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Arquivo para 13/12/2010

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), realizou nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, em Brasília, a 183ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

183ª Reunião da CNICAlém de pareceres de projetos que pleiteiam autorização para captação de recursos via incentivo fiscal, reunião debateu e aprovou súmulas administrativas

 O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), realizou nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, em Brasília, a 183ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Federal de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet (nº 8313/91).

Do total de projetos que constavam na pauta, 613 projetos obtiveram parecer favorável à aprovação, 99 projetos obtiveram parecer desfavorável e 22 projetos foram retirados de pauta. Os pareceres abrangeram projetos nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Patrimônio Cultural, Audiovisual e Humanidades. A plenária, que teve transmissão ao vivo por meio de link disponibilizado no site do MinC, foi presidida pelo Secretário da Sefic, Henilton Menezes, e reuniu membros da Comissão, gestores e técnicos do Ministério.

Confira a relação dos projetos e os pareceres

Um dia antes da 183ª Reunião, os membros da CNIC discutiram, editaram e aprovaram, por maioria absoluta, mais duas súmulas que balizarão decisões da Comissão. Antes de serem publicadas no Diário Oficial da União, as súmulas passarão por revisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.

Veja as súmulas já publicadas no Diário Oficial da União 

Última CNIC do ano
Com a 183ª Reunião, fecha-se o ciclo de trabalho dos integrantes da atual Comissão. O Secretário-executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, que participou do encerramento da sessão plenária, enfatizou o trabalho da gestão. “A demanda cultural no Brasil hoje é gigantesca, o que é um excelente indicador. Mas temos que estar sempre preparados. E este ano houve um grande avanço da CNIC. Tivemos a publicação de um novo Regimento Interno, com a discussão do papel da Comissão; a adoção de súmulas administrativas, que além de agilizarem o processo, contribuem para a melhoria da qualidade das análises e deixam mais transparentes os critérios; e a transmissão do áudio da sessão plenária. Democratizamos, mas também buscamos a eficiência e a qualidade dos serviços. Tivemos um saldo muito positivo, com a contribuição de cada um dos envolvidos, com sua bagagem de conhecimento, para a gestão pública”, disse Manevy.

CNIC no próximo biênio
Foi publicada no último dia 08, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 118, que torna público o resultado da análise dos recursos apresentados pelas entidades inabilitadas com a Portaria nº 112, referentes à primeira fase do processo de habilitação dos representantes da sociedade civil organizada para indicar os membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2011/2012.

O processo seletivo visa ao preenchimento de 21 vagas (7 titulares e 14 suplentes) para representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e das representativas do empresariado, sendo composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação das entidades e uma fase final de indicação dos representantes das entidades, para decisão do Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira.

Com o resultado do dia 8, termina a primeira fase da seleção e inicia-se a segunda etapa, com a convocação de 26 entidades para a reunião de indicação dos membros que comporão a CNIC nos próximos dois anos. A reunião será no dia 15 de dezembro, das 10h às 16h, no Naoum Plaza Hotel, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco H/I, em Brasília (DF).

O Edital de habilitação traz como novidade uma metodologia que visa ampliar a representatividade das cinco regiões brasileiras no plenário da CNIC, com a proposta de expandir o caráter democrático, plural e aberto à participação da sociedade. Essa metodologia prevê que cada entidade habilitada indique um representante de cada região brasileira.

Veja mais informações sobre o processo de habilitação

A próxima reunião da CNIC (184ª) será realizada nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro em Brasília. Para o próximo biênio, a proposta é que haja alternância dos locais das reuniões, de forma a interagir com os estados e conhecer mais de perto o que está sendo avaliado pela Comissão, fornecendo subsídios para análises de projetos similares que possam ser apresentados. A perspectiva vai ao encontro do conceito de representatividade das cinco regiões brasileiras dentro da CNIC.

Abaixo é possível conferir o calendário do próximo ano, assim como os prováveis locais dos encontros, reiterando que o Sistema SalicWeb estará fechado, nos meses de janeiro e dezembro de 2011, para apresentação de propostas culturais, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 1, de 05/10/10, em seu artigo 5º.

Calendário CNIC 2011
CNIC  Mês Dias Local
184ª Fevereiro 8, 9, 10 e 11 Brasília
185ª Março 15 e 16 Nordeste
186ª Abril 19 e 20 Brasília
187ª Maio 17 e 18 Norte
188ª Junho 14 e 15 Brasília
189ª Julho 12 e 13 Sul
190ª Agosto 9 e 10 Brasília
191ª Setembro 13 e 14 Sudeste
192ª Outubro 18 e 19 Brasília
193ª Novembro 8, 9 e 10 Centro Oeste
194ª Dezembro 6, 7 e 8 Brasília


Informações ao proponente

Projetos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio(61) 2024.2082 e fomento@cultura.gov.br, na Divisão de Atendimento ao Proponente da Sefic/MinC.

– Projetos de Audiovisual – (61) 2024.2272 e savinfo@cultura.gov.br, na Coordenação de Orientação a Projetos da Secretaria do Audiovisual do MinC. 

Outras informações
– (61) 2024.2137 / e-mail cnic@cultura.gov.br com a Coordenadora da CNIC, Érika Freddi

Informações à imprensa
– (61) 2024.2127 / (61) 9694.9927 / caroline.borralho@cultura.gov.br com Caroline Borralho, assessora de Comunicação da Sefic

Estrangeiros controlam 1 milhão de hectares no Mato Grosso

Por Laís Costa Marques
Da Gazeta Digital

Aproximadamente 20% das terras brasileiras pertencentes a estrangeiros em todo o país está concentrada em território mato-grossense.

