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183ª Reunião da CNICAlém de pareceres de projetos que pleiteiam autorização para captação de recursos via incentivo fiscal, reunião debateu e aprovou súmulas administrativas

 O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), realizou nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, em Brasília, a 183ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Federal de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet (nº 8313/91).

Do total de projetos que constavam na pauta, 613 projetos obtiveram parecer favorável à aprovação, 99 projetos obtiveram parecer desfavorável e 22 projetos foram retirados de pauta. Os pareceres abrangeram projetos nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Patrimônio Cultural, Audiovisual e Humanidades. A plenária, que teve transmissão ao vivo por meio de link disponibilizado no site do MinC, foi presidida pelo Secretário da Sefic, Henilton Menezes, e reuniu membros da Comissão, gestores e técnicos do Ministério.

Confira a relação dos projetos e os pareceres

Um dia antes da 183ª Reunião, os membros da CNIC discutiram, editaram e aprovaram, por maioria absoluta, mais duas súmulas que balizarão decisões da Comissão. Antes de serem publicadas no Diário Oficial da União, as súmulas passarão por revisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.

Veja as súmulas já publicadas no Diário Oficial da União 

Última CNIC do ano
Com a 183ª Reunião, fecha-se o ciclo de trabalho dos integrantes da atual Comissão. O Secretário-executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, que participou do encerramento da sessão plenária, enfatizou o trabalho da gestão. “A demanda cultural no Brasil hoje é gigantesca, o que é um excelente indicador. Mas temos que estar sempre preparados. E este ano houve um grande avanço da CNIC. Tivemos a publicação de um novo Regimento Interno, com a discussão do papel da Comissão; a adoção de súmulas administrativas, que além de agilizarem o processo, contribuem para a melhoria da qualidade das análises e deixam mais transparentes os critérios; e a transmissão do áudio da sessão plenária. Democratizamos, mas também buscamos a eficiência e a qualidade dos serviços. Tivemos um saldo muito positivo, com a contribuição de cada um dos envolvidos, com sua bagagem de conhecimento, para a gestão pública”, disse Manevy.

CNIC no próximo biênio
Foi publicada no último dia 08, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 118, que torna público o resultado da análise dos recursos apresentados pelas entidades inabilitadas com a Portaria nº 112, referentes à primeira fase do processo de habilitação dos representantes da sociedade civil organizada para indicar os membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2011/2012.

O processo seletivo visa ao preenchimento de 21 vagas (7 titulares e 14 suplentes) para representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e das representativas do empresariado, sendo composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação das entidades e uma fase final de indicação dos representantes das entidades, para decisão do Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira.

Com o resultado do dia 8, termina a primeira fase da seleção e inicia-se a segunda etapa, com a convocação de 26 entidades para a reunião de indicação dos membros que comporão a CNIC nos próximos dois anos. A reunião será no dia 15 de dezembro, das 10h às 16h, no Naoum Plaza Hotel, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco H/I, em Brasília (DF).

O Edital de habilitação traz como novidade uma metodologia que visa ampliar a representatividade das cinco regiões brasileiras no plenário da CNIC, com a proposta de expandir o caráter democrático, plural e aberto à participação da sociedade. Essa metodologia prevê que cada entidade habilitada indique um representante de cada região brasileira.

Veja mais informações sobre o processo de habilitação

A próxima reunião da CNIC (184ª) será realizada nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro em Brasília. Para o próximo biênio, a proposta é que haja alternância dos locais das reuniões, de forma a interagir com os estados e conhecer mais de perto o que está sendo avaliado pela Comissão, fornecendo subsídios para análises de projetos similares que possam ser apresentados. A perspectiva vai ao encontro do conceito de representatividade das cinco regiões brasileiras dentro da CNIC.

Abaixo é possível conferir o calendário do próximo ano, assim como os prováveis locais dos encontros, reiterando que o Sistema SalicWeb estará fechado, nos meses de janeiro e dezembro de 2011, para apresentação de propostas culturais, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 1, de 05/10/10, em seu artigo 5º.

Calendário CNIC 2011
CNIC  Mês Dias Local
184ª Fevereiro 8, 9, 10 e 11 Brasília
185ª Março 15 e 16 Nordeste
186ª Abril 19 e 20 Brasília
187ª Maio 17 e 18 Norte
188ª Junho 14 e 15 Brasília
189ª Julho 12 e 13 Sul
190ª Agosto 9 e 10 Brasília
191ª Setembro 13 e 14 Sudeste
192ª Outubro 18 e 19 Brasília
193ª Novembro 8, 9 e 10 Centro Oeste
194ª Dezembro 6, 7 e 8 Brasília


Informações ao proponente

Projetos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio(61) 2024.2082 e fomento@cultura.gov.br, na Divisão de Atendimento ao Proponente da Sefic/MinC.

– Projetos de Audiovisual – (61) 2024.2272 e savinfo@cultura.gov.br, na Coordenação de Orientação a Projetos da Secretaria do Audiovisual do MinC. 

Outras informações
– (61) 2024.2137 / e-mail cnic@cultura.gov.br com a Coordenadora da CNIC, Érika Freddi

Informações à imprensa
– (61) 2024.2127 / (61) 9694.9927 / caroline.borralho@cultura.gov.br com Caroline Borralho, assessora de Comunicação da Sefic

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