Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

 Agência Brasil

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, elogiou terça-feira (14) o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o trabalho escravo no Brasil, mas disse que a punição está na esfera do Judiciário e que os poderes têm feito parcerias para aperfeiçoar a aplicação de penas aos culpados por explorar mão de obra análoga à escravidão. “Esse tem sido o mais permanente esforço da secretaria. Fizemos oficinas com cerca de 100 juízes, desembargadores e procuradores para especialização em relação ao trabalho escravo. Estamos preparando o Judiciário para um esforço novo nesse enfrentamento”.

O relatório da ONU, apresentado hoje, diz que a impunidade é um dos desafios do governo no enfrentamento desse tipo de crime. Segundo a relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, apesar dos avanços em conhecimento e implementação de políticas contra o trabalho escravo, o país ainda deixa a desejar em relação à punição dos responsáveis.

O ministro endossou a recomendação feita pela relatora da ONU para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê, entre outras medidas, o confisco de terras onde houver trabalho escravo. “Essa emenda tramita há mais de 15 anos. Consideramos que possa ser o instrumento para dar o empurrão final para expurgar essa mancha da democracia brasileira”.

Por causa do ano eleitoral – que reduz o ritmo de votações no Congresso – o ministro descarta a possibilidade de análise da PEC ainda este ano. Segundo Vannuchi, a resistência em aprovar o projeto reflete a convivência com um passado “retrógrado, anticonstitucional e antidemocrático”, que remete aos tempos da escravidão.

“Durante séculos, o centro da sociedade brasileira foi o trabalho escravo. Isso deixa marcas muito profundas e ainda há setores conservadores que insistem em deslegitimar a ação de quem fiscaliza e combate o trabalho escravo”, comparou.

Além do papel dos Três Poderes, o ministro disse que o setor empresarial também deve assumir responsabilidade pelo trabalho digno. Segundo Vannuchi, mais de 100 empresas – que representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) – já assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. “Mas ainda enfrentamos resistência de setores que deveriam ser a vanguarda desse enfrentamento, como a agricultura”.

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