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Ministro da Secretaria de Comunicação Social diz que nova legislação terá de ser feita. Por isso, ele pede diálogo com setores envolvidos

Por: Paulo Donizetti de Souza, Revista do Brasil

Ministro lembrou que Constituição de 1988 previa regulamentação do setor 

Brasília – O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu que a regulamentação das telecomunicações e da radiodifusão precisa ser uma prioridade do próximo governo. Na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, ele comparou o “atraso” na legislação para a área à situação relacionada à energia no país no início do governo Lula. Martins vê a falta de normas atuais a respeito como um entrave ao crescimento econômico.

O evento ocorre desta terça-feira (9) até esta quarta (10). O cerne das preocupações é o cenário de convergência de mídia entre a telefonia e a radiodifusão e a necessidade de atualizar a regulamentação do setor. As empresas de radiodifusão temem que seja aberto espaço para empresas de telecomunicações. Em franca expansão, as companhias de telefonia representariam um concorrente forte e com recursos para tirar mercado da mídia convencional.

As empresas de telecomunicações e de radiodifusão têm interesses divergentes. Movimentos sociais e ONGs que trabalham com a questão possuem pontos de vista ainda divergentes, críticos da concentração estabelecida nas concessões de rádio e televisão.

Segundo Martins, a questão energética no início de 2003 apresentava um cenário de abandono, com uma demanda represada que comprometia o avanço econômico nacional. Ele defende que o governo de Dilma Rousseff, a partir de janeiro de 2011, deve entender a carência de regulação das comunicações como um atraso que demanda prioridade para ajudar no desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento.

Em sua fala, o ministro criticou o atraso na legislação, citando que a Constituição de 1988 determina a regulação das telecomunicações e da radiodifusão, o que nunca aconteceu. Ele avalia que a sociedade brasileira tem vocação para o diálogo e para o entendimento e que chegou o momento para se construir um ambiente favorável à definição de um marco regulatório com base na busca de consensos.

Seria importante, diz Martins, que houvesse esse entendimento porque a regulação vai ter de ser feita de qualquer maneira. “Se não houver pactuação, quem vai regular será o mercado. No mercado, quem vai ganhar é o mais forte”, salientou Franklin Martins.

Afagos à mídia

Para ele, sem mudar a lei, as empresas de radiodifusão seriam “atropeladas pelas teles”. A declaração tenta aproximar os interesses de rádios e TVs em relação à proposta do governo. A maior parte da mídia tem se manifestado criticamente ao projeto de mudar as normas do setor.

“O governo federal tem consciência de que é preciso dar proteção especial à radiodifusão”, disse Franklin Martins. Na opinião do ministro, a mudança no setor pode não ser benéfica para as classes mais pobres que ainda não têm acesso total às mídias eletrônicas, providas pelas empresas de telefonia.

Franklin Martins, que é jornalista, reconheceu o mérito do atual sistema de rádio e TV que conseguiu levar o sinal aberto (gratuito) a quase toda população. “Ter um sinal que chega a todos é de grande relevância.”

Ele lembrou que, na organização da Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), as empresas de radiodifusão deixaram o processo. Agora, o ministro espera que elas estejam dispostas a discutir e que não se assustem com o que chamou de “fantasmas”, relacionadas ao suposto interesse em controlar a mídia e cercear a liberdade de imprensa.

“Os fantasmas passam por aí arrastando suas correntes e impedindo de ouvir”, disse Franklin Martins ao pedir aos empresários para deixarem “os fantasmas no sótão” e ficarem tranquilos. “Não há nenhum problema com a liberdade de imprensa”, garantiu Martins, sugerindo que os expositores sejam perguntados se a regulamentação em seus países, reconhecidos como democráticos, afetou a liberdade de imprensa.

O seminário internacional conta com convidados palestrantes da Argentina, dos Estados Unidos e da União Europeia (Reino Unido, França, Espanha e Portugal).

Em breve, mais informações.

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