Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 05/08/2010

SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS “Educação e Religião na América Latina” RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ DOMINGO

Dos dias 16 a 19 deste mês, o Núcleo de Educação em Direitos Humanos (NEDH) da Universidade Metodista, localizada em São Bernardo do Campo (SP), realizará o I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, que discutirá o tema “Educação e Religião na América Latina: Memória, Justiça, Libertação”. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até o próximo domingo, 8,, através do link: https://www. metodista. br/congressos/ inscricoes/ inscricao. php?codacont= 391.

O objetivo do seminário é promover uma ampla reflexão na área dos Direitos Humanos (DH). É estimada a participação de 300 pessoas em cada sessão do evento, divididas entre conferências e mesas-redondas.

A coordenadora do NEDH, Roseli Fischimann, comentou a importância de se discutir sobre a temática da Educação e Religião na América Latina, já que a religião e toda a sua pluralidade, influenciam, fortemente, na educação de toda a sociedade. “São infinitas as possibilidades de falar sobre educação e religião, já que elas estão presentes na conquista do continente, na cultura e na educação”, observou.

“A religião tem momentos polêmicos”, disse. “Por exemplo, a Igreja Católica tem momentos ambivalentes, já que existe a divisão de grupos dentro da igreja que defendem determinados assuntos, enquanto outros são contrários aos mesmos temas. O Pluralismo político dentro da religião reflete diretamente na educação”, afirmou.

Ela citou ainda o machismo e o autoritarismo tão característicos no continente latinoamericano. “Sem dúvida, a questão do machismo está ligada à educação e religião, já que nós temos um passado de religiões que têm cunhos autoritários e machistas, que refletem na educação”, ressaltou.

A abertura do evento acontecerá na segunda-feira (16). No dia seguinte, 17, o professor argentino, radicado no México Enrique Dussel, um dos fundadores do movimento da Filosofia da Libertação, abrirá a primeira conferência que debaterá a questão “Transmodernidade, interculturalidade e Direitos Humanos”. Em seguida, uma mesa-redonda coordenada por Roseli Fischmann, aborda os “Caminhos da Pesquisa em Filosofia, Educação e Ciências da Religião”.

Já na quarta-feira, 18, a especialista em Educação em Direitos Humanos, Vera Candau, comandará a conferência sobre “Educação em/para Direitos Humanos na América Latina”. A mesa-redonda do dia segue abordando questões sobre “Temas de Educação em Direitos Humanos: limites e possibilidades da pesquisa”.

A última conferência do Seminário Internacional na Metodista, na quinta-feira (19), será sobre “A experiência da Comissão de Verdade e Reconciliação no Peru e o papel da Universidade”, tendo a frente o presidente da Comissão de Verdade e Reconciliação do Peru (2001-2003), professor Salomón Lerner. Seguindo a mesma temática, a última mesa-redonda do evento debaterá as “Comissões de Memória, Regimes Autoritários e Democracia”.

A expectativa, segundo a coordenadora, “é a de conseguir prestar serviço à toda a comunidade acadêmica e à sociedade em geral, podendo promover e fortalecer essa temática de DH”. Roseli comentou que após a realização deste primeiro seminário e de acordo com a receptividade do público, é que começarão a pensar no próximo evento da série pensada pelo NEDH, que segundo ela, deve acontecer no próximo ano.

O evento é aberto ao público e será realizado no anfiteatro Sigma, do Campus Rudge Ramos, da Metodista, em São Bernardo do Campo (SP).
Rua Alfeu Tavares, 149 – Bairro Rudge Ramos – São Bernardo do Campo/SP

Mais informações pelo site: http://www.metodist a.br/nedh/ eventos/i- semana-de- educacao- em-direitos- humanos.

Fernandópolis adota “toque de recolher escolar”

Jovem Pan Online – Notícias

30/07/10 – 09h38
Publicado Por: Bruna Gavioli

A nova medida prevê que policiais, munidos de mandados judiciais, abordem crianças nas ruas

Divulgação

Jornal da Manhã
Wellington Mesquita
Download – Podcast

Depois de adotar o “toque de recolher”, que proíbe crianças e adolescentes de andar sozinhos pela cidade após as 23h, a cidade de Fernandópolis, a 563 quilômetros da capital, vai implantar a partir de 10 de agosto o “toque escolar”, que foi
 
determinada pelo juiz Evandro Pelarin.

A nova medida prevê que policiais civis e militares, munidos de mandados judiciais, abordem crianças uniformizadas pelas ruas e aquelas que estiverem em horário escolar sejam reconduzidas às escolas. Os policiais estão instruídos para não usar algemas ou qualquer tipo de violência com os estudantes que matam aulas.

Em entrevista ao repórter Wellington Mesquita, o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis, explicou que há várias ocorrências de crianças e adolescentes que “matam aula” para passear pela cidade e enfatizou que a polícia está preparada para a abordagem.

Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, elogiou a preocupação do magistrado com a evasão escolar, mas critica o envolvimento de policiais. Para Malheiros, cabe ao Conselho Tutelar de Fernandópolis abordar e direcionar os jovens.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Educação, o educador Antonio Ronca, a melhor solução para a evasão é a escola em tempo integral. Para Ronca, a eficácia está na manutenção do estudante no ambiente escolar e no currículo mais atrativo.

O juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, foi questionado sobre a alternativa das escolas integrais. Segundo o magistrado, elas são fundamentais mas não excluem a necessidade do uso de uma medida um pouco mais enérgica.

Fernandópolis tem 65 mil habitantes e 24 escolas municipais, estaduais e particulares atendem a cerca de 10 mil alunos.

 

 


“Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da sua população!”

Saúde: Dever do Estado, Direito de Todos. Regulamentação da EC – 29 já!

Acesse aqui o link para o abaixo assinado !

http://conselho.saude.gov.br/webec29/index.html


CNS DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DA EC nº 29

          O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1998 (CF). Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos.

          A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde.     

          Apesar de o Artigo 198 da CF, definir, em seu parágrafo 3º, a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, o texto constitucional não contempla as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada. A falta de definição do processo de financiamento para depois de 2004 faz necessária à luta pela regulamentação da Emenda.

          Atualmente o Projeto de Lei que está em discussão e seguindo a sua tramitação é o PLS (Projeto de Lei do Senado) n° 121/2007, de autoria do Senador Tião Viana. Esse Projeto foi remetido à Câmara dos Deputados e recebeu o número PLP n° 306/2008. O mesmo consta no Plenário da Câmara e falta ser votado o último destaque da oposição, sobre a exclusão da definição da base do cálculo de incidência da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O Conselho Nacional de Saúde luta em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e da CSS.

DEFINIÇÃO DOS GASTOS EM SAÚDE

          A regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”, visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do CNS como referência nesse quesito. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados, alocando-se, em muitos lugares, conforme denúncias recebidas pelo CNS, despesas de outra natureza para comprovar o cumprimento do percentual mínimo.

          Porém, isso tudo poderá ser perdido diante da emenda que retira da base de cálculo da aplicação mínima em saúde a dedução da receita oriunda do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Trata-se de um artifício que desrespeita a proposta originalmente estabelecida na EC 29, visto que a vinculação deve ocorrer sobre a base “bruta”, antes dessa dedução e de qualquer outra dedução, como forma de priorizar a saúde tanto quanto a educação, nos termos da Constituição Federal. Com essa redução da base de cálculo, haverá menos recursos para o financiamento da saúde pública no âmbito dos Estados e Distrito Federal

21ª Bienal Internacional do Livro/SP

PROGRAMAÇÃO CULTURAL
Além da larga oferta de livros, a Bienal oferece uma intensa programação cultural, desenvolvida para despertar o gosto pela leitura em mais de 700 mil pessoas, entre crianças, jovens e adultos.Algumas atividades estão previstas para personalizar ainda mais a programação, durante os 11 dias do evento, com mais de 1000 horas de atividades culturais.

A organização da 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo convidou um grupo de profissionais de expressivo conhecimento na área para enriquecer ainda mais a programação cultural do evento. Para o Conselho de Curadores, foram convidados o sociólogo Danilo Santos de Miranda, diretor do SESC (Serviço Social do Comércio); o físico e engenheiro Hubert Alquéres, diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; e o poeta, jornalista e professor universitário Augusto Massi.

A programação cultural da feira terá como principais temas: Monteiro Lobato, Clarice Lispector, Livro Digital e Lusofonia.

Programe-se para visitar o grande evento cultural: 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo!

Informações Gerais

21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

 Data e Horário:
Dia 12 de Agosto: das 10h às 22h
    – Exclusivo para os profissionais do setor literário

Dia 13 de Agosto: das 10h às 22h PROMOÇÃO ESPECIAL!*
    – Público em geral

Dias 13 a 21 de Agosto: das 10h às 22h
    – Público em geral

Dia 22 de Agosto: das 10h às 20h, com entrada só até às 18h
    – Público em geral

*PROMOÇÃO ESPECIAL! Entrada gratuita para quem comparecer ao evento fantasiado do seu personagem favorito.
Para validar a sua entrada na Bienal do Livro é obrigatório apresentar uma foto do personagem representado.

 Local:
Pavilhão de Exposições do Anhembi
São Paulo, SP

 Ingressos: vendas apenas na bilheteria da Bienal do Livro de São Paulo
Entrada inteira – R$ 10,00
Meia-entrada – R$ 5,00**

**Os estudantes devem apresentar documento de identificação estudantil com data de validade. Caso no documento apresentado não conste data de validade, deverá ser apresentado outro que comprove a matrícula ou a frequência no ano letivo em curso acompanhado de carteira de identidade.

Os idosos, acima de 65 anos, não pagam ingresso apresentando carteira de identidade para comprovação.

Menores de 12 anos não pagam.

 Foto e filmagem:
Fotos e/ou filmagem de estandes e/ou produtos só podem ser feitas com expressa autorização do Expositor. 

ATENÇÃO: Ao participar da Bienal Internacional do Livro, VISITANTES e EXPOSITORES estão cientes e concordam que fotografias e filmagens feitas durante o evento poderão ser utilizadas pelos organizadores para promoção do setor e do evento.

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