Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 24/08/2010

Por que é importante valorizar as lan houses?

Escrito em 24 de agosto de 2010,às 16:38

Desde fevereiro deste ano, presido a Comissão Especial das Lan Houses na Câmara dos Deputados. Nosso trabalho tem sido ouvir a sociedade sobre o tema para poder criar uma lei que atenda a todos: população e donos de lan houses.

A internet é um fenômeno que está trazendo importantes mudanças para a sociedade brasileira e, junto com a rede, as lan houses vêm democratizando o acesso a conteúdos e trazendo diversidade de fontes de informações e opiniões.

Por isso, é fundamental dar a esses estabelecimentos a oportunidade de se legalizarem por meio da mudança de seu código no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a legalização, as lan houses poderão participar de programas governamentais de fomento, receber benefícios, ter acesso a um plano de seguro, além de inúmeras outras vantagens.

Entre os programas públicos, defendo que as pessoas possam utilizar o vale-cultura, do Minc, para poderem acessar a internet por meio das lan houses, bem como de financiamento público para compra de equipamentos. Além disso, é preciso firmar parcerias com cursos que se valem da educação à distância, levando a todos um curso superior ou outra forma de formação profissional.

Nesse sentido, faz-se igualmente necessário retirar a exigência de qualquer distância mínima entre lan houses e escolas. Isso porque a lei atual considera as lan houses como “casas de jogos” e, dessa forma, devem ficar longe de escolas. Esse é um cenário que, para nós, deve ser alterado com urgência. Parece-nos claro que as lan houses fomentam o processo de educação, pois permitem que usuários tenham acesso a informações, conhecimento, cultura, bibliotecas virtuais, museus, redes de pesquisa etc. O movimento deve ser no sentido de aproximar, cada vez mais, lan houses e escolas – e não o contrário.

Da mesma maneira, é necessário que as lans tenham acesso a softwares subsidiados e a programas de jogos eletrônicos desenvolvidos aqui no Brasil, com a possibilidade de fomento do Ministério da Cultura ou de outros órgãos públicos. O direito à comunicação deve ser igualmente valorizado com uso de softwares com suporte a VoIP, de e-mails e de redes sociais.

Hoje, temos aproximadamente 108 mil lan houses no Brasil, e 8 mil no estado de São Paulo. Isso significa que mais de 50% da população brasileira acessa a internet, na maioria dos casos, por meio das lan houses.

É por isso que queremos que elas se tornem sinônimo de inclusão social, e que sejam polos de cultura e educação para toda a sociedade. Afinal, como bem observou Cláudio Prado, do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, “as lan houses são campinhos de várzea da cultura, e não antros da perdição”.

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Fonte: Portal Deputado Paulo Teixeira http://pauloteixeira13.com.br/2010/08/por-que-e-importante-valorizar-as-lan-houses/

Profissionais do setor público serão treinados a enfrentar violência contra mulher. Atenção ! propostas até 26/8

23/08/2010 17:02 – Portal Brasil

 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça, vai selecionar uma instituição – que pode ser pública ou privada – para capacitar os 7.864 profissionais de nível superior que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). 

As instituições interessadas em concorrer devem enviar propostas até às 15h do dia 26 de agosto. A capacitação terá como tema “Violência contra a mulher” e a instituição será selecionada por meio de pregão eletrônico. Os profissionais a serem treinados (assistentes sociais, advogados ou psicólogos) vão receber os conhecimentos necessários à abordagem da questão de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
 

O Cras é uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção social, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais. É porta de entrada dos usuários à rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
 

De forma similar, os Creas são unidades de execução descentralizada dos serviços de proteção social especial (de média complexidade), para atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.
 

O objetivo da capacitação é justamente contribuir para ações preventivas e atendimento humanizado, integral e de qualidade às mulheres em situação de violência, no âmbito do Suas.

O curso também deve propiciar aos participantes a compreensão da importância e das possibilidades de articulação dos Cras e Creas com as demais políticas de atendimento às mulheres em situação de violência. Temas como conceito de gênero, mitos e estereótipos quanto à violência doméstica e sexual, Lei Maria da Penha, proteção social, direitos sexuais e reprodutivos, tráfico de mulheres, entre outros, serão abordados nas aulas.

 

Fonte:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Mas o que são mesmo as tais “multinacionais brasileiras”?

Multinacionais brasileiras? A resposta envolve alternativas que vão muito além do que um simples “sim” ou “não”. Deve passar por um profundo debate sobre os “comos”, os “porquês”, os “paraquéns” e os “sob-quais-condições”.

Por Paulo Kliass, na Agência Maior*
Conforme compromisso assumido no artigo da semana passada, fiquei de discutir um pouco agora o conceito expresso aqui no título. Multinacionais brasileiras? Confesso que a primeira vez em que me deparei com a expressão, há muitos anos atrás, senti um certo incômodo.

Afinal, na condição de brasileiro, uma pessoa que se considera de esquerda, num mundo dominado pelo capital estrangeiro, naquela época era mais fácil denunciar as mazelas do imperialismo provocadas pela ação perniciosa e exploradora das multinacionais com sede no exterior…

No entanto, o processo de internacionalização da economia avançou e alguns países do chamado bloco dos “não-desenvolvidos” ou “em desenvolvimento”, segundo a classificação da preferência de cada um, avançaram mais do que a média dos desenvolvidos e do que a média mundial. Entre outros, é famoso o caso dos BRICs, acrônimo para designar Brasil, Rússia, Índia e China.

Com todos os problemas derivados das tentativas de agrupar realidades bastante diferentes entre si, esse conjunto consegue chamar a atenção para algumas semelhanças significativas. Trata-se de países de grande extensão territorial, com expressivo contingente populacional e elevado potencial de crescimento econômico a partir dos anos 2000.

Face à crise por que vêm passando as economias de Estados Unidos, Japão e Europa nas últimas décadas, os Brics passam a ser vistos como alternativas para a retomada do crescimento da economia em escala global. Seja pelo lado da produção de bens e serviços, seja pela capacidade mesmo de consumo representada por essa demanda concentrada territorialmente, mas da ordem de bilhões de indivíduos.

Cada um desses países tem seu ritmo próprio de crescimento da economia, sua história recente que explica a emergência repentina, sua entrada nesse mundo da divisão internacional do trabalho e do capital. O caso da China é o mais evidente: o País vem crescendo a taxas elevadíssimas ao longo das últimas 2 décadas e acaba de ultrapassar o PIB do Japão, tornando-se a segunda economia do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Com esse processo, emergem os mega-consórcios e as mega-empresas chinesas. Um das operações mais simbólicas foi a compra em 2004 da famosa IBM norte-americana, a antes toda poderosa empresa multinacional de informática. Passou a fazer parte da Lenovo, conglomerado majoritariamente chinês.

A China é detentora de boa parte da dívida pública dos EUA e desponta como a potência hegemônica das próximas décadas. Assim, a cada dia que passa uma nova empresa chinesa gigante desponta para o noticiário econômico nas mais diversas áreas, como transportes, bens de capital, siderurgia, petroquímica, automobilística, etc.

O caso russo está bastante vinculado ao processo descontrolado de transição às regras da economia mercado, ocorrido a partir da década de 90. O colapso político e econômico do regime soviético fez com que um conjunto de grandes conglomerados estatais fossem submetidos a um processo descontrolado de privatização. Na verdade, o que ocorreu foi uma transferência do patrimônio público para poucos indivíduos e/ou grupos, que se converteram em verdadeiros bilionários da noite para o dia.

Em especial nas áreas de transportes, siderurgia, telecomunicações, petroquímica, energia, entre outras. Um país com história milenar de influência na região, a atual Rússia continua a tentar exercer sua hegemonia econômica e diplomática naquela parte do mundo.
Quem nunca ouviu falar na Gazprom, a maior empresa de gás no mundo atual? Ao lado dela, as outras grandes empresas russas de escala internacional operam basicamente no ramo de energia, mineração e infra-estrutura.

