Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

 Caso Abaetetuba – Saiba o histórico

No dia 21 de outubro de 2007, por volta das 22 horas, a adolescente L foi flagrada ao tentar furtar uma  residência em Abaetetuba, município a 56 quilômetros de Belém (PA). Familiares da residência detiveram a jovem, que foi colocada no interior de um banheiro enquanto o proprietário chamava a Polícia. Ele foi atendido pelos investigadores Adilson, Sérgio e Francisco .

 

Segundo denúncia do Ministério Público, a partir do depoimento da adolescente, Adílson agrediu L. fisicamente e, armado, a ameaçou de morte. Ainda segundo a denúncia, ao chegar à delegacia, Sérgio teria continuado as agressões físicas à adolescente. Segundo a vítima, Francisco Fagundes não participou das agressões.

 

Na delegacia, a plantonista, delegada Flávia Verônica, lavrou auto de flagrante, mesmo sem nenhum documento de identificação da vítima, encaminhando-a ao xadrez da delegacia. L ficou presa durante 26 dias com outros 20 presos do sexo masculino.

 

No dia 14 de novembro, a conselheira tutelar Diva Negrão recebeu uma denúncia anônima sobre o fato, incluindo a ocorrência de abuso sexual. Já de posse da certidão de nascimento que comprovava a menoridade, Diva pediu ao delegado Antônio Fernando Cunha, então superintendente de Polícia na região de Abaetetuba, que liberasse a adolescente.  Ele não acatou o pedido, comunicando que a adolescente só sairia da carceragem com ordem judicial, pois estava em vias de ser transferida para um presídio feminino em Belém. O policial disse ainda que o nome da certidão de nascimento apresentada era diferente do informado pela jovem.

 

A conselheira tutelar relatou ainda em seus depoimentos que alertou Cunha de que L. era menor de idade e que estava sofrendo violência sexual. 

 

No Fórum, a conselheira tutelar encontrou vários processos contra L e em todos a adolescente figurava como maior de idade.

 

No dia 15 de novembro, um outro fato: L foi levada por três policiais civis para o cais da cidade para que “sumisse” de Abaetetuba, não falasse nada a ninguém sob pena de ser morta (informação a partir de depoimento da vítima). 

 

Três dias depois, L foi novamente encontrada pela policia e voltou à delegacia.  A partir do momento em que o caso foi descoberto, por meio da ação dos conselheiros tutelares e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), L. foi retirada da carceragem e incluída em programa de proteção.

 

No total, a menina passou 26 dias na carceragem. No total, 12 pessoas foram indiciadas.

 

L foi vítima de estupro. Figuram como acusados Beto Júnior Castro da Conceição e Rodinei Leal Ferreira, atentado violento ao pudor e lesões corporais. Os relatos apontam que a adolescente sofreu queimaduras e teve os cabelos cortados com uma faca.  Sob ameaça, era mantida no fundo da cela. Também não recebia comida todos os dias e, para se alimentar, se submetei a manter relações sexuais com os presos.

 

Desde 2008, a Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), organização que tem sede em São Paulo, constituiu um grupo de advogados para acompanhar o desenrolar do caso em todas as esferas judiciais e no atendimento à menina e sua família. O trabalho faz parte de uma estratégia de nacionalização do enfrentamento à violência  contra crianças e adolescentes.

 

Para mais informações http://www.movimentodeemaus.org

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