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Arquivo para 20/12/2010

Duas operações libertam 20 trabalhadores escravizados

Por Bianca Pyl*
Da Agência Repórter Brasil

Ações do grupo móvel de fiscalização do governo federal e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) libertaram 20 trabalhadores de condições análogas à escravidão na Região Sul. As vítimas trabalhavam na colheita de erva mate e maçã, nos municípios de Xanxerê (SC) e Urubici (SC), respectivamente.

A primeira fiscalização ocorreu no início de novembro e flagrou 15 trabalhadores, incluindo duas mulheres, submetidos a jornadas de mais de dez horas diárias, em um ambiente de trabalho totalmente inadequado e insalubre. No local em que as pessoas estavam, não havia instalações sanitárias, água potável ou alojamentos minimamente decentes.

As vítimas dormiam amontoadas em beliches, em dois cômodos de uma casa com apenas 30 m², sem instalações sanitárias ou chuveiros. Para tomar banho os trabalhadores utilizavam um rio. Além dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Os empregados, vindos do município de Ponte Serrada (SC), trabalhavam na fazenda de Danilo Faccio, localizada a 20 km da área urbana de Xanxerê (SC). O empregador mantinha o grupo em situação precária: não fornecia ferramentas nem equipamentos de proteção individual (EPIs) e também não se responsabilizava pela alimentação.

De acordo com o depoimento de um dos trabalhadores, eles só folgavam meio dia por semana, sem que o descanso semana remunerado fosse previsto em lei fosse considerado. O pagamento era feito por produção: R$ 2 por arroba (15 quilos) de erva mate colhida e o ritmo era intenso.

O empregador Danilo Faccio alegou desconhecer a situação dos trabalhadores e não reconheceu vínculo empregatício. Contudo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador Marcelo D´Ambroso, representante do MPT na comitiva de fiscalização. Por determinação do acordo, o dono da fazenda arcou com as despesas das passagens de retorno dos trabalhadores e com valores referentes à verbas trabalhistas, por dano moral individual (R$ 3 mil) e coletivo (R$ 100 mil).

Maçã

Outra equipe fiscal, composta por membros da SRTE/SC, do MPT e da Polícia Civil, saiu a campo para checar a situação descrita em uma denúncia de trabalho escravo em Urubici (SC). Os agentes públicos foram surpreendidos pela pulverização de agrotóxicos no momento que estavam iniciando a fiscalização. Para se proteger, os auditores tiveram de se proteger dentro de carros. A ação se deu entre 22 e 26 de novembro.

Na propriedade, que pertence ao produtor de maçã Marcus Aristóteles Zilli, foram resgatados cinco pessoas submetidas a um regime de escravidão. As vítimas foram aliciadas em Lages (SC) e Correia Pinto (SC) pelo “gato” (intermediador no recrutamento de mão de obra) Adão Góes, que já foi flagrado anteriormente aliciando trabalhadores para a colheita de cebola em Imbuia (SC), em dezembro do ano passado.

Os empregados ficavam alojados nos fundos da casa do “gato” Adão. Uma residência com estrutura de madeira de quatro andares. No mesmo ambiente, havia um fogão com um botijão de gás, além de entulhos. Homens e mulheres ocupavam o mesmo ambiente e banheiro, o que não é permitido pela Norma Regulamentadora 31 (NR 31). O empregador também não fornecia água potável aos trabalhadores.

Os empregados estavam há duas semanas no local e eram responsáveis pela limpeza do pé de maçã e pela retirada do excesso de brotos. O pagamento era feito diariamente, mas, em dias de chuva ou descanso, os empregados não trabalhavam e, portanto, não recebiam.

Marcus arcou com as despesas de retorno dos trabalhadores, além de pagar as verbas rescisórias. Os proprietários das duas fazendas não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho.

1º Festival de Curtas-metragens sobre “Educação Fiscal para a Cidadania”. Inscrições abertas.

