Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 28/09/2010

OAB–SP aprova desagravo para diretoria da subsecção de Jales

Por proposta do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o Conselho Seccional aprovou por unanimidade nessa segunda-feira (20/9), “de ofício”, Desagravo Público para o presidente e Diretoria da Subsecção de Jales e para o conselheiro local, Carlos Alberto Expedito de Britto, todos ofendidos pelo Procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre.

Os conflitos entre a Advocacia de Jales e o procurador começaram quando este determinou à Subsecção da Jales que tomasse providências sobre suposta cobrança abusiva de honorários praticada por advogados daquela comarca.
A Subsecção de Jales e a Seccional, na ocasião, esclareceram que a cobrança de honorários é pactuada no âmbito particular dos contratantes. E caso, exista alguma irregularidade que esta seja encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina, único órgão competente para examinar a conduta ética de um advogado no exercício profissional e punir, se for o caso. “Não podemos aceitar que o Procurador da República promova ameaças aos dirigentes da Subsecção de Jales, nem tome medidas tentando estabelecer parâmetros na cobrança de honorários oriundos de pacto entre o advogado e cliente”, critica o presidente D’Urso.
O presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, pontua que o Procurador da República em Jales tem tido iniciativas consideradas ilegais e abusivas pela advocacia, inclusive requisitando informações sigilosas que tramitam no TED da OAB SP, que somente poderia ser divulgadas por ordem judicial.
“Dessa forma, o Desagravo Público é o instrumento legal para fazer uma reparação moral aos advogados no exercício profissional e em razão do cargo na OAB , além de reafirmar as prerrogativas profissionais da classe “, explica Ruiz, presente na sessão do Conselho, que reuniu 120 conselheiros, e deliberou pelo Desagravo.

O fato relevante – D. Demétrio Valentini

Nestas eleições um fato novo está acontecendo. Fato verdadeiramente relevante. Mas que não precisa ser publicado na grande imprensa. Aliás, o fato relevante consiste exatamente nisto: o povo já não se guia pelos “fatos relevantes” publicados pela mídia. A grande imprensa perdeu o poder de criar a “opinião pública”.

A “opinião pública” não coincide mais com a “opinião publicada”.
O povo encontrou outros caminhos para chegar às suas próprias opiniões, e traduzi-las em suas opções eleitorais.
Já houve eleições que mudaram de rumo por causa do impacto produzido pela divulgação de “fatos relevantes”, tidos assim porque assim divulgados pela grande imprensa.
Agora, a grande imprensa fica falando sozinha, enquanto o povo vai tomando suas decisões.
Bem que ela insiste em lançar fatos novos, na evidente tentativa de influenciar os eleitores, e mudar o rumo das eleições. Mas não encontram mais eco. São como foguetes pífios, que explodem sem produzir ruído.
A reiterada publicação de fatos, que ainda continua, já não encontra sua justificativa nas reações suscitadas, que inexistem. Assim, as publicações necessitam se apoiar mutuamente, uma confirmando o que divulga a outra, mostrando-se interdependentes mais que duas irmãs siamesas, tal a impressão que deixam, por exemplo, determinado jornal e determinada revista.
Esta autonomia frente à grande imprensa, se traduz também em liberdade diante das recomendações de ordem autoritária. Elas também já não influenciam. Ao contrário, parecem produzir efeito contrário. Quando mais o bispo insiste, mais o povo vota contra a opinião do bispo.
Este também é um “fato relevante”, às avessas. Não pela intervenção da Igreja no processo eleitoral. Mas pela constatação de que o povo dispensa suas recomendações, e faz questão de usar sua liberdade.
Este “fato relevante” antecede o próprio resultado eleitoral, e pode se tornar ponto de partida para um processo político muito promissor. O povo brasileiro mostra que já aprendeu a formar sua opinião a partir de “fatos concretos”, que ele experimenta no dia a dia, dos quais ele próprio é sujeito. Já passou o tempo das falácias divulgadas pela imprensa, onde o povo era reduzido a mero expectador.
Em tempos de eleições, como agora, fica mais fácil o povo identificar em determinadas candidaturas a concretização da nova situação que passou a viver nos últimos anos. Mas para consolidar esta mudança, e atingir um patamar de maior responsabilidade política, certamente será necessário trabalhar estes espaços novos de autonomia e de participação, que o povo começou a experimentar.
Temos aí o ponto de partida para engatar bem a proposta de uma urgente reforma política, e também de outras reformas estruturais, indispensáveis para superar os gargalos que impedem a implementação de um processo democrático amplo e eficaz.
O fato novo, a boa notícia, não consiste só em saber quem estará na Presidência da República, nos Governos Estaduais, e nos parlamentos nacionais e estaduais. A boa notícia é que o povo se mostra disposto a tomar posição e assumir o seu destino de maneira soberana e responsável.

