Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Publicado: 16 Junho  2010 por virgulinoreidocangaco em DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PIG – Partido da Imprensa Golpista, educação, infancia e juventude
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Hoje em dia é quase impossível resolver qualquer questão num banco sem enfrentar filas e enquanto espero, gosto de aproveitar para colocar minhas leituras em dia.

desses, lendo um livro na fila do banco fui obrigada a ouvir uma conversa em que duas pessoas diziam que o Presidente Lula, em sua campanha, “prometeu mundos e fundos” para a educação, mas depois de eleito e reeleito, nada fez. Dizia que para o PT a educação era prioridade, mas depois de dois mandatos a educação continuava a mesma.

Juro que tentei me concentrar no meu livro para não me meter na conversa, mas não consegui. Pedi desculpas por ter ouvido a conversa, que não era comigo (embora eles insistissem em falar tão alto que a fila inteira – que não era pequena – ouvir) e perguntei se eles sabia o que significava a sigla PDE.

Silêncio na fila. Como nenhum dos dois soube me responder o significado da sigla, expliquei que significava Plano de Desenvolvimento da Educação e que se tratava um conjunto de ações estratégicas, lançadas em 2008 pelo Governo Lula para ampliar o acesso e a qualidade da educação no Brasil, em todos os níveis, etapas e modalidades.

Esse conjunto de ações estratégicas encontramos mais de 40 programas, organizados em quatro eixos:

Educação Básica,

 Educação Superior,

Educação Profissional,

Tecnológica e  Alfabetização e

Educação Continuada.

Disse a eles que para fazer uma crítica responsável, principalmente quando essa crítica é feita em local público, para uma grande platéia, como era o caso ali, as pessoas precisavam apresentar dados verdadeiros, pesquisados e comprovados em fontes confiáveis. Que muitas pessoas não acompanhavam as políticas desenvolvidas pelo governo e criticavam por “ouvir falar” ou mesmo por “não ouvir falar”, o que se configura numa leviandade. Dei alguns dados do PDE, pedi desculpas mais uma vez pela intromissão e disse onde poderiam encontrar maiores informações.

Depois desse episódio fiquei pensando na importância de nós, que apoiamos o Presidente Lula e a Ministra Dilma refletirmos se estamos conscientes das políticas desenvolvidas pelo governo, para enfrentarmos tais debates, em filas de bancos, nos ônibus, táxi, metrô, em todos os espaços possíveis e imaginários. E não resisti á tentação de aproveitar a oportunidade desse texto para mostrar alguns dados do PDE.

É importante frisar que são dados de março de 2010.

Na Educação Básica, conseguimos muitos avanços.

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal. O Sistema UAB foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para “o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País”. Fomenta a modalidade de educação a distância nas instituições públicas de ensino superior, bem como apóia pesquisas em metodologias inovadoras de ensino superior respaldadas em tecnologias de informação e comunicação. Além disso, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos pólos de apoio presencial em localidades estratégicas. Assim, o Sistema UAB propicia a articulação, a interação e a efetivação de iniciativas que estimulam a parceria dos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) com as universidades públicas e demais organizações interessadas, enquanto viabiliza mecanismos alternativos para o fomento, a implantação e a execução de cursos de graduação e pós-graduação de forma consorciada. Ao plantar a semente da universidade pública de qualidade em locais distantes e isolados, incentiva o desenvolvimento de municípios com baixos IDH e IDEB. Desse modo, funciona como um eficaz instrumento para a universalização do acesso ao ensino superior e para a requalificação do professor em outras disciplinas, fortalecendo a escola no interior do Brasil, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos e evitando o fluxo migratório para as grandes cidades . Entre 2006 e 2009 foram implantados 557 pólos e ampliada a meta para 950 pólos até 2011.

