Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 20/08/2010

Privacidade X Tranparência – Base de dados oficiais que contem informações comprobatórias sobre o cidadão

Uma Base de Dados Oficial é uma base de dados que contem informações comprobatórias sobre o cidadão. Isso inclui atestados e certificados entre outras informações. Essas bases atendem às necessidades do Decreto Cidadão.

O Ministério do Planejamento, com o objetivo de apoiar os órgãos no cumprimento do decreto, irá publicar uma instrução normativa regulamentando as Bases de Dados Oficiais e os procedimentos de acesso. Já está aberta a consulta pública e foi marcada a audiência pública.

Quando a instrução for publicada, estará disponível o Catálogo das Bases de Dados Oficiais, onde serão cadastradas as bases e os demandantes de acesso. 

A apresentação a seguir explica, de forma sucinta, as Instruções Normativas, o funcionamento do Catálogo e os procedimentos propostos para compartilhamento das informações entre os órgãos.

Confira a apresentação sobre as INs de Base de Dados Oficiais.

Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br

É de arrepiar ver até que ponto a educação pode ser deformada e prostituída, em um país que conta com mais de oito mil armas nucleares e os mais poderosos meios de guerra no mundo.

20/08/2010 – 12:27 | Fidel Castro Ruz | Havana

Por acaso exagero?
 

Depois de me referir nos dias 17 e 18 de agosto sobre o livro de Daniel Estulin que relata fatos irrebatíveis a forma horrível como as mentes de jovens e crianças dos Estados Unidos são deformadas pelas drogas e pelos meios de comunicação massivos, com a participação consciente dos organismos de inteligência norte-americanos e ingleses, na parte final da última Reflexão afirmei: “É terrível pensar que as inteligências e os sentimentos das crianças e jovens dos EUA sejam mutilados dessa forma.”

Ontem, as agências comunicavam a informação ofereciada pelo estudo publicado pela Universidade de Beloit, no qual se enumeram fatos que ocorreram na história dos EUA e do mundo, associados aos conhecimentos e costumes dos estudantes universitários estadunidenses que se formarão em 2014 sobre eles.

Leia mais:
Fidel Castro completa 84 anos e é homenageado em Cuba
Fidel Castro: O prazo dado ao presidente dos Estados Unidos
Análise: Qual o rumo das reformas de Raúl Castro?

O periódico Granma informa a notícia com linguagem eloquente:

1º “Não usam relógio para ver as horas, mas sim seus celulares.”
2º “Acreditam que Beethoven é um cachorro de um filme.”
3º “Que Michelangelo é um vírus de computador.”
4º “Que os emails são muitos lentos, por estarem acostumados com as mensagens de texto de celulares.”
5º “Poucos sabem escrever em cursiva.”
6º “Acreditam que a Tchecoslováquia nunca existiu.”
7º “Que as empresas norte-americanas sempre fizeram negócios no Vietnã.”
8º “Que os automóveis coreanos sempre circularam pelo país.”
9º “Que Estados Unidos, Canadá e México sempre estiveram ligados por um Tratado de Livre Comércio.”

É de arrepiar ver até que ponto a educação pode ser deformada e prostituída, em um país que conta com mais de oito mil armas nucleares e os mais poderosos meios de guerra no mundo.

E pensar que todavia há pessoas capazes de acreditar que minhas advertências são exageradas!

Fonte: http://operamundi.uol.com.br

Texto originalmente publicado pelo Granma

O “prof crítico” ou o “prof reflexivo” ou o “prof crítico-reflexivo”. A discussão pedagógica sobre “formação de professores” assim posta está inexoravelmente presa ao “fetiche da crítica”.

15/08/2010

Tem professor que sabe o conteúdo. Tem professor que além de saber o seu conteúdo, o entende perfeitamente dentro do contexto em que ele se fez conteúdo escolar. Tem professor que não sabe nenhuma dessas coisas e, portanto, para este, a eterna luta é a de se tornar “crítico”.

Toda a discussão da pedagogia, hoje em dia, pressupõe que o primeiro professor não pode vir a ser o segundo e que, não existindo o segundo, é necessário fabricar um terceiro, que seria o “professor crítico” ou o “professor reflexivo” ou o “professor crítico-reflexivo”. A discussão pedagógica sobre “formação de professores” assim posta está inexoravelmente presa ao “fetiche da crítica”.

“Fetiche da crítica” é uma expressão que ouvi da filósofa Susana de Castro, minha amiga e parceira de trabalho. Com tal expressão, em um colóquio em Porto Nacional (Tocantins), ela quis indicar que a “crítica” deixa de ser uma atividade para ser um elemento fetiche, isto é, algo que cria vida solitariamente, e que por si só pode, então, comandar as coisas em favor de resolver os problemas de nossa educação. É exatamente isso que pensam uma boa parte dos que discutem educação hoje em dia. Colocam o selo “crítico” nas costas de qualquer coisa e, então, esperam que tal selo, pela força da palavra mágica “crítico”, ponha tudo em movimento em favor do resgate de uma boa educação.

O “fetiche da crítica” é ideológico, é claro! Uma vez que ele se põe, sai de cena a possibilidade de entendermos que os próprios conteúdos, quando ministrados por um professor relativamente bem formado, já são inerentemente críticos. O que se esquece na maioria das discussões sobre o ensino médio é uma observação do deputado italiano marxista Antonio Gramsci, feita não para o ensino médio, mas para a escola primária: os conteúdos da escola básica, por eles mesmos, já são um rompimento com o senso comum. Ora, no ensino médio, isso é mais verdade ainda.

Quando um aluno toma contato com as três leis de Newton, o que ele entende (se entende as leis), é que o universo funciona de modo natural, e que nada que é sobrenatural pode intervir nele. Assim, mecanismos de causas, quando naturais, estão atrelados a essas leis, e tudo que foge da regras da gravitação universal é nada mais nada menos que candidato à mágica. Ora, essa informação da aula de física está bastante longe do senso comum, mesmo o senso comum de nosso tempo. O mesmo ocorre com a aula de matemática. Quando um aluno fica sabendo que uma função do tipo F(x)= x=1 é, no gráfico cartesiano, uma reta, ele visualiza que se trata de uma relação que coloca y e x em relação de proporção. Qualquer fenômeno em que dois termos se relacionem segundo essa lei, que é uma proporção, pode ser um fenômeno mapeado pelo olho da previsão de um modo bem fácil. O futuro, então, não é algo desconhecido. Ele pode ser previsto. Ora, também isso vai diretamente contra o nosso senso comum, inclusive o de hoje. A aula de história dá o mesmo tom: se estudamos a Revolução Francesa e ficamos sabendo que a autoridade do Rei não valeu nada diante dos revolucionários, que não acreditaram mais que ele, Rei, tinha sangue azul e era divino, já estamos diante de algo que rompe o senso comum, mesmo o de hoje. Afinal, quantos de nós atribuímos autoridade aos que se dizem falarem a língua dos deuses?  Quando falamos na aula de biologia sobre Darwin e Lamarck, o que estamos fazendo senão introduzindo um pensamento altamente sofisticado, que contraria a maior parte do senso comum, mesmo o atual – não é verdade?

Como podemos ver, é uma grande bobagem querer tornar o ensino médio crítico. Ele, pelos seus conteúdos, já é crítico. Ele já rompe com o senso comum, independentemente de nossa vontade. Não precisamos de nenhum elemento crítico sobre ele. Não precisamos de um professor batizado com o título de “crítico-reflexivo”. Qualquer professor, por mais conservador que possa se mostrar, se trouxe para a sala de aula o conteúdo da disciplina de modo correto, com todas as suas implicações conceituais, está em um terreno altamente crítico. Todo o conteúdo do ensino médio é uma revolução contra o senso comum. Talvez por isso mesmo, em boa medida, tenhamos evasão no ensino médio. Ele não é um rio que corre a favor do status quo, ele corre naturalmente contra. Por isso, ele soa estranho a uma boa parte dos jovens.

