Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Vem do Norte deste nosso Brasil a notícia de uma operação visando a promoção, proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente. Poderia ser mais uma entre tantas que ocorrem diariamente nesto nosso país. Mas não é.

Neste instante em que observamos cidades implementarem medidas mirabolantes interferindo no trabalho do Conselho Tutelar e desviando sua função em flagrante desrespeito à Lei e violando direitos constitucionais que deveriam proteger. Amparando a escolha dos membros de Conselhos Tutelares por panelinhas pela via indireta, sem participação direta da população. Vem o Norte do Brasil a se oferecer como farol a iluminar o fim do túnel.

De Rondonia, republicamos o texto abaixo que explicita a correta função do Comissariado, previsto em Lei, sem desrespeito às atribuições do Conselho Tutelar.

Amanhã publicaremos outro exemplo do Norte. Que serve de norte. (perdão pelo trocadilho). Trata-se do resultado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Macapá, onde compareceram aproximadamente 60 mil pessoas para escolher os membro do CT.

Boa leitura, e esperamos os comentários.

 

 

Na fiscalização houve uma autuação por negligência.

TJ-RO – 2010-12-06 – 12:51:00
Fonte: rondoniadinamica.com

Comissários de Menores efetivos e voluntários da comarca de Pimenta Bueno, com o apoio da Polícia Militar, realizaram uma operação noturna nos dias 4 e 5/12 no município de Primavera de Rondônia e no distrito Querência do Norte. Na fiscalização houve uma autuação por negligência.

Além de fiscalizar o cumprimento das normas vigentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a portaria do Juizado que regulamenta a permanência de menores de 18 anos em determinados estabelecimentos. Além disso, o trabalho faz parte de uma estratégia do Juizado da Infância e da Juventude de Pimenta Bueno, que é levar o Projeto Redefinindo Destinos, realizado pelo Comissariado de Menores, para outros municípios e distritos pertencentes à comarca. O projeto trabalha o esporte como prática de cidadania.

Operação

A operação teve início às 19h do sábado (04) e foi encerrada na madrugada do domingo. Foram realizadas vistorias em praças, bares e outros locais de circulação pública. Segundo o chefe do Comissariado na comarca de Pimenta Bueno, Ricardo Jimenez, o trabalho, já rotineiro em Pimenta, começou a ser realizado em outros distritos e municípios com a aquisição de um veículo pelo Tribunal de Justiça. Com isso, o comissariado efetua trabalhos de prevenção à prática de atos infracionais e repressão à prática de crimes contra a criança e adolescente também em localidades fora da sede da comarca.

Fiscalização

Ao todo foram lavrados 3 Termos de Entrega sob Responsabilidade de Crianças e Adolescentes, 1 Termo de Visita e Constatação, em face da realização de evento com a presença de crianças e adolescentes sem a comunicação prévia ao Juízo da Infância e da Juventude, além de 1 Auto de infração em desfavor do pai de um adolescente. O motivo, negligência. Apesar de ser o responsável pelo filho, permitiu que este se embriagasse com whisky durante a madrugada do domingo.

Segundo a juíza Emy Karla Yamamoto Roque, titular da Infância e da Juventude em Pimenta Bueno, as questões que envolvem crianças e adolescentes são tratadas com absoluta prioridade. Ela autorizou a fiscalização e orientou o trabalho dos servidores da Justiça estadual

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: