Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 18/11/2010

Ipea: população dá nota abaixo da média para o Judiciário

Felipe Corazza, CartaCapital

“Fosse a atuação do Judiciário uma prova de escola, a Justiça brasileira estaria reprovada. Ou, ao menos, em recuperação. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgou nesta quarta-feira 17 um levantamento sobre a avaliação que a população faz da atuação da Justiça. Nota geral atribuída pelos cidadãos: 4,6, em escala de 0 a 10.

O estudo levou em conta critérios como rapidez nas decisões, facilidade no acesso, custo, honestidade, qualidade das decisões e outros. Em todos os critérios utilizados, a avaliação fica abaixo da média. Em notas de 0 a 4, o Ipea solicitou que os cidadãos avaliassem a Justiça de acordo com alguns critérios específicos.

A melhor avaliação, mesmo ainda abaixo da média, foi sobre a qualidade das decisões. A nota ficou em 1,60. Na questão de facilidade de acesso, a nota já cai para 1,48. A questão do custo para que os cidadãos defendam seus direitos tirou nota 1,45.

As notas caem ainda mais com as questões da imparcialidade da Justiça (tratamento igual para todos), 1,18, mesma avaliação da rapidez na decisão dos casos. E a pior das notas para a Justiça fica no critério de honestidade de seus integrantes, 1,17.

Um dado surpreendente da pesquisa feita pelo Ipea é a avaliação por faixa de renda. As classes D e E são as que dão as notas médias mais altas para o Judiciário, 4,61 e 4,62, respectivamente, em escala de 0 a 10. A pior nota é dada pela classe C, 4,29. As faixas mais altas, classes B e A, atribuem 4,5 e 4,43, respectivamente.

O instituto também publicou as divisões da pesquisa por etnia. A avaliação mais alta da Justiça é da etnia definida pelo Ipea como Parda/Morena, com nota 4,76, em escala de 0 a 10. Brancos dão nota 4,44, Amarelos, 4,36 e, por último, Pretos/Negros indicam que o Judiciário merece nota 4,25.

O grande alerta do estudo do Ipea aos integrantes da Justiça: apesar das variações e das nuances de etnia e classe social, todas as notas, em todos os critérios adotados pelo levantamento, ficam abaixo da média, seja ela qual for. Resta saber se será uma reprovação definitiva ou uma chance de recuperação.”

Do: Blog do Saraiva http://saraiva13.blogspot.com

Uma vitória da Sociedade ! CDES – Conselho de Desenvolvimento Economico e Social

por Murillo de Aragão
 Um dos aspectos mais extraordinários da era Lula foi a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como “Conselhão”, que reúne representantes de diversos setores da sociedade.

A Lei nº 10.683, que o criou em 28 de maio de 2003, estabelece que cabe ao CDES assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas por ele, tendo em vista a articulação do governo com representantes da sociedade.

Cabe à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência coordenar e secretariar o funcionamento do Conselho, que é presidido pelo presidente. Ao todo, há 87 conselheiros da Sociedade Civil no colegiado.

Para nomeação dos integrantes, o Presidente busca combinar a representatividade setorial, abrangência social, densidade política e capacidade para contribuir e repercutir os debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do País.

Pois bem, o intento foi alcançado com imenso sucesso, ainda que não seja devidamente avaliado por setores da mídia. Pouco importa. O que vale é que o CDES criou um território para a cidadania se expressar diante dos tomadores de decisão e, sobretudo, para o exercício do diálogo entre setores que mal se conheciam ou se relacionavam em bases de preconceito.

Muitas vezes me perguntam o que o Conselhão faz e para que serve. Mesmo pessoas bem-informadas não conseguem saber exatamente o que acontece por lá.

A forma mais prática de explicar é mostrando os resultados obtidos. Muitos temas específicos, como a criação do crédito consignado, que deu origem à extraordinária expansão do crédito na era Lula, foram discutidos lá. As medidas anticíclicas de combate aos efeitos do crash de 2008 foram igualmente iniciadas no Conselhão.

Também as novas normas contábeis tiveram sua implementação provocada a partir de debates entre os conselheiros do CDES, em especial, Antonino Trevisan.

Foram dadas ainda contribuições para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei de Falências, bem como para as disposições de melhoria das condições de trabalho para quem labuta nas lavouras de cana-de-açúcar. As contribuições do CDES à tomada de decisões do governo justificam um livro. Não apenas um artigo.

Porém, mais do que ajudar a levar adiante o aperfeiçoamento de políticas públicas, o CDES permitiu um inédito diálogo entre segmentos da sociedade que se relacionavam sob desconfiança.

Mesmo com diferenças de ponto de vista, as lideranças de trabalhadores e de empresários trocam ideias produtivamente sobre o futuro do Brasil. Temas e preocupações típicas de um setor ou de outro já são entendidas de forma mais democrática. Sobretudo, tolerante.

É importante ressaltar que as atividades dos conselheiros é não remunerada, conforme previsto no § 7º, art. 8º da Lei 10.683/03.

