Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para outubro, 2010

Convite: Seminário de Políticas Públicas – Juventude em Pauta.

Supremo chega a novo empate sobre Lei da Ficha Limpa

Rosanne D’Agostino
Do UOL Eleições

Todos os ministros mantiveram os votos, e a análise sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições no STF (Supremo Tribunal Federal) chegou novamente ao empate nesta quarta-feira (27). O plenário julga recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA). Agora, os ministros decidem como desempatar a questão.

Com empate de 5 a 5, decisão foi suspensa

O recurso de Barbalho, que teve o registro de candidatura barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é semelhante ao de Joaquim Roriz (PSC-DF), que terminou em impasse entre os ministros. O Supremo já reconheceu a repercussão geral, e o entendimento no caso deverá ser seguido pelos tribunais inferiores em processos idênticos.

O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, pediu a suspensão do julgamento até que outro ministro fosse nomeado. “Essa Corte não pode ficar paralisada”, rebateu Celso de Mello. “O tribunal deve procurar meios para superar esse impasse.” A maioria rejeitou o adiamento.

Votos
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o tema já foi “exaustivamente discutido” no recurso de Joaquim Roriz, por isso, apresentou “voto sucinto”. Ele afirmou que a Lei da Ficha Limpa não se qualifica como lei de processo eleitoral, portanto, não é necessário esperar um ano para aplicá-la. Assim, manteve o voto que proferiu no caso Roriz.

A comparação à liberação de Valdemar Costa Neto, decidida na noite desta terça (26) pelo TSE, provocou a primeira discussão ao plenário. Envolvido em denúncias de participação no esquema do mensalão, ele renunciou ao cargo de deputado federal para evitar ser cassado.

Durante o voto de Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes chamou a decisão do TSE de “casuísmo jurisprudencial”. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia, relatora, defenderam a decisão. “Repilo qualquer insinuação de que o TSE esteja fazendo casuísmo jurisprudencial”, disse Lewandowski.

“Dificilmente vai se encontrar um caso de mais escancarada, de mais escarrada, desculpem a expressão, de retroatividade”, disse Gilmar Mendes, para quem há a possibilidade de “manipulação das eleições, porque vai se escolher candidato”. “Devemos ficar advertidos desses excessos de moralismos. Em geral, descambam em abusos quando o são notória e notoriamente falsos.” O ministro, em seu voto, classificou a aplicação imediata da norma de “convite para um salão de horrores”.

Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Ayres Britto voltaram a se manifestar pela aplicação imediata da lei. Foram contra Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Até o resultado final ser proclamado, eles podem mudar de opinião.

Insegurança jurídica
O STF começou a julgar a aplicação da norma em setembro, mas um impasse adiou a decisão até que outra contestação chegasse à Corte. Diante da indefinição e de decisões conflitantes da Justiça Eleitoral, candidatos mantiveram-se na disputa e, sub judice, receberam votos -que permanecem zerados enquanto não há decisão final sobre seus registros. 

Jader Barbalho, segundo candidato ao Senado mais votado no Pará, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa porque renunciou ao mandato de senador em 2001, para escapar de possível cassação por quebra de decoro.

A diferença com relação a Roriz é que Barbalho já obteve o deferimento de seu registro de candidatura por duas vezes após ter renunciado. E foi eleito, em 2002 e 2006. Assim, sua defesa acredita ter razões comprovadas de que a retroatividade da lei irá prejudicar o candidato.

Caso o Supremo decida que a lei não vale para estas eleições, ele e outros candidatos na mesma situação estão eleitos. Os votos serão contabilizados às legendas, e o quadro de vencedores, alterado. 

Pela Lei da Ficha Limpa, o político que renunciar para não ser cassado fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que cumpriria. Antes, eram três anos. A legislação também barra candidatos com condenação por decisão colegiada (por mais de um desembargador). 

Demora
A Corte está dividida. Todos os ministros foram unânimes em considerar a lei constitucional, mas cinco votaram para aplicar a norma nestas eleições, enquanto outros cinco entenderam que a aplicação imediata fere direitos dos candidatos, pois não entrou em vigor um ano antes da eleição como exige a Constituição. 

Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, para cuja vaga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não nomeou substituto, coube aos ministros decidirem se haveria desempate. Uma das possibilidades seria o voto de desempate do presidente, que votaria duas vezes. Sem consenso, o julgamento foi adiado. 

Roriz contestou o mesmo ponto da legislação, mas o recurso perdeu o objeto depois que o candidato desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal para indicar a mulher, Weslian Roriz, em seu lugar na chapa.

O desgaste sofrido com o adiamento, no entanto, deve fazer com que ministros, desta vez, encontrem outra solução, ou ainda, mudem seus votos. Além disso, pode ser determinante o fato de o primeiro turno ter ocorrido sem uma definição sobre a lei, permitindo que candidatos, teoricamente barrados, continuassem na disputa normalmente.

Suprema decisão. Marcado para amanhã julgamento no STF do recurso de Jader Barbalho (Lei da ficha limpa)

Wálter Maierovitch 26 de outubro de 2010 às 10:58h

Diante do rídiculo, os ministros do STF procuram uma solução para o caso da Lei da Ficha Limpa

Amanhã, dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará o recurso interposto por Jader Barbalho. Esse recurso ataca a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por expressiva maioria e com base na Lei da Ficha Limpa, indeferiu o registro da sua candidatura ao senado, pelo estado do Pará.

Como se sabe, Jader concorreu, mas os seus votos estão na “geladeira”, ou melhor, ainda não foram validados. O relator será o ministro Joaquim Barbosa e, na hipótese de provido o recurso, Jader conta com votos suficientes para se diplomar e assumir a cadeira de senador na próxima legislatura.

A posição do ministro Joaquim Barbosa é conhecida desde o julgamento do recurso de Joaquim Roriz. Ou seja, Barbosa votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e pela sua aplicação imediata.

Na sessão plenária de amanhã, a repetir o caso Roriz, poderá ocorrer novo empate. Mas, desta vez, os ministros irão escolher um critério para desempatar.

No particular, cogita-se, desde ontem, de o ministro Peluso votar por último, como já deveria ter acontecido com o caso Roriz. O ministro presidente sessão de julgamento, salvo se for relator, vota sempre por último. Daí, o seu voto poder ser considerado como válido para o desempate (no STF preferem a expressão voto de qualidade). O voto por último é chamado de Minerva, pela qualidade de desempatar.

A salutar regra de o presidente votar por último acabou, em certos julgamentos, posta de lado. Para aproveitar um certo momento, alguns presidentes do STF preferiram o critério de antiguidade ao de ser o último a votar. Por exemplo, numa votação já definida por 7 votos, haveria, –para a mídia e até para o telespectador–, perda de interesse pelo último voto, ainda que discordante. Em outras palavras, na Internet já estaria a circular, antes de terminar o julgamento, o resultado. Lógico, com a nota de que um eventual voto vencido raramente seria capaz de produzir mudanças.

O certo mesmo, para amanhã, é que tudo será resolvido numa sessão única e que não terminará empatada.

Parece que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) perceberam o erro em não buscar – no momento oportuno –, uma solução para desempatar o julgamento do recurso apresentado pelo então candidato Joaquim Roriz e referente à constitucionalidade e o início de vigência da chamada Lei da Ficha Limpa.

Em livro publicado em 1958, o saudoso ministro Mario Guimarães ensinava: “No juiz, o fazer justiça é o alvo, a tarefa”. No popular, não existe a coluna do meio e vale apenas como peça literária a denominada justiça salomônica. Para o povão, o STF tomou “capote” do Roriz e virou “vacilão”.

O STF é um tribunal político, ou seja, é o intérprete da Constituição da República, e o tardar na aplicação do princípio do in dubio pro societate ensejou ao oportunista Roriz desistir do recurso, colocar a esposa como candidata laranja e proclamar o in dubio pro Ficha Suja. Tudo para alegria de Maluf e frustrações dos subscritores da iniciativa popular que resultou na moralizante Lei da Ficha Limpa.

Nesse contexto, deve-se frisar a reprovável postura escapista do ministro Marco Aurélio Mello. Na sessão plenária do STF, ele atribuiu ao presidente Lula a responsabilidade pelo empate da votação, isso por tardar em completar a vaga que se encontra aberta pela aposentadoria do ministro Eros Grau, aliás, de triste memória.

