Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para dezembro, 2010

Secretário da Agricultura de Jales e membros do Cimdespi se reúnem com representantes do MPA

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Ademir Maschio, esteve reunido na manhã de terça-feira com a superintendente do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) no estado de São Paulo, Leinad Ayer, com o coordenador geral da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Rodrigo Roubach, técnicos da Cati e os membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Piscicultura (Cimdespi) para discutirem questões pendentes de interesse do consórcio.
Um dos assuntos tratados foi a legalização do Parque Aquícola, localizado no reservatório da hidrelétrica de Ilha Solteira. A demarcação já foi feita conforme edital do MPA e em breve o ministro da MPA virá a região para fazer a legalização.
Outro assunto discutido foi sobre a emenda parlamentar do deputado João Paulo Cunha, que viabiliza R$ 150 mil para compra de tanques rede que beneficiarão a Cooperativa de Piscicultores de Santa Fé e Região (Coodespi). A emenda está em andamento.
Na ocasião também foi falado a respeito da emenda parlamentar dos deputados José Jenuíno e Paulo Teixeira, que trata da liberação de R$ 300 mil para construção, por meio do Cimdespi, do abatedouro de peixes, que será feito em Três Fronteiras.

Fonte: http://folhanoroeste.blogspot.com

Atenção Conselheiros Tutelares e de Direitos! PL 7638 determina remuneração dos membros do CT

Elton Bomfim

Valentim: é preciso pagar os conselheiros para que tenham dedicação integral.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7638/10, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina pagamento pelo trabalho de conselheiro tutelar da infância e libera o número de vezes que a pessoa poderá ser reconduzida à função. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) prevê que o conselheiro pode, eventualmente, ser remunerado, de acordo com o que for estabelecido por lei municipal. Além disso, só é permitida uma recondução.

O deputado ressalta que é necessário que o conselheiro que cuida da infância e da adolescência se dedique integralmente a esse trabalho e por isso deve ser remunerado. Pelo projeto, o pagamento deverá ser definido em lei municipal.

Segundo Valentim, a proposta também visa facilitar a disponibilidade de conselheiros. Ele explica que em muitos municípios há dificuldade em encontrar pessoas interessadas em compor os conselhos. “Experiências demonstram que em municípios onde o Conselho Tutelar não tem seus integrantes subsidiados, o atendimento prestado é deficiente”, afirma. Nas cidades em que o trabalho é gratuito é “insignificante o número de interessados em assumir, comprometendo desse modo a própria existência do órgão”, argumenta o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4448/08, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que permite a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares municipais. Eles serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Vania Alves
Edição – Tiago Miranda

PETROBRÁS repassa R$ 23,5 milhões aos Fundos da Infância e Adolescência em todo o país

Ilustração com crianças. Nosso repasse aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA), em 2010, será de R$ 23,5 milhões. Esta verba será aplicada em 21 estados e 126 municípios para execução de projetos selecionados por seus respectivos Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, assinamos convênio com o FIA de São Paulo, no valor de R$ 2,5 milhões, que beneficiará projetos em 36 municípios. No início da semana, foram formalizados os convênios no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Até o fim do mês, mais 17 estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rondônia e Sergipe) serão contemplados.

Desde 2003, os recursos da Petrobras destinados ao FIA foram equivalentes ao máximo previsto pela legislação como repasses dedutíveis (1% do valor do Imposto de Renda devido). Com o repasse voluntário de recursos, pretendemos contribuir para o fortalecimento dos Conselhos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, possibilitando a realização de projetos e ações estratégicas para proteção integral de crianças e adolescentes, em convivência com suas famílias e comunidades.

Os repasses são distribuídos em duas modalidades contempladas com 50% da verba cada uma: Projetos de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios das áreas de influência da Petrobras, ou seja, regiões em que construímos e operamos refinarias, terminais, plataformas e demais unidades; e Comissão FIA, que define os critérios de repasses para Conselhos Estaduais e Nacional e é constituída por instituições públicas, sociedade e três representantes da Petrobras.

Em 2010, a Comissão teve a participação da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), do CONANDA, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de São Gonçalo (NEACA).

No período de 2003 a 2009, o nosso repasse aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foi de mais de R$ 260 milhões, beneficiando diretamente mais de 690 mil crianças e adolescentes em todo o país.

Consideramos fundamental o papel dos Conselhos de Direitos, que funcionam como instâncias deliberativas de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes. Nós repassamos recursos para a execução de projetos selecionados, conveniados e acompanhados pelos Conselhos desde o momento do repasse até a finalização de suas ações

PETROBRÁS lança concurso para contratação de 838 vagas. Confira o edital do novo concurso.

Quer trabalhar conosco? 

Lançamos hoje edital de processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro. São 838 vagas em 51 cargos de nível médio e superior.  As inscrições para o concurso estarão abertas no período de 10 a 27/01/2011. Os candidatos devem se inscrever no site da Fundação Cesgranrio. Para nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 30,00. Para nível superior, R$ 45,00.

O concurso oferece vagas para os seguintes cargos:

Nível Técnico/Médio
Inspetor de Segurança Interna Júnior
Técnico Ambiental Júnior
Técnico de Administração e Controle Júnior
Técnico de Comercialização e Logística Júnior
Técnico de Contabilidade Júnior
Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior
Técnico de Exploração de Petróleo Júnior – Geodésia
Técnico de Exploração de Petróleo Júnior – Geologia
Técnico de Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior
Técnico de Logística de transporte Júnior – Controle
Técnico de Logística de transporte Júnior – Operação
Técnico de Manutenção Júnior – Caldeiraria
Técnico de Manutenção Júnior – Elétrica
Técnico de Manutenção Júnior – Eletrônica
Técnico de Manutenção Júnior – Instrumentação
Técnico de Manutenção Júnior – Mecânica
Técnico de Operação Júnior
Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior – Edificações
Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior – Elétrica
Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior – Estruturas Navais
Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior – Instrumentação
Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior – Mecânica
Técnico de Segurança Júnior
Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior – Elétrica
Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior – Mecânica
Técnico de Telecomunicações Júnior
Técnico Químico de Petróleo Júnior

 

Nível Superior
Administrador Júnior
Auditor Júnior
Contador Júnior
Enfermeiro do Trabalho Júnior
Engenheiro Civil Júnior
Engenheiro de Equipamentos Júnior – Elétrica
Engenheiro de Equipamentos Júnior – Eletrônica
Engenheiro de Equipamentos Júnior – Inspeção
Engenheiro de Equipamentos Júnior – Mecânica
Engenheiro de Equipamentos Júnior – Terminais e Dutos
Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
Engenheiro de Petróleo Júnior
Engenheiro de Processamento Júnior
Engenheiro de Produção Júnior
Engenheiro de Segurança Júnior
Engenheiro de Telecomunicações Júnior
Engenheiro Naval Júnior
Geofísico Júnior – Física
Geofísico Júnior – Geologia
Geólogo Júnior
Médico do Trabalho Júnior
Profissional de Comunicação Social Júnior – Jornalismo
Profissional de Comunicação Social Júnior – Publicidade e Propaganda
Químico de Petróleo Júnior

 

A remuneração mínima inicial varia de R$ 1.801,37 a R$ 6.217,19. Entre os benefícios, a Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

Confira o edital do concurso em nossa página de Carreiras. Você pode acompanhar as atualizações aqui no site e em nossa fanpage no Facebook.

 Veja depoimentos de quem trabalha na Petrobras

Duas operações libertam 20 trabalhadores escravizados

Por Bianca Pyl*
Da Agência Repórter Brasil

Ações do grupo móvel de fiscalização do governo federal e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) libertaram 20 trabalhadores de condições análogas à escravidão na Região Sul. As vítimas trabalhavam na colheita de erva mate e maçã, nos municípios de Xanxerê (SC) e Urubici (SC), respectivamente.