É um orgulho para o país ver as principais lideranças dos trabalhadores convivendo com personalidades do mundo empresarial e de demais estratos da sociedade civil.

A relevância do que ocorreu nos oitos anos da era Lula está frutificando. E isso pode ser percebido não apenas pelo interesse que o Conselhão desperta no mundo, mas também pelo anúncio de que unidades da federação, como o Distrito Federal, o Rio Grande do Sul e a Bahia, seguirão o exemplo federal e criarão seus conselhos.

A eleição de Dilma Rousseff significa a continuidade do CDES e, provavelmente, o seu fortalecimento. Com a combinação de capilaridade junto à sociedade e sua representatividade perante o governo, o conselho será vital para o debate de questões críticas que remanescem na agenda do país.

Murillo de Aragão é cientista político

Militares que atiraram em jovem após Parada Gay confessam crime e são presos

POR ISABEL BOECHAT

Rio – Dois militares do Exército confessaram ter participado das agressões e do tiro que feriu um rapaz, de 19 anos, após Parada Gay de Copacabana, no último domingo. Os militares foram presos administrativamente. Os acusados alegaram que teriam sido “desafiados” pelo estudante.

Foto: Severino Silva / Agência O Dia
Pouco depois de ter sido atingido, jovem mostrou abdômen com curativo | Foto: Severino Silva / Agência O Dia

A tenente do Exército, que conduziu o caso, confirmou que o atirador possui uma peculiaridade na fala e que foi comprovado vestígio de pólvora nas mãos dele, após exame. Os dois militares foram identificados como Ivanildo Ulisses Gervasio e Jonathan Fernandes da Silva e ambos são 3º sargento do Exército.

Nesta tarde, o jovem de 19 anos e outras quatro testemunhas estão na delegacia e mais tarde farão reconhecimento oficial dos acusados. O delegado titular da 14ª DP (Leblon) levou uma farda verde usada pelos militares para que o rapaz possa reconhecê-la como a mesma usada pelos militares no dia do atentado.

Na noite de terça-feira, mais uma testemunha, que não será identificada por motivos de segurança, se apresentou espontaneamente e afirmou que a farda utilizada pelos suspeitos era do Exército. E frisou: o militar que deu o tiro “tinha voz muito rouca, marcante”. Em seu depoimento, D. afirma que o militar que fez o disparo tinha a língua presa.

O dia do crime

No último domingo, a mãe de Douglas, a estudante de direito Viviane, de 37 anos, disse que o filho, que é estudante do 3º ano do ensino Médio, tinha saído da Parada Gay e seguido para as pedras do Arpoador com um grupo de amigos. O local é conhecido como ponto de encontro de homossexuais e estava lotado. Três militares fardados, do Forte de Copacabana, que fica ao lado, chegaram ao local pressionando os frequentadores a sair. Douglas acabou sendo seguro por eles.

Ainda segundo Viviane, o filho contou que os militares pediram a identidade dele e o telefone da família. Após cumprir as exigências, ele disse que os militares argumentaram se seus pais sabiam de sua presença no local e que seria homossexual. O estudante teria respondido que a mãe sabia de sua condição de gay, o que teria irritado os militares. Em seguida, o jovem teria sido agredido com um soco no rosto por um deles e depois atingido com um tiro de pistola na barriga.

“O meu sentimento é de indignação com esse preconceito idiota. Sou estudante de Direito e para mim esse tipo de coisa é difícil de aceitar”, protestou Viviane. Ela afirmou ainda que vai levar o caso à diante. O Exército ainda não se pronunciou.

Douglas foi levado por policiais do 23º BPM (Leblon) para o Hospital Miguel Couto (HMC), na Gávea. O tiro perfurou lateralmente o abdômen do jovem. O estado de saúde dele foi considerado regular.

Reação do Exército

O Comando Militar do Leste (CML) negou, nesta segunda-feira, em nota oficial, qualquer envolvimento no caso do rapaz. O Exército disse ainda que não teria acontecido registro de disparos de armas de fogo por miliatres de serviço no Forte de Copacabana no domingo e que o local da ocorrência não está sob administração do Forte. A nota do CML informa, ainda, que não foi feito nenhum tipo de patrulhamento externo por militares.

Também nesta segunda-feira, a Polícia Civil solicitou ao Comando Militar do Leste a presença do oficial do dia do Exército para prestar depoimento. O objetivo é identificar quem baleou o estudante.

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal

Os grupos de extermínio de Maceió

Enviado por luisnassif, qui, 18/11/2010 – 09:18

Por Fernando Augusto Botelho – RJ

Da Agência Brasil

SDH, Igreja e OAB não descartam hipótese de existência de grupo de extermínio em Maceió

Gilberto Costa e Daniella Jinkings
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Autoridades que acompanham o caso das mortes dos moradores de rua em Maceió não descartam a possibilidade de que os violentos assassinatos estejam sendo praticados por um grupo de extermínio. Desde o início do ano, já foram mortos 32 moradores de rua na capital alagoana. O último episódio ocorreu na madrugada de domingo para a segunda-feira (15) quando Munique Camila dos Santos, de 21 anos, foi assassinada a tiros e arrastada até um bueiro.