O caso da Índia já é um pouco distinto. Desde o processo de luta contra a dominação britânica, o País tenta construir um caminho próprio que combine a afirmação da independência política com a construção de uma infra-estrutura social e econômica capaz de dar conta da enorme quantidade de desafios relativos à construção de uma Nação livre. A exemplo dos casos anteriores, sua história é milenar e conta períodos de apogeu de dominação social, econômica e cultural no Oriente.

Há quase meio século busca uma inserção baseada no fortalecimento regional do país e na ampliação de sua influência no mundo globalizado. A grande referência continua sendo o êxito do grupo Tata, um conglomerado mais conhecido na área da metalurgia e da indústria automobilística.
Há, inclusive, indícios de que estaria a preparar as malas para seu desembarque em nossas praias, atraído pelo potencial de produção e comercialização do carro mais barato do mundo – o Nano. As demais empresas gigantes indianas com influência mundial operam, em sua maior parte, nas áreas de energia, infra-estrutura, mineração e telecomunicações.

E o caso brasileiro? Pois é, nos últimos anos cada vez mais se menciona a expressão das “multinacionais brasileiras”. Mas quais são elas, afinal? As listas variam muito, de acordo com os critérios utilizados, com os anos mantidos como referência e com os setores incluídos. Por exemplo, se excluirmos o setor financeiro, logo de cara ficam de fora Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Bradesco e Itaú.

Se a base for anterior a 2009, Sadia e Perdigão aparecem ainda separadas, antes da fusão de gigantes ocorrida no ano passado. Se incluirmos as empresas de construção civil, a sagrada trindade formada por Camargo Correia, Odebrecht e Andrade Gutierrez passa a ser presença assegurada. E por aí vai. Cada um monta a sua lista de acordo com seus interesses, muitas vezes para fazer incluir alguma ou excluir outra… Afinal, o jogo é prá cachorro grande, big businness!
De qualquer forma, em geral a lista é encabeçada pela Petrobrás e pela Vale. Em seguida surgem Gerdau, Braskem e Votorantim. A seguir as empresas alimentícias, como a Brazil Foods (Sadia + Perdigão) e a Friboi-JBS (maior empresa do mundo na área de carnes e frigoríficos).

Em geral, está também presente a empresa de nosso Vice Presidente José de Alencar, a Coteminas. Freqüentam também a WEG (motores), a Natura e a Marcopolo (setor automobilístico). Alguns leitores podem estar se perguntando a essa altura: sim, Paulo, mas e daí? Pois é, boa pergunta! E daí?

E daí que, cada vez mais, a questão da inserção da economia brasileira no cenário internacional passa por um debate a respeito de qual a melhor estratégia a ser adotada. Muitos empresários, economistas e agentes públicos defendem a consolidação das chamadas “campeãs nacionais”.
As declarações e as ações desenvolvidas pelo Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, representam bem essa visão. Trata-se de envidar todos os esforços possíveis para que o Brasil constitua e fortaleça cada vez mais um pequeno número de “grandes e boas” empresas ditas brasileiras, em setores nos quais sejam capazes de despontar como lideranças no mercado planetário disputado da globalização acentuada.

Mas o detalhe é que a construção desse caminho custa caro, muito caro. E como sempre ocorre, a retórica liberal pede uma licença poética e chama ardentemente a presença do Estado, para ajudar nessa tarefa, agora sim, travestida de elevado grau de patriotismo! Afinal, esse é um País que vai prá frente…

E aqui entra o papel das instituições públicas, que operam com recursos do Estado brasileiro, como é o caso do BNDES. Além de emprestar a juros subsidiados, o Banco tem operado como o cimento financeiro necessário para a conformação dos grandes conglomerados brasileiros de capital…privado! E esse papel é encarado como a função nobre, por excelência, do Banco na atual etapa por que passa o processo de acumulação capitalista em escala internacional.

O BNDES empresta a juros mais baixos principalmente para os grandes conglomerados, oferece cartas de garantia para as ações no plano internacional, adianta recursos para processos de capitalização, entre outras operações. Todo esse esforço para o fortalecimento da causa nacionalista. Haja patriotismo…

Mas até o mais ingênuo dos Cândidos sabe que o capital não tem Pátria! O que move suas ações e decisões é a busca do lucro, da acumulação. E ponto final. Quantos não vibraram há alguns anos atrás, quando constituímos uma das maiores empresas de cerveja do mundo, com a fusão da Brahma e da Antarctica?

