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Arquivo para 19/08/2010

Empresa é condenada em R$ 5 mi por trabalho escravo

Antes de tudo, recomendamos que vc acesse o blog do Sakamoto. Sentindo-se apto debata, caso não, leia e reflita… é um bom começo.

18/08/2010 – 12:28 

Reproduzo, abaixo, notícia divulgada nesta quarta (18) pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Tenho acompanhado essa história de perto desde que os corajosos procuradores do trabalho do Pará entraram com a ação contra a empresa em 2004 (lembrando que, naquela época, as coisas eram bem mais difíceis nessa área), passando pelos julgamentos em primeira e em segunda instância. Sugiro dois textos que escrvi sobre o assunto, um sobre a sobre a denúncia do Ministério Público do Trabalho (2004), outro sobre a condenação no Tribunal Regional do Trabalho (2006).

Segue o texto do TST:

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Construtora Lima Araújo Ltda, proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo em suas propriedades.

O processo é uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que inicialmente pediu uma indenização de R$ 85 milhões, e é o maior que trata de trabalho escravo no país. As fazendas estão localizadas em Piçarra, Sul do Pará, e foram alvo de cinco fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os cerca de 180 trabalhadores liberados nas propriedades, estavam nove adolescentes e uma criança menor de 14 anos em situação de escravidão.

Ao confirmar a condenação de R$ 5 milhões de indenização por dano moral, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Primeira Turma do TST, destacou que “diversas fiscalizações foram realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho no âmbito das empresas reclamadas e, em todas elas, foi constatada a existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo”.

Entre as inúmeras infrações cometidas pela empresa, de acordo com o processo, estão: não fornecer água potável; manter empregados em condições subumanas e precárias de alojamento, em barracos de lona e sem instalações sanitárias; não fornecimento de materiais de primeiros socorros; manter empregado com idade inferior a quatorze anos; existência de trabalhadores doentes sem assistência médica; limitação da liberdade para dispor de salários; ausência de normas básicas de segurança e higiene; não efetuar o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês; deixar de conceder o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas; e venda de equipamentos de proteção individual.

O ministro observou que as Fazendas são reincidentes “na prática de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo, visto que tais empresas já foram parte em duas outras ações coletivas e foram condenadas ao pagamento de indenização moral coletiva de R$ 30.000,00”. Assim, a indenização de R$ 5 milhões, “é proporcional à reiterada violação perpetrada, dentro da razoabilidade e adequada às peculiaridades das partes e do caso concreto, devendo ser mantida por esta Corte Superior”. Para o relator, o comportamento da empresa é “absolutamente reprovável, atingindo e afrontando diretamente a dignidade e a honra objetiva e subjetiva dos empregados sujeitos a tais condições degradantes de trabalho”.

O julgamento começou no TST no dia 4 deste mês, na Primeira Turma, e foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Walmir Oliveira da Costa. Inicialmente, a Construtora Lima Araújo Ltda. foi condenada pelo juiz de primeiro grau a pagar uma indenização de R$ 3 milhões. O Ministério Público recorreu e o valor alterado para R$ 5 milhões pelo TRT do Pará e mantido agora pela Primeira Turma do TST.

A sala de sessão de julgamento da Primeira Turma estava lotada, com a presença de jornalista de vários veículos de comunicação. O ministro Lelio Bentes Corrêa, que presidiu a sessão, ao proferir seu voto, destacou que o trabalho escravo é na verdade um crime contra a humanidade, “equivalente à tortura e ao genocídio.” Processo número: RR—178000-13.2003.5.08.0117

 

Fonte: Blog do Sakamoto

Reforma trabalhista: entre o jogo e a guerra

19/08/2010 – 18:43

Quando era mais jovem e jogava sempre Banco Imobiliário ou War, decidíamos mudar as regras do tabuleiro para fazer com o que a disputa andasse mais rápido (mais velho, descobri que a maioria dos que brincavam com essas coisas de tabuleiro faziam o mesmo). Depois, a gente cresce e percebe que o mesmo funciona para a vida real. Por exemplo, defenestrar parte da legislação trabalhista, que garante as condições mínimas para a compra da força de trabalho, é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico.

Informatizar, desburocratizar e tornar mais eficiente a aplicação da lei é possível e desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Mas o problema é que, por trás do discurso do “vamos simplificar”, estamos ouvindo muitos candidatos querer tirar do Estado o papel de juiz nesse processo, deixando os competidores organizarem suas próprias regras. Quando um sindicato é forte, ótimo, a briga será boa e é possível que se obtenha mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não é, faz-se o que? Senta e chora?

Mudar leis trabalhistas é, na prática, um jogo de soma zero. Ou seja, para alguém ganhar, outro precisa perder.
Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores irá, provavelmente, seguir por uma dessas três opções: a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (há! faz-me-rir); b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista (situação em que Magritte diria: “isto não é um cachimbo”) ou c) vai operar um milagre.

Não que a reforma já não tenha despontado. A batalha pela aprovação da Emenda 3 – que tira poderes dos auditores fiscais de reconhecerem vínculos empregatícios e poderia precarizar as relações do trabalho – fez parte da tentativa de uma reforma trabalhista em curso no Congresso. Aprovada por nossos parlamentares, a Emenda 3 foi vetada pela Presidência da República devido à pressão dos trabalhadores que foram às ruas – mas há outros projetos que tratam desse tema – alguns escabrosos, como um que torna a aplicação da CLT praticamente facultativa. Ou propostas que, para desonerar a iniciativa privada, tornam desnecessário o pagamento de encargos sociais (recursos que são destinados a manutenção de políticas públicas, como salário-desemprego) e encargos trabalhistas, como o décimo-terceiro.

Eu, se fosse vocês, verificaria se o seu candidato a deputado ou senador foi pai ou mãe de alguma proposta que joga com seus direitos de trabalhador. Caso contrário, não reclame se descobrir que votou em alguém cujo objetivo era destruir os direitos trabalhistas, agradar empresários espertos e conquistar um terceiro continente à sua escolha.

Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br

Governo amplia combate à escravização de brasileiras no exterior

do Brasília Confidencial

tráfico de pessoas    Cerca de 60.000 brasileiros são vítimas do tráfico internacional de pessoas a cada ano. A maioria é formada por mulheres com idade entre 18 e 25 anos, que pertencem a famílias de baixa renda e que são levadas principalmente para a Espanha, Portugal e Suíça. Esses dados foram divulgados ontem pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, que começa hoje a monitorar 10 núcleos e postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas instalados em aeroportos de São Paulo, Rio, Bahia, Ceará, Pernambuco, Pará, Goiás e Acre. 

    “O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão. Hoje se escravizam pessoas por dívida. Os traficantes mantêm o poder sobre elas, que devem as passagens, a estadia e a alimentação, fazendo com que se submetam ao que eles querem. Elas são mantidas sem condição de sair, porque não têm como pagar o que devem”, afirmou o coordenador nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ricardo Lins. 

    Depois de levada para o exterior, a vítima fica presa a uma rede internacional de prostituição, sujeita a trabalhos forçados, em cárcere privado e exposta a doenças sexualmente transmissíveis. 

    A Organização das Nações Unidas estima que o número de vítimas brasileiras do tráfico de pessoas chegue a 100.000, mas a Secretaria Nacional de Justiça considera superestimado esse número, que incluiria emigrantes.  

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