Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 30/12/2010

Neutralidade da Internet: porque isto é importante para você?

Um dos temas em discussão pelo Marco Civil da Internet no Brasil é o que trata da neutralidade da Internet. Mas o que este termo significa e como ele pode afetar seu acesso a grande rede?

Pois imagine comprar um carro e depois descobrir que ele só permite trafegar por algumas ruas ou ir a destinos aprovados pelo seu fabricante como por exemplo ser impedido de ir a concessionária concorrente. Isto faz algum sentido para você? Provavelmente não. Pois é isto que os provedores da Internet e alguns fabricantes de software estão tentando emplacar acabando com o conceito de que a rede deve apenas fazer o transporte das informações e não realizar nenhum tipo de filtragem ou bloqueio.

Se esta questão não for regulamentada adequadamente os provedores poderiam, por exemplo, limitar a velocidade de acesso de seus usuários a um site concorrente criando facilidades para o uso de seus próprios serviços. Isto certamente cria uma competição desleal e em alguns casos extremos pode forçar o internauta a ter que trocar de provedor. Sinceramente o que menos precisamos agora são de brechas que diminuam a já quase inexistente competição neste mercado. Esta falta de concorrentes é, em grande parte, responsável pela baixa qualidade e pelos preços absurdos que pagamos pelo acesso a Internet.

Uma prática comum é o conhecido Traffic Shapping ou controle sobre o que trafega na rede. Com ela os provedores criam limites de velocidade bastante restritos para aplicações como a transmissão de voz pela Internet (VoIP) e os protocolos de compartilhamento de arquivos como o Bittorrent.

Este controle também pode vir na forma de navegadores WEB distribuídos pelos provedores e que limitem a visita a outros sites considerados “inadequados” pelo provedor.

E não é só aqui que o assunto está preocupando os internautas. Em um recente comunicado a Google demonstrou seu interesse em montar rede de fibras ópticas para a criação de uma Internet de ultra-alta velocidade nos Estados Unidos. A pergunta que fica é: será que o acesso a concorrentes dos serviços do Google terão o mesmo tratamento dado as páginas do Gmail, Youtube, Orkut?

Recentemente nos Estados Unidos, em meio a discussões acaloradas, o FCC (órgão de funções similares a nossa ANATEL) determinou que as redes fixas de acesso a Internet deveriam manter a neutralidade o que não precisaria acontecer com as redes móveis. No Brasil ainda estamos longe de uma definição.

Ser democrática e dar tratamento igualitário a todos os conteúdos da rede são dois pilares que suportam o sucesso da Internet. Sem eles a Internet perde muito de sua função e de seu poder

O certo é que compramos um acesso a Internet sem especificar o objetivo de seu uso ou solicitar permissão para tal e é desta forma deve continuar. É bom ficar de olho para não acabarmos recebendo muito menos do que estamos pagando.

Gilberto Sudré

Secretaria de Direitos Humanos lança três livros nesta quinta, em Brasília

Nesta quinta-feira (30), às 11h, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República lança, em Brasília (DF), três livros: “Tortura”, “Retrato da Repressão Política no Campo: Brasil 1962-1985” e “Direitos Humanos: a atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003 – 2010”.

 

O livro “Retrato da Repressão Política no Campo” é uma parceria da SDH com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e faz parte do projeto Direito à Memória e à Verdade. O objetivo é fazer um relato da violência no campo entre 1962 e 1985.

“Ele trata de conflitos de terra, perseguição de movimentos sociais que lutavam a favor dos camponeses e da repressão política aos movimentos organizados desde as Ligas Camponesas”, explica o coordenador-geral do projeto Direito à Memória e à Verdade, Maurice Politi.

O livro é composto por textos de pesquisadores e professores estudiosos do assunto de universidades de todo o país.

 

O livro “Tortura”, organizado pela coordenação-geral de Combate à Tortura da SDH, é composto por textos de autores que participaram do Seminário Nacional sobre Tortura, realizado em maio deste ano na Universidade de Brasília (UnB).

Para a coordenadora geral de Combate à Tortura, Maria Auxiliadora Arantes, a obra reúne um material com o intuito de ampliar a compreensão sobre o fenômeno.

“Este livro traduz uma mobilização de distintos atores, como pesquisadores, estudiosos e militantes de instituições parceiras no enfrentamento da tortura”, explica. “Urge qualificar o tema a partir de um diálogo multidisciplinar e intersetorial, a fim de melhor potencializar a construção de estratégias que catalisem sua urgente erradicação no país”, avalia Maria Auxiliadora.