Mas, como reza o dito popular, alegria de pobre dura pouco. E, logo em seguida, a Ambev foi tranqüilamente vendida para os gigantes belgas da Interbrew. E desde 2005 voltamos a beber cerveja estrangeira… O que dizer da – até então – brasileira Garoto, engolida pela transnacional suíça Nestlé? E que agora, há poucos dias atrás, da nossa TAM sendo absorvida pela chilena LAN? O que foi feito desses gigantes tão brasileiros até bem pouco tempo atrás?

A análise da constituição das grandes multinacionais mostra alguns, digamos assim,”vícios” de origem. A Petrobrás é empresa da União desde sua fundação em 1954. A Vale foi privatizada e vendida a preço de banana há pouco mais de uma década.

A Gerdau e Braskem operam na área da siderurgia e petroquímica, com toda a facilidade propiciada pela aquisição de plantas com a privatização das empresas federais Siderbrás e Petroquisa. As empresas de construção civil devem sua existência e agigantamento às facilidades das grandes licitações de obras públicas pelo Estado brasileiro ao longo das últimas décadas.

Ou seja, fica evidente a presença da ação estatal para fortalecer e favorecer o grande capital privado, que por sua vez só existe em função das facilidades históricas já oferecidas pelo próprio Estado.

Talvez faça algum sentido o Brasil se lançar nessa aventura de competição na esfera internacional. Afinal, essas são as regras atuais do jogo e o País não consegueria sobreviver como uma ilha isolada. No entanto, é importante debatermos quais são as verdadeiras prioridades para um País com recursos não sobrantes como o nosso.

Como já mencionado, a ação do BNDES e do Estado tem um custo. Quando o Banco oferece tantas benesses ao capital privado, ele não exige nada em contrapartida. Por exemplo, não coloca como pré-condição o assento nos Conselhos de direção das empresas para exigir o cumprimento de requisitos mínimos em termos da ação empresarial, como a proibição da venda da empresa para grupos estrangeiros.

E ainda: respeito à responsabilidade social, manutenção e geração de novos empregos, política de sustentabilidade ambiental, respeito a determinadas condições mínimas para os trabalhadores, para ficar em apenas alguns itens.

Ou as nossas aspirações à liderança internacional incluiriam as pressões diplomáticas de liberar as empresas, como faz o Estado chinês pelo mundo afora, para operar com o uso de mão de obra ilegal no exterior, com o intuito único de aumentar sua competitividade?

O BNDES optou por concentrar também seus empréstimos para os grandes grupos. As informações demonstram que no último período, 57% dos desembolsos foram direcionados para apenas 12 grupos. Se tirarmos a Petrobrás e a Telebrás, restam apenas 10 conglomerados privados, incluindo as 3 gigantes da construção civil, a Votorantim, a Vale e a JBS-Friboi, entre outras.

Em seu portal, o Relatório do Banco se vangloria de que 72% dos empréstimos são direcionados para empresas de grande porte. E que 35% dos mesmos são para obras previstas no PAC. Em termos setoriais, 43% vão para a indústria da transformação e 40% para infra-estrutura.

Por outro lado, o Presidente Lula emitiu Medidas Provisórias entre 2009 e 2010, autorizando o Banco a aumentar sua capitalização em R$ 180 bilhões, com o objetivo de elevar o volume de empréstimos. Sempre com os juros da TJLP, altamente subsidiados, lembremo-nos disso.
A decisão que o País precisa tomar refere-se às prioridades e ao “timing” dessa estratégia de inserção internacional. Por exemplo, é mais do que sabido que sem investimento maciço em saúde, educação e ciência e tecnologia, de nada adianta esses vultosos investimentos nas empresas multinacionais brasileiras.

