Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 30/09/2010

TSE fará sessão extra para julgar ‘fichas sujas’

Para dar conta da demanda, como os recursos das candidaturas de Jackson Lago e Cunha Lima, tribunal deve ampliar expediente

Agência Estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer julgar esta semana recursos de políticos barrados pela Ficha Limpa, mas querem garantir o registro de suas candidaturas. Estão na lista os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

Os três tiveram os seus mandatos cassados por ordem do TSE em processos nos quais foram acusados de irregularidades em eleições. Para dar conta da demanda, o tribunal deve realizar sessões extraordinárias.

Outros políticos que recorrem contra decisões desfavoráveis a seus registros são o deputado Paulo Maluf e o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT). Em caso de derrota, eles poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os candidatos continuam com a campanha nas ruas.

Tem prevalecido no TSE o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é válida na eleição deste ano. No primeiro julgamento ocorrido no tribunal, a maioria dos ministros do TSE rejeitou recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que queria garantir o registro de sua candidatura a deputado estadual pelo Ceará. Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na ocasião que a Lei da Ficha Limpa pode atingir casos anteriores à sua vigência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz secretário-geral da Anistia

 

ROGERIO WASSERMANN
DA BBC BRASIL, EM LONDRES

Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil deve aproveitar a “chance histórica” de aliar o forte crescimento econômico e a estabilidade política ao enfrentamento do legado de desigualdade, discriminação e violações de direitos humanos dos cidadãos mais pobres, na avaliação do indiano Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Shetty assumiu a direção da ONG de defesa dos direitos humanos em julho deste ano, após servir por quase sete anos como diretor da Campanha do Milênio das Nações Unidas, para a redução da pobreza no mundo.

Ele é uma das personalidades ouvidas pela BBC Brasil para a série “O Que Falta ao Brasil?”, que discute os desafios do Brasil para se tornar um país desenvolvido.

“Uma agenda doméstica clara de respeito aos direitos humanos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros pode se traduzir no Brasil tendo um papel de liderança internacional, promovendo os direitos humanos globalmente ao contribuir com suas experiências únicas como uma economia emergente num mundo em rápida transformação”, afirma Shetty.

Para ele, “o novo governo do Brasil precisa desenvolver os esforços prévios para combater a desigualdade por meio de esquemas de transferência de renda como o Bolsa Família”. “Ele precisa se engajar com os esforços da vibrante sociedade civil e dos grupos de base que estão na vanguarda da luta por uma sociedade mais justa.”

Para o secretário-geral da AI, no entanto, o próximo governo deve fazer ainda mais. “A reforma das instituições que ainda têm a marca da era autoritária –em particular a polícia e o sistema prisional– é urgente. Apenas resolvendo a impunidade por tortura, maus tratos e execuções sumárias por agentes do Estado é que o Brasil vai começar a resolver sua crise de segurança pública”, diz.

Shetty afirma que, no longo prazo, as autoridades de todos os níveis –municipal, estadual e federal– devem investir pesadamente em comunidades marginalizadas, levando para elas serviços públicos, incluindo habitação, saúde, educação e policiamento “profissional e responsável”.

Ele pede ainda que o próximo governo se comprometa com a demarcação de terras indígenas e com a reforma agrária e que garanta a segurança dos grupos que lutam pelo acesso à terra. “Apesar de apresentar claras oportunidades, o forte crescimento do Brasil contém alguns perigos”, afirma Shetty.

“Questões já foram levantadas sobre o programa de crescimento econômico (PAC), com comunidades pesqueiras e grupos indígenas sendo ameaçadas de expulsão e ativistas ambientais sendo alvos de ataques. A modernização da infraestrutura é essencial, mas se o Brasil quer realizar seu grande potencial, isso não pode ser conseguido às custas dos direitos humanos”, diz.

Tentativa de golpe no Equador. Direita Golpista ensaia na América Latina.

Tentativa de golpe no Equador

Carta Capital

A polícia e as forças armadas se levantaram contra o governo de Rafael Correa no Equador, em protesto contra a aprovação de uma lei que reduz as vantagens econômicas dessas corporações, como medida de corte de gastos públicos. Nos dias anteriores, o presidente cogitava de dissolver o Congresso e convocar eleições antecipadas (medida prevista na Constituição), devido à recusa de parte de seus partidários de apoiar projetos que considera indispensáveis.

Milhares de policiais e militares tomaram quartéis e delegacias de Quito e bloquearam o acesso à cidade, 150 aviadores fecharam o aeroporto e a base aérea.