São 844,027 mil hectares de terras nas mãos de empresas e pessoas de outros países, porém este número pode ser ainda maior porque, apesar de ter capital estrangeiro, alguns grupos abrem firma no país e compram propriedades como se fossem brasileiros.

Em todo o Brasil, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registra que 4,340 milhões de hectares pertençam a outros países.

A aquisição de terras no Brasil por grupos estrangeiros só é permitida se a extensão for inferior a um quarto ou 25% da superfície territorial do município onde está localizada a propriedade rural, não podendo ultrapassar 10% por um mesmo grupo estrangeiro. Isto é, um país pode ter no máximo 10% da extensão territorial em uma cidade.

Em agosto deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou um parecer com a aprovação do presidente Luís Inácio Lula da Silva para a limitação da venda de terras para estrangeiros e empresas com capital internacional, além do registro de tais terras em livros especiais nos cartórios e recomendou revisão a cada 3 meses.

De acordo com o parecer da AGU, um outro parecer dado em 1994 quando a fiscalização sobre essas terras não era rígida nem restritiva, tinha objetivos de expandir a fronteira agrícola e promover a valorização do território nacional. Em Mato Grosso, a atuação de grupos estrangeiros é conhecida, principalmente de argentinos focados no agronegócio, seja por meio da aquisição de terras ou arrendamento.

O consultor econômico Amado de Oliveira Filho diz que quando houve a crise no agronegócio, em 2008, muitos produtores rurais se renderam ao assédio de grupos internacionais e venderam suas terras. De acordo com o economista, descapitalizados e endividados, os produtores não viam outra saída.

“Enquanto não houver um maior grau de arrecadação, não há como garantir a integridade das terras”, afirma ao comentar que o governo não pode permitir que o produtor, refém das oscilações da renda no campo, entregue o patrimônio nacional na mão de grupos investidores cujas riquezas são revertidas aos países de origem.

O produtor rural Alcindo Uggeri passou por uma situação delicada há 3 anos e sem ter como investir no plantio arrendou seus 4 mil hectares para um grupo argentino. O produtor diz que esta foi a melhor decisão porque agora ele está conseguindo saldar as dívidas e juntar verba para voltar a produzir. “Meu problema era falta de capital e agora poderei voltar a plantar”, afirma ao comentar que ainda faltam 3 anos para reaver as terras.

Uggeri, porém, nem cogita a possibilidade de abrir mão de seu patrimônio por meio de venda. “Não vendo de jeito nenhum. Eles sabem disso e por isso nem fizeram oferta”. O grupo ao qual Uggeri arrendou as terras possui área ao lado de sua fazenda. Estima-se que este grupo atue em 14 municípios mato-grossenses e tenham 40 mil hectares próprios e 180 mil (ha) arrendados.

Para aqueles que venderam as terras e se sentem injustiçados porque não receberam o que era de direito, o advogado Lutero de Paiva Pereira diz que há uma solução.

Conforme explica o jurista especialista em agronegócio, com o novo parecer da AGU, os negócios realizados anteriormente e de acordo com o antigo parecer não possuem validade jurídica. “A transação é nula de pleno direito. Quem vendeu pode rever as terras, uma vez que a venda não existe judicialmente”. É como se todos os contratos fossem invalidados a partir do novo parecer.

O advogado explica que imóvel rural é uma riqueza, e como tal, é estabelecido que deve atender ao país. “As terras produtivas devem estar nas mãos dos brasileiros”. A lei que limita a posse territorial por estrangeiros existe desde 1971. Em 1988 um parecer foi emitido revogando um artigo da mesma. “A partir da década de 90, então, estrangeiros passaram a investir no Brasil diretamente ou indiretamente”.

Na opinião do consultor econômico Amado de Oliveira Filho, reaver as terras vendidas em um negócio sacramentado não seria uma ação de boa fé. “Não vejo isso com bons olhos porque houve um acordo e uma transação financeira. Infelizmente, se vendeu, está vendido”.

Lutero de Paiva, porém, afirma que muitos produtores rurais foram injustiçados e que as dívidas os forçaram a vender as terras por valores abaixo do praticado no mercado na ocasião. “Os negócios foram feitos quando os produtores estavam estrangulados e agora existe a possibilidade de recompor o patrimônio. Tenho clientes que na época venderam por um terço do valor de mercado atual”.

Quanto à devolução do que foi pago, Pereira explica que os investidores podem querer reaver o valor contratual, ou seja, o capital declarado sobre a transação, mas que na maioria das vezes o valor declarado é menor do que o que foi pago e que por isso o produtor não iria pagar o preço da venda.

Vendas em Mato Grosso

A comercialização de terras em Mato Grosso para estrangeiros não possui obstáculos. A reportagem de A Gazeta telefonou para uma corretora de imóveis da região do Araguaia, se passando por representante de um grupo estrangeiro interessado na compra de uma fazenda.

Segundo o corretor de imóvel, onde atua (região que vai de Barra do Garças, a 509 km da Capital, a Vila Rica, a 1.259 km), o preço do hectare é cotado entre R$ 1,5 mil a R$ 4 mil, variando de acordo com os benefícios já feitos e da localização da área.

Perguntado sobre a possibilidade da aquisição por estrangeiro, o corretor disse que apesar de haver muitos grupos atuando no local, os limites municipais ainda não foram extrapolados. Em outra cidade, Brasnorte (a 579 km de Cuiabá), outra imobiliária confirmou a presença de empresas estrangeiras atuando no agronegócio, porém que ainda há possibilidades de novas aquisições.

Fonte: mst.org.br

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