Caso o STF estivesse com composição completa (11 ministros) e Marco Aurélio numa UTI hospitalar e impossibilitado, por tempo indeterminado de reassumir as funções, quem seria o culpado por um empate em julgamento? Certamente, não seria o seu primo Fernando Collor, o ex-presidente que o escolheu para o STF.

Hoje, os ministros mais sensíveis amargam a reprovação social e percebem o imbróglio que causaram nas eleições passadas. Muitos candidatos com fichas emporcalhadas e registros indeferidos, admitidos a concorrer pela indefinição da Corte Suprema, lograram obter os votos que os qualificariam a assumir, não fosse a decisão impeditiva emanada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cargos de senadores ou deputados.

No momento, e diante do ridículo e do trágico, os ministros do STF buscam uma solução para evitar novos desgastes, isso quando do julgamento do recurso do candidato Jader Barbalho, que já está pronto para entrar em pauta.

A tendência, num novo empate, é deixar a solução para o presidente Cezar Peluso, que no caso de Roriz negou-se a votar duas vezes. O ministro Peluso, pelo que se ventila, parece inclinado a mudar de posição, ou melhor, poderá dar um segundo voto. Ele manteria, como julgador, o seu entendimento de negar vigência imediata à Lei da Ficha Limpa, mas daria um voto de natureza política, como presidente da nossa máxima Corte de Justiça. E esse segundo voto seria pela aplicação imediata da lei e anulação dos votos dados a Barbalho.

Aguardar até a posse de um novo ministro no STF, como se chegou a aventar em plenário, e diante do empate verificado no caso Roriz, seria a pior das soluções. Lula poderia escolher alguém favorável à imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa e, no Senado, o indicado ser brecado na sabatina. O contrário poderia ocorrer ou, ainda, se escolher e aprovar um nome contra a aplicação imediata da lei em questão.

Outrossim, a pilatice também não seria o melhor caminho, ou seja, o lavar as mãos diante da vontade popular em sufragar nomes barrados pela Lei da Ficha Limpa. Por evidente, os eleitores que sufragaram nomes de postulantes com registro de candidaturas indeferidas pelo TSE optaram por correr o risco da anulação dos seus votos. Frise-se: votaram contra o previsto em lei sancionada e publicada com a nota final sobre a data que entraria em vigor.

Uma volta à questão preliminar levantada anteriormente pelo ministro Peluso, na base do “melhor examinando a matéria e diante de novo caso em julgamento”, só aumentaria o descrédito. No particular, refiro-me à nulidade no processo legislativo por não ter voltado à Câmara, depois de alterações de tempos verbais. Peluso ficou sozinho nessa questão.

Convém lembrar ainda que a decisão sobre a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei contou, no TSE, com o voto dos ministros Hamilton Carvalido (relator), Cármen Lúcia, Arnaldo Versiani, Aldir Passarinho Júnior, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowsky (presidente). Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra.

Sem precisar consultar uma esfera de cristal, percebe-se que o ambiente entre os ministros não está dos melhores. Já se critica abertamente a postura do ministro Gilmar Mendes com relação a casos em que deveria se dar por suspeito e, também, a sua insistência em levar adiante um lucrativo instituto de ensino, já objeto de matéria de CartaCapital e com expressa proibição da Lei Orgânica da Magistratura.

Wálter Maierovitch

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

Seminário Estado Laico, violência contra a mulher, 27 de novembro.

FLYERCASAVIVIANEESTADOLAICOFINAL 

Enviado por: “Fabiana Pitanga” biatrotsky@yahoo.com.br   biatrotsky

O Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos é um serviço conveniado com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo. A origem deste serviço se iniciou na história de Viviane dos Santos, que foi assassinada pelo companheiro dentro de casa. Desde então, o movimento de mulheres “Abra os Olhos Companheira” passou a sensibilizar a comunidade do Lajeado em torno da violência doméstica contra a mulher, daí nasceu à mobilização popular que conquistou este serviço para a região. O serviço foi inaugurado em 2004, consiste em prestar atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos para mulheres em situação de violência doméstica. Em 2006 e 2007 o Movimento Nossa São Paulo apontou que Guaianases foi o distrito que se enquadrou como “baixa/pior” em relação ao indicador “agressão a mulheres: em 2007 234,48 mulheres por cem mil foram internadas por causas relacionadas a
possíveis
agressões. Bairros / Distritos Administrativos Guaianases/ Lajeado” Fonte:AIHs (Autorizações de Internações Hospitalares) / DATASUS. Este dado vem comprovar a relevância deste Núcleo e os demais serviços especializados no atendimento a mulheres em situação de violência. Para responder a esta demanda na região de Guaianases/Lajeado, Itaquera e Cidade Tiradentes contam com uma rede de serviços especializados, porém percebe-se que estes serviços poderiam contribuir com uma ação mais efetiva. Frente a esta necessidade O Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos e Católicas pelo Direito de Decidir propõe um seminário em rede para cerca de 200 pessoas no dia 27/11/2010 dentro da Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que objetiva proporcionar uma reflexão mais ampla sobre: A FALTA DO ESTADO LAICO GERA E LEGITIMA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

PROGRAMAÇÃO:

MANHÃ: das 9:30 as 10:30

Mesa: ESTADO LAICO E O DIREITO DAS MULHERES.
Responsáveis pela mesa:

Yury Puello Orozco – Católicas pelo Direito de Decidir: Estado Laico (30 minutos).

Rúbia Abs da Cruz – Themis: Questões religiosas que influenciam no sistema jurídico.

Plenária: 10:45 as 11:45

TARDE: 13:30 as 14:30

Mesa: Política Publica de Combate a Violência Contra a Mulher
Com:
Rúbia Abs da Cruz – Themis: instrumentos que efetivam o combate à violência contra as mulheres

Thatiane Coghi Ladeira – Casa Viviane: Mapeamento do atendimento da região e alternativas para um trabalho em rede.

Plenária e encerramento: 14:45 as 15:45

Decreto exige cadastramento de atingidos por barragens

do Brasília Confidencial

    O presidente Lula assina hoje um decreto que cria o cadastro da população atingida por barragens. O objetivo é facilitar a indenização das famílias. Alguns estudos indicam que, em 30 anos, aproximadamente um milhão de pessoas serão atingidas.

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai incluir cláusulas específicas nos editais de leilão, assim como nos contratos de concessão das usinas hidrelétricas, sobre a responsabilidade das concessionárias da obra pela realização do cadastro.

    “Até hoje, primeiro se fazia o leilão, depois ia ver quem seriam os atingidos. Agora, o Estado e as empresas já estarão obrigados a fazerem o levantamento da situação real antes de iniciar o processo de construção das usinas. Isso dá uma certa garantia de que todas as pessoas que têm direito possam fazer a sua reivindicação”, afirmou Luiz Dalla Costa, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

    Ele antecipou que o decreto reconhecerá não só o direito de quem tem propriedades nas áreas afetadas, mas também quem é atingido indiretamente, como pescadores e agricultores.

TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO NOROESTE PAULISTA. Convite – SEMINÁRIO: Fortalecimento do Associativismo e Economia Solidária.

 

TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO NOROESTE PAULISTA

Convite

SEMINÁRIO: Fortalecimento do Associativismo e Economia Solidária

Convidamos V. Sa. para participar do Seminário: Fortalecimento do Associativismo e Economia Solidária que terá o objetivo apresentar experiências e esclarecer dúvidas sobre a Economia Solidária visando ampliar este modelo dentro do Território de Desenvolvimento do Noroeste Paulista.

Data: 26 de Outubro de 2010

Local: TEATRO MUNICIPAL DE JALES (Rua  8, Centro, ao lado da Prefeitura de Jales).

Município: JALES

Programação:

Dia 26/10/2010

 

MANHÃ:

 

. 8h00min às 9h00 min: Credenciamento

. 9h00min às 9h20min. Abertura Oficial

. 9h20min às 10h00 min: Palestra: Perspectivas da Economia Solidária no Noroeste Paulista (Prof. Valdir Ferreira).

. 10h00min às 10h40min – Palestra: O Desenvolvimento da Economia Solidária na Região Sudeste do Brasil (Wilson Stavarengo – Consultor/Ministério do Desenvolvimento Agrário).

. Café: 10h40min às 11h00min

. 11h00 às 11h40min – Palestra: A Experiência de Comercialização da COAGROSOL -Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis/SP – ( Produtor Rural Sr. Euclair Costa – Presidente da Coagrosol e o Produtor Rural Sr. Ulisses Murakami – Conselho da Coagrosol).

. 11h40 às 12h00min – Debate

. 12h00min – Almoço

Comissão Executiva do Território Noroeste Paulista

“Mirem-se no exemplo daquelas mulheres francesas… “.

Sindicatos convocam mais dois dias de greve contra reforma na França. Protestos nacionais foram chamados para 28 de outubro e 6 de novembro. Governo Sarkozy espera aprovar nova aposentadoria no Senado até sexta.

Os principais sindicatos da França convocaram nesta quinta-feira (21) mais dois dias de protestos nacionais contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Nicolas Sarkozy. Os protestos devem ocorrer nos dias 28 de outubro e 6 de novembro. As centrais sindicais conclamaram “o governo e os parlamentares a não aprovar a reforma”, anunciando nova reunião para o dia 4 de novembro para estudar o próximo passo da mobilização contra o projeto. Mas o governo não recua, e espera votar a reforma no Senado até esta sexta-feira (22).
Nesta quinta, novos protestos de rua e confrontos tomaram o país.
Manifestantes franceses bloquearam o aeroporto de Marselha, pneus interromperam avenidas e uma apresentação da cantora Lady Gaga foi cancelada. Um quarto dos 12,5 mil postos do país estava sem combustível, apesar da ordem do presidente francês, Nicolas Sarkozy, de abrir à força barricadas em depósitos de combustíveis.
A falta de combustível e a violência dos protestos estudantis dificultaram ainda mais o diálogo entre o governo e os sindicatos, que acreditam que a aposentadoria aos 60 anos é um direito por merecimento. A reforma pretende aumentar a idade mínima para 62 anos e, a integral de 65 para 67 anos.
Centenas de trabalhadores bloquearam todos os acessos ao principal aeroporto de Marselha por cerca de três horas nesta quinta-feira. Os passageiros carregavam suas bagagens pelas vias bloqueadas e tentavam escalar o terminal, antes da polícia chegar e dispersar os manifestantes.
“Hoje, 74% dos postos estão total ou parcialmente abastecidos e 26% sem combustível”, disse o ministro francês do Interior, Brice Hortefeux, em entrevista à rádio Europe 1. “Nos depósitos há reservas de combustível para várias semanas”, completou, descartando a possibilidade de escassez a curto prazo.
Estudantes bloquearam a entrada de uma escola de Paris e planejam manifestações nacionais na tarde desta quinta, dia que o Senado pretende finalizar o adiado debate sobre a reforma, que Sarkozy considera crucial para sua Presidência. Na cidade de Lyon, manifestantes jogaram pedras na polícia na noite de quarta.
O governo francês – como muitos outros endividados da Europa – diz que o aumento da idade para aposentadoria e o aprimoramento do sistema de pensão é vital para garantir que as futuras gerações recebam qualquer pensão. Os sindicatos dizem que a classe trabalhadora é punida injustamente pela reforma e que o governo deveria buscar financiamento para a pensão em outro lugar. Eles temem que a reforma dê início ao fim de uma série de benefícios que fazem da França um lugar invejável de se morar e trabalhar.
Sindicatos que tomam a dianteira nos protestos se reunirão nesta quinta para decidir os próximos passos. O Ministério do Interior disse que 245 pessoas foram detidas, elevando a quase 2 mil o total desde 12 de outubro.
O ator Tim Robbins e sua banda cancelaram uma temporada que fariam em Paris, e a cantora Lady Gaga adiou shows marcados para a capital. A Air France-KLM informou que as greves estão custando 5 milhões de euros por dia para a companhia aérea.

fonte: http://g1.globo. com/mundo/ noticia/2010/ 10/sindicatos- convocam- mais-dois- dias-de-greve- contra-reforma- na-franca. html

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