Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Brasília Confidencial

    O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul abriu inquérito para apurar a validade de uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Psicologia, no início de julho, que proíbe os profissionais que trabalham nas cadeias de realizar exame criminológico nos presos. O exame, que é determinado por um juiz, avalia se o detento não mais oferece riscos para a sociedade e, portanto, pode ganhar liberdade condicional ou passar para o regime semiaberto.

    O conselho alega que os psicólogos têm pouco tempo para preparar o laudo, trabalham em condições impróprias e nem sempre a avaliação permite prever como o preso se comportará depois de liberado. Eles citam o caso do pedreiro Adimar Silva. O exame criminológico permitiu que ele fosse beneficiado com o regime de progressão da pena em 2009. Livre, Adimar matou seis jovens, em menos de um mês, na cidade goiana de Luziânia, próxima a Brasília.

    Os promotores gaúchos entendem que a proibição do Conselho de Psicologia é ilegal e aumenta o risco de que a Justiça, sem os laudos, libere mais criminosos violentos. Na avaliação do MP, é pouco mudar o regime de detenção de um preso com base apenas no comportamento dele e no tempo de pena cumprido.

A matéria nos remete a pensar tambem a questão das medidas Sócio Educativas aplicadas aos Adolescente. Até onde são diferentes e melhores as condições de trabalhos dos profissionais que têm sido cobrados quando o objetivo é suspender ou aumentar o tempo de aplicação da medida privativa de liberdade aos  jovens brasileiros nas “FEBEM’s” ?

A. M. Silva Pohl

 

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