Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 09/11/2010

ONG recebeu mais de 10 mil denúncias de incitação de violência contra nordestinos

 do Brasília Confidencial

thiagotavaresA organização não governamental SaferNet Brasil recebeu, por meio do site www.denuncie.org.br, mais de 10 mil denúncias relativas a usuários do Twitter que espalharam manifestações de ódio e incitação de violência contra cidadãos de origem nordestina, no dia das eleições e nos primeiros quatro dias de novembro.

O presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares, afirma que entre os 1.037 perfis do Twitter denunciados, está o da estudante de direito Mayara Petruso, 21 anos, que ganhou notoriedade na mídia após publicar no Twitter que todos os nordestinos deveriam ser afogados.

“Levamos essas denúncias ao conhecimento do Ministério Público do Estado de São Paulo. Agora estamos na expectativa da decisão deles, de arquivar ou investigar o caso”, explica Tavares. Para o presidente da ONG SaferNet Brasil, “os direitos à igualdade e à liberdade de expressão têm que andar juntos e precisam ser respeitados na sua integralidade. Eu não posso usar a liberdade de expressão para propagar manifestações racistas ou preconceituosas”.

Reintegrou! E agora?!

  

 

CNJ afasta juiz de MG que chamou Lei Maria da Penha de “conjunto de regras diabólicas”

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira afastar por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislação “um conjunto de regras diabólicas” e dizendo que “a desgraça humana começou por causa da mulher”.

Por 9 votos a 6, o conselho decretou a disponibilidade de Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que considera “grave” a atitude de um magistrado, mas não o suficiente para levar a aposentadoria compulsória.

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento. A maioria dos conselheiros seguiu o relator, Marcelo Neves, ao entender que Rodrigues deveria ser afastado por usar em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.

Em sua defesa, o magistrado afirmou em uma nota divulgada no início do processo, que não ofendeu ninguém, apenas se posicionou contra a legislação “em tese”.

A divergência foi proposta pela conselheira Eliana Calmon, que propôs uma censura ao juiz, com a aplicação de um exame de sanidade mental, ideia que não prevaleceu.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340) é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Sancionada em agosto de 2006, a legislação aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

Em uma das sentenças proferidas por Edilson Rodrigues, porém, a lei é chamada de “monstrengo tinhoso”, seguida das seguintes considerações: “Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.”

Ele também afirma que “a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado”.

E conclui: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”.

Fonte: Portal Folha

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: