Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

do Brasília Confidencial

    O presidente Lula assina hoje um decreto que cria o cadastro da população atingida por barragens. O objetivo é facilitar a indenização das famílias. Alguns estudos indicam que, em 30 anos, aproximadamente um milhão de pessoas serão atingidas.

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai incluir cláusulas específicas nos editais de leilão, assim como nos contratos de concessão das usinas hidrelétricas, sobre a responsabilidade das concessionárias da obra pela realização do cadastro.

    “Até hoje, primeiro se fazia o leilão, depois ia ver quem seriam os atingidos. Agora, o Estado e as empresas já estarão obrigados a fazerem o levantamento da situação real antes de iniciar o processo de construção das usinas. Isso dá uma certa garantia de que todas as pessoas que têm direito possam fazer a sua reivindicação”, afirmou Luiz Dalla Costa, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

    Ele antecipou que o decreto reconhecerá não só o direito de quem tem propriedades nas áreas afetadas, mas também quem é atingido indiretamente, como pescadores e agricultores.

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