da Rederecord que acompanhava a caça.
Então mudar a Constituição completamente e obrigar todo mundo a ficar confinado dentro de casa não podiam Caiam de pau ferozmente em cima do adolescente.
NÃO DEU CERTO, NÃO PODIA DAR.
Na última reportagem da Rederecord dois policiais posaram de heróis diante das câmeras ligando para a escola de onde o aluno teria se evadido. A satisfaçao deles pareceia com a satisfação de quem prendeu um traficante perigoso. Era apenas um aluno que gabulou aula. Fácil assim.
Se Fernadópolis está mergulhada nas drogas, seria mais natural que pegassem o cabeça, o traficante. Mais natural mas não tão fácil como dar cana em aluno de escola pública
Uma advogada na época foi entrevistada, e disse que esperava que não passassem a abordar aluno por estar uniformizado na rua. Era exatamente o que estava acontecendo, na mesma reportagem
Então cobramos da OAB de Fernandópolis….
O lado menos negro menos vergonhoso da reportagem foi o CONANDA se pronunciando e dizendo
que se combate a criminalidade infanto-juvenil com politicas públicas voltada para a prevenção.
Educação e só faltou pedir a escola que acolhesse os alunos. Faltou ele aproveitar e pedir menos repressão na escola pública. Bons exemplos e aulas de qualidade.
Com politicas públicas para adolescente, escola pública interessante e atraente, prevenção seria a solução.
Fernadópolis usou a violência e a repressão e foi um ótimo exemplo de fracasso retumbante.
Faltou ao CONANDA ser mais preciso, mas o que falou já foi o suficiente para demoralizar a pólitica do toque de recolher para alunos de dia e todos adolescente de noite.

OAB SP SEDIA LANÇAMENTO DO FÓRUM NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Nasexta-feira( 20/8), às 19h , em sua sede (Praça da Sé, 385), a OAB SP sediou o lançamento oficial do Fórum Nacional pela Primeira Infância. Seu principal objetivo é reunir e estimular a adoção de políticas públicas e privadas de proteção à criança (de o a 6 anos) .
OAB SP SEDIA LANÇAMENTO DO FÓRUM NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA O Fórum vai mapear todas as boas práticas voltadas à primeira infância

 Além do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,  a cerimônia de lançamento contou com a presença da coordenadora do Ministério da Saúde Liliane Penello; do presidente do Fórum, o médico e psicoterapeuta João Augusto Figueiró, do vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, do presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP, Coriolano Almeida Camargo,um dos organizadores do evento, do presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis, Ricardo Cabezón, entre outras autoridades.

 A idéia do Fórum Nacional pela Primeira Infância é, segundo os organizadores, promover a cooperação duradoura entre os diversos segmentos da sociedade, no sentido de fomentar a adoção de política públicas de estado que dêem integral cumprimento ao Art.227 da Constituição Federal.  Esse trabalho será realizado por meio de contato com representantes em cada um dos 256 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, mas também em quaisquer outras cidades, no sentido de mapear boas práticas governamentais e não governamentais nesses lugares, difundindo e fomentando sua proliferação em todo o Brasil.

O encontro teve  a apresentação das palestras  da assistente técnica da área de educação da Pastoral da Criança Márcia Mamede, que  falou sobre “A importância da primeira infância na construção da cidadania”; da  coordenadora estratégica do programa do Ministério da Saúde “Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis”, Liliane Penello e do procurador da República Guilherme Schelb, que  explicou  o “Programa Proteger – Programa Nacional de Prevenção da Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil”.

Linux e desktops: casamento em crise? (Ricardo Bánffy) “Seria como dizer que motosserras são um fracasso porque não são o produto mais vendido no Wal-Mart.”

por Ricardo Bánffy — última modificação Feb 05, 2009 04:53 PM
— registrado em: ergonomia, monopólio, estratégia, bsd, unix, linux, estupidez, imprensa, fracasso, desktop, windows7, internet, vantagem competitiva, desinformação, x86, windows fanboy, ubuntu, mercado, diversidade, jornalismo, sempista, windows, microsoft, propaganda, software

 

Depois dessa, eu, com certeza, posso dar adeus à possibilidade de escrever para o IDG Now. É que dessa vez não deu pra aguentar a “sempistice” de um artigo que eu li. No artigo, “Linux no desktop: entenda por que esse casamento não vingou”, se diz algumas verdades, algumas meias-verdades, um número razoável de mentiras que levam, por fim, a uma conclusão parcialmente incorreta. Eu nem mesmo fui o único a discordar do artigo.

