Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 06/12/2010

Juizado da Infância faz operação em Primavera de Rondônia.

Vem do Norte deste nosso Brasil a notícia de uma operação visando a promoção, proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente. Poderia ser mais uma entre tantas que ocorrem diariamente nesto nosso país. Mas não é.

Neste instante em que observamos cidades implementarem medidas mirabolantes interferindo no trabalho do Conselho Tutelar e desviando sua função em flagrante desrespeito à Lei e violando direitos constitucionais que deveriam proteger. Amparando a escolha dos membros de Conselhos Tutelares por panelinhas pela via indireta, sem participação direta da população. Vem o Norte do Brasil a se oferecer como farol a iluminar o fim do túnel.

De Rondonia, republicamos o texto abaixo que explicita a correta função do Comissariado, previsto em Lei, sem desrespeito às atribuições do Conselho Tutelar.

Amanhã publicaremos outro exemplo do Norte. Que serve de norte. (perdão pelo trocadilho). Trata-se do resultado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Macapá, onde compareceram aproximadamente 60 mil pessoas para escolher os membro do CT.

Boa leitura, e esperamos os comentários.

 

 

Na fiscalização houve uma autuação por negligência.

TJ-RO – 2010-12-06 – 12:51:00
Fonte: rondoniadinamica.com

Comissários de Menores efetivos e voluntários da comarca de Pimenta Bueno, com o apoio da Polícia Militar, realizaram uma operação noturna nos dias 4 e 5/12 no município de Primavera de Rondônia e no distrito Querência do Norte. Na fiscalização houve uma autuação por negligência.

Além de fiscalizar o cumprimento das normas vigentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a portaria do Juizado que regulamenta a permanência de menores de 18 anos em determinados estabelecimentos. Além disso, o trabalho faz parte de uma estratégia do Juizado da Infância e da Juventude de Pimenta Bueno, que é levar o Projeto Redefinindo Destinos, realizado pelo Comissariado de Menores, para outros municípios e distritos pertencentes à comarca. O projeto trabalha o esporte como prática de cidadania.

Operação

A operação teve início às 19h do sábado (04) e foi encerrada na madrugada do domingo. Foram realizadas vistorias em praças, bares e outros locais de circulação pública. Segundo o chefe do Comissariado na comarca de Pimenta Bueno, Ricardo Jimenez, o trabalho, já rotineiro em Pimenta, começou a ser realizado em outros distritos e municípios com a aquisição de um veículo pelo Tribunal de Justiça. Com isso, o comissariado efetua trabalhos de prevenção à prática de atos infracionais e repressão à prática de crimes contra a criança e adolescente também em localidades fora da sede da comarca.

Fiscalização

Ao todo foram lavrados 3 Termos de Entrega sob Responsabilidade de Crianças e Adolescentes, 1 Termo de Visita e Constatação, em face da realização de evento com a presença de crianças e adolescentes sem a comunicação prévia ao Juízo da Infância e da Juventude, além de 1 Auto de infração em desfavor do pai de um adolescente. O motivo, negligência. Apesar de ser o responsável pelo filho, permitiu que este se embriagasse com whisky durante a madrugada do domingo.

Segundo a juíza Emy Karla Yamamoto Roque, titular da Infância e da Juventude em Pimenta Bueno, as questões que envolvem crianças e adolescentes são tratadas com absoluta prioridade. Ela autorizou a fiscalização e orientou o trabalho dos servidores da Justiça estadual

Procura por desaparecidos políticos será retomada em 2011

 

Eliaria Andrade – O Globo

Após 25 dias de trabalho neste mês e no anterior, a equipe que procura as ossadas de desaparecidos políticos no cemitério de Vila Formosa, em São Paulo/SP, suspendeu a busca. Mas a procura será retomada em 2011, a partir do dia 14 de fevereiro.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, está apelando aos militares e civis que participaram da repressão durante a ditadura militar (1964-1985) para que revelem, mesmo sob anonimato, onde estão os restos mortais dos desaparecidos políticos ou o que fizeram com os corpos. “Isso tudo é como buscar agulha no palheiro, porque a questão chave nós não conseguimos resolver ainda, que é convencer as pessoas que participaram da repressão a contar (onde estão os restos mortais)”, disse Vannuchi na semana passada.

Com a eventual cooperação de agentes, torturadores ou colaboradores da ditadura militar será possível saber se há corpos que foram, por exemplo, mutilados ou jogados no mar. Em todos estes casos, os familiares não receberam os despojos e não puderam enterrar seus parentes.

Exame de DNA – No cemitério de Vila Formosa, enterradas há cerca de 40 anos, as possíveis ossadas de desaparecidos estão muito decompostas. Milhares de outros restos humanos foram jogados sobre elas, deixando-as “em uma espécie de pasta”.

Nas buscas recém interrompidas, a Polícia Federal encontrou dentes e fragmentos de ossos que seriam de Sérgio Corrêa, membro da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Correa morreu em setembro de 1969, vítima de uma explosão na rua da Consolação, centro da capital paulista, e foi sepultado como indigente. Ainda neste mês, o Instituto Médico Legal, de São Paulo, analisará o material coletado. Será submetido à antropometria forense – comparação de dados – e depois exame de DNA.

Mentalidade antidemocrática – Nas futuras buscas, o principal objetivo serão os restos de Virgílio Gomes da Silva. Também da ALN, onde usava o codinome Jonas, liderou o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em 1969. Bem sucedida, a operação desencadeou uma grande represália dos órgãos de repressão. Jonas foi preso no dia 29 de setembro do mesmo ano. Segundo relata o livro “Direito à Memória e à Verdade”, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ele morreu 12 horas após ser preso. Seu laudo médico descreve equimoses, hematomas e fraturas – entre elas o afundamento do crânio – por todo o corpo.

Na opinião de Vanucchi, o país não concluirá o processo de reconciliação democrática enquanto as famílias não souberem o que ocorreu com seus entes queridos. “Infelizmente, há ainda uma mentalidade raivosa, de ódio e de torturadores e de comandantes de torturadores que não fizeram a conversão à vida democrática”, disse. O levantamento da Secretaria de Direitos  Humanos registra os nomes de 383 esaparecidos durante a ditadura.

As razões da busca – Os argumentos para persistir na procura das ossadas das vítimas do regime militar estão na Diretriz 22, do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Um deles reside na necessidade de “assegurar às famílias o exercício do direito sagrado de prantear seus entes queridos e promover os ritos funerais, sem os quais desaparece a certeza da morte e se perpetua angústia que equivale a nova forma de tortura”. Observa-se ainda que os jovens tem o direito de conhecer o que se passou nos anos de chumbo.

“A história que não é transmitida de geração a geração – diz o documento — torna-se esquecida e silenciada”. E prossegue: “O silêncio e o esquecimento das barbáries geram graves lacunas na experiência coletiva de construção da identidade nacional.” Acentua que “resgatando a memória e a verdade, o país adquire consciência superior sobre sua própria identidade, a democracia se fortalece. As tentações totalitárias são neutralizadas e crescem as possibilidades de erradicação definitiva de alguns resquícios daquele período sombrio, como a tortura, por exemplo, ainda persistente no cotidiano brasileiro”.

Calcula-se que 50 mil pessoas foram presas somente nos primeiros meses de 1964. Cerca de 20 mil foram torturadas. Houve milhares de prisões políticas não registradas, 130 banimentos e 4.862 cassações de mandatos políticos.

Fonte: Brasília Confidencial

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: