Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

 

Na tarde desta quarta-feira, 04 de agosto, a Associação Nacional dos Centos de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), organização da sociedade civil de defesa de direitos humanos que agrega cerca de 30 CEDECAs em todo Brasil, tomou conhecimento, por meio da imprensa, da decisão do governo do Estado do Pará em exonerar quatro delegados acusados de envolvimento na prisão de uma adolescente com homens em uma cela da delegacia de Abaetetuba (Pará). O caso aconteceu em 2007 e, segundo denúncias do Ministério Público do Pará, a adolescente sofreu violência sexual, física, moral e psicológica no período de encarceramento.

            Sobre a exoneração dos policiais civis, a Anced tem a manifestar que:

1) A decisão do Governo do Estado paraense em afastar definitivamente os policiais do serviço público parece apontar para um esforço em apurar e responsabilizar servidores que colaboram com situações de violações de direitos, sobretudo com crianças e adolescentes.  

2) Apesar de adequada, é fundamental analisar a demissão dos policiais a partir de um contexto maior, no qual não cabe apenas a penalização, mas sobretudo a proteção de crianças e adolescentes por todos, principalmente entes do Estado. 

Cabe a nós perguntar, neste ano em que o ECA completa 20 anos, sobretudo, o que tem sido feito pelo Estado e pela sociedade para evitar que novos “casos Abaetetuba” venham a ocorrer no Brasil, que outros meninos e meninas sejam violentados em seus direitos por serem pobres, negros, amazônidas, por cometerem ato infracional, etc.

O mais importante nesse caso, não é festejar uma “penalidade exemplar”, mas construir um diálogo que edifique na sociedade brasileira valores que respeitem as diferenças, sedimentem a tolerância, reconheçam os saberes e afirmem crianças e adolescentes em sua dignidade e direitos, garantindo um desenvolvimento saudável e justo.

 Só a partir de um entendimento mais amplo, teremos avançado para não mais tolerar que servidores públicos permitam que uma menina de 15 anos, sob a tutela do Estado, seja estuprada por quase um mês, sem nenhuma atenção daqueles que deveriam protegê-la. Também evitaremos torturas e homicídios por grupos de extermínios, ou o controle discriminatório sobre os adolescentes, personificado nos toques de recolher e em tantas outras violações que ainda, infelizmente, se reproduzem diariamente e aos olhos de todos em nosso país.  (GRIFO NOSSO)

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: