Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

São Paulo – Para a secretária Nacional de Assistência Social Adjunta do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valeria Gonelli, os gestores municipais precisam perder o medo de implantar políticas públicas para a área em suas localidades. Na visão dela, ideia de que investimento social é apenas um gasto e concepção que valoriza excessivamente o papel do mercado são o problema.

“Políticas públicas garantem qualidade, especialmente as políticas sociais têm ajudado o país”, aponta a especialista. Durante o Seminário “Um município para as crianças”, promovido pela Fundação Abrinq, na quinta-feira (18), Valéria analisou desafios para a assistência social.

Ela defendeu que a implantação de políticas públicas, além do retorno econômico para os municípios, gera empregos de qualidade. “Está mais do que provado: as políticas sociais elas geram emprego de grande qualidade, movimentam profissionais. Melhor qualidade na educação vai demandar mais professores. Na saúde, também”, explica.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a secretária afirmou que a resistência à criação de políticas públicas em muitos casos, não é do gestor municipal, mas da sociedade. “É difícil para os municípios alugar imóvel para implantar abrigo para crianças pequenas abandonadas, porque o proprietário do imóvel tem receio. Para atender a população de rua então, nem se fale… Os proprietários se recusam a alugar”, destaca.

Outra dificuldade nos estados e municípios é a pressão para transferir a responsabilidade pelas ações sociais para o mercado. “Há pressão legal no sentido de abrir as políticas públicas para o mercado. Mercadologizar mesmo”, dispara. Os exemplos, segundo ela, estão na saúde e na educação com a transferência de funções de Estado para ONGs.

Incentivo

De acordo com a secretária Nacional de Assistência Social, o governo federal vem incentivando os municípios a lidarem com políticas públicas pagando um “incentivo de gestão” para que as prefeituras mantenham o cadastro do Bolsa Família em dia. “O governo federal mantém o cadastro único do Bolsa Família. Mas paga um incentivo de gestão para os municípios manterem o cadastro em dia. Para que a educação lance lá no sistema a condicionalidade da educação que mede a educação da criança que está no bolsa família. Da saúde também que é vacinação e acompanhamento da criança”, elenca Valéria.

No mesmo sentido, diz a especialista, o governo federal transferiu, ao longo de 2010, R$ 39,5 bilhões aos municípios para a manutenção de quatro grandes programas sociais: o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada – para idosos e pessoas com deficiência –, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para o Sistema de Segurança Alimental e Nutricional (Sisan).

Para aumentar os investimentos em políticas públicas, especialmente as sociais, Valéria pleitea a criação de uma Lei de Responsabilidade Social, que coloque as políticas sociais em primeiro plano. Atualmente, ela acredita que as prefeituras estão limitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há uma formação de opinião sobre gasto público e os municípios trabalham no limite. Têm uma faca na cabeça que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca

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