A Receita Federal, junto com a FIESP e o CONDECA, estão promovendo o 1º Festival de Curtas-metragens sobre “Educação Fiscal para a Cidadania”.
Divulguem entre as suas listas e participem inscrevendo-se em qualquer um dos oito temas relacionados no edital e concorra a prêmios. Inscrições vão até 29 de abril de 2011 (prorrogadas).
Mais informações: no site do CONDECA (http://www.condeca.sp.gov.br/) ou da Receita (http://www.leaozinho.receita.fazenda.gov.br/ )

Terras amazônicas voltam para as mãos da União. (via @pituca_amigo)

União pode retomar 90 mil km2 de terras de posseiros na Amazônia 

Ambiente. Programa de regularização fundiária exige que os atuais ocupantes se apresentem para cadastramento, mas cerca de 30% deles ainda não o fizeram; quando a chamada compulsória cessar, área equivalente a 60 vezes a capital paulista será retomada 

Marta Salomon / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo 

Uma área na Amazônia de aproximadamente 90 mil quilômetros quadrados – o equivalente a 60 vezes a cidade de São Paulo – poderá ser retomada pela União. Isso porque seus atuais ocupantes não se apresentaram para cadastramento no programa de regularização fundiária do governo.

Irregularidade. Posseiros não teriam se apresentado porque seus imóveis ultrapassariam o limite de 15 módulos fiscais

Ao final da primeira etapa de cadastramento dos posseiros, que alcançou 84,2 mil ocupações desde 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário lançará uma convocação aos ocupantes de áreas mais consolidadas de exploração econômica na Amazônia e também nas bordas da região mais preservada da floresta, além de uma área menor no chamado “coração” da floresta.

A avaliação é de que os atuais ocupantes de 30% da área alcançada nessa primeira etapa da regularização fundiária não se apresentaram ao cadastramento do Terra Legal, calcula o coordenador do programa, Carlos Guedes. “Depois do processo de chamada compulsória, o governo vai retomar as áreas”, disse.

As terras retomadas serão destinadas a novas unidades de conservação do bioma ou serão usadas para compensar passivos ambientais de assentamentos de reforma agrária na região, prevê proposta em discussão no governo, a que o Estado teve acesso.

O documento Diretrizes para a Destinação Sustentável das Terras Federais na Amazônia Legal prevê o uso de terras remanescentes para o assentamento de atingidos por barragens de grandes hidrelétricas na região.

Acima do limite. Uma das principais razões para a não apresentação dos ocupantes para cadastramento seria o tamanho do imóvel, acima dos limites permitidos pela regularização fundiária, de até 15 módulos fiscais. A expectativa do governo é de que apareçam grandes ocupações irregulares de terras públicas a partir do cadastramento e do trabalho de georreferenciamento das terras.

Até terça-feira, o Terra Legal havia cadastrado 84,2 mil posseiros na Amazônia. A maioria deles terá direito aos imóveis sem nenhum custo, porque as posses não ultrapassam 1 módulo fiscal (até 100 hectares, dependendo do município). Esse grupo reúne 65% dos cadastrados até agora.

As pequenas posses, de 1 a 4 módulos, representam 27% do total. Já nas propriedades médias, de 4 a 15 módulos, encontram-se 7,8% dos inscritos no programa de regularização. O preço a ser pago vai variar de acordo com a localização dos terrenos, sempre abaixo do preço de mercado. Há hectare sendo vendido a R$ 2,99, segundo o Estado informou em maio (mais informações nesta página).

Os terrenos acima de 15 módulos só poderão ser comprados pelos ocupantes por meio de licitação. Por ora, apareceram 168 pretendentes aos imóveis maiores. O Pará foi o Estado com o maior número de cadastrados (66,3% do total). Os inscritos declararam agricultura e pecuária como as atividades econômicas predominantes nas áreas da União ocupadas irregularmente.

O programa de regularização fundiária da Amazônia foi lançado em 2009 e abriu caminho ao reconhecimento das posses ocupadas até dezembro de 2004. Até o final do ano que vem, o governo pretende regularizar 560 mil quilômetros quadrados de terras públicas, o equivalente a mais de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo.

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