Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

 

Enviado por criancanoparlamento, qui, 21/10/2010 – 17:13

Principal desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal – documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos – entrou, nesta semana, em consulta pública. As contribuições devem ser enviadas até o dia 12 de novembro para conanda@sedh.gov.br . Para mais informações entre no site http://www.direitosdacrianca.org.br .

A principal finalidade do Plano é orientar e cobrar do poder público na esfera federal a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis, além de influenciar a elaboração do próximo Plano Plurianual (PPA), assim como os planos estaduais devem orientar os governos estaduais e os planos municipais, as prefeituras.

Ao final de todas as Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente são construídos planos de ação voltados para a promoção, defesa e garantia dos direitos de meninos e meninas até o período da conferência seguinte, que acontece após dois anos. A grande novidade da última edição é que, pela primeira vez, o país está vivenciando um planejamento de políticas públicas para meninos e meninas em médio prazo, por meio da formulação de um plano com ações previstas para os próximos dez anos.

Na prática, isso significa que as ações previstas terão mais tempo para serem executadas pelo poder público e, consequentemente poderão ter um caráter mais aprofundado. Outro aspecto importante é que o plano está além do planejamento de um governo, uma vez que o seu tempo de execução perpassa três mandatos de presidência. Assim, a proposta do plano é que ele tenha uma continuidade de políticas públicas, independentemente do partido político que estiver ocupando a cadeira da presidência.
Para organizar as colaborações e efetivamante facilitar o processo de consolidação final, o CONANDA pede a observação do seguintes itens:

ROTEIRO PARA A CONSULTA PÚBLICA

Considerando a multiplicidade dos atores que estão sendo mobilizados para essa tarefa, sugere-se um roteiro básico para a consulta:

1. Quanto aos marcos da Política Nacional, ou seja, os princípios, os eixos e as diretrizes, observar: são suficientes, ou pelo contrário, excessivos? Estão compreensíveis, claramente formulados?

2. Quanto às bases do Plano Decenal, ou seja, os objetivos estratégicos e as metas correspondentes: estão compreensíveis? São suficientes ou excessivas? (Obs: solicita-se uma contribuição adicional, que é a de ajudar na hierarquização das metas. Para tanto, basta ordená-las).

3. Caso seja proposta uma nova diretriz, pede-se que seja apresentado pelo menos UM objetivo estratégico; da mesma forma, para um objetivo estratégico novo, pelo menos uma meta correspondente.

4. Quanto ao conjunto do documento, solicita-se que sempre que houver reparos, seja encaminhada a redação alternativa e não apenas o comentário favorável ou desfavorável ao documento.

5. As críticas e sugestões podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail conanda@sedh.gov.br até o dia 12 de novembro, ou seja, 30 dias da publicação desse documento nos portais do Conanda e da SDH.

CLIQUE AQUI para obter a íntegra do documento.

Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 

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