Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Expedito Solaney,

Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT

 

 

 Em 2004 o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI, apresentou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Esse trabalho contou com a contribuição de diversas organizações sociais, com destaque para a OIT e, também, com a participação da CUT.

 

Sintetizo neste texto algumas preocupações gerais com o tema, assim como a necessidade de um maior engajamento do movimento sindical com a erradicação do trabalho infantil no país. O texto se divide em três partes: num primeiro momento, apresento alguns dados da situação do trabalho infantil no país; em seguida, uma breve reflexão sobre a questão; por fim, as tarefas do movimento sindical para a erradicação do trabalho infantil. 

Situação do trabalho infantil no Brasil

As referências utilizadas para descrever esse breve quadro da situação do trabalho infantil no Brasil serão o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, publicado em 2004, e a revisão desse Plano, realizada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI, durante o ano de 2008. O objetivo principal nesse item é descrever um histórico das ações direcionadas a erradicação do trabalho infantil, fundamentalmente no âmbito institucional. 

Segundo o Plano Nacional, naquele momento, a situação do trabalho infantil foi diagnosticada através de variados marcos. 

No marco estatístico-social, os principais fatores do trabalho infantil são apresentados como resultados de um longo processo histórico e social, de brutal desigualdade social, de concentração de renda e riqueza, de explosão demográfica desde os anos 60. Segundo esses dados a presença majoritária de trabalhadores infantis é do sexo masculino, de cor parda (segundo classificação do IBGE), trabalhando em zonas rurais, não remunerados em sua maioria e com destaque para a forte presença de trabalho infantil no Nordeste, em especial na Bahia e no Maranhão. 

Como importantes marcos legais, a Constituição de 1988, a Convenção dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, as Convenções 138 e 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são apresentados como principais referências. Na convenção 182, da OIT, que o governo brasileiro ratificou em 2000, são discriminadas as piores formas de trabalho infantil, aglutinadas em quatro categorias – a) relacionadas à escravidão ou análogas; b) relacionadas à prostituição e pornografia; c) atividades ilícitas, como tráfico de drogas; d) atividades prejudiciais à saúde, segurança e moral das crianças. As principais dificuldades de aplicação e compreensão desses marcos foram relacionadas à falta de articulação institucional para a solução dos problemas, a falta de recursos humanos, institucionais, materiais e financeiros. Finalmente, é apontada a subordinação da esfera social à econômica, e a necessidade de inversão dessa relação, colocando como prioritária a questão do trabalho infantil na agenda governamental e social. 

Em relação ao marco simbólico e cultural, o diagnóstico levanta questões profundas, como a construção social e cultural do trabalho infantil como algo positivo e educativo. Para as elites sociais o trabalho infantil é considerado como algo “preventivo”, que retiraria as crianças da marginalidade. Para a imensa maioria da população pobre o trabalho infantil, na grande maioria dos casos, torna-se uma necessidade de sobrevivência da família. 

O Plano Nacional aponta como principais ações governamentais, naquele momento, além da regulação dos marcos legais, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que retira as crianças do trabalho e busca as condições de mantê-las nas escolas mediante o pagamento de bolsas; a criação do Programa Primeiro Emprego, que tem como público-alvo jovens e adolescentes entre 16 e 24 anos, de famílias pobres, na busca de vagas no mercado de trabalho, auxiliando-os no contorno das condições de precarização das relações de trabalho; o Bolsa-Família, junção de variados programas sociais, que busca assistência à população em situação de vulnerabilidade social, minimizando as condições que levam ao trabalho infantil. 

Além desses programas, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Fórum Nacional de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil (FNPETI) são apresentados como os principais espaços responsáveis pela articulação das políticas direcionadas a esse público. 

