Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

MP denuncia problemas na Fundação Casa
Faltam funcionários na unidade do São Vicente, segundo o órgão

Da redação

Uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou irregularidades no trabalho de agentes na unidade da Fundação Casa no Jardim São Vicente, em Campinas. De acordo com o MPT, a diligência constatou a falta de funcionários no local, o que obrigaria os servidores a fazer horas extras, especialmente de agentes de apoio socioeducativo, que são aqueles que trabalham diretamente com os adolescentes infratores. Os promotores disseram que por faltas e afastamentos, agentes precisam emendar turnos para completar o quadro.
A Fundação Casa já contratou funcionários temporários até os que os novos 719 concursados sejam convocados, mas mesmo assim, de acordo com o MPT, o número é insuficiente.
Os agentes ainda denunciaram a falta de um apoio psicológico, pois sofreriam ameaças dos internos e não estariam sabendo lidar com elas. O governo tem um programa estadual na instituição para este tipo de atendimento, mas esse serviço não teria chego aos servidores da unidade do São Vicente, segundo a denúncia.A assessoria de imprensa do MPT informou que o resultado das investigações será encaminhado para a Procuradoria em São Paulo, onde há um procedimento para apurar irregularidades na Fundação Casa.Acompanharam o MPT na diligência nesta semana técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campinas (Covisa) e auditores do Ministério do Trabalho e Emprego. Também acompanhou um representante do sindicato da categoria.
A Fundação Casa informou que não foi notificada sobre as conclusões da diligência. Informou ainda que a instituição tinha o conhecimento, mas o MPT não teria permitido que a instituição acompanhasse os trabalhos. O órgão emitiu uma nota oficial. Veja abaixo. O MPT está averiguando esta informação, segundo a assessoria de imprensa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação CASA estranha o fato de o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter divulgado à imprensa informações sobre as diligências realizadas em Campinas sem ter notificado nem dado prazo para que a direção da instituição se defendesse – como mandam os bons princípios do Direito e a Constituição Federal.
É curioso ainda que, além de não ter sido notificada, a Fundação CASA foi impedida de acompanhar as diligências com seus advogados. Estranhamente, o MPT permitiu que a outra parte interessada no caso – o SITRAEMFA, o sindicato dos trabalhadores da instituição – participasse das inspeções.
Por não ter sido notificada, e não saber dos apontamentos do órgão fiscalizador, a Fundação CASA lamentavelmente não tem como comentar as declarações do MPT. Quando houver notificação, a Fundação se manifestará nos autos e publicamente, sempre com o interesse de resolver eventuais problemas apontados.
Quanto ao press-release divulgado pelo MPT, a Fundação informa que há programa de auxílio psicológico em Campinas funcionando a contento. E que dois concursos públicos e um processo seletivo para contratação de temporários foram abertos para suprir deficiências funcionais na região de Campinas. As contratações ainda não foram finalizadas.

fonte: http://eptv.globo.com/campinas/noticias/NOT,0,0,321416,MP+denuncia+problemas+na+Fundacao+Casa.aspx

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