Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 14/08/2010

Seminário Descentralizado: Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

 

O CRESS-SP 9ª Região – Seccional Bauru e Marília Convida:

Data: 27 de Agosto
Local: Auditório da OAB
Av. Nações Unidas, nº30-30.

Vagas Bauru/Marília: 300

Apresentação

Os Assistentes sociais têm atuado nos mais diferentes espaços sócio ocupacionais,
desenvolvendo projetos, atendimentos, pesquisas, metodologias junto à família e os segmentos geracionais (idosos, adolescentes, crianças, jovens, adultos) nas diversas situações de vulnerabilidade e de afirmação de direitos.

Neste sentido, o Núcleo de Criança e Adolescente do Cress-SP (Sede) vem amadurecendo a importância de maior articulação destas ações, no campo das políticas públicas estatais, em especial. Além disso, é preciso combater a lógica menorista contrária ao paradigma da proteção integral inspirada na Convenção Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, dando ênfase nas ações de medidas de privação de liberdade e acolhimento institucional, bem como métodos como a inquirição de crianças para obtenção de provas criminais, projetos de lei como o relativo ao toque de recolher e ao armamento de conselheiros tutelares vêm demonstrar as graves
e ostensivas agressões às conquistas obtidas timidamente ao longo dos últimos anos.

Neste mesmo contexto, o agravamento da perspectiva higienista e punitiva se apresenta de forma mascarada, jogando a população sem moradia em albergues, expulsando-as das ocupações organizadas, abandonando-se idosos em situações aviltantes, retomando perspectivas amplamente questionadas pelo movimento antimanicomial, não cumprindo os direitos das pessoas vítimas de violência, em particular por sua identidade de gênero (mulheres, lésbicas, travestis), com homofobia, femicídios e lesbofobia, bem como banalizando o aprisionamento de jovens cada vez mais cedo, por crimes contra o patrimônio e sem potencial ofensivo a vida.

O Cress 9ª Região tem sido persistente na afirmação de que é necessária a construção permanente de uma nova cultura no trato à infância e adolescência, como valor que fundamente outra lógica societária, em que as diferenças não sejam transformadas em desigualdades, em que a democracia enquanto socialização do poder e da riqueza socialmente produzida seja instrumento destas mudanças. Assim, pensar o valor da infância e da adolescência deve estar articulado às mudanças estruturais da sociedade
capitalista, onde tal concepção não tem possibilidade de avançar efetivamente.

Considerando ainda que em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente fará 20 anos, bem como problematizando que a Constituição Federal vem sofrendo emendas sem que se consolidem os direitos fundamentais já previstos em artigos muito importantes como 227, 194, 203, 204, 151, dentre outros, a Campanha pelo Direito à Convivência Familiar tem os seguintes objetivos:

Objetivo Geral :

Afirmar o direito à convivência familiar e comunitária de todos os seres humanos enquanto constituinte do paradigma de proteção integral à criança ao adolescente, bem como de todos os sujeitos sociais, com ênfase na ampliação dos processos de participação e no controle social da sociedade civil sobre o Estado, com vistas a mobilizar a sociedade para esta defesa;

Objetivos Específicos:

• Aprofundar o entendimento sobre este direito

• Defender a ampliação da participação comunitária na elaboração, deliberação e gestão dos serviços públicos

• Afirmar as medidas protetivas e sócio-educativas como parte da defesa do direito infanto-juvenil, combatendo a lógica menorista que vem sutilmente sendo retomado nos espaços de acolhimento institucional e de privação de liberdade

• Combater a lógica carcerária, evidenciando a necessidade de investimento em recursos humanos, em programas efetivos para a população que cumpre penas, buscando garantir seu direito ao vínculo familiar e cultural

• Defender o direito das crianças e adolescentes filhos e familiares de pessoas que cumprem penas privativas de liberdade e das crianças que sequer têm tido o direito à amamentação e à saúde integral

• Combate à política higienista e a segregação da população, por meio de projetos falaciosos que distorcem a perspectiva do acúmulo dos debates da geopolítica

• Aprofundar debates sobre os processos migratórios e os direitos dos imigrantes, no combate à perspectiva xenófoba acirrada pela crise mundial

• Defesa do Estado laico

• Aprofundar o debate sobre identidade de gênero

• Discutir a necessidade da adequação das políticas públicas para as pessoas resgatadas de trabalho escravo e trafico de seres humanos

PROGRAMA:

8h – Recepção e Credenciamento

9h – Abertura cultural:

9h20 – Falas de abertura

• Representante CRESS/SP.
• Dvanil – CRESS/Bauru
• Nilva – CRESS/Marília

9h40 – Darlene Tendolo -Secretária Municipal de Assistência Social de Bauru

10h – Dr. Lucas Pimentel – Promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru

10h20 – Palestra: “A questão da participação como mediação para a sociabilidade de novos sujeitos e a inserção de crianças e adolescentes nas políticas e na comunidade” – Palestrante: Dra. Maria Lúcia Martinelli

11h20 – Debate/Questionamentos.

12h – Almoço

14h – Palestra: “Serviço Social e Políticas Sociais: desafios para a efetivação dos direitos” – Palestrante: Dra. Maria Carmelita Yasbek.

15h – Mesa: “O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e Avaliação do Cadastro Nacional de Adoção”.

15h – Ms. Marcelo Gallo: Docente da FMU
15h30 – Ms. Bete Rosa: TJ de São Paulo e Docente da FMU

16h – Debate/Questionamentos.

