Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

 Hoje foi atendida a primeira das reivindicações do MST e marcada para a próxima terça-feira reunião da Direção do MST no MDA em Brásília.

Está prevista para amanhã nova assembleia em Andradina, onde 600 famílias estão ocupam a sede regional do INCRA. A espectativa é de que a decisão seja retornar para os assentamentos e acampamentos e aguardar os resultados da reunião da semana que vem.

Outro avanço foi o detalhamento da pauta de reinvindicações apresentada ontem, de forma a facilitar o processo de negociação. Alem disto os SEM TERRA decidiram convidar alguns apoios e parceiros para participarem da reunião em Brasília.

 

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST
 Rua: Jesus Trujillo, 1011 – Centro
CEP: 16.900-033 Andradina – SP
Secretaria Regional de Andradina – SP
Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular!

PAUTA DE REIVINDICAÇAO DOS TRABALHADORES ACAMPADOS E ASSENTADOS DA REGIONAL DE ANDRADINA – SP

 

 

Após várias negociações com INCRA – SP, resultado das lutas em 2009 e 2010, as promessas não se concretizaram. O não cumprimento das reivindicações levou os assentados e acampados a reorganizarem a luta para novamente pressionar e buscar resolução dos pontos de pautas de cada assentamento e acampamento. E por essa razão decidimos encaminhar a mesma pauta a Presidência do INCRA e a OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL em Brasília.

Começamos o novo ano com luta, cobrando solução. No dia 07 de janeiro 350 famílias SEM TERRA acampadas em diversos acampamentos da regional de Andradina ocuparam a fazenda Rancho Alegre no município de Castilho – SP, dia 11 de janeiro outras 300 famílias de assentados ocuparam o INCRA no município de Andradina – SP. Tendo sofrido o despejo no dia 13 de janeiro os acampados da fazenda Rancho Alegra se juntaram no prédio do INCRA em Andradina, onde agora, se encontram 600 famílias dando continuidade a luta.

REIVINDICAMOS

  • Agendar uma reunião com Presidente Nacional do INCRA e/o OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL;
  • Assentamento imediato das 1000 famílias acampadas na região, e das 2000 famílias no estado de São Paulo e das 100 mil famílias no Brasil;
  • Desapropriação das grandes propriedades que não cumprem sua função social;
  • Atualização dos índices de produtividade defasados desde 1975;
  • Estabelecer um tamanho máximo da propriedade rural, estabelecido de acordo com cada região (por exemplo, fixar em 35 módulos fiscais);
  • Desapropriação para fins de reforma agrária as fazendas cujos proprietários estão em débitos com a união;
  • Desapropriação de fazendas onde tenha sido constatado crime ambiental ou situação de trabalho escravo;
  • Mais vistorias com mais agilidades na região e no estado

 

Processos antigos de 2001/2002

Fazenda Itapura/ Castilho: emissão dos TDA`s e pagamentos de benefícios para imissão na posse;

Fazenda Retiro/Mirandópolis: Empenho junto ao juiz para garantir a imissão e assentamento das famílias;

Fazenda Lagoão/Itapura: Gestão junto ao tribunal buscando a imissão;

Fazenda Jangada/ Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santa Maria/Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santo Ivo/Pereira Barreto: Gestão junto ao juiz para sentença e imissão

Fazenda São Jose/Mirandópolis: Gestão junto ao Juiz e Ministro do Supremo para Julgamento e imissão;

Processos de desapropriação iniciadas em 2008

Pagamentos TDA’s e Decreto Desapropriatório

Que o governo deixa de fazer promessas de pagamentos de áreas, e realmente emite as TDA’s e decrete para fins de reforma agrária as seguintes áreas;

Fazenda Nossa Senhora Aparecida I e II (Aparecida d’Oeste)

Fazenda Ranchão (Pontalinda)

Fazenda São Jose e ST. Antonio (Turmalina)

Fazenda Barra V (Macedônia)

Fazenda 3 Irmãos (Palmeira d’Oeste)

ASSENTAMENTOS

P.A. “Frei Pedro” ( Fazenda São Rafael – Perreira Barreto)

– Parcelamento total da área;

-Liberação imediata dos Créditos de Instalação (Apoio Inicial, Fomento I e II, Habitação)

– Abertura de estradas;

– Perfuração de poços e rede distribuição de água;

– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;

– Eletrificação;

P.A. “Eldorado dos Carajás” (Fazenda Santa Adélia – Perreira Barreto)

– Liberação imediata de Crédito Instalação ( Habitação)

– Abertura de estradas;

– Perfuração de poços e rede distribuição de água;

