Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Ilustração com crianças. Nosso repasse aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA), em 2010, será de R$ 23,5 milhões. Esta verba será aplicada em 21 estados e 126 municípios para execução de projetos selecionados por seus respectivos Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, assinamos convênio com o FIA de São Paulo, no valor de R$ 2,5 milhões, que beneficiará projetos em 36 municípios. No início da semana, foram formalizados os convênios no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Até o fim do mês, mais 17 estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rondônia e Sergipe) serão contemplados.

Desde 2003, os recursos da Petrobras destinados ao FIA foram equivalentes ao máximo previsto pela legislação como repasses dedutíveis (1% do valor do Imposto de Renda devido). Com o repasse voluntário de recursos, pretendemos contribuir para o fortalecimento dos Conselhos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, possibilitando a realização de projetos e ações estratégicas para proteção integral de crianças e adolescentes, em convivência com suas famílias e comunidades.

Os repasses são distribuídos em duas modalidades contempladas com 50% da verba cada uma: Projetos de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios das áreas de influência da Petrobras, ou seja, regiões em que construímos e operamos refinarias, terminais, plataformas e demais unidades; e Comissão FIA, que define os critérios de repasses para Conselhos Estaduais e Nacional e é constituída por instituições públicas, sociedade e três representantes da Petrobras.

Em 2010, a Comissão teve a participação da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), do CONANDA, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de São Gonçalo (NEACA).

No período de 2003 a 2009, o nosso repasse aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foi de mais de R$ 260 milhões, beneficiando diretamente mais de 690 mil crianças e adolescentes em todo o país.

Consideramos fundamental o papel dos Conselhos de Direitos, que funcionam como instâncias deliberativas de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes. Nós repassamos recursos para a execução de projetos selecionados, conveniados e acompanhados pelos Conselhos desde o momento do repasse até a finalização de suas ações

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