Finalmente, a partir do diagnóstico levantado pelos atores envolvidos, o Plano Nacional consiste em 10 dimensões estratégicas e inter-relacionadas:

a)    promoção de estudos e pesquisas, integração, sistematização e análise de dados sobre todas as formas de trabalho infantil;

b)    análise do arcabouço jurídico relativo a todas as formas de trabalho infanto-juvenil;

c)    monitoramento, avaliação, controle social e fiscalização para a prevenção e erradicação do trabalho infantil;

d)    garantia de uma escola pública e de qualidade para todas as crianças e os adolescentes;

e)    implementação de ações integradas de saúde;

f)       promoção de ações integradas de comunicação;

g)    promoção e fortalecimento da família da perspectiva de sua emancipação e inclusão social;

h)    garantia da consideração da equidade e da diversidade;

i)        enfrentamento das formas específicas de trabalho infantil (crianças envolvidas em atividades ilícitas, no trabalho infantil doméstico e nas atividades informais das zonas urbanas);

j)        promoção da articulação institucional quadripartite.

Essas estratégias foram organizadas através do Plano de Ação, com ações detalhadas, seus responsáveis, prazos (2004-2007), produtos e programas do Plano Plurianual (PPA) aos quais estão vinculadas as ações de governo.

Em função de lacunas e superposições nas estratégias de ações, atualmente, o Plano Nacional passa por um processo completo de revisão pela CONAETI, através da Sub-comissão de Revisão do Plano Nacional. Uma nova metodologia foi apresentada, sendo adotado o modelo chamado Fluxograma, que consta de uma estrutura básica que ia sendo preenchida no desenrolar das discussões. O primeiro ponto a ser preenchido foi à definição e formulação do Problema Central, que era o foco a partir do qual o Plano seria desenvolvido. Isso só seria possível partindo-se da avaliação do conhecimento acumulado sobre a matéria, nessa primeira etapa chamada Análise da Situação Atual. Depois, esse Problema Central ia sendo decomposto para preencher os demais campos do Fluxograma: Descritores, que eram os indicadores de Causas e de conseqüências do Problema Central. Uma parte desses era selecionada como sendo os Nós Críticos. A partir desses, eram definidas as frentes de ataque ou os Eixos Estratégicos, que orientavam o conjunto do Plano. A segunda etapa dos trabalhos foi a revisão desses Eixos Estratégicos, com a definição de Situações-Objetivos e Metas a serem alcançados até 2012. A terceira etapa foi estabelecer um horizonte temporal mais amplo, com seus objetivos e metas até 2015, com correções de Ações e de Orçamento anualmente, tendo em vista as oscilações de cenário. 

Esse processo de revisão tem como prazo de finalização o mês de abril de 2009. Em seguida, a CONAETI encaminhará aos órgãos governamentais o novo plano para aprovação e execução. 

Por fim, no dia 12 de junho de 2008, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, do Governo Federal assinou decreto que estabelece a lista de piores formas de trabalho infantil no Brasil. Com base nas diretrizes da OIT, o decreto enumera 109 atividades econômicas enquadradas dessa forma, dando maiores condições legais para a fiscalização e combate a essas práticas. 

Breve contextualização  

É fato que as raízes da exploração do trabalho, em suas variadas formas, remontam ao surgimento das sociedades de classe e do Estado. No Brasil, as origens da exploração do trabalho infantil se encontram desde a colonização portuguesa e da implantação do trabalho escravo. Mas, o que nos interessa aqui é fazer uma breve contextualização da exploração do trabalho infantil nos marcos da atual sociedade capitalista brasileira, mais especificamente a partir da implementação do receituário neoliberal. 

O surgimento do neoliberalismo se deu a partir do esgotamento do chamado Estado de Bem Estar Social, o Welfare State, que se caracterizou pelo pacto entre capital-trabalho, pela consolidação de uma sociedade de consumo, pela partilha entre o capital e o Estado no processo de reprodução da força de trabalho com o pleno emprego e com as políticas sociais de saúde, educação, emprego, moradia, previdência, lazer, transporte, entre outras. Vale salientar que esse pacto só foi possível por duas condições: intenso crescimento econômico e acirrada luta de classes. 