Muitos que pedem a transformação do ensino médio em técnico profissional querem com isso resolver o problema da evasão. Percebem, ainda que por vias não pouco claras, que a juventude não se adapta a esse grau de ensino. Não entendem que ela precisa se adaptar, pois é assim que irá se tornar moderna. Não! Eles querem tirar do ensino médio sua modernidade, seu núcleo científico e filosófico moderno e contestador. Como não podem assim fazer, pois o manuseio da tecnologia não se ensina sem algum contato com a ciência, acabam por criar um monstrengo. Logo depois, esse monstrengo passa a não servir para nenhum fim. Nada ensina de útil e também não resolve o problema da evasão. Torna-se, inclusive, um ensino caro que não consegue se expandir. Tudo dá errado. Devolvem então o ensino nas mãos dos que não concordaram com a transformação dele em técnico profissional. Estes, não raro, poderão não conseguir mais mudar as coisas e, então, irão propor a acoplagem do que se fez em termos de ensino técnico profissional ao trabalho de um novo professor, aquele que seria o professor “crítico-reflexivo”. Eis então a volta ao “fetiche da crítica”.

Sei que a trajetória será esta porque esse filme já passou no Brasil. Ele foi o filme falido da 5.692/71, que agora Dilma, Serra, Marina e todos falam por aí como sendo o que se deve fazer no ensino médio. Eles estão errados. Todos eles. Eles apenas estão abrindo a porta para daqui pouco tempo confessarem o fracasso e, então, darem espaço para os que vão falar da necessidade do professor “crítico-reflexivo”. Eles estão apenas plantando a semente de uma nova ideologia, a do “fetiche da crítica”.

©2010 Paulo Ghiraldelli Jr, filósofo, escritor e professor da UFRRJ

Criança e Adolescente – DIREITO À EDUCAÇAO DE QUALIDADE. PDE – você já ouviu falar?

Publicado: 16 Junho  2010 por virgulinoreidocangaco em DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PIG – Partido da Imprensa Golpista, educação, infancia e juventude
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Hoje em dia é quase impossível resolver qualquer questão num banco sem enfrentar filas e enquanto espero, gosto de aproveitar para colocar minhas leituras em dia.

desses, lendo um livro na fila do banco fui obrigada a ouvir uma conversa em que duas pessoas diziam que o Presidente Lula, em sua campanha, “prometeu mundos e fundos” para a educação, mas depois de eleito e reeleito, nada fez. Dizia que para o PT a educação era prioridade, mas depois de dois mandatos a educação continuava a mesma.

Juro que tentei me concentrar no meu livro para não me meter na conversa, mas não consegui. Pedi desculpas por ter ouvido a conversa, que não era comigo (embora eles insistissem em falar tão alto que a fila inteira – que não era pequena – ouvir) e perguntei se eles sabia o que significava a sigla PDE.

Silêncio na fila. Como nenhum dos dois soube me responder o significado da sigla, expliquei que significava Plano de Desenvolvimento da Educação e que se tratava um conjunto de ações estratégicas, lançadas em 2008 pelo Governo Lula para ampliar o acesso e a qualidade da educação no Brasil, em todos os níveis, etapas e modalidades.

Esse conjunto de ações estratégicas encontramos mais de 40 programas, organizados em quatro eixos:

Educação Básica,

 Educação Superior,

Educação Profissional,

Tecnológica e  Alfabetização e

Educação Continuada.

Disse a eles que para fazer uma crítica responsável, principalmente quando essa crítica é feita em local público, para uma grande platéia, como era o caso ali, as pessoas precisavam apresentar dados verdadeiros, pesquisados e comprovados em fontes confiáveis. Que muitas pessoas não acompanhavam as políticas desenvolvidas pelo governo e criticavam por “ouvir falar” ou mesmo por “não ouvir falar”, o que se configura numa leviandade. Dei alguns dados do PDE, pedi desculpas mais uma vez pela intromissão e disse onde poderiam encontrar maiores informações.

Depois desse episódio fiquei pensando na importância de nós, que apoiamos o Presidente Lula e a Ministra Dilma refletirmos se estamos conscientes das políticas desenvolvidas pelo governo, para enfrentarmos tais debates, em filas de bancos, nos ônibus, táxi, metrô, em todos os espaços possíveis e imaginários. E não resisti á tentação de aproveitar a oportunidade desse texto para mostrar alguns dados do PDE.

É importante frisar que são dados de março de 2010.

Na Educação Básica, conseguimos muitos avanços.

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal. O Sistema UAB foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para “o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País”. Fomenta a modalidade de educação a distância nas instituições públicas de ensino superior, bem como apóia pesquisas em metodologias inovadoras de ensino superior respaldadas em tecnologias de informação e comunicação. Além disso, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos pólos de apoio presencial em localidades estratégicas. Assim, o Sistema UAB propicia a articulação, a interação e a efetivação de iniciativas que estimulam a parceria dos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) com as universidades públicas e demais organizações interessadas, enquanto viabiliza mecanismos alternativos para o fomento, a implantação e a execução de cursos de graduação e pós-graduação de forma consorciada. Ao plantar a semente da universidade pública de qualidade em locais distantes e isolados, incentiva o desenvolvimento de municípios com baixos IDH e IDEB. Desse modo, funciona como um eficaz instrumento para a universalização do acesso ao ensino superior e para a requalificação do professor em outras disciplinas, fortalecendo a escola no interior do Brasil, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos e evitando o fluxo migratório para as grandes cidades . Entre 2006 e 2009 foram implantados 557 pólos e ampliada a meta para 950 pólos até 2011.

Uma das mais antigas bandeiras dos educadores no nosso país é a valorização do magistério e uma das políticas desenvolvidas pelo governo nesse sentido é o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) foi criado com a finalidade de valorizar o magistério e apoiar estudantes de licenciatura plena, das instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior. Em 2010, acontece a terceira edição do programa que oferece bolsas para aprimorar a formação docente e contribuir para elevação do padrão de qualidade da educação básica.

 Objetivos: Um dos objetivos do Pibid é a elevação da qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura das instituições de educação superior. Assim como a inserção dos licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, o que promove a integração entre educação superior e educação básica. O programa visa também proporcionar aos futuros professores participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar e que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem. Além de incentivar as escolas públicas de educação básica a tornarem-se protagonistas nos processos formativos dos estudantes das licenciaturas, mobilizando seus professores como co-formadores dos futuros professores.

Proponentes: Podem apresentar proposta, as instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior, que possuam cursos de licenciatura plena legalmente constituídos e que tenham sua sede e administração no país.

Bolsas: São quatro modalidades de concessão de bolsas: bolsistas de iniciação à docência, para estudantes dos cursos de licenciatura plena, bolsistas de supervisão, para professores das escolas públicas estaduais ou municipais e bolsistas coordenadores institucionais de projeto e coordenadores de área de conhecimento, para docentes das instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior.

Inscrições: A proposta deverá ser submetida à Capes pela Instituição tanto em formato impresso quanto em formato eletrônico para os endereços presentes no Edital. Para isso, o Reitor deverá enviar para o endereço eletrônico pibid2010@capes.gov.br o formulário de solicitação de senha assinado e carimbado, indicando o coordenador institucional do projeto. O prazo para as inscrições vai até o dia 14 de maio . Entre 2007 e 2009 o governo concedeu 11.215 bolsas de iniciação à docência, com nova meta de 20 mil bolsas até 2012.

No governo anterior ao de Lula, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, priorizando apenas o Ensino Fundamental. Em janeiro de 2007 o Governo Lula criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, Além de materializar a visão sistêmica da educação, uma vez que financia todas as etapas da educação básica, reservando recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Isto se configura num importante compromisso da União com a educação básica .

A complementação da União para o Fundeb em 2009 foi de R$ 5,1 bi de (7,6% da contribuição dos estados e municípios), com meta: 10% de participação da União de 2010 a 2020.

Um outro fundo criado para incentivar a participação da comunidade na captação de recursos, apoia programas de entidades de amparo às crianças e adolescentes carentes e portadores de necessidades especiais, legalmente cadastradas e com projetos aprovados nos Conselhos Municipais, Estaduais ou Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É o PróInfância.

Entre 2007 e 2009 esse fundo conveniou 1.722 creches e tem meta de conveniar mais 800 unidades em 2010. Em abril de 1997, através da Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997, O MEC criou o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), um programa educacional criado pela para promover o uso pedagógico de Tecnologias de Informática e Comunicações (TICs) na rede pública de ensino fundamental e médio. Entre 2008 e 2009 foram adquiridos 54.749 laboratórios de informática e temos meta de mais 18.750 laboratórios em 2010.

O Proinfo – banda larga conectou 42.688 escolas entre 2008 e 2009, apresentando meta de 22 mil conexões/ano. O Ministério da Educação no Governo Lula tem uma política educacional voltada para a INCLUSÃO. Desse modo, apoia os sistemas de ensino na implantação de salas de recursos multifuncionais, com materiais pedagógicos e de acessibilidade, para a realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização, em escolas das redes estaduais e municipais de educação, em que os alunos com essas características estejam registrados no Censo Escolar MEC/INEP. É um trabalho que visa o atendimento com qualidade alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular.

A Secretaria de Educação Especial oferece equipamentos, mobiliários e materiais didático-pedagógicos e de acessibilidade para a organização das salas de recursos multifuncionais, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada plano de ações articuladas (PAR). Entre 2005 e 2009, foram oferecidas 15.551 salas de recursos multifuncionais, distribuídas em todos os estados e o Distrito Federal, atendidos 4.564 municípios brasileiros – 82% do total e 5 mil salas estão em licitação. Para 2010 a meta é de 20 mil salas.

Em 2007 o Governo Lula criou o programa Caminho da Escola, com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. Desde sua criação em 2008 até fevereiro de 2010, o Caminho da Escola atendeu 2.697 municípios. No total, foram adquiridos 5.721 ônibus escolares, com meta de 15 mil até 2011.

É bom demais ver que hoje o Brasil tem 132 novas escolas técnicas federais em funcionamento e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) prevê, até o final de 2010, a instalação de 214 escolas técnicas. A previsão é de 53 mil matrículas no primeiro semestre de 2010, totalizando 244 mil matrículas no País. Somente em fev/2010 foram inauguradas simultaneamente 100 unidades.

O Brasil tinha, até 2003, 140 unidades de educação profissional e tecnológica, que ofertavam 160 mil vagas em cursos técnicos e tecnológicos. Mais especificamente, em março/10 13 escolas estavam concluídas e não funcionando; 102 funcionando em instalações definitivas; 87 em obras (26 funcionando em instalações provisórias e 4 funcionando em instalações definitivas); 12 em ação preparatória.

Importante a criação do Programa Brasil Profissionalizado, que estimula o ensino médio integrado à educação profissional no contexto dos arranjos produtivos locais . No período compreendido entre 2008 e 2009 foram feitos convênios com 18 estados, para construção, reforma e ampliação de escolas, com investimento total de R$ 1,2 bilhão. Neste momento, 20 escolas estão em obras. 14 novas universidades federais e 105 novos campi já funcionam.

A expansão do ensino superior, aliada ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), está ampliando a oferta e garantindo a permanência de alunos nas instituições de educação superior. O número de vagas em graduação presencial aumentou de 106,8 mil em 2003 para 186,9 mil em 2009. Serão ao todo 59 universidades federais e 282 campi até o final de 2010.

