MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST
Rua: Jesus Trujillo, 1011 – Centro
CEP: 16.900-033 Andradina – SP
Secretaria Regional de Andradina – SP
Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular!
PAUTA DE REIVINDICAÇAO DOS TRABALHADORES ACAMPADOS E ASSENTADOS DA REGIONAL DE ANDRADINA – SP
Após várias negociações com INCRA – SP, resultado das lutas em 2009 e 2010, as promessas não se concretizaram. O não cumprimento das reivindicações levou os assentados e acampados a reorganizarem a luta para novamente pressionar e buscar resolução dos pontos de pautas de cada assentamento e acampamento. E por essa razão decidimos encaminhar a mesma pauta a Presidência do INCRA e a OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL em Brasília.
Começamos o novo ano com luta, cobrando solução. No dia 07 de janeiro 350 famílias SEM TERRA acampadas em diversos acampamentos da regional de Andradina ocuparam a fazenda Rancho Alegre no município de Castilho – SP, dia 11 de janeiro outras 300 famílias de assentados ocuparam o INCRA no município de Andradina – SP. Tendo sofrido o despejo no dia 13 de janeiro os acampados da fazenda Rancho Alegra se juntaram no prédio do INCRA em Andradina, onde agora, se encontram 600 famílias dando continuidade a luta.
REIVINDICAMOS
- Agendar uma reunião com Presidente Nacional do INCRA e/o OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL;
- Assentamento imediato das 1000 famílias acampadas na região, e das 2000 famílias no estado de São Paulo e das 100 mil famílias no Brasil;
- Desapropriação das grandes propriedades que não cumprem sua função social;
- Atualização dos índices de produtividade defasados desde 1975;
- Estabelecer um tamanho máximo da propriedade rural, estabelecido de acordo com cada região (por exemplo, fixar em 35 módulos fiscais);
- Desapropriação para fins de reforma agrária as fazendas cujos proprietários estão em débitos com a união;
- Desapropriação de fazendas onde tenha sido constatado crime ambiental ou situação de trabalho escravo;
- Mais vistorias com mais agilidades na região e no estado
Processos antigos de 2001/2002
Fazenda Itapura/ Castilho: emissão dos TDA`s e pagamentos de benefícios para imissão na posse;
Fazenda Retiro/Mirandópolis: Empenho junto ao juiz para garantir a imissão e assentamento das famílias;
Fazenda Lagoão/Itapura: Gestão junto ao tribunal buscando a imissão;
Fazenda Jangada/ Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento
Fazenda Santa Maria/Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento
Fazenda Santo Ivo/Pereira Barreto: Gestão junto ao juiz para sentença e imissão
Fazenda São Jose/Mirandópolis: Gestão junto ao Juiz e Ministro do Supremo para Julgamento e imissão;
Processos de desapropriação iniciadas em 2008
Pagamentos TDA’s e Decreto Desapropriatório
Que o governo deixa de fazer promessas de pagamentos de áreas, e realmente emite as TDA’s e decrete para fins de reforma agrária as seguintes áreas;
Fazenda Nossa Senhora Aparecida I e II (Aparecida d’Oeste)
Fazenda Ranchão (Pontalinda)
Fazenda São Jose e ST. Antonio (Turmalina)
Fazenda Barra V (Macedônia)
Fazenda 3 Irmãos (Palmeira d’Oeste)
ASSENTAMENTOS
P.A. “Frei Pedro” ( Fazenda São Rafael – Perreira Barreto)
– Parcelamento total da área;
-Liberação imediata dos Créditos de Instalação (Apoio Inicial, Fomento I e II, Habitação)
– Abertura de estradas;
– Perfuração de poços e rede distribuição de água;
– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;
– Eletrificação;
P.A. “Eldorado dos Carajás” (Fazenda Santa Adélia – Perreira Barreto)
– Liberação imediata de Crédito Instalação ( Habitação)
– Abertura de estradas;
– Perfuração de poços e rede distribuição de água;
– Eletrificação;
– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;
P.A. “Josué de Castro” (Fazenda Timboré – Andradina)
– Liberação integral do Crédito Habitação;