No início da década de 70, esse pacto apresentou seus limites. Em 1971, os Estados Unidos rompem com o padrão dólar-ouro; em 1973, o petróleo tem um grande aumento,

provocando a chamada Crise do Petróleo, momento em que os Árabes, cheios de dinheiro, investiram maciçamente na compra de patrimônios nos Estados Unidos e na Europa e realizaram intensos investimentos financeiros. O ritmo de crescimento europeu e norte-americano se desacelera. O acordo de Bretton Woods é rompido com as taxas de câmbio flutuantes e com os juros variáveis. 

A partir da década de 80, as taxas de juros ficaram altíssimas, a periferia capitalista se endividou mais do que nunca, provocando a crise da dívida, fechando as remessas de empréstimos à periferia. Essa década foi marcada pela baixa autonomia das políticas econômicas dos países periféricos, que estavam submetidos à dinâmica das grandes potências, em particular dos Estados Unidos e das agências multilaterais que ditavam nos mínimos detalhes toda a política econômica e social a ser desenvolvida. Uma dessas imposições foi a livre circulação de capitais, necessária para o fim da inflação. 

Enquanto isso, nos países centrais, as medidas neoliberais ganhavam impulso. Começava então uma nova ofensiva liberal em contraponto ao keynesianismo, ao Wefare State e ao pacto. Essa ofensiva foi econômica (pelos limites e esgotamentos do pacto social democrata) e também política e ideológica, atingindo os novos governos “socialistas”, como foi o caso do governo Mitterrand, na França, que introduziu a chamada “austeridade com face humana”. 

Portanto, o esgotamento dos anos gloriosos pode ser explicado pelo próprio desenvolvimento capitalista. O processo de avanço tecnológico e de produtividade não comportava mais os compromissos assumidos no período anterior. Essa nova fase não criou novos setores que absorvessem em número crescente a força de trabalho disponível, como aconteceu em períodos anteriores. 

Dessa forma, abriu-se um período de fortalecimento brutal do capitalismo e de suas idéias e políticas, agora neoliberais, de avanço dos interesses privados em detrimento dos interesses públicos, provocando um fosso ainda maior entre ricos e pobres. Além disso, o desmoronamento do socialismo real, que deixou parte da esquerda em crise, abriu um vasto campo de expansão capitalista, fortalecendo ainda mais o modo de produção capitalista.

As crises do capitalismo seguiram suas rotineiras crises cíclicas, tendo o desemprego e a precarização das relações de trabalho como conseqüências nefastas. Sabemos que o desemprego cumpre um importante papel de pressão sobre a classe trabalhadora, seja ela empregada ou não, para a reprodução do capital, como demonstrou Marx: 

[…] se uma população trabalhadora excedente é o produto necessário da acumulação ou do desenvolvimento da riqueza no sistema capitalista, ela se torna, por sua vez, a alavanca da acumulação capitalista, condição de existência do modo de produção capitalista. Ela constitui um exército de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se fosse criado e mantido por ele (MARX, 2002, p. 735. Grifo meu). 

Em seus estudos sobre a população trabalhadora excedente (desempregada), Marx diz que a força de trabalho supérflua assume três formas: flutuante, latente e estagnada. Essa superpopulação relativa, indispensável ao modo de produção capitalista, cumpre tarefa fundamental: pressionar o valor da força de trabalho para níveis aceitáveis pelo capital e, ao mesmo tempo, ser um fator de reprodução do capital. Em sua forma flutuante, o conjunto da força de trabalho empregado nas grandes indústrias é substituído constantemente. Em sua forma latente, a população de outros setores econômicos está sempre apta a substituir a força de trabalho por valores abaixo dos existentes. E, finalmente, na forma estagnada, temos ocupação irregular, condição de vida abaixo do nível médio da classe trabalhadora, “os degradados, desmoralizados, incapazes de trabalhar. São, notadamente, os indivíduos que sucumbem em virtude de sua incapacidade de adaptação, decorrente da divisão do trabalho” (idem, p.747). 