– Eletrificação;

– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;

P.A. “Josué de Castro” (Fazenda Timboré – Andradina)

– Liberação integral do Crédito Habitação;

– Liberação imediata de Crédito Instalação (Fomento I e II)

– Abertura de estradas (Utilização da Reserva de cascalho para confecção das estradas);

– Perfuração de poços e rede distribuição de água;

– Eletrificação;

– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;

P.A. “ Pendengo” ( Fazenda Pendengo – Castilho)

– Liberação integral do Crédito Habitação;

– Liberação de Crédito Instalação (Fomento I e II);

– Abertura de estradas;

– Perfuração de poços e rede distribuição de água;

– Eletrificação;

– Construção de uma Ponte ligando assentamento ao “PARAÍSO DAS ÁGUAS”

– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;

P.A. “Esperança de Luz” (Fazenda Ypê – Castilho)

– Liberação integral do Crédito Habitação;

– Liberação de Crédito Instalação (Fomento I e II);

– Abertura de estradas;

– Perfuração de poços e rede distribuição de água;

– Eletrificação, para todas as famílias;

– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;

P.A. “Olga Benário” (Fazenda Jamaica – Perreira Barreto)

– Abertura de estradas;

– Perfuração de poços e rede de distribuição de água;

– Recurso financeiro para construção do barracão comunitário;

– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;

P.A. “Florestan Fernandes” ( Fazenda São Lucas – Mirandópolis)

– Abertura de estradas;

– Perfuração de poços e rede de distribuição de água;

– Apoio Mulher de R$ 4.800,00, em parcela única;

– Liberação de juros dos créditos de instalação;

P.A. “Dois Irmãos” (Fazenda Dois Irmãos – Murutinga do Sul)

– Melhoria de estradas;

– Perfuração de poços e rede de distribuição de água;

– Construção de Unidade Básica de Saúde;

P.A. “Araçá” (Fazenda Araçá – Araçatuba)

– Abertura de estradas;

– Perfuração de poços e rede de distribuição de água;

– Construção de Unidade Básica de Saúde;

P.A “ Santa Maria da Lagoa” (Fazenda Santa Maria da Lagoa – Ilha Solteira)

– Construção de Unidade Básica de Saúde;

– Melhoria de estradas;

Para os demais assentamentos :

– P.A.  “Santa Izabel” (Castilho);

– P.A.  “Zumbi dos Palmares” ( Itapura);

– P.A. “ Terra é Vida” (Perreira Barreto);

– P.A.  “ Roseli Nunes” (Itapura);

– P.A.  “Estrela de Ilha” (Ilha Solteira);

– P.A. “União da Vitória” (Suzanapolis);

– P.A.  “Cafeeira” (Castilho);

– P.A. “Nova Vila” (Guaraçai);

– P.A “São Joaquim” (Castilho);

– P.A.  “Terra Livre” (Castilho);

– P.A. “ Belo Monte” (Andradina);

– P.A. “Anhumas” (Castilho);

– P.A.  “Orlando Molina” (Murutinga do Sul);

– P.A.  “Timboré” (Andradina);

– P.A. “Rio Paraná” (Castilho);

– P.A. “Esmeralda” (Perreira Barreto);

Criação de Instrução Normativa do INCRA para complementação até R$ 15.000,00 do CRÉDITOS HABITAÇÃO e liberação imediata dos JUROS;

Criar convênio entre CAIXA e INCRA para liberação de recursos para habitação no valor de  R$ 5.900,00 para as famílias assentadas que não foram beneficiadas com este recursos, bem como liberação da 3ª e 4ª parcela para famílias que já acessaram parte deste recurso;

Melhorar infra estrutura dos Assentamentos (Estradas, Atendimento à água, Energia Elétrica, Pontes e Curvas de Nível);

Ampliação do valor do apoio mulher para R$ 4.800,00 e que seja em parcela única para todas as assentadas;

Agilidade nos pagamentos dos depósitos/lojas/comercio, em 30 dias no máximo, e de pedreiros, carpinteiros e serventes em 15 dias no máximo;

Melhoria assistência técnica, mais técnicos com capacitação para os vários níveis de andamentos dos assentamentos. Mais respeito às famílias e aos movimentos sociais. Maior profissionalismo por parte dos técnicos, tratamento igualitários a todas as famílias. Incorporar na equipe técnica uma Assistente Social para atender famílias acampadas e assentadas nas áreas de reforma agrária;

Regularização imediata dos lotes invadidos, com a retirada dos compradores e substituir por famílias acampadas e/ou que vivem em lotes PARA-RURAIS, conforme acordado anteriormente;

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