17h – Encerramento

Inscrições: (14) 3234 4492

ou e-mail: bauru@cress-sp.org.br

Agente Administrativa: Cristiane Pagoto Viaro

VAGAS LIMITADAS

Palmada doí. Marta Barcellos.

Sexta-feira, 6/8/2010

Marta Barcellos

Antes de ter sua personalidade revelada pelo assassinato da ex-amante, o então goleiro do Flamengo Bruno Fernandes havia afirmado, a propósito de defender seu amigo Adriano, que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. E ainda acrescentou: “Quem nunca saiu na mão com a mulher?”

Por sorte, o Brasil está mudando e os ditos populares já não são repetidos por aí sem alguma reflexão. A gritaria foi grande e ficou claro que se alguém ainda acha normal um homem bater na esposa deve defendê-lo junto a outros trogloditas no botequim da esquina ― não na frente das câmeras. Em briga que o marido “sai na mão” com a mulher, é obrigação de quem está por perto meter a colher, e a razão mais óbvia é a covardia do machão em questão.

A violência doméstica contra a mulher perdeu definitivamente o caráter de “questão privada” com a aprovação da Lei Maria da Penha. Foi uma grande vitória. Se queremos mudar uma cultura ultrapassada, como a machista, isso só se faz com leis e punição, as únicas armas eficazes contra a “tradição”.

Como mulher, com frequência me flagro perplexa e indignada com tantas notícias sobre discriminação e violência contra o sexo feminino. Parte de meu espanto, provavelmente, vem do privilégio de poder frequentar ambientes em que esses direitos são naturalmente respeitados.

Nestes mesmos círculos, porém, ainda vejo pessoas defenderem a violência física contra crianças, embora a maioria se atrapalhe na hora de explicar critérios e graduações de dor suportáveis aos pequenos. Às vezes, mesmo morando em um bairro de classe alta de uma grande capital, presencio mães humilhando seus filhos, praticando torturas psicológicas terríveis, ameaças de desamor que causam grande sofrimento em seres frágeis que ainda estão em formação.

Em certa ocasião, desabafei a uma amiga, meio a brincar meio a sério, depois de ver uma cena dessas: “Devia ser obrigatório um certificado de mãe para poder engravidar. É um absurdo uma criança indefesa ficar nas mãos de uma maluca só porque ela é sua mãe”. A tal cena, numa sorveteria, poderia passar despercebida, se não fosse eu estar na mesa ao lado, esperando a minha amiga, e ter reparado na sofisticação da tortura à qual o menino, de uns quatro anos, estava sendo submetido.

A mãe pedira um sorvete para ela e outro para o filho ― que mal tocou na taça dele. A partir daí a mulher começou a ameaçá-lo com castigos, até violentamente pegar para si o sorvete dele e começar a comê-lo com colheradas ferozes. “É por isso que mamãe está gorda. Mamãe está ficando gorda por sua causa”, repetia ela furiosa diante do menino de olhos arregalados.

Claro que, no balanço geral, a tal maluca descompensada pode até ser uma boa mãe, que acima de tudo ama o seu filho. E as culpas que está incutindo no pobre garoto devem ser minimizadas com algumas sessões de terapia (parecia ser uma família rica). Mas se há uma fronteira a partir da qual a covardia de um adulto frente a uma criança se torna flagrante ― e indefensável ― é quando essa agressão se torna física.

Eu poderia elencar aqui vários estudos mostrando o quanto os “ditos populares” sobre a “palmada educativa” são falsos. Mas para se utilizar desses argumentos será preciso desconsiderar o fato primeiro que é a covardia de um ser mais forte contra outro, fraco e indefeso. Homem não pode bater em mulher, porque ele é obviamente mais forte que ela. Adultos não podem bater em crianças porque eles são mais fortes que elas. Se dois marmanjos quiserem trocar socos na esquina, o problema é deles. Mas se há uma pessoa indefesa tendo seus direitos desrespeitados, o problema é da sociedade.

Educar não é fácil, e provavelmente a maior virtude necessária a pais e mães é a paciência. Se os jovens casais, que não pretendem apenas usar os recursos “fáceis” do passado, estiverem cientes disso, desde cedo, talvez consigam passar pela tentação da palmada com a tranquilidade de quem está implantando uma nova tradição no Brasil ― um país, por que não, onde os pais já não batem mais nos filhos, como foi no passado. E os pais e mães com os filhos crescidos talvez parem de se gabar do “sucesso” de suas palmadas bem intencionadas, para apenas admitir que seguiam uma tradição equivocada.

Quanto às leis, desconfio que elas serão necessárias, assim como foi a Lei Maria da Penha. As crianças precisam ter seus direitos protegidos, para que nenhuma mãe ou pai possa alegar, no hospital, que “foi apenas uma palmada”. Sem dúvida será mais fácil graduar punições do que a intensidade de tapas permitida aos pais, como se tenta moralmente estabelecer hoje em dia.

Particularmente, vou me sentir mais descansada quando a palmada afinal se tornar “politicamente incorreta”. Posso ter exagerado, na minha indignação, quando imaginei os tais “certificados de mãe” (deveriam ser concedidos pelo Estado? por Deus? céus!). Mas a aprovação de uma lei razoável, e principalmente simbólica sobre a gravidade do tema, será providencial para que cheguemos lá. Assim, quando eu assistir a uma mãe humilhando seu filho em público, vou imaginar que ela ao menos saberá segurar a sua impaciência (ou fúria) entre as quatro paredes do sacrossanto lar.

Nota do Editor
Marta Barcellos mantém o blog Espuminha. Leia também “Big Brother da Palmada“.

Marta Barcellos
Rio de Janeiro, 6/8/2010

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