I Encontro Macro Regional do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Jales/SP

É com imenso prazer que realizaremos o I Encontro Macro Regional do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, a ser realizado na cidade de Jales, Jales Center Hotel, Avenida Francisco Jales, nº 2431, Centro, nos dias 12 e 13 de Outubro a partir das 12:00 horas. Este evento é visto por nós, Cidadãs Posithivas, de suma importância, pois traz à discussão, temas que diz respeito a deste movimento, além de ser uma oportunidade de conhecimento e fortalecimento das mulheres vivendo com HIV/AIDS. Este será um momento marcante para fortalecimento desta macro região nas questões relacionadas à assistência, fortalecimento e prevenção do HIV/AIDS.Pedimos à gentileza que divulguem este evento em seu município.

 Em anexo encontram-se uma cópia da Ficha de Inscrição para as mulheres vivendo com HIV/AIDS deste município, ou que seja atendida no mesmo e a programação do evento. A presença das Cidadãs será fundamental para o enriquecimento deste momento.

Lembramos que no encontro de Jales participarão as cidades abaixo citadas, bem como os municípios menores que as mesmas atendem, os demais estão participando de um encontro idêntico que será realizado na mesma semana na cidade de Catanduva.

Obrigada e bjs no coração de todos

  

Lisandra Ferraz Campos

(17) 9624-7706 – VIVO

    8134-1696 – TIM

  

Encontro em Jales: Jales, Araçatuba, Andradina, Birigui, Fernandópolis, Mirandópolis, Santa Fé do Sul, Votuporanga.

   

 

Encontro Catanduva: Catanduva, Barretos, Bebedouro, Mirassol, Olímpia, São José do Rio Preto e Penápolis.

CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS

 

 

            • Área de Abrangência/Data de criação do MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS que doravante será denominado também com as siglas MNCP ou por Cidadãs PositHIVas.

Este movimento abrange todo o território nacional, buscando a mobilização e integração de todas as MULHERES vivendo com HIV/AIDS no Brasil. Têm-se como data de criação do MNCP o dia 06/08/2004, ocasião em que foi firmada a Ata de Criação, em reunião realizada em Brasília/DF, na presença de lideranças nacionais.

Objetivos e Princípios

O MNCP é uma organização brasileira de  MULHERES vivendo com HIV/AIDS criada para promover o fortalecimento das mulheres sorologicamente positivas para o HIV, em qualquer estágio, independente de credo, orientação sexual, raça ou cor, ou orientação político-partidária, em nível municipal, estadual, regional e nacional.

            • Princípios Filosóficos

O MNCP tem por princípio a busca do fortalecimento das mulheres vivendo com HIV, através do estabelecimento de estratégias de atuação que as levem à aceitação da sua condição sorológica para o HIV e, a partir daí, retomem seu espaço social e exerçam plenamente a sua cidadania, combatendo o isolamento e a inércia, promovendo a troca de informações e experiências e melhorando sua qualidade de vida. É, ainda, princípio deste Movimento, o trabalho de prevenção à infecção pelo HIV das mulheres não-infectadas deste País, buscando o controle da epidemia no Brasil.

            • Estratégias de atuação

            1. Trocar experiências pessoais, informações, habilidade e recursos essenciais para estabelecer, manter e melhorar a qualidade de vida das mulheres vivendo com HIV/AIDS;

            2. Reforçar a auto-estima de forma que possibilite às mulheres vivendo com HIV/AIDS: conter o medo, a ignorância, a discriminação e os preconceitos que elas enfrentam em suas vidas:

            3. Fortalecer às mulheres infectadas pelo HIV para que elas participem ativamente no processo de combate ao desrespeito aos seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como os de cidadania, inclusive no tocante aos direitos de seus filhos e da guarda destes, até os 14 anos, quando poderão optar pelo Movimento de Jovens, com fala própria.

            4. Estimular, por todos os meios, a formação de grupos de Cidadãs PositHIVas em todo o território nacional, objetivando compartilhar experiências, idéias e projetos de integração de soropositivos para o HIV.

            5. Capacitar a mulher vivendo com HIV/Aids para que possa crescer em conhecimentos de toda ordem, buscando a manutenção do seu espaço social e laboral, através da educação continuada.