 

O terceiro livro — “Direitos Humanos: a atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003 – 2010”– faz um balanço da SDH desde sua criação. É composto por oito capítulos, subdivididos em diversas temáticas.

O lançamento das três obras será na própria Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 10º andar, Brasília.

Os ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, estarão presentes.

MÍDIA & PEDOFILIA – O abuso sexual de crianças e adolescentes

Por Ana Liési Thurler

Neste ano, tivemos no Congresso Nacional ao menos dois eventos envolvendo abuso sexual que mereceriam um tratamento corajoso da mídia: a CPI da Pedofilia e a aprovação da Lei da Alienação Parental. Admitindo a existência de abusos sexuais, mas concluindo sem pedir o indiciamento de nenhum dos investigados, a CPI da Pedofilia aprovou seu Relatório Final no dia 16 de dezembro. A mídia pautou a realidade dos abusos sexuais em nosso país, praticados por aqueles que mais deveriam proteger nossas crianças e adolescentes.

Na edição de 20 de dezembro, o Correio Braziliense anunciou ao alto da primeira página, que a cada dois dias um menor é abusado no DF. E no subtítulo registra o fato de o levantamento realizado pela Polícia Civil mostrar que 56% das vítimas em 2009 tinham até 17 anos, tendo sido, em muitos casos, agredidas por alguém da família, como pai ou padastro. Sem distinção de classe social, escolaridade, etnicidade o abuso sexual contra crianças e adolescentes vem ocorrendo na capital do país e em todo o país.

O jornal dedicou espaço generoso ao tema, com matéria de duas páginas (p. 22 e 23), trazendo depoimentos e destacando fragmentos de falas de mães: “O chão sumiu dos meus pés e eu não conseguia pensar direito. As palavras da minha filha dizendo `Foi o papai que me machucou, mamãe´ não saíam da minha cabeça. Ao mesmo tempo era difícil acreditar que o pai, que sempre foi tão presente e carinhoso com ela, seria capaz daquela monstruosidade” (depoimento de Ludmila, 31 anos, servidora pública e mãe de Iara, de apenas 3 anos, abusada pelo próprio pai). E outra fala: “Profissionais da Vara da Infância e Juventude (VIJ) descobriram que meu filho era abusado sexualmente pelo pai. Entrei em desespero. Pedi na Justiça a suspensão das visitas e o juiz negou. No Ministério Público, disseram que eu pratico alienação parental. Não pude acreditar.” (depoimento de Flávia, 30 anos, mãe de um menino abusado pelo pai).

O princípio de presunção da mentira

Que ocorreu durante as discussões que culminaram na aprovação da Lei da Alienação Parental? No período de 7 de outubro de 2008 a 16 de agosto de 2010 – entre a apresentação do PL 4.053, pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SC) e a aprovação apressada da Lei 12.318, duas semanas após a morte da menina Joana Cardoso Marins – podemos afirmar que a mídia correspondeu à responsabilidade social que lhe cabe e teria cumprido com padrões de competência técnica que lhe são exigíveis? E, principalmente, a mídia contribuiu para a sociedade brasileira desenvolver discussão pública qualificada sobre o PL que avançava rapidamente no Parlamento Nacional?

O que vimos nesse período foi a ausência de investimento em um jornalismo investigativo e silêncio em torno da questão do abuso sexual. Jornais e revistas de circulação nacional colocaram à disposição da população, reiteradamente, matérias reforçando padrões culturais misóginos, ilustradas com mães delirantes, apresentadas mentindo. Pandoras com suas caixas de maldades, criminosamente implantando falsas memórias de abuso sexual contra um pai vitimizado. Admito que algum veículo possa ter cumprido o princípio fundamental do bom jornalismo de apresentar “o outro lado”, mas, pessoalmente, desconheço. Não o encontrei, nem tive oportunidade de ler, ver, ouvir. A regra geral foi outros lados terem sido ignorados, tais como o fato mesmo da existência de abusos no âmbito da própria família, mães que falariam a verdade, pais alienadores falsamente acusando mães.

A regra geral foi uma produção de matérias sem o pai como personagem em situação semelhante àquela em que insistentemente eram colocadas as mães: mentindo, humilhando o genitor e afastando-o da criança. Assim, reconfigurado o princípio de presunção de mentira da palavra da mulher, o público deveria concluir que tudo quanto teríamos seriam mães imaginosas, mentirosas e ressentidas e a experiência do abuso sexual impensável e inexistente em nosso país.