A primeira fiscalização ocorreu no início de novembro e flagrou 15 trabalhadores, incluindo duas mulheres, submetidos a jornadas de mais de dez horas diárias, em um ambiente de trabalho totalmente inadequado e insalubre. No local em que as pessoas estavam, não havia instalações sanitárias, água potável ou alojamentos minimamente decentes.

As vítimas dormiam amontoadas em beliches, em dois cômodos de uma casa com apenas 30 m², sem instalações sanitárias ou chuveiros. Para tomar banho os trabalhadores utilizavam um rio. Além dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Os empregados, vindos do município de Ponte Serrada (SC), trabalhavam na fazenda de Danilo Faccio, localizada a 20 km da área urbana de Xanxerê (SC). O empregador mantinha o grupo em situação precária: não fornecia ferramentas nem equipamentos de proteção individual (EPIs) e também não se responsabilizava pela alimentação.

De acordo com o depoimento de um dos trabalhadores, eles só folgavam meio dia por semana, sem que o descanso semana remunerado fosse previsto em lei fosse considerado. O pagamento era feito por produção: R$ 2 por arroba (15 quilos) de erva mate colhida e o ritmo era intenso.

O empregador Danilo Faccio alegou desconhecer a situação dos trabalhadores e não reconheceu vínculo empregatício. Contudo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador Marcelo D´Ambroso, representante do MPT na comitiva de fiscalização. Por determinação do acordo, o dono da fazenda arcou com as despesas das passagens de retorno dos trabalhadores e com valores referentes à verbas trabalhistas, por dano moral individual (R$ 3 mil) e coletivo (R$ 100 mil).

Maçã

Outra equipe fiscal, composta por membros da SRTE/SC, do MPT e da Polícia Civil, saiu a campo para checar a situação descrita em uma denúncia de trabalho escravo em Urubici (SC). Os agentes públicos foram surpreendidos pela pulverização de agrotóxicos no momento que estavam iniciando a fiscalização. Para se proteger, os auditores tiveram de se proteger dentro de carros. A ação se deu entre 22 e 26 de novembro.

Na propriedade, que pertence ao produtor de maçã Marcus Aristóteles Zilli, foram resgatados cinco pessoas submetidas a um regime de escravidão. As vítimas foram aliciadas em Lages (SC) e Correia Pinto (SC) pelo “gato” (intermediador no recrutamento de mão de obra) Adão Góes, que já foi flagrado anteriormente aliciando trabalhadores para a colheita de cebola em Imbuia (SC), em dezembro do ano passado.

Os empregados ficavam alojados nos fundos da casa do “gato” Adão. Uma residência com estrutura de madeira de quatro andares. No mesmo ambiente, havia um fogão com um botijão de gás, além de entulhos. Homens e mulheres ocupavam o mesmo ambiente e banheiro, o que não é permitido pela Norma Regulamentadora 31 (NR 31). O empregador também não fornecia água potável aos trabalhadores.

Os empregados estavam há duas semanas no local e eram responsáveis pela limpeza do pé de maçã e pela retirada do excesso de brotos. O pagamento era feito diariamente, mas, em dias de chuva ou descanso, os empregados não trabalhavam e, portanto, não recebiam.

Marcus arcou com as despesas de retorno dos trabalhadores, além de pagar as verbas rescisórias. Os proprietários das duas fazendas não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho.

1º Festival de Curtas-metragens sobre “Educação Fiscal para a Cidadania”. Inscrições abertas.

