Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Procedimentos são considerados legais pela Comissão Eleitoral do CMDCA que é acompanhada por representante do Ministério Público

Fonte: http://www.jdia.com.br

O anúncio oficial da homologação dos novos conselheiros tutelares de Macapá, e seus suplentes, que exercerão o triênio 2011/2014 deverá acontecer na próxima quarta-feira(15), decorridos os prazos previstos para recursos de candidatos que pediram impugnação ou mesmo anulação da eleição. Para a comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), o pleito segue dentro dos trâmites legais.

Um problema técnico na leitura das informações contidas nos disquetes que carregavam os resultados das urnas eletrônicas foi a causa justificada e esclarecida pela comissão eleitoral, para que fosse procedida nova recontagem de votos. A contagem manual foi feita na presença de candidatos, representantes do MPE, OAB e lideranças comunitárias.

Alguns candidatos e conselheiros que tentaram a reeleição reuniram-se na manhã desta terça-feira para protocolar um pedido de anulação do pleito. Entre algumas argumentações apresentadas foi alegada a apresentação de duas atas com resultados diferentes. A alegação foi contestada pela comissão eleitoral que apresentou a imprensa, também na manhã de ontem, a única ata redigida pela comissão que destacava que houve ,em razão de problemas técnicos e a pedido de candidatos e da própria coordenação do CMDCA, que fossem recontados os votos de cada seção eleitoral. Essa decisão fez com que a apuração foi encerrada às 03h30 da madrugada de segunda – feira(6).

Na eleição foram utilizadas 200 urnas eletrônicas que foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E), sendo necessárias 18 escolas da rede pública para que servissem de locais de votação, além do emprego de mais de 500 pessoas envolvidas no processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Macapá.

Seguindo o que prevê as normas do CMDCA e com apoio legal do Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça e Coordenador da Vara da Infância e Juventude de Macapá, Al-deniz Diniz “Todo o processo transcorreu dentro da maior lisura possível especialmente por estar amparado com a própria presença dos candidatos e de instituições de credibilidade como Ministério Público e OAB, além dos membros do Conselho Municipal e da Comissão eleitoral. A divulgação e todos os procedimentos que estão sendo utilizados seguem amparados pela Lei, razão pela qual se deve homolo-gar o resultado final na próxima semana quando estiver exaurido todos os prazos e analisados todos os recursos”,explicou o promotor.

Leia também : http://wp.me/p10dkU-et

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