É verdade que Linux no desktop não vingou.

O que também não quer dizer que ele nunca vá se tornar um ambiente importante para usuários de desktops.

Mas vamos ao artigo, suas premissas e suas conclusões.

Sistema de código aberto é usado em menos de 1% dos computadores

Será?

Todos os últimos cinco PCs que eu comprei, sem exceção, saíram da fábrica com Windows. A conta, então, apontaria 5 computadores com Windows (dois com Vista, inclusive), certo?

Errado.

Porque todos rodaram Windows apenas por tempo suficiente para fazer um back-up do HD. Imediatamente após isso, foram reinstalados com Linux. Essa história se repete para quase todos os usuários de Linux – pouquíssimas pessoas compram seus computadores com Linux instalado. A explicação é simples: tente ir à loja da Dell comprar um micro sem Windows. Vai ver que é difícil encontrá-los e que nem todos os modelos são vendidos assim. Mais fácil é fazer isso por telefone – os atendentes, segundo a minha experiência, são impressionantemente flexíveis quanto à configuração do computador que você quer comprar. Eu já consegui a troca do teclado ABNT por um “normal”. Mesmo assim, nem todos os computadores podem ser comprados sem Windows.

E, comparado aos outros fabricantes de PCs, a Dell é um brilhante farol iluminando o caminho. Eu desafio o leitor a encontrar um bom computador sem Windows em menos de 15 minutos em qualquer loja do ramo. Eu não achei nada na HP e, na Lenovo, eu fui direto no low-end para encontrar uma única opção sem Windows. Contrastando um pouco, na IBM, os desktops mais poderosos não rodam Windows. Mas também não são PCs.

E isso é um outro problema. Como o Linux só vem instalado em micros de baixo desempenho, ele acaba sendo associado ao baixo desempenho deles. Isso porque ele voa mesmo em uma CPU modesta, como os Core Duo ou os Atom que vêm com muitos netbooks.

Aliás, não fosse pelo bundling de Windows em quase qualquer computador x86, o Windows Vista não teria vendido um décimo das cópias que vendeu e estaríamos lendo coisas como “Windows Vista e desktop, entenda porque esse casamento não vingou”. Para a MS, eu sou dois felizes usuários de Vista.

Outro ponto importante aqui é que é praticamente impossível verificar a penetração de mercado de um produto que é gratuito e que pode ser baixado e distribuído livremente. E, uma vez que a maioria deles está disponível em torrents também, nem mesmo o número de downloads podemos conseguir facilmente.

“As interfaces de Linux são ruins e mal acabadas”

Eu preciso começar esse tópico com um aviso: Érico Andrei é meu amigo. Eu respeito a opinião dele sobre um enorme número de coisas, mas, nesse caso, eu preciso discordar publicamente. É verdade que alguns programas típicos são bem complicados. Emacs, meu hoje editor de texto com IDE favorito, é um exemplo. Apesar disso, os atalhos de teclado para tudo, a programabilidade quase ilimitada e tantas outras amenidades fazem dele uma das ferramentas mais poderosas e eu recomendo a todos os que programam e tomam anti-inflamatórios que aprendam a usá-lo. Roda em quase tudo, de Windows CE a z/OS. A despeito disso, e, ao contrário dos IDEs que você encontra por aí, a interface dele não se parece com o painel de um ônibus espacial.

Mas voltemos au problema com a afirmação do Érico: conversando com ele, ele explicou que elas são ruins porque não permitem uma transição suave do Windows para o Linux e que são mal acabadas porque, por default, adotam settings mais conservadores do que o necessário. Um exemplo que ele mencionou é o do Compiz, que, para ficar ao gosto dele (e ao meu) precisa que seja instalado (via gerenciador de software) um painel de controle extra com as configurações avançadas (o painel padrão tem opções equivalentes a “desligado”, “ligado” e “OMFG”).