O presidente foi ao Regimento Quito, o maior da cidade, tentar dialogar, disse que foi o que mais fez pelos soldos policiais e tentou recordar quanto ganhavam antes de seu governo, mas os policiais o chamaram de “mentiroso”. “Senhores, se querem matar o presidente, aqui está. Matem-me se tem vontade, matem-me se têm valor, em vez de estar na multidão, covardemente escondidos”. Em Guayaquil, estradas e aeroporto também foram fechados há saques de bancos e comércios.

Às 12:40, o twitter oficial do MST informou que, segundo “companheira da Via Campesina”, Rafael Correa estaria preso no Palácio, mas a informação não foi confirmada por órgãos de imprensa. Às 13:20, o jornal El Universo, de Guayaquil, informou que o comandante das Forças armadas, Ernesto González, assegurou que acata a autoridade do presidente Rafael Correa.

Segundo o mesmo jornal, o presidente está sendo atendido num hospital depois de agredido por policiais com garrafas e gás lacrimogêneo.

Acompanhe as informações transmitidas ao vivo pela Telesur

65% da biodiversidade dos rios está ameaçada

Uso predatório de recursos naturais faz com que populações de países pobres e em desenvolvimento sejam as mais vulneráveis à falta de água
Andrea Vialli – O Estado de S.Paulo

Os recursos hídricos e sua biodiversidade em todo o mundo estão em crise, ameaçados pela ação humana. Cerca de 80% da população mundial está exposta a um grau elevado de escassez hídrica e 65% das espécies que vivem nos rios estão ameaçadas. Os maus-tratos aos rios – que historicamente ordenaram a ocupação humana – custam aos países US$ 500 bilhões por ano em ações para remediar o problema.

Werther Santana/AE
Werther Santana/AE
Crise. Rio Aripuanã (AM); baixa ocupação humana é benéfica

 

Essas são as conclusões do mais amplo estudo realizado sobre o estado dos rios e bacias hidrográficas no mundo, publicado na edição da revista científica Nature que circula hoje. O trabalho foi conduzido por especialistas da Universidade da Cidade de Nova York e da Universidade de Wisconsin, além de sete outras instituições, e pode ser consultado no site riverthreat.net.

“Os rios de todo o mundo estão realmente em crise, tanto nos países ricos e industrializados quanto nos países em desenvolvimento”, afirmou ao Estado Peter McIntyre, professor de zoologia da Universidade de Wisconsin e um dos autores da pesquisa.

Segundo ele, os países ricos sofrem tanto quanto os pobres com os efeitos da degradação dos rios, mas estão mais protegidos da escassez por causa dos investimentos pesados que fazem em tecnologias de tratamento. Mas as nações pobres e em desenvolvimento devem ser as mais afetadas, se continuarem gerenciando seus recursos hídricos de forma predatória, com a construção de barragens, poluição, falta de saneamento e pesca predatória.

“No Brasil, os rios mais ameaçados são justamente os que estão mais próximos dos grandes centros urbanos, nas Regiões Sudeste e Nordeste.”

Amazônia. O estudo aponta que a porção brasileira do Rio Amazonas ainda está bem preservada, em comparação à nascente do rio, no Peru. “A maior parte do Amazonas está sob risco moderado, porque há baixa ocupação humana na sua extensão e há grandes porções de florestas no entorno.”

O estudo alerta ainda para a necessidade de uma gestão dos recursos hídricos que leve em consideração a proteção dos ecossistemas, em vez de apenas investir em despoluição, que é o modelo adotado pelos países ricos.

Na avaliação de Roland Widmer, coordenador do programa Eco-Finanças da ONG Amigos da Terra, o estudo traz uma nova abordagem. “Está na hora de sair da visão reducionista que reduz um sistema vivo como um rio a uma simples acumulação de água”, analisa.

Segundo ele, a visão de que os rios devem ser gerenciados tanto do ponto de vista da segurança hídrica quanto da biodiversidade deveria pautar o governo e também os bancos, que financiam grandes obras.
PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ESTUDO

Segurança hídrica
Cerca de 3,4 bilhões de pessoas nos países em desenvolvimento estão sujeitas a escassez de água em razão do mau uso dos rios, como a construção excessiva de barragens e hidrelétricas.

Biodiversidade
Os seres vivos que habitam os rios, de micro-organismos a peixes, estão ameaçados pela pesca predatória e pela introdução de espécies exóticas – como nas criações de pescado.



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