Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 10/12/2010

Consulta Pública – IN Sistema Orgânico de Produção.

Reproduzimos correspondência recebida do Ministério da Pesca e Aquicultura de interesse de todos amantes e  envolvidos com as atividades aquicolas e pesqueiras. 

Prezados:

 Encaminho projeto de IN submetida à consulta pública (prazo de 30 dias).

O  capítulo IV dispõe sobre o Sistema Produtivo e Práticas de manejo Orgânico  na Aqüicultura . As normas tratadas no capítulo mencionado se aplicam à  aqüicultura e a toda pessoa física e jurídica responsável por qualquer  produto aquícola oriundo de um sistema orgânico de produção.

 Cabe ressaltar que a consulta pública é de fácil acesso no site do MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. A  Data de publicação da consulta no diário ofícal é de 07/12/2010. A Consulta  trata de sistemas de cultivos animais na modalidade orgânico, incluindo a  aquicultura, além das outras categorias de cultivo animal.

 Atenciosamente,

 MATEUS SOARES DE SOUZA 

 Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo

 Ministério da Pesca e Aquicultura

 

Baixe aqui a portaria completa: Portaria MAPA publicada em 7.12.10

Bom dia a todos;

Com relação ao documento anexo onde o produtor deve dar preferência à espécie nativa (Art. 97. Quando houver a possibilidade do cultivo de espécies nativas e exóticas o aquicultor orgânico dará preferência às primeiras), e não poderá usar hormônio para reprodução (Art. 99. É proibido o uso de hormônios.), temos que solicitar urgentemente a manifestação dos órgãos competentes para trabalharmos com espécies reofílicas, uma vez que já existe tecnologia desenvolvida (Parágrafo único. Na impossibilidade do uso de métodos de reprodução natural serão permitidos métodos não orgânicos cabendo a OAC ou OCS estabelecer prazos para o desenvolvimento da tecnologia para seu atendimento.).
ATT
Nilton Rojas

Assembleia Legislativa SP entrega Prêmio Santo Dias nesta sexta (10)

Missionário, jurista e Associação de PMs foram os indicados esse ano ao prêmio. Solenidade será nesta sexta-feira (10), às 20h, no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Nesta sexta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo entrega o Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos, às 20 horas, no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado José Cândido, a diversidade dos trabalhos dos premiados poderá servir de exemplo para que a Assembleia Legislativa proponha políticas públicas inspiradas na luta de Antonio Carlos Malheiros, da Associação dos Policiais e do advogado missionário Pedro Yamaguche, que morreu em junho deste ano.

A entidade, o jurista e o missionário foram escolhidos para receber o Prêmio Santo Dias 2010. O deputado petista Adriano Diogo elogiou a iniciativa de contemplar três indicados à premiação. O missionário Pedro, filho do deputado federal Paulo Teixeira, participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos no ano passado, para pedir que a Pastoral Carcerária também fosse homenageada, ao lado da Irma Lucina, contemplada com o Prêmio 2009.

Breve biografia dos homenageados
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros tem uma atuação notória na defesa dos Direitos Humanos, é coordenador da área na iniciação funcional dos novos juízes e de outras importantes Varas do TJ, além de lecionar Direitos Humanos na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo. Entre outras iniciativas, foi responsável pela implantação da primeira sala dos advogados para deficientes visuais do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.

A Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo -APMDFESP – atende, há 18 anos, PMs vítimas da violência que, por exigência da Legislação, são aposentados por invalidez e passam a receber uma pensão muito inferior aos salários da corporação. Existem aproximadamente 5.400 policiais nestas condições no Estado de São Paulo.

Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira receberá uma homenagem póstuma pelo trabalho que desempenhou como missionário leigo no Amazonas, onde foi trabalhar em defesa dos povos indígenas. Formado em Direito pela PUC de São Paulo, Pedro trabalhou ao lado de moradores de favela, na Pastoral Carcerária, antes de fazer a opção mais radical de tornar-se missionário. Em 1º de junho, Pedro foi arrastado pela correnteza do Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Estado.

Por Cecilia Figueiredo, com informações da Alesp

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