Eu discordo do “ruim”. Se, para acomodar o “imigrante” vindo do Windows, for necessário replicar sua interface confusa (onde mesmo no painel de controle é que se liga ou desliga o compartilhamento de arquivos na rede?), eu estou fora. Um Gnome típico não é mais confuso do que um Vista ou um OSX para um recém chegado do XP. Na verdade, por esse aspecto, o Gnome parece bem mais lógico que o OSX.

Mas isso é questão de costume. Eu acho o Gnome lógico porque me acostumei. Usuários de Windows acham o WIndows lógico porque tiveram o “jeito Windows de fazer as coisas” tatuado em seus cérebros.

Eu também discordo do “mal acabadas”. Não tenho nada contra ir ao painel de “Aparência” e escolher uma de três opções para ligar, desligar ou turbinar os embelezamentos da interface. Qualquer um que queira que suas janelas desapareçam em chamas quando fechadas pode muito bem educar-se sobre como fazê-lo (dica – dá pra fazer sem encostar no teclado uma única vez).

Hardware e drivers

Há também, no artigo, a afirmação de Stephen Kleynhans, analista do Gartner Group, de que “Com os outros sistemas, a maioria dos aparelhos são reconhecidos facilmente. Mas, com o Linux, você mesmo tem que procurar pela solução”. Primeiro, que outros sistemas são esses? BSD? Solaris? Macs imprimem pelo CUPS, assim como quase todos os Unix-likes, logo, dá no mesmo. Segundo, alguém aí já tentou instalar um PC moderno, com HDs SATA e sem floppy, só com o CD de instalação do XP (também conhecido como “o úlimo Windows bom”)? Alguém já tentou colocar uma placa de vídeo exótica no Mac? A regra é que, com Windows, o hardware que era comum antes do lançamento do sistema funciona, mas o que saiu depois depende de drivers que vêm em CDs do próprio fabricante ou de downloads que o usuário tem que procurar e instalar ele mesmo. Esses drivers serem cheios de “crapware” é outro problema. Algum leitor entende por que cargas d’agua um driver de impressora jato de tinta da HP precisa de 300 megas de programas? E desde quando isso, no Windows, não é ter que procurar pela solução? Alguém aí já resolveu alguma coisa ligando pro suporte da Microsoft (ao qual compradores de licenças OEM – aquelas que vêm com o computador – nem direito tem)? Nunca me aconteceu e, vejam bem, eu usei Windows todos os dias de 1990 a 2002.

Quanto à compatibilidade, eu preciso confessar que eu tenho tomado cuidado para comprar computadores que eu sei que não são incompatíveis com Linux. Meu notebook de trabalho, por exemplo, parece ser virtualmente à prova de Linux e, se dependesse de mim, jamais teria sido comprado. Eu ando por eventos de software livre e pergunto pras pessoas como foi instalar, o que pegou e coisas assim. Fico alerta para ver a marca e o modelo dos notebooks. Não sou um idiota de achar que a placa de rede esquisita que tinha o logo do Windows 98 na caixa e três contatos a menos no PCI vai funcionar de primeira no Linux. Se você tiver dois neurônios e um mínimo de cuidado, é fácil comprar computadores e periféricos que funcionem perfeitamente com o Linux. Me surpreende que um analista do Gartner não atenda ambas as exigências.

“alguns programas não estão disponíveis para todos os sistemas operacionais”

Não. Não estão mesmo. Se seu negócio são jogos, o Windows é o certo pra você e não se discute. Ou ele ou um Playstation. Ou um Xbox, Ou um Wii. Pra quem usa computador pra coisas sérias, a presença ou ausência de joguinhos não é importante. Se você precisa muito do Photoshop ou do InDesign, você precisa ou de um PC com Windows ou de um Mac (faça-se um favor e compre um Mac nesse caso – os banners dessa página podem ajudar nisso).

Existem mesmo algumas grandes lacunas no mercado de software para todas as plataformas que não são Windows.

Pode ser, por exemplo, que seu programa de controle de estoque não rode sem o Windows. Pode ser que ele não possa ser usado com o Wine (que eu uso para um monte de coisas e que, em muitos casos, funciona muito bem). Até mesmo alguns jogos funcionam. De qualquer modo, vários programas feitos para rodar em Windows não funcionam. Muita gente prefere desenvolver para Windows porque acredita que o mercado maior compensa o fato dele estar saturado. É verdade: se você pensa em fazer um programa de prateleira para, digamos, video-locadores, vai enfrentar muitos competidores. Folha de pagamento? idem. Mala direta, nem se fala. Uma vez feita a venda, o único método seguro de manter seus usuários fiéis é tornar quase impossível migrar os dados deles para o produto de um competidor.

Por outro lado, um sistema como esses feito para Linux teria o mercado (um mercado menor, verdade) quase que totalmente para si. E, dependendo das necessidades dos seus clientes, seria trivial portar sua aplicação Linux para Solaris, AIX ou qualquer sabor de Unix, livre ou não. Até OSX, se seus usuários não ligarem para uma interface menos Mac do que o habitual. E ainda, se precisar mesmo rodar com Windows, você pode rodá-lo debaixo do Cygwin.

Ainda assim, o artigo tem razão: até que os programas certos estejam disponíveis no mercado, quem depende de software que só roda em Windows não ter opção e vai continuar usando Windows até se livrar do programa ou até ele ter uma versão mais, digamos, civilizada.

Patentes

Nesse ponto, o artigo realmente descamba para a repetição de um FUD já bem antiguinho.

O risco de usuários finais do Linux serem processados por violação de patentes é virtualmente desprezível. Na pior das hipóteses, se isso realmente preocupa você, há empresas especializadas em vender seguros de responsabilidade civil que cobrem violação de patentes. A maioria das distribuições de Linux fica do lado seguro e evita distribuir, por exemplo, decoders MP3, no CD de instalação, mas, pelo menos no caso do Ubuntu, o próprio sistema se encarrega de baixar e instalar o decoder certo para o arquivo que você quer ouvir (ou ver) sem que você tenha que quebrar muito a cabeça com isso. Você precisa apenas aceitar um aviso que diz que você está baixando uma coisa que, dependendo das leis do seu país, você pode eventualmente não tem permissão de uso. Aliás, em se tratando de suporte indolor a codecs, o Linux é imbatível: até formatos obscuros são suportados com total suporte até na interface de usuário. Quer tocar um .flv que você salvou do YouTube? Sem problema. DivX? Idem. Tudo com direito a thumbnails certinhos no desktop. Windows tem isso? Mac tem isso? Até tem, mas você vai ter que pesquisar, baixar e instalar um programa que você não sabe bem de onde veio.

A Microsoft mais de uma vez bateu no peito e disse que o Linux viola alguns milhares de patentes deles. Eu truco. Se tivessem alguma coisa, já teriam mostrado. Não têm e não mostram. Enquanto isso celulares, computadores e equipamentos de rede saem de fábrica com Linux. Se eles tivessem mesmo alguma coisa crível, alguém acredita que eles não teriam usado até agora? Estão esperando o que? Windows 7?

O fato é que, no momento em que ela agir ofensivamente contra os interesses de empresas como IBM, HP, SGI, Intel, Google e outros pesos-pesados da indústria, ela será aniquilada por um exército de advogados brandindo onerosos contratos de licenciamento que ela não terá opção senão assinar se quiser que seus produtos continuem sendo vendidos.

E isso sem nem mesmo pensar no que a Comissão Européia pensaria de uma hostilidade assim. A MS já recebeu a maior multa da história diretamente das mãos deles.

A MS não vai se atrever a fazer algo tão estúpido enquanto tiver algum produto no mercado.

Quanto à questão geral das patentes, é muito difícil encontrar uma patende de software que seja sólida. A maioria é excessivamente vaga, óbvia ou pode ser anulada por alguma descrição anterior ao pedido. O USPTO (órgão responsável pela emissão de patentes nos EUA) funciona tão mal que a idéia de uma reforma profunda no sistema de patentes deles é considerada necessária mesmo pelos detentores de grandes portfolios e (deu no Slashdot terça) a Suprema Corte dos EUA deve, em breve, apreciar a Bilsky decision, em que uma outra corte menor determinou que patentes devem ser sobre ou uma máquina ou sobre a transformação de matéria física (efetivamente anulando patentes de software). Elas só funcionam porque, muitas vezes, é mais barato pagar a licença do que as custas dos advogados.