Desde quando começou a acompanhar o caso, a crueldade dos crimes chama a atenção de Ivair Augusto Alves dos Santos, coordenador do comitê que monitora as políticas nacionais para pessoas em situação de rua, ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. De acordo com ele, as investigações consideram a possibilidade de que muitas mortes sejam causadas por grupos de extermínio. “Quando eu estive lá [em outubro], tanto o Ministério Público quanto a polícia diziam que não havia atuação de grupo de extermínio, mas esse quadro mudou. Ninguém ignora essa possibilidade.”

“As 32 mortes não foram esclarecidas. A Polícia Judiciária [responsável pela investigação] não se posicionou. Todas as hipóteses devem ser consideradas”, acrescentou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Gilberto Irineu de Medeiros, que também preside o Comitê Municipal de Apoio aos Moradores de Rua. Por sugestão da SDH, o comitê foi criado pela prefeitura de Maceió para articular políticas públicas e o apoio da sociedade civil.

“Acreditamos que seja grupo de extermínio”, disse o padre Manoel Henrique Santana, da Pastoral da Rua e pároco no bairro litorâneo Ponta Verde. Segundo ele, moradores de rua contam que viram um carro preto e uma moto preta circulando mais de uma vez nas proximidades de onde ficam.

O coordenador das pastorais sociais da Arquidiocese de Maceió, padre Rogério Madeiro, também não descarta a hipótese de atuação de grupos de extermínio na cidade, mas acrescenta outras possibilidades. “Pode ser gente contratada para matar, pode ser briga entre os próprios moradores ou pode ser acerto de contas com o chefe do tráfico.”

Segundo o padre Rogério, os moradores de rua estão com medo de ser assassinados e, por isso, recorrem aos grupos da pastoral para serem acolhidos. “A Igreja está ajudando. Há as irmãs franciscanas e o grupo Servo Sofredor, que acolhem essas pessoas.”

De acordo com o padre Manoel Henrique, o “clima de medo” é grande, e há moradores dormindo debaixo de jangadas na areia da praia.

Nos albergues de moradores de rua em Maceió, há vaga para 80 pessoas, mas, de acordo com o representante da OAB, há 312 moradores de rua na cidade. Para ele, a situação atual é a “explosão” de um quadro que vem se desenhando há muito tempo. “Isso é resultado de três décadas de ausência do Poder Público e de inexistência de políticas públicas para inserção dessa população. Os últimos governos não deram prioridade ao atendimento aos moradores de rua”, reclamou.

Além da suposta omissão do Estado, quem defende os moradores de rua ainda aponta a indiferença da sociedade. “Há uma apatia da sociedade em relação aos moradores de rua, pois eles são um incômodo para muitas pessoas. Ações mesmo, só da sociedade civil organizada, que está se manifestando mesmo”, assinalou o padre Rogério.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL, a entidade já solicitou o aumento de rondas ostensivas e a presença de policiais à paisana para segurança dos moradores. O Ministério da Justiça deslocou dez delegados (de polícias civis estaduais) para ajudar nas investigações dos crimes. Segundo o padre Rogério, também foi solicitado o envolvimento da Polícia Federal que ainda não entrou no caso.

A Polícia Civil acredita que poderá esclarecer o caso nos próximos dias e marcou para o dia 22 (segunda-feira) uma coletiva para dar informações e um balanço sobre as investigações.

Ainda não há um perfil das vítimas, mas a maioria é de homens pardos, de 20 a 40 anos. A SDH está enviando três técnicos para dar apoio à Secretaria de Assistência Social de Maceió e financiando o deslocamento de representantes da coordenação do Movimento Nacional de Moradores de Rua para a capital alagoana.

Edição: Lílian Beraldo

21/10/2010

Vinte e dois moradores de rua foram assassinados em Maceió este ano

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil


Brasília – De janeiro a outubro deste ano, 22 moradores de rua foram assassinados em Maceió (AL). Além do número expressivo, as mortes chamam atenção pela crueldade, afirmou hoje (21) Ivair Augusto Alves dos Santos, coordenador do comitê que monitora as políticas nacionais para pessoas em situação de rua, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

Segundo ele, em sete casos houve houve apedrejamento da vítima, inclusive de uma adolescente de 16 anos que estava grávida. A maioria das vítima são homens adultos.

Para Santos, que foi a Maceió a pedido do Movimento Nacional dos Moradores de Rua, os 22 assassinatos deverão, mais uma vez, expor o Brasil em relatórios internacionais sobre a violação de direitos humanos.

O coordenador do comitê preferiu não comentar as causas e os suspeitos dos assassinatos, para não atrapalhar a investigação, mas descartou a possibilidade de as mortes serem de autoria de grupos de extermínio.

Santos deverá se reunir durante a tarde com três delegados da Polícia Civil que apuram os casos. Pela manhã, o coordenador esteve com o secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, e com os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça e Flávio Gomes.

Na capital de Alagoas, há cerca de 400 moradores de rua.

Edição: Lílian Beraldo

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