O poder terrível do adulto sobre a criança

Pesquisas mostram que mães raramente denunciam abuso sexual sofrido pelas/os filhas/os, sendo, muitas vezes, socialmente julgadas e condenadas por esse silêncio. Centros de Referência Especializados de Assistência Social – como, por exemplo, o Creas de João Pessoa, em seu relatório de 2008 – registram que a maioria dos encaminhamentos de abusos são feitos por Conselhos Tutelares, escolas, hospitais, delegacias e juizados. Finalmente, vêm familiares da vítima e iniciativas da comunidade.

Lembremos ainda de que três em cada quatro separações no Brasil ocorrem por iniciativa das mulheres, que enfrentam forte resistência masculina a essas separações. Decidir terminar um relacionamento ainda tem custado, no limite, a própria vida a não poucas mulheres. Interpretando dados oficiais, disponibilizados pelo IBGE, pode-se deduzir tender a ser mais masculino o ressentimento no final de casamentos/ uniões estáveis, pois somente um em cada quatro relacionamentos acaba por iniciativa dos homens.

Resistimos a quebrar o silêncio em torno de um conjunto de questões importantes. Sexualidade, violência, abusos sexuais, certamente, estão entre essas questões. Alguns setores ainda acreditam ser menos penoso nos mantermos cegos a conhecer e transformar nossa realidade, ignorando males, como os que envolveram a morte da menina Joana Cardoso Marins. Em um acelerado processo de judicialização, ela foi afastada totalmente da mãe e entregue a um pai com histórico de violência. Mártir da aplicação da lei da alienação parental no Brasil – mesmo anteriormente à aprovação dessa lei –, ela veio a falecer em 13 de agosto de 2010.

Nem sempre a escolha é o silêncio. Anne-Laure Schneider – na França em 2002 – reuniu no livro Toi, mon père (edit. Albin Michel) depoimentos de 70 pessoas públicas sobre suas relações com o pai. Entre esses depoentes está a artista plástica Niki de Saint Phalle, que já em 1994 expôs sua experiência de ter sido sexualmente abusada pelo pai (em Le Secret). Eis alguns fragmentos de seu testemunho: “Eu tinha onze anos, mas aparentava treze. Uma tarde meu pai quis encontrar seus caniços para pescar, que eram guardados com as ferramentas do jardim em um galpão. Eu o acompanhei. Subitamente as mãos de meu pai começaram a explorar meu corpo de uma maneira nova para mim. (…) Vergonha, prazer, angústia e medo oprimiram meu peito. Meu pai dizia: `Não se mova!´ Eu obedecia como um autômato. Depois, com violência e ponta-pés, me desprendia dele e corria pelo campo. Houve muitas cenas desse tipo nesse mesmo verão. Meu pai tinha sobre mim o poder terrível do adulto sobre a criança. (…) Meu amor por ele se transformou em desprezo.”

Uma fantasia maldosa das mães

E Niki se interroga: “O que ele buscava? O prazer, ele poderia encontrar em outros lugares. Era o proibido e a tentação do poder absoluto sobre um outro ser que exerceu um fascínio vertiginoso sobre ele. (…) Para a menina, o estupro é a morte. Só há uma solução: a Lei. A Lei para proteger aqueles que não podem se proteger. (…) Aos 11 anos, eu me senti expulsa da sociedade e esse pai, tão amado, se tornou objeto de ódio.”

Durante discussões sobre alienação parental, toda a mídia se comportou tendenciosamente, como se o abuso sexual se tratasse de uma experiência menor ou sequer existisse aqui. O que existiria seriam mães rancorosas implantando falsas memórias no psiquismo de suas crianças. O Brasil vem produzindo números oficiais e confiáveis não só sobre abuso, mas também sobre violência intra-familiar que é majoritariamente violência dos homens contra mulheres, crianças e adolescentes.

Sobre a questão do abuso, o Correio Braziliense de 20 de dezembro de 2010 trouxe a palavra do professor Vicente Faleiros: “O abuso sexual de crianças e adolescentes é um crime difícil de provar porque não há na Justiça, que eu saiba, um único abusador que tenha reconhecido que praticou abuso.”

Em uma sociedade com uma cultura – e uma mídia e uma Justiça – misógina, a questão do abuso sexual não passaria de fantasia maldosa das mães. Não é verdade

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