Uma das mais antigas bandeiras dos educadores no nosso país é a valorização do magistério e uma das políticas desenvolvidas pelo governo nesse sentido é o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) foi criado com a finalidade de valorizar o magistério e apoiar estudantes de licenciatura plena, das instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior. Em 2010, acontece a terceira edição do programa que oferece bolsas para aprimorar a formação docente e contribuir para elevação do padrão de qualidade da educação básica.

 Objetivos: Um dos objetivos do Pibid é a elevação da qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura das instituições de educação superior. Assim como a inserção dos licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, o que promove a integração entre educação superior e educação básica. O programa visa também proporcionar aos futuros professores participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar e que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem. Além de incentivar as escolas públicas de educação básica a tornarem-se protagonistas nos processos formativos dos estudantes das licenciaturas, mobilizando seus professores como co-formadores dos futuros professores.

Proponentes: Podem apresentar proposta, as instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior, que possuam cursos de licenciatura plena legalmente constituídos e que tenham sua sede e administração no país.

Bolsas: São quatro modalidades de concessão de bolsas: bolsistas de iniciação à docência, para estudantes dos cursos de licenciatura plena, bolsistas de supervisão, para professores das escolas públicas estaduais ou municipais e bolsistas coordenadores institucionais de projeto e coordenadores de área de conhecimento, para docentes das instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior.

Inscrições: A proposta deverá ser submetida à Capes pela Instituição tanto em formato impresso quanto em formato eletrônico para os endereços presentes no Edital. Para isso, o Reitor deverá enviar para o endereço eletrônico pibid2010@capes.gov.br o formulário de solicitação de senha assinado e carimbado, indicando o coordenador institucional do projeto. O prazo para as inscrições vai até o dia 14 de maio . Entre 2007 e 2009 o governo concedeu 11.215 bolsas de iniciação à docência, com nova meta de 20 mil bolsas até 2012.

No governo anterior ao de Lula, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, priorizando apenas o Ensino Fundamental. Em janeiro de 2007 o Governo Lula criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, Além de materializar a visão sistêmica da educação, uma vez que financia todas as etapas da educação básica, reservando recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Isto se configura num importante compromisso da União com a educação básica .

A complementação da União para o Fundeb em 2009 foi de R$ 5,1 bi de (7,6% da contribuição dos estados e municípios), com meta: 10% de participação da União de 2010 a 2020.

Um outro fundo criado para incentivar a participação da comunidade na captação de recursos, apoia programas de entidades de amparo às crianças e adolescentes carentes e portadores de necessidades especiais, legalmente cadastradas e com projetos aprovados nos Conselhos Municipais, Estaduais ou Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É o PróInfância.

Entre 2007 e 2009 esse fundo conveniou 1.722 creches e tem meta de conveniar mais 800 unidades em 2010. Em abril de 1997, através da Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997, O MEC criou o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), um programa educacional criado pela para promover o uso pedagógico de Tecnologias de Informática e Comunicações (TICs) na rede pública de ensino fundamental e médio. Entre 2008 e 2009 foram adquiridos 54.749 laboratórios de informática e temos meta de mais 18.750 laboratórios em 2010.

O Proinfo – banda larga conectou 42.688 escolas entre 2008 e 2009, apresentando meta de 22 mil conexões/ano. O Ministério da Educação no Governo Lula tem uma política educacional voltada para a INCLUSÃO. Desse modo, apoia os sistemas de ensino na implantação de salas de recursos multifuncionais, com materiais pedagógicos e de acessibilidade, para a realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização, em escolas das redes estaduais e municipais de educação, em que os alunos com essas características estejam registrados no Censo Escolar MEC/INEP. É um trabalho que visa o atendimento com qualidade alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular.

A Secretaria de Educação Especial oferece equipamentos, mobiliários e materiais didático-pedagógicos e de acessibilidade para a organização das salas de recursos multifuncionais, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada plano de ações articuladas (PAR). Entre 2005 e 2009, foram oferecidas 15.551 salas de recursos multifuncionais, distribuídas em todos os estados e o Distrito Federal, atendidos 4.564 municípios brasileiros – 82% do total e 5 mil salas estão em licitação. Para 2010 a meta é de 20 mil salas.