Em 2004, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, criou o Programa Universidade para Todos (ProUni) que concede bolsas integrais e parciais de estudo para estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Desde 2005, quando foi institucionalizado, até 2009, foram concedidas 596 mil bolsas em 1.252 municípios. Mais de 72 mil bolsistas já concluíram seus cursos. Entre 2005 e 2009 o ProUni ocupou 596.034 bolsas. E até 2011 tem meta de 720 mil bolsas.

No Programa de Financiamento Estudantil – Fies, entre 2003 e 2009 foram firmados 351.643 contratos. E a meta é de 100 mil contratos/ ano. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) financia até 100% da mensalidade paga pelo estudante, que tem até o triplo do tempo da graduação para quitar o pagamento. Os juros baixaram de 9% para 3,5% ao ano. No período de 2003 a 2009 foram firmados 351 mil contratos e emprestados R$ 3,6 bilhões.

O programa de Alfabetização e Educação Continuada teve 10.010.611 alfabetizandos inscritos entre 2003 e 2008). Foram 1.124.804 alfabetizandos em turmas ativas para o ciclo 2009 até fev/2010. A meta é 1,6 milhão de alfabetizandos/ano.

Como já devem ter observado, são dados bastante significativos que justificam minha indignação ao ouvir a tal conversa da fila do banco que citei no início do texto. E estes são apenas alguns dados, que não interessa à nossa mídia golpista mostrar, isto é fato, mas há bastante fonte de consulta nos sites do Governo Federal. É só buscar. E VOCÊ, JÁ CONHECIA ESTES DADOS. JÁ OUVIU FALAR?

Regina Rocha é Mestre em Educação pela UFRJ

Fonte: http://virgulinoreidocangaco.wordpress.com/2010/06/16/crianca-e-adolescente-direito-a-educacao-de-qualidade-pde-voce-ja-ouviu-falar/

De Ideb em Ideb, continuamos errando. Na Band, foi exatamente sobre educação que Dilma, candidata do PT, mais se enroscou.

11/08/2010

Entre as várias denúncias que fizemos diretamente ao ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad, quando da criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), estava a de que o Ideb não era um bom instrumento de avaliação. O MEC pagou nosso trabalho de crítica ao PDE, mas não tomou nenhuma providência em relação ao que criticamos. Agora, até mesmo os aliados do MEC, o movimento “Educação Para Todos”, constata que ampliação no Ideb não revela uma concreta melhoria na qualidade do ensino (veja aqui opinião do movimento).

Nossa crítica ia além. Ela tinha vários aspectos. Mas, um deles, que ainda continua crucial, é que o Ideb não tem uma faceta popular. Ele não é uma nota relativa a uma performance como uma prova ou a realização de uma tarefa por um estudante. Desse modo, ele nada representa para a maioria da população brasileira interessada na questão educacional. Um índice que nos compara conosco mesmo e, além disso, não mostra nenhuma objetividade quanto a parâmetros públicos inteligíveis facilmente, na prática, nada significa. Não se transforma num mecanismo de operação para os professores e nem mesmo para a maioria dos técnicos e políticos ligados às questões educacionais. Assim, revela-se antes como instrumento ideológico que como meio de medida.

O que significa dizer Ideb 6.2? Ninguém sabe. Nem os mais experientes professores conseguem visualizar uma escola, como é o ensino que ali se fornece, se o município no qual ela está tem Ideb 6.2. Caso esse município seja reconhecidamente homogêneo em sua rede escolar, ainda assim, o número 6.2 posto pelo Ideb não dá para ninguém algo concreto sobre a escola. Nem mesmo a população da cidade consegue saber se o que os seus filhos fazem na escola está bom ou não por meio desse número. Quem está distante da cidade em questão, então, não pode aferir nada a partir daí, a não ser dizer que talvez as escolas ali estejam melhores que as da cidade vizinha, a de Ideb 4.2. Mas, a rigor, nem isso é possível de se dizer com segurança. O Ideb é um índice técnico que serve para alguns técnicos. Um índice assim, já de ponto de partida tem eficácia comprometida.

Parece que a voracidade tecnocrata da equipe do MEC do tempo de Paulo Renato dominou algumas iniciativas de Fernando Haddad. Ou seja, muitos números e nem sempre grandes modificações qualitativas deram a tônica de parte do que se fez em educação na Era Lula. Claro, Fernando Haddad se sobressaiu muito mais que o ministro da Educação do governo FHC, mas, em termos do que podia fazer, ele fugiu dos ideais de um ataque mais direto aos problemas educacionais de nosso país. Em outras palavras: foram muitas idéias ainda conservadoras demais e poucas iniciativas no sentido de alguém que, enfim, teve em seu partido um Paulo Freire. Faltou a Fernando Haddad, ao menos quanto às ações em benefício da melhoria do ensino médio e fundamental, certo comprometimento com os velhos programas do PT. Ele entrou no MEC sem longa experiência com a história da educação brasileira e, de certo modo, assim permaneceu.

Em termos de educação, o MEC de Lula agiu antes como um Delfim Neto popular que como um ministério capaz de criar uma alavanca real para a melhoria do ensino básico. O PDE diz muito disso. Foi um plano feito às pressas, na competição de Haddad com Martha Suplicy pelo comando do MEC. Poderia ter sido aperfeiçoado. Mas não foi. Ficou naquilo mesmo. Aliado ao desejo de Haddad de atacar mais frentes do que poderia conseguir administrar, veio o descuido que acabou privilegiando antes quantidade que qualidade.

Talvez a educação seja o efetivo calcanhar de Aquiles do Governo Lula. Aliás, isso se fez mais ou menos claro no primeiro debate entre presidenciáveis, na Band. Foi exatamente sobre educação que Dilma, candidata do PT, mais se enroscou. Repetiu Serra ao enfatizar o ensino profissionalizante (diga-se passagem, uma péssima plataforma). Não trouxe proposta nova. E quando perguntada sobre retirada de ajuda da Apae por Haddad, Dilma demonstrou não sua incapacidade, e sim a incapacidade do MEC de deixar claro suas ações, ao menos para a própria candidata e ministra do Governo.

O Brasil não vai melhorar sua qualidade de ensino produzindo números do tipo do Ideb. Esse tipo de coisa antes nubla que ajuda a nossa visão sobre educação. É um número que cria o gostoso auto-engano. O próprio MEC, ao divulgar o Ideb, já não sabe o que ele significa em termos da educação brasileira diante do mundo.

Há países que produzem ideologias para vencerem outros. Nós produzimos ideologia para nós mesmos sermos derrotados.

©2010 Paulo Ghiraldelli Jr, filósofo, escritor e professor da UFRRJ

CNJ anula mais de 6.000 registros de terra no Pará

do Brasília Confidencial

    O Conselho Nacional de Justiça cancelou 6.102 registros de propriedade de terras no Pará. Os títulos estavam bloqueados pela Justiça estadual desde 2006, porque os imóveis teriam sido obtidos mediante fraudes e grilagem de terras, segundo denúncias de diversos órgãos e instituições públicas. Agora, os cartórios serão orientados a anular os registros, no prazo de 30 dias, enquanto os donos dos imóveis ficarão impedidos de vendê-los ou usá-los em negócios bancários até que a situação seja regularizada junto aos governos estadual e federal. 

    A decisão atinge propriedades em desacordo com os limites estipulados pela Constituição. É considerado irregular o imóvel rural com mais de 10 mil hectares registrado de 16 de julho de 1934 a 8 de novembro de 1964; com extensão superior a 3 mil hectares, de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988; e com mais de 2,5 mil hectares, a partir de 5 de outubro de 1988. 

    Segundo o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se os registros irregulares fossem verdadeiros, corresponderiam a quase 90% de todo o território do Pará.

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