– Liberação imediata de Crédito Instalação (Fomento I e II)
– Abertura de estradas (Utilização da Reserva de cascalho para confecção das estradas);
– Perfuração de poços e rede distribuição de água;
– Eletrificação;
– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;
P.A. “ Pendengo” ( Fazenda Pendengo – Castilho)
– Liberação integral do Crédito Habitação;
– Liberação de Crédito Instalação (Fomento I e II);
– Abertura de estradas;
– Perfuração de poços e rede distribuição de água;
– Eletrificação;
– Construção de uma Ponte ligando assentamento ao “PARAÍSO DAS ÁGUAS”
– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;
P.A. “Esperança de Luz” (Fazenda Ypê – Castilho)
– Liberação integral do Crédito Habitação;
– Liberação de Crédito Instalação (Fomento I e II);
– Abertura de estradas;
– Perfuração de poços e rede distribuição de água;
– Eletrificação, para todas as famílias;
– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;
P.A. “Olga Benário” (Fazenda Jamaica – Perreira Barreto)
– Abertura de estradas;
– Perfuração de poços e rede de distribuição de água;
– Recurso financeiro para construção do barracão comunitário;
– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;
P.A. “Florestan Fernandes” ( Fazenda São Lucas – Mirandópolis)
– Abertura de estradas;
– Perfuração de poços e rede de distribuição de água;
– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;
– Liberação de juros dos créditos de instalação;
P.A. “Dois Irmãos” (Fazenda Dois Irmãos – Murutinga do Sul)
– Melhoria de estradas;
– Perfuração de poços e rede de distribuição de água;
– Construção de Unidade Básica de Saúde;
P.A. “Araçá” (Fazenda Araçá – Araçatuba)
– Abertura de estradas;
– Perfuração de poços e rede de distribuição de água;
– Construção de Unidade Básica de Saúde;
P.A “ Santa Maria da Lagoa” (Fazenda Santa Maria da Lagoa – Ilha Solteira)
– Construção de Unidade Básica de Saúde;
– Melhoria de estradas;
Para os demais assentamentos :
– P.A. “Santa Izabel” (Castilho);
– P.A. “Zumbi dos Palmares” ( Itapura);
– P.A. “ Terra é Vida” (Perreira Barreto);
– P.A. “ Roseli Nunes” (Itapura);
– P.A. “Estrela de Ilha” (Ilha Solteira);
– P.A. “União da Vitória” (Suzanapolis);
– P.A. “Cafeeira” (Castilho);
– P.A. “Nova Vila” (Guaraçai);
– P.A “São Joaquim” (Castilho);
– P.A. “Terra Livre” (Castilho);
– P.A. “ Belo Monte” (Andradina);
– P.A. “Anhumas” (Castilho);
– P.A. “Orlando Molina” (Murutinga do Sul);
– P.A. “Timboré” (Andradina);
– P.A. “Rio Paraná” (Castilho);
– P.A. “Esmeralda” (Perreira Barreto);
Criação de Instrução Normativa do INCRA para complementação até R$ 15.000,00 do CRÉDITOS HABITAÇÃO e liberação imediata dos JUROS;
Criar convênio entre CAIXA e INCRA para liberação de recursos para habitação no valor de R$ 5.900,00 para as famílias assentadas que não foram beneficiadas com este recursos, bem como liberação da 3ª e 4ª parcela para famílias que já acessaram parte deste recurso;
Melhorar infra estrutura dos Assentamentos (Estradas, Atendimento à água, Energia Elétrica, Pontes e Curvas de Nível);
Ampliação do valor do apoio mulher para R$ 4.800,00 e que seja em parcela única para todas as assentadas;
Agilidade nos pagamentos dos depósitos/lojas/comercio, em 30 dias no máximo, e de pedreiros, carpinteiros e serventes em 15 dias no máximo;
Melhoria assistência técnica, mais técnicos com capacitação para os vários níveis de andamentos dos assentamentos. Mais respeito às famílias e aos movimentos sociais. Maior profissionalismo por parte dos técnicos, tratamento igualitários a todas as famílias. Incorporar na equipe técnica uma Assistente Social para atender famílias acampadas e assentadas nas áreas de reforma agrária;
Regularização imediata dos lotes invadidos, com a retirada dos compradores e substituir por famílias acampadas e/ou que vivem em lotes PARA-RURAIS, conforme acordado anteriormente;