Nesse sentido, é preciso conhecer e compreender como uma parcela dessa superpopulação relativa, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, exercendo trabalhos precários estão inseridas nesse contexto; como as políticas sociais e as legislações tratam essa população; que políticas públicas são aplicadas; que práticas educativas são desenvolvidas, e finalmente como o movimento sindical pode atuar numa situação particular que expressa um movimento e uma realidade universal. 

Em momentos de crescimento econômico e de força política e social da classe trabalhadora é possível arrancar conquistas, exigir melhores condições de vida e, no caso em tela, eliminar as piores formas de exploração do trabalho, inclusive do trabalho infantil. Já nos momentos de crise o desemprego exerce uma violenta pressão sobre os trabalhadores, colocando parte desse contingente em situação de vulnerabilidade e risco social, em situações de degradação humana na busca de sua sobrevivência, como por exemplo, o trabalho infantil. 

Esse processo afeta tanto os países periféricos como também os de capitalismo mais avançado, basta verificar, por exemplo, as condições de vida e de trabalho dos imigrantes nesses países. É evidente que os países periféricos tendem a sentir muito mais as crises econômicas, já que uma das primeiras medidas que os países centrais fazem é transferir a conta para outros locais, sendo os trabalhadores os mais afetados. 

Num rápido retrospecto das últimas décadas no Brasil verificamos isso. A Crise do Petróleo afetou diretamente o “milagre” brasileiro, a crise da dívida levou o país a bancarrota, no início da década de 1980. Essas crises forçaram medidas econômicas neoliberais durante a década de 1990. 

Num primeiro momento, o neoliberalismo foi retardado em função da forte pressão popular e do período de transição democrática no Brasil, o que não impediu um aumento da concentração de renda e de riqueza, agravando ainda mais as condições de vida da população durante toda a década de 1980. 

Nesse momento, enquanto a Constituição de 1988, resultado dos variados projetos em disputa, apontava para uma política de bem-estar social para o Brasil, a nova realidade econômica apontava para outros rumos. A acumulação do capital exigia medidas distintas das pretensões universalizantes de políticas públicas de saúde, educação, assistência social, entre outras.

Esse ajuste foi feito, principalmente, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, com as privatizações, a flexibilização das relações trabalhistas e a abertura comercial. As conseqüências desse novo modelo foram sentidas no agravamento dos conflitos sociais, na contínua concentração de renda e riqueza e no aumento do desemprego no país. Isso colocou o movimento sindical e o conjunto dos demais movimentos populares na defensiva. 

Verifica-se, também na esfera das políticas públicas concernentes à erradicação do trabalho infantil, o referido descompasso. Havia toda uma perspectiva de garantia de direitos. A Constituição de 1988, no artigo 227, que é baseado na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), estabelece nova diretriz para o atendimento à infância e adolescência, institui a “Doutrina de Proteção Integral”, substituindo a “Doutrina da Situação Irregular” do Código de Menores, e coloca esse segmento na posição de absoluta prioridade: 

Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1998, p. 116).

Porém, o desenvolvimento econômico em curso exigia do Estado um novo papel. As esferas públicas tornaram-se novos espaços de lucratividade, as políticas públicas foram substituídas cada vez mais pelos serviços privados, como ONG’s (Organizações Não Governamentais), OSCIP’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS’s (Organizações Sociais), Fundações e demais entidades de direitos privados. O controle social se “democratizou”, a sociedade civil e os interesses privados assumiram “suas” responsabilidades sociais. 

Com a eleição de Lula, abriram-se novamente as perspectivas de enfrentamento do trabalho infantil no país. Em 2002, a CONAETI foi instituída com o objetivo prioritário de viabilizar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, tendo como pontos de partida os trabalhos realizados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). As ações do CONANDA cumprem papel importante na garantia de direitos, além dos diversos programas em curso, conforme citado anteriormente.

