Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 16/08/2010

Abertura da Semana de Direitos Humanos recebeu autoridades. Ministro Paulo Vanucchi compareceu à cerimônia.


16/08/2010

Foto:Mônica Rodrigues
Hoje pela manhã, aconteceu a abertura da 1ª Semana de Educação em Direitos Humanos. O destaque do evento foi a presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi.

Antes do acontecimento, os palestrantes do Seminário, o professor e pesquisador Enrique Dussel, o ex-presidente da Comissão de Verdade e Reconciliação do Peru, professor Salomón Lerner Febres, e a pioneira no tema de Educação e Direitos Humanos na América Latina, professora Vera Maria Candaú, foram recepcionados por pró-reitores e diretores da Instituição.

Durante o evento foi traçado um breve resumo do que será a Semana. “Explicarei a fundamentação, e o mais interessante: de onde surgem os novos Direitos Humanos. Eles nunca vêm de graça, isso sempre acontece com muita luta” explicou Dussel.

Já a professora Vera Candaú defendeu que as universidades são um espaço para troca de ideias. “A reflexão conjunta é muito importante. Meu tema será o nascimento e o desenvolvimento dos Direitos Humanos e Educação no Brasil’. O professor Lerner salientou o direcionamento da Semana. “A participação dos jovens é essencial”.

A cerimônia contou com apresentações culturais, organizadas pelo Núcleo de Artes (NAC) e pela Prefeitura de São Bernardo, e com a participação do prefeito do município, Luiz Marinho. “Educação e Religião na América Latina: Memória, Justiça e Libertação” também abriga o 1º Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, a 1ª Mostra de Educação em Direitos Humanos, o Ciclo de Conferências Hugo Assmann, e uma disciplina para estudantes de cursos de Pós-graduação Stricto Sensu, nas áreas de Ciências da Religião e Educação, de instituições reconhecidas pela CAPES. “Esta Universidade é palco de democracia, prova disse é a ocorrência deste evento. A nossa historia é marcada por dominação e luta, foi assim a construção de “Nuestra” América”, ressaltou o ministro.

Campanha Eleições Limpas – desta vez com o mote “Não Vendo meu Voto”

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lança a terceira edição da Campanha Eleições Limpas – desta vez com o mote “Não Vendo meu Voto”. O objetivo é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito.

As eleições estão marcadas para o dia 3 de outubro de 2010. Neste dia, o povo brasileiro retornará às urnas para eleger, na seguinte ordem, os ocupantes dos cargos de deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente da República.

Eleitor, não se esqueça, o seu voto pode mudar o futuro do país. Por isso, não vote por votar. Procure saber quem são seus candidatos, busque informações sobre cada um deles, compare se o que eles dizem realmente se reflete no que fazem. E mais: não venda seu voto. A tentativa de compra de voto por alguns candidatos pode ocorrer, às vezes, de forma muito sutil, com o oferecimento de um presente, a prestação de um serviço ou mesmo de um favor. Fique atento!

A AMB, em conjunto com o TSE, disponibilizou neste portal dicas importantes para que o eleitor possa identificar qualquer tentativa de compra de voto e, principalmente, saiba como denunciar. Também elaborou uma cartilha com informações para que o eleitor aprenda como é possível assumir uma postura ativa no combate às irregularidades.

Mais uma vez o ponto alto desta edição da Campanha Eleições Limpas é o Dia Nacional das Audiências Públicas, que neste ano ocorrerá em 3 de setembro. Nessa data, juízes eleitorais promoverão encontros com a comunidade em diversas partes do Brasil.

Se informe, no cartório eleitoral, sobre o local mais próximo e o horário em que a audiência vai acontecer na sua cidade. Participe! As audiências públicas serão o espaço onde a Justiça Eleitoral ouvirá a sociedade. Lembre-se: o combate eficaz à corrupção eleitoral depende da sua colaboração!

Fonte: http://www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010/

Pesca: projeto perdoa dívidas de até R$ 10 mil com o Pronaf.

Arquivo – Edson Santos
Bezerra diz que os pescadores não têm como pagar suas dívidas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7338/10, do deputado Flávio Bezerra (PRB-CE), que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o projeto, serão totalmente perdoadas as dívidas de até R$ 10 mil de pescadores artesanais.

As dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 18 mil poderão ser negociadas, conforme a forma de pagamento. O projeto prevê diferentes descontos e juros para cada tipo de parcelamento. No caso de pagamento à vista, por exemplo, o diferencial é que não haverá cobrança de multas, e os juros sobre o atraso do pagamento serão reduzidos em 60%.

Segundo o texto, as associações, cooperativas e colônias de pescadores que possuem dívidas de R$ 35 mil a R$ 200 mil poderão pagá-las à vista ou parcelá-las em 60 ou 180 prestações mensais.

O projeto permite ainda aos anistiados a contração de novos empréstimos nos bancos credenciados pelo Pronaf, sem qualquer embargo ou restrição.

Segundo Flávio Bezerra, a proposta permitirá ao pescador saldar sua dívida sem abrir mão de investimentos em equipamentos, motores, câmaras frigorificas e barcos. “Os pescadores se veem impossibilitados de saldar sua dívida pela falta de condições econômicas, dos prazos exíguos e da alta taxa de juros. Ao pescador não resta outra opção: ou põe comida na mesa ou paga a sua divida cada vez maior com o banco”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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