            6. Capacitar as “Cidadãs PositHIVas”, através de oficinas, para que possam atuar junto à sua comunidade como agentes de prevenção à infecção pelo HIV;

            7. Criar oportunidade para que as vozes das “Cidadãs PositHIVas” possam ser ouvidas em todos os níveis de gestão (municipal, estadual, nacional e internacional), buscando estabelecer o respeito à dignidade da mulher infectada pelo HIV, bem como a visibilidade desta como tal;

            8. Reivindicar, junto aos órgãos gestores de saúde pública, em todas as instâncias, assentos específicos para as mulheres vivendo com HIV/Aids, representadas pelas “Cidadãs PositHIVas”, nos grupos de trabalho, comitês, comissões, e outros órgãos que tenham decisões paritárias.

            9. Denunciar por todos os meios possíveis, as ações governamentais,individuais, religiosas, empresariais, etc, que desrespeitem os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS.

            10. Prioridades: As prioridades do MNCP são: a implantação de núcleos “Cidadãs PositHIVas” em todos os Estados do Território Nacional, adequadamente treinados e aparelhados para a manutenção da cidadania da mulher infectada pelo HIV, bem como de seus filhos.

            11. Treinamentos: Os treinamentos dos Núcleos de Cidadãs PositHIVas deverão sempre seguir o que consta desta Carta de Princípios e os demais temas a serem abordados deverão ser discutidos com a Representação Estadual e aprovados por esta, com vistas a evitar o desvirtuamento dos princípios de criação deste Movimento.

            12. Apoio Local, Regional, Nacional e Internacional: O MNCP poderá apoiar as iniciativas e resoluções tomadas pelos movimentos de pessoas vivendo com HIV/AIDS em nível municipal, regional, nacional e internacional, desde que este apoio seja consenso dentre as  “Cidadãs PositHIVas” locais e as resoluções apoiadas não afrontem os termos desta Carta de Princípios.

            13. Associação/Confiabilidade: Qualquer mulher sorologicamente positiva para o HIV, que viva no Brasil, pode fazer parte do MNCP desde que não fira os princípios do movimento.

O MNCP deverá ter um Encontro Nacional, a cada dois anos, ocasião em que será eleito e definido o local e a Comissão Organizadora do Encontro Nacional subseqüente.

Os Estados deverão ter seus Encontros, também a cada dois anos, intercalados com o Nacional. As Representações Estaduais serão eleitas durante os seus respectivos encontros e referendadas no Encontro Nacional.

A confidencialidade quanto ao status sorológico dos membros do MNCP fica desde já pactuada entre as participantes deste movimento, a menos que autorizada por escrito, pela parte interessada, a quebra de sigilo quanto à sua soropositividade para o HIV.

            14. Criação de Grupos e nome “Cidadã PositHIVa”: Qualquer grupo de mulheres vivendo com HIV/Aids que queira integrar o MNCP e queira adotar o nome de “Cidadã PositHIVa”, deverá ter a chancela/autorização (escrita) da Representante Estadual local e, em caso de não haver Representante Estadual, enviará o pedido a uma Representante Estadual de seu conhecimento (qualquer outro Estado), buscando a autorização do próprio Movimento. Este procedimento é importante, com vistas a evitar criação de grupos com o nome “Cidadã PositHIVa” que não atuem dentro da nossa Carta de Princípios.

            15. O logo do MNCP deverá ser aplicado apenas em núcleos, documentos e materiais previamente aprovados pelas Representações Estaduais respeitando os princípios aqui descritos e somente em atividades que estiverem dentro dos critérios do movimento.

                        As situações não previstas nesta Carta de Princípios e que possam implicar em decisões pertinentes aos rumos do Movimento, deverão ser analisadas e avaliadas pelo Colegiado das Lideranças Nacionais que deverá decidir, emergencialmente, até a realização do próximo Encontro Nacional, ocasião em que a decisão será levada à plenária para votação e chancela.

            O novo teor da Carta de Princípios do MNCP BRASIL, foi lido, discutido e votado durante o 2º Encontro Nacional do movimento, realizado em Salvador/Bahia, e entra em vigor nesta data, como elemento norteador da atuação das participantes do movimento, devendo por todas ser respeitado.

            Salvador, 06 de agosto de 2007 (3º aniversário do MNCP BRASIL).

I Encontro Macro Regional IV do MNCP – SP

12 e 13 Outubro de 2010 – Jales – SP

12/10/2010

12:00 – Chegada das Meninas – Almoço

13:00 – Acolhimento/ Dinâmica de Boas Vindas

15:00 – Apresentação do MNCP e Leitura da Carta de Princípios

16:00 – Coffe

16:15 – Ativismo, Cidadania e Controle SocialO que é, para que serve! 