O futuro não está em empresas da construção civil ou do agronegócio! Constituir multinacionais para operar nesses setores é desperdiçar recurso público. A verdadeira sabedoria na formulação de políticas públicas está justamente em antecipar tendências estratégicas de longo prazo, para o futuro das próximas gerações e não para o País do depois-de-amanhã. Aqui entram aspectos como informática de última geração, nano eletrônica, engenharia genética, tendências da biodiversidade, mecatrônica, etc.

Muitos poderão argumentar que não basta apenas esperar o futuro, que as coisas são construídas desde já. De acordo. Mas que não faltem – como têm faltado – recursos para esses projetos de longo prazo. Sempre se faz pressão para liberar os recursos para o aqui e agora, mas as políticas que apresentarão seus resultados num futuro mais distante são sempre relegadas a um segundo plano. E nesse ponto toda a atenção deve ser conferida ao desenho do fundamental e bilionário Fundo do Pré Sal – em princípio, corretamente dirigido para essas missões estratégicas e não para o desperdício do “prá ontem”! Veremos.

Além disso, é fundamental que o comportamento do BNDES seja mais efetivo no controle dos recursos direcionados aos grandes conglomerados. Por exemplo, com o estabelecimento de uma Carta de Princípios a ser assinada pelos tomadores de empréstimos.

É público e notório que boa parte das empresas não têm compromisso algum com a sustentabilidade ambiental nem com a geração de emprego ou reaplicação de seus lucros com algum tipo de compromisso social. Pelo contrário, uma das empresas que despontvaa na liderança do recebimento de recursos para o agro-negócio, a Cosan, tem vários processos na Justiça por acusações de uso de trabalho escravo!

Multinacionais brasileiras? Como vimos, a resposta envolve alternativas que vão muito além do que um simples “sim” ou “não”. Deve passar por um profundo debate sobre os “comos”, os “porquês”, os “paraquéns” e os “sob-quais-condições”. Infelizmente, nem o propício momento do debate eleitoral está sendo usado para tal fim.

(*) Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris

Fonte: Portal Vermelho

ACORDA BRASILLLLLL – Por Cremilda Teixeira

Enquanto a imprensa, o quarto poder, está preocupada em divulgar brigas entre crianças e adolescentes com a clara intenção de transforma-las em monstros responsáveis pela má qualidade o ensino, nossas crianças morrem dentro da escola ou por falha e falta dela.

Para livrar a cara das autoridades de educação e da corporação dos professores, a imprensa cai no ridiculo de mostrar brigas entre alunos como algo fora do comum, hedionto e nefasto
A noticia do Paraná onde mostra o caso do caseiro que matava alunos e os enterrava no páteo da escola é mesmo apenas a ponta desse tenebroso ICEBERG de violência de toda ordem que aluno sofre.
Milhares de adolescentes desaparecem e a escola é acima de quaisquer suspeitas.
Não nos cansamos de denunciar que escola pública se tornou situaçao de risco para alunos.
Morte é o pior que pode acontecer, mas pode acontecer outras coisas terriveis com alunos dentro da escola sem que ninguém se preocupe em investigar, mesmo que os pais denunciem ou suspeitem.
O caso é bem típico. Os pais denunciam para a direçao da escola que se faz de surda.
As Diretorias de Ensino sempre acreditam no que as diretoras dizem e fica por isso mesmo.
Uma denúncia de pai de aluno não vale nada em nenhuma instância.
Em Fernndópolis um Juiz da Vara de Infância e Juventude, declarou para o G1, site da Globo que ele não ouve alunos. Que professor tem poder de policia e a palavra dele vale e de aluno não vale nada….
Essa campanha fortíssima da imprensa contra pais e alunos de escola pública é que leva a escola a bancarrota. O pais vai junto. A qualidade de vida do brasileiro por água abaixo.
Se os pais fossem ouvidos, se os alunos tivessem vez e voz, se tivesse uma instância desatrelada da corporaçaõ onde o mau professor pudesse ser punido….
Não punindo o mau professor,não fiscalizando a escola, estamos sendo injustos com o Brasil, com os pais e alunos e até com o educador sério e capacitado.
Hora de acordar….

Enquanto é tempo….

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