Esse demônio não tem dentes. Lamento pelos FUDistas que vivem disso.

A conclusão incorreta

O artigo peca ao concluir que o casamento do Linux com o PC desktop não vingou. Bobagem. Primeiro, porque ninguém tentou esse casamento. Linux é uma ferramenta poderosa e nem todo mundo precisa de ferramentas poderosas. Seria como dizer que motosserras são um fracasso porque não são o produto mais vendido no Wal-Mart.

A história do Linux no desktop também mal começou: é cedo demais para afirmar que “não vingou”. O Windows foi lançado em 85 e não foi antes de 98 que a imensa maioria dos computadores passaram a vir com ele instalado. Demorou uma eternidade antes que ele fosse um sucesso de mercado.

Mas então, por que?

Não há um motivo único que justifique a baixa penetração do Linux no segmento de desktops. Há sim uma combinação de fatores:

  • Inércia: Muita gente não sabe nem quer saber que sistema operacional veio no seu micro. Como a Dell, a HP e a Lenovo decidiram que seria Windows, elas usam Windows. A maioria dos que compram Macs, usam MacOS porque a Apple decidiu que assim seria. A grande presença do Internet Explorer 6 é um indício forte de que o usuário mediano de PC nem mesmo faz upgrades regulares, muito menos troca de sistema operacional.
  • Desconhecimento: Artigos como esse do IDG não ajudam nada. Continuam batendo em teclas velhas dizendo como o Linux não funciona pro usuário comum, blá blá bla. Minha mãe usa Linux e está feliz da vida com um micro que não pega vírus. Está tão feliz que, volta e meia, me manda um arquivo powerpoint com mensagens edificantes que ela recebeu de alguma amiga.  Minha esposa usa MacOS e está feliz da vida. Outro dia, quando o Mac não queria se desligar, eu ensinei ela a abrir o terminal e dizer “sudo shutdown -h now”. Ela adorou o superpoder de realmente mandar no computador.
  • Crapware: Quando você compra um micro qualquer com Windows, ele normalmente vem com uma versão capenga do Nero, um anti-vírus que vai se manter atual por três meses e mais um monte de inutilidades bestas que, cedo ou tarde, vão pedir que você faça o upgrade para uma versão “oficial” para você poder continuar usufruindo da sua inutilidade. Os fabricantes do crapware pagam bem pelo espaço e, com isso, o custo do software da máquina vai caindo até ficar negativo. Isso mesmo: colocar um Windows OEM em um PC junto com um monte de crapware muitas vezes engorda a margem de lucro do fabricante. É por isso que PCs nem vem mais com um CD de instalação do Windows: os fabricantes de crapware pagam mais se for complicado pro usuário “tirar o lixo” do sistema. Em um mercado de margens estreitíssimas, essa conduta se tornou um padrão.
  • Costume: Isso foi abordado no artigo. O usuário de Windows está acostumado com o Windows. Até aí, nada de surpreendente. Meu amigo Érico afirma que “Quando elas abrem o Linux e os itens de menu não estão no mesmo lugar, elas querem voltar ao Windows”, o que é a mais pura verdade. O usuário típico de Windows não entende de computador, não quer entender e nem mesmo gosta de computador. Gosta de Hotmail e de Orkut. Gosta também de mandar animaçõezinhas no MSN. Há alguns que se acham usuários sofisticados, gostam do Windows ardorosamente e que, sem dúvida, vão se ofender com isso. Azar deles.

E o que podemos fazer?

Eu? Não pretendo mover um dedo.

Até porque, não há nada quebrado aqui que precise mesmo ser consertado. As pessoas usam o que querem. Pouca gente se importa com que sistema está usando. Pouca gente sequer sabe que existe opção. Quem sabe e se importa se dá o trabalho de escolher. Eu me importo e escolhi a melhor opção pra mim.

Eu adoraria que o Linux fosse mais usado. Isso faria com que fosse mais fácil encontrar computadores já configurados com ele (não que eu não raspe e instale tudo do zero como eu sempre fz minha vida toda), mas, de verdade, eu não ligo tanto assim. Seria mais difícil encontrar hardware completamente à prova de Linux, como meu notebook de trabalho. Mas, como eu disse lá no meio, isso não é um impeditivo pra mim – eu sei que hardware funciona tranquilo e eu tento não comprar errado.

Se por acaso eu comprar e não rodar, eu devolvo. Não rodar Linux é um defeito sério pra mim. Micro que só funciona direito com Windows, pra mim, é micro quebrado.

Com menos usuários de Windows, também teríamos menos spam – a maior parte do spam vem de máquinas invadidas que fazem parte de botnets que, por sua vez, dependem de falhas de segurança do Windows para existir e se propagar. De novo, isso não é mais, graças a maravilhas como o Spam Assassin e ao Gmail, um problema pra mim. Meus domínios, inclusive, contam com “honey pots”, contas feitas para receber spam. Assim, meu Spam Assassin aprende sozinho. Um problema a menos pra mim.

E ele está bem esperto. Barra mais de 2000 mensagens indesejadas por dia. Deixa passar menos de 1% delas. Volta-e-meia eu vou até a pasta à caça de um falso positivo (que não acontece há muito tempo) e para me divertir com as novas táticas que spammers inventam para tentar driblar meu anti-spam. No Gmail, spam nunca foi problema meu – e esse é todo o ponto de não administrar seu próprio servidor de e-mail.

O meu servidor de e-mail é outro que agradeceria por um mundo com menos Windows. Ele recebe mais de 10 tentativas de invasão por minuto, muito provavelmente vindas dessas mesmas botnets. Há uma, inclusive, que está crescendo a olhos vistos e que já passou de 10 milhões de máquinas. De novo, não é meu problema. Eu só sei disso porque o firewall dele gera logs que são analizados regularmente e porque eu recebo um SMS quando alguma coisa realmente sai do normal.

Se você usa Windows e não liga pra essas coisas, OK. Isso é com você.

Se você que gosta do Office me mandar um arquivo .doc, eu abro com OpenOffice. Você vai conseguir ler quando recebê-lo de volta quando eu devolver. Se não conseguir, pode baixar o OpenOffice (ou o BrOffice, aqui no Brasil) e ler qualquer arquivo que eu criar aqui. Até os em MS Open XML (que de “open”, no fundo, não tem nada) abrem no OpenOffice mais novo. Se seu site só abrir em IE, eu não visito. Ou, se precisar muito, vou tentar com Epiphany. Ou com Konqueror. Ou com IE rodando debaixo do Wine (dói um pouco, mas é possível) ou, ainda, com o IE 8 no Windows 7 dentro de uma VM (sou beta-tester do Windows 7 e tenho um no meu netbook, dentro de uma VM, claro).

Mas, talvez, o mais importante em não termos mais um SO dominando o mercado seria trazermos de volta a diversidade a esse segmento.

Programas seriam escritos para padrões. Padrões seriam abertos, para que qualquer um pudesse seguí-los ou implementá-los. E esses padrões seriam genéricos o bastante para que fossem implementados de formas diferentes. Ganhariam – e muito – os fabricantes de software, que não dependeriam mais da boa vontade de uma única empresa que, mais de uma vez, destruiu mercados inteiros quando decidiu competir neles. Essa portabilidade entre sistemas existe: o mesmo programa que roda no Linux pode rodar no OpenSolaris, no BSD e no MacOS. Todos os 4 são profundamente diferentes um do outro, mas, ainda assim, muitos programas rodam sem problemas bastando serem recompilados. E eles nem ligam muito se o processador é x86, MIPS, SPARC, PA ou PowerPC, se é de 32 bits ou 64. O bash que eu rodo no meu iMac (com PowerPC rodando OSX) é o mesmo que eu rodo no meu netbook (x86 rodando Linux) e na minha Sun Blade 1000 (SPARC rodando Solaris). Livres de barreiras entre plataformas, estaríamos finalmente tirando o pé no freio que o Windows e o x86 têm representado há mais de uma década.