Em 2007 o Governo Lula criou o programa Caminho da Escola, com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. Desde sua criação em 2008 até fevereiro de 2010, o Caminho da Escola atendeu 2.697 municípios. No total, foram adquiridos 5.721 ônibus escolares, com meta de 15 mil até 2011.

É bom demais ver que hoje o Brasil tem 132 novas escolas técnicas federais em funcionamento e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) prevê, até o final de 2010, a instalação de 214 escolas técnicas. A previsão é de 53 mil matrículas no primeiro semestre de 2010, totalizando 244 mil matrículas no País. Somente em fev/2010 foram inauguradas simultaneamente 100 unidades.

O Brasil tinha, até 2003, 140 unidades de educação profissional e tecnológica, que ofertavam 160 mil vagas em cursos técnicos e tecnológicos. Mais especificamente, em março/10 13 escolas estavam concluídas e não funcionando; 102 funcionando em instalações definitivas; 87 em obras (26 funcionando em instalações provisórias e 4 funcionando em instalações definitivas); 12 em ação preparatória.

Importante a criação do Programa Brasil Profissionalizado, que estimula o ensino médio integrado à educação profissional no contexto dos arranjos produtivos locais . No período compreendido entre 2008 e 2009 foram feitos convênios com 18 estados, para construção, reforma e ampliação de escolas, com investimento total de R$ 1,2 bilhão. Neste momento, 20 escolas estão em obras. 14 novas universidades federais e 105 novos campi já funcionam.

A expansão do ensino superior, aliada ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), está ampliando a oferta e garantindo a permanência de alunos nas instituições de educação superior. O número de vagas em graduação presencial aumentou de 106,8 mil em 2003 para 186,9 mil em 2009. Serão ao todo 59 universidades federais e 282 campi até o final de 2010.

Em 2004, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, criou o Programa Universidade para Todos (ProUni) que concede bolsas integrais e parciais de estudo para estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Desde 2005, quando foi institucionalizado, até 2009, foram concedidas 596 mil bolsas em 1.252 municípios. Mais de 72 mil bolsistas já concluíram seus cursos. Entre 2005 e 2009 o ProUni ocupou 596.034 bolsas. E até 2011 tem meta de 720 mil bolsas.

No Programa de Financiamento Estudantil – Fies, entre 2003 e 2009 foram firmados 351.643 contratos. E a meta é de 100 mil contratos/ ano. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) financia até 100% da mensalidade paga pelo estudante, que tem até o triplo do tempo da graduação para quitar o pagamento. Os juros baixaram de 9% para 3,5% ao ano. No período de 2003 a 2009 foram firmados 351 mil contratos e emprestados R$ 3,6 bilhões.

O programa de Alfabetização e Educação Continuada teve 10.010.611 alfabetizandos inscritos entre 2003 e 2008). Foram 1.124.804 alfabetizandos em turmas ativas para o ciclo 2009 até fev/2010. A meta é 1,6 milhão de alfabetizandos/ano.

Como já devem ter observado, são dados bastante significativos que justificam minha indignação ao ouvir a tal conversa da fila do banco que citei no início do texto. E estes são apenas alguns dados, que não interessa à nossa mídia golpista mostrar, isto é fato, mas há bastante fonte de consulta nos sites do Governo Federal. É só buscar. E VOCÊ, JÁ CONHECIA ESTES DADOS. JÁ OUVIU FALAR?

Regina Rocha é Mestre em Educação pela UFRJ

Fonte: http://virgulinoreidocangaco.wordpress.com/2010/06/16/crianca-e-adolescente-direito-a-educacao-de-qualidade-pde-voce-ja-ouviu-falar/

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