A Receita Federal, junto com a FIESP e o CONDECA, estão promovendo o 1º Festival de Curtas-metragens sobre “Educação Fiscal para a Cidadania”.
Divulguem entre as suas listas e participem inscrevendo-se em qualquer um dos oito temas relacionados no edital e concorra a prêmios. Inscrições vão até 29 de abril de 2011 (prorrogadas).
Mais informações: no site do CONDECA (http://www.condeca.sp.gov.br/) ou da Receita (http://www.leaozinho.receita.fazenda.gov.br/ )

Terras amazônicas voltam para as mãos da União. (via @pituca_amigo)

União pode retomar 90 mil km2 de terras de posseiros na Amazônia 

Ambiente. Programa de regularização fundiária exige que os atuais ocupantes se apresentem para cadastramento, mas cerca de 30% deles ainda não o fizeram; quando a chamada compulsória cessar, área equivalente a 60 vezes a capital paulista será retomada 

Marta Salomon / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo 

Uma área na Amazônia de aproximadamente 90 mil quilômetros quadrados – o equivalente a 60 vezes a cidade de São Paulo – poderá ser retomada pela União. Isso porque seus atuais ocupantes não se apresentaram para cadastramento no programa de regularização fundiária do governo.

Irregularidade. Posseiros não teriam se apresentado porque seus imóveis ultrapassariam o limite de 15 módulos fiscais

Ao final da primeira etapa de cadastramento dos posseiros, que alcançou 84,2 mil ocupações desde 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário lançará uma convocação aos ocupantes de áreas mais consolidadas de exploração econômica na Amazônia e também nas bordas da região mais preservada da floresta, além de uma área menor no chamado “coração” da floresta.

A avaliação é de que os atuais ocupantes de 30% da área alcançada nessa primeira etapa da regularização fundiária não se apresentaram ao cadastramento do Terra Legal, calcula o coordenador do programa, Carlos Guedes. “Depois do processo de chamada compulsória, o governo vai retomar as áreas”, disse.

As terras retomadas serão destinadas a novas unidades de conservação do bioma ou serão usadas para compensar passivos ambientais de assentamentos de reforma agrária na região, prevê proposta em discussão no governo, a que o Estado teve acesso.

O documento Diretrizes para a Destinação Sustentável das Terras Federais na Amazônia Legal prevê o uso de terras remanescentes para o assentamento de atingidos por barragens de grandes hidrelétricas na região.

Acima do limite. Uma das principais razões para a não apresentação dos ocupantes para cadastramento seria o tamanho do imóvel, acima dos limites permitidos pela regularização fundiária, de até 15 módulos fiscais. A expectativa do governo é de que apareçam grandes ocupações irregulares de terras públicas a partir do cadastramento e do trabalho de georreferenciamento das terras.

Até terça-feira, o Terra Legal havia cadastrado 84,2 mil posseiros na Amazônia. A maioria deles terá direito aos imóveis sem nenhum custo, porque as posses não ultrapassam 1 módulo fiscal (até 100 hectares, dependendo do município). Esse grupo reúne 65% dos cadastrados até agora.

As pequenas posses, de 1 a 4 módulos, representam 27% do total. Já nas propriedades médias, de 4 a 15 módulos, encontram-se 7,8% dos inscritos no programa de regularização. O preço a ser pago vai variar de acordo com a localização dos terrenos, sempre abaixo do preço de mercado. Há hectare sendo vendido a R$ 2,99, segundo o Estado informou em maio (mais informações nesta página).

Os terrenos acima de 15 módulos só poderão ser comprados pelos ocupantes por meio de licitação. Por ora, apareceram 168 pretendentes aos imóveis maiores. O Pará foi o Estado com o maior número de cadastrados (66,3% do total). Os inscritos declararam agricultura e pecuária como as atividades econômicas predominantes nas áreas da União ocupadas irregularmente.

O programa de regularização fundiária da Amazônia foi lançado em 2009 e abriu caminho ao reconhecimento das posses ocupadas até dezembro de 2004. Até o final do ano que vem, o governo pretende regularizar 560 mil quilômetros quadrados de terras públicas, o equivalente a mais de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo.

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