17:15 – Direitos: Prevenção Posithiva

19:00 – Jantar

20:00 –   Mesa de abertura

20:30 – Apresentação Cultural – Auto  da Camisinha

13/10/2010
08:30 – Dinâmica para acordar

09:00 Planejamento de Ação Macro Local – (Grupo de Ajuda Mútua – o que é, porque é importrante e como iniciar/ Participação nos espaços de controle social/ Planejamento Estratégico de ações municipais/regionais – Macro IV)

11:00 – Coffe

11:30 – Avaliação do Encontro

12:00 – Dinâmica de encerramento – Apresentação Cultural – Diários de Meninos e sonhos

13:00 – Almoço

 I Encontro Macro Regional IV do MNCP – SP

 12 e 13 de Outubro de 2010 – Jales – SP

 

 

Ficha de Inscrição

 

 

   PARTICIPANTE (     )

PALESTRANTE (     ) CONVIDADO (      )

DADOS PESSOAIS:

 

NOME COMPLETO:  

 

RG:   ORGÃO EMISSOR/UF:   CPF:  

 

ENDEREÇO PESSOAL:  

 

CIDADE:   CEP:   ESTADO: SP

 

TELEFONE:   CELULAR:  

         

E-MAIL:  

 

DADOS INSTITUCIONAIS:
INSTITUIÇÃO:  

 

ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO:  

 

CIDADE:   CEP:   ESTADO: Sp

 

TELEFONE:   FAX:  

         

E-MAIL:   HOME PAGE:  

 

TIPO DE INSTITUIÇÃO:

  • Núcleo da MNCP
 
  • Casa de Apoio
 
  • Instituição que trabalha prioritariamente com AIDS
 
  • Instituição que trabalha com outros temas inclusive AIDS
 
  • · Outra
  Que tipo ?:  
         

 

OUTROS DADOS DO PARTICIPANTE/DELEGADO:

Fumante? (  ) Sim  ( )   Não – Necessidades Especiais?  Sim  (   )   Não (  )

SE  SIM, QUAIS:  
Orientação Sexual (   ) Heterossexual  ( ) Homossexual                                                             
Se não for contemplado gostaria de ficar na lista de espera? (  ) Sim    (  ) Não

 

As inscrições deverão ser enviadas via e-mail para mncp-macro4@hotmail.com até o dia 08/10/2010

Sabe aquele gerente do Banco do Brasil que entregou o cartão do pronaf para minha esposa, assim que o Senhor virou as costas, ele pegou o cartão das mãos dela.

São Sebastião 24 de Setembro de 2010.

Ilustrissimo Sr. Ministro Gregolim,

             A dois anos atrás mais ou menos ,o Senhor esteve aqui em São Sebastião inalgurando o progama de subvenção do oleo diesel.Pois bem eu, fui aquele pescador que saiu na foto no jornal com o Senhor segurando o bico da bomba.

              Aquele dia, Senhor Ministro, que para mim era para ser um dia de festa, foi o começo de um martírio.

              Sabe aquele gerente do Banco do Brasil que entregou o cartão do pronaf para minha esposa, assim que o Senhor virou as costas,ele pegou o cartão das mãos dela, colocou no bolso dele e falou que ela receberia outro em dois dias e já fazem dois anos e até agora não chegou, ficou apenas na promessa, era só mentira. Isso só foi o começo,pois o problema maior estaria por vir, o subsideo do oleo diesel um programa excelente para ajudar os pescadores, está só no papel, funciona somente para os pescadores armadores de pesca e os coitados dos pequenos ficam nessa enrolação toda.Desde quando o senhor Ministro esteve aqui estamos lutando para abastecer e nada. Chega em Setembro todos os barcos se recadastram com a promessa de abastecer  no ano seguinte, e nada, e continua só no papel. Ligo para Brasília para saber o motivo do problema,não tenho resposta. Mando um email e continuo não tendo resposta.

              Esse ano passamos  todos recadastrados com a promessa que iam resolver os problemas e até agora nada.Agora estão querendo que recadastremos novamente os barcos para abastecer em 2011.

              Gostaria de perguntar para o senhor ministro será que vamos abastecer ?

              Isso tudo deixa o pescador nervoso,impaciente,triste com o governo e o próprio ministério. Passei esses anos todos tentando me comunicar com o senhor, mais não conseguia. Pois penso que a solução do nosso problema deve vir de cima, partir do senhor ministro.

              Conhecendo o nosso amigo Breno, que ficou comovido com a nossa história,este por sua vez resolveu nos ajudar.

               É Senhor Ministro,é uma história triste, e contamos com sua ajuda para se tornar uma história feliz.

              Apesar de ser catarinense,como o senhor, moro nessa cidade a vinte e oito anos, e aprendi o que é bom , e o que é ruim para a pesca, e esse programa é o que o pescador mais precisa.

              Força senhor Ministro , venha nos ajudar  !!!

              Sem mais me despeço,agradeço.

                                                                        Julio César Manoel Serpa

                                                   (diretor tesoureiro da Colonia Z14 Almirante Tamandaré)

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