Não é possível (na verdade é – é apenas indesejável) que o OSX, Windows, Linux ou Solaris sejam o ponto máximo da evolução dos sistemas operacionais. Para quem já viu (ou leu sobre) Plan 9 ou qualquer um das dezenas de sistemas operacionais que foram desenvolvidos nos anos 70, 80 e 90, mais um Windows ou mais um Unix são muito chatos. Se daqui a 20 anos eu ainda estiver usando um descendente do Unix da AT&T em um x86, eu vou ficar muito desapontado.

Afinal, já não era hora de termos algo diferente?

Nota: Esse texto também foi publicado aqui, no Webinsider.

Urânia sedia reunião para implantação da Câmara Temática da Agricultura Familiar

O Território de Desenvolvimento Noroeste Paulista é formado por 36 municípios: Aparecida d´Oeste, Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, Guarani d´Oeste, IndiaporãÞ, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Parisi, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubineia, Santa Albertina, Santa Clara d´Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia, Valentim Gentil, Vitória Brasil.

Além destes, Pereira Barreto, Suzanápolis e Ilha Solteira pertencente ao Território da Pesca e Aquicultura. O objetivo do território é promover o desenvolvimento sustentável da região nas áreas da agricultura e pesca além do desenvolvimento social.
A representatividade no colegiado é composta considerando-se a paridade entre os órgãos públicos e a sociedade civil que participam das discussões e aprovam as decisões.
O território obteve a aprovação em 2009 de três projetos que irão beneficiar a Cadeia Produtiva do Mel , do Leite e da Seringueira, além dos projetos na área da pesca e aquicultura.
No último dia 19 de agosto, reuniram-se no Centro Comunitário Luiz Fázzio, em Urânia, representantes de associações e cooperativas, prefeituras e órgãos públicos de toda a região integrante do Território para a implantação da Câmara Temática da Agricultura Familiar.
A Câmara Temática da Agricultura Familiar discutirá as demandas para o Território e os projetos que poderão ser apresentados para a obtenção de recursos junto aos órgãos federais.
Esteve presente na ocasião a coordenadora estadual da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Doraci Cabanilha que explanou sobre a constituição do Território e das Câmaras Temáticas e suas representações.
Foram escolhidos entre os presentes para representatividade na Câmara Temática da Agricultura Familiar os seguintes membros: da sociedade civil a Camu – Central de Associações de Urânia, Apra – Associação de Produtores Rurais de Aspásia, Aprobon – Associação dos Produtores de Borracha Natural , Coopermira – Associação dos Produtores Rurais do Córrego Manoel Baiano, Cooperativa de Apicultores do Oeste Paulista, Cooperativa de Leite de Mira Estrela, Acampamento Bom Jesus de Ouroeste, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jales.
Dos órgãos públicos: Cati – EDR de Jales, Cati – EDR de Fernandópolis, Apta Noroeste Paulista, Prefeitura de Meridiano, Prefeitura de Santa Salete, Prefeitura de Mesópolis, Prefeitura de Santana da Ponte Pensa, Universidade Aberta do Brasil – UAB – Pólo Jales.
Os representantes eleitos irão discutir na Câmara Temática temas de interesse para a agricultura familiar e as possibilidades de um desenvolvimento sustentável para o Território..

Dilma assina carta-compromisso de combate ao trabalho escravo no país

 

O combate ao trabalho escravo será uma das prioridades no governo da candidata Dilma Rousseff. Ela assinou carta-compromisso elaborada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que estabelece compromissos de combate ao problema.

No documento, Dilma se compromete a apoiar iniciativas de combate ao trabalho escravo e também exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança e se beneficie desse tipo de serviço exploratório.

Segundo os organizadores, a carta-compromisso contribui para pautar o tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos. A Frente é uma iniciativa de várias organizações da sociedade civil e também pela organização não governamental Repórter Brasil.

A carta foi enviada para todos os candidatos estaduais e presidenciais do governo. Até o momento, 21 candidatos assinaram o documento, destes, três são candidatos à presidência da república.

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