Diante de novas possibilidades abertas, é preciso enfrentar uma dura realidade existente em nosso país. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), de 2007, a situação do trabalho infantil no Brasil ainda é grave. O estudo indicou que nesse ano 4,8 milhões de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos estavam trabalhando, o que representava cerca de 10,8% das crianças e adolescentes de todo o país nessa faixa etária.

Em relação ao número de horas trabalhadas, a maioria (30,5%) tinha uma jornada semanal de 40 horas ou mais. Em 2006, esse taxa era de 28,6%.

A Pnad também mostra que, quanto mais nova a criança, maior a chance de estar em atividades agrícolas. Na faixa etária de 5 a 13 anos, 60,7% estão no setor, considerado o mais pesado devido ao manuseio de ferramentas de corte e aos riscos de contato com animais peçonhentos, além do problema da falta de fiscalização.

Nas casas onde há crianças que trabalham, contando com a sua participação, o valor da renda mensal per capita era de R$ 318 em 2007, enquanto a média do rendimento nos demais lares do país foi estimada em R$ 653 per capita.

A maioria das crianças que trabalha ilegalmente no Brasil é preta ou parda. Divulgada em 2008, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revela que 59,5% dos brasileiros com idade entre 5 e 13 anos que trabalhavam em 2007 eram pretos ou pardos.

No que se refere ao Plano Nacional, verificamos ações extremamente positivas. É importante questionar o que se caracteriza como simbólico e cultural do trabalho infantil no Brasil, como resultado das enormes dificuldades econômicas que a classe trabalhadora passa. Não bastam ações educativas para que a questão se revolva, as raízes são, fundamentalmente, econômicas: a falta de emprego, de salários que garantam a sobrevivência familiar e de melhores condições de vida. Garantidas essas questões, as ações educativas terão mais eficácia sobre o imaginário positivo existente sobre a necessidade do trabalho infantil. 

De qualquer forma, ações imediatas são fundamentais. Já levantamos as ações institucionais em curso, falta refletir sobre o papel do movimento sindical nessa árdua tarefa. 

Tarefas do movimento sindical 

Se no Brasil as discussões sobre a erradicação do trabalho infantil ganharam corpo somente no final de década de 1980 e início dos anos 1990, no movimento sindical esse debate começa a ganhar fôlego nos últimos anos.  

Na CUT, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais (SNPSo/CUT) é responsável elaborar e coordenar a implantação de políticas sociais, abarcando os diversos setores, entre eles os direitos da criança e do adolescente. Como já foi dito anteriormente, a CUT é membro efetivo da CONAETI. 

Além disso, é responsabilidade da SNPSo/CUT promover intercâmbio e estabelecer convênios com entidades sindicais e institutos especializados, para desenvolvimento das políticas sociais da CUT, no âmbito nacional e, no âmbito internacional, através da Secretaria de Relações Internacionais. É dessa forma que participamos da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (CETI), da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), que tem por objetivo promover ações no âmbito dos países do Cone Sul. 

Foi nesse sentido que a Confederação Sindical das Américas, em parceria com a OIT/IPEC (Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil), promoveu o primeiro Seminário sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, em outubro de 2008, no Paraguai, para o planejamento das ações nos países do continente americano. 

Outras ações são desenvolvidas por entidades cutistas, com destaque para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) que desenvolve várias campanhas educacionais sobre o tema, além da participação na pesquisa desenvolvida pela internacional da Educação (IE), realizada em 2008, para levantar a situação de cada país em matéria de trabalho infantil, e para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), também membro da CONAETI, que desenvolve inúmeras ações de combate ao trabalho infantil no campo, local de enorme incidência dessa forma de trabalho. 

Nos espaços institucionais, como o CONAETI, por exemplo, é fundamental uma ação coordenada nas indicações de projetos da revisão do Plano Nacional, nas quais as entidades sindicais cutistas estão envolvidas. 

Finalmente, mobilizar as CUTs estaduais para que participem dos Fóruns Estaduais para Erradicação do Trabalