Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 14/11/2010

OAB de Jales participa do Conselho Municipal de Saúde

Advogada Ermínia Luiza representante
 da OAB no Conselho Municipal de Saúde

Desde agosto de 2010, a OAB de Jales, representada pela advogada Ermínia Luiza Imoleni, participa do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a advogada, o órgão tem função deliberativa, normativa e consultiva, sendo responsável pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com o objetivo de estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de saúde e efetivar a participação da comunidade na gestão do Sistema. Além disso, o órgão atua na organização de diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saúde, adequando-as a realidade epidemiológica e a capacidade organizacional dos serviços, fiscalizando a sua execução. “A OAB está tendo uma participação muito importante. Podemos auxiliar em questões que envolvem conceitos jurídicos, além de fiscalizar, verificar os planos municipais de saúde, checar orçamentos, financiamentos e prestação de contas”, explicou.

Com reuniões mensais, presidas por Lisandra Ferraz Campos, cerca de 25 representantes de organizações civis discutem a aprovação do Plano de Ações e Metas (PAM); Plano da Vigilância em Saúde; Convênios; Avaliação do Atendimento a População, Contratação dos Profissionais de Saúde e Relatórios de Gestão.

Fonte: http://folhanoroeste.blogspot.com

DÉFICIT DE CIDADANIA Por D. Demétrio Valentini

Estamos republicando a mensagem do Bispo Diocesano de Jales pois ela proporciona várias reflexões e releituras. Acreditamos que tinha o objetivo de despertar a atenção da comunidade para a importancia da participação, fortalencendo os mecanismos da democracia participativa, onde o povo diretamente decide, fiscaliza e propõe ações e políticas públicas.

Despertou a atenção e provocou mudanças. O governo municipal de Jales passou a desenvolver várias iniciativas para ter controle majoritário sobre os Conselhos. Pena,  não o que pregava antes, ou o que cada um dos cidadãos esperava.

27/08/2009 às 09H15

Estamos próximos a mais uma Semana da Pátria. Mesmo com todo o ritual de praxe garantido, paira no ar um sentimento de resignação e de apatia. Tempos atrás havia expectativa e efervescência em torno de um projeto amplo de Brasil a ser pensado e urgido pelos cidadãos que o idealizavam.

Passou-se a cunhar uma expressão que serviu de mote para amplos debates, em todo o país, que tomaram forma sobretudo de “semanas sociais”. Chegou-se a cunhar uma expressão dinâmica e motivadora: “O Brasil que a gente quer”.

Agora, parece que a bandeira foi arriada. Não pensamos mais no Brasil que a gente quer. Parecemos resignados com o Brasil que aí está!

Verdade que o governo presidido pelo Presidente Lula trouxe inegáveis avanços sociais, possivelmente irreversíveis, através de pequenos mecanismos de distribuição de renda.

Simultaneamente à implementação das políticas sociais por parte do governo, houve uma acomodação da cidadania, um refluxo à passividade, somado com uma falta de motivação e uma dificuldade de articulação dos movimentos sociais que ainda conseguem mobilizar seus membros.

Convenhamos que assim não se avança. Pois caberá sempre à cidadania reconvocar continuamente o governo e todo o aparelho estatal, urgindo-o a cumprir suas finalidades constitucionais.

Este déficit de cidadania pode ser constatado em duas circunstâncias, como exemplo de outras.

A primeira salta aos olhos: a pouca participação popular nos diversos “conselhos paritários” a nível de município. O único que desperta um pouco de interesse é o “conselho da criança e do adolescente”, porque o grupo executor das políticas públicas afeta a este conselho, o “conselho tutelar” é eleito pelo povo e seus membros são remunerados.

Os outros “conselhos paritários”, quase não despertam interesse, são pouco conhecidos, não se leva a debate as questões que lhes seriam pertinentes, e não contam com o interesse da cidadania.

Seriam ótimos instrumentos de participação da cidadania, e de ação articulada com as instâncias governamentais. Mas na maioria dos municípios não cumprem sua função, por falta de interesse dos cidadãos, por sua pouca consciência política e por seu fraco compromisso social.

Outro caso que revela ausência de cidadania é a situação das “rádios comunitárias”. A idéia seria boa. Colocar ao alcance da cidadania local um meio de comunicação, que fosse instrumento para divulgar assuntos de interesse cotidiano, e ser expressão da cultura local.

Acontece que a grande maioria dessas “rádios comunitárias” se igualaram às rádios piratas. Acabaram se tornando propriedade de alguém que explora a concessão para interesse próprio, ou caíram na mão de alguma igreja que usa a rádio com finalidade exclusiva de proselitismo. É comum escutar alguém dizendo: “eu tenho uma rádio comunitária”. Ora, se alguém é dono de uma rádio, ela deixa de ser comunitária! Pior que tudo, essas ditas “rádios comunitárias” acabam se tornando instrumento de deformação da cidadania. Estimulam a sonegação de impostos, incentivam nas empresas o “caixa dois” para pagarem a propaganda que eles chamam de “apoio cultural” para disfarçar, e acabam fazendo concorrência desleal com as rádios tradicionais, que precisam arcar com os todos os encargos sociais e outros impostos que o governo se incumbe de cobrar.

Sem o exercício atento da cidadania até os instrumentos da democracia são pervertidos. Usando um símbolo do evangelho, a cidadania é como o sal. Se ele se corrompe, quem o poderá salgar, pergunta Cristo. Se não praticamos a cidadania, tudo pode ser corrompido, até as eleições que temos pela frente.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: