Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

PL-06549/2009 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação da data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

 – 15/12/2010 Aprovado o Parecer, da Deputada Elcione Barbalho PMDB – CE, por Unanimidade.

– 16/12/2010 Recebimento pela CCJC.

 – 16/12/2010 Parecer recebido para publicação

Hoje o Projeto de Lei foi recebido pela CCJC ( Comissão de Constituição Justiça e Cidadania). Aguardemos atentos o andamento da proposta, que interferirá e ajudará a todos os Membros dos Conselhos Tutelares do Brasil. Lembramos que os CMDCA’s – Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente devem estar acompanhando e debatento a tramitação pois teremos providências à tomar em cada um dos municípios.

Leia Tambem:  https://arededacidadania.wordpress.com/2010/12/08/atencao-conselheiros-tutelares-projeto-de-lei-65492009-recebeu-hoje-parecer-favoravel-da-relatora-dep-elcione-barbalho-pmdb-ce-na-cssf/

Leia Também: http://wp.me/p10dkU-a4  (íntegra do Projeto de Lei)

Com a chegada do final de ano, não somos otimistas quanto ao andamento na CCJC ainda em 2010. Brasília está parando para as festas natalinas e posse dos novos Deputados. Quando do final do recesso parlamentar, o mundo recomeça a girar.

Devemos aproveitar o período em que os Deputados Federais ficam mais em suas bases, para conversar, falarmos com os nossos representantes sobre a importância da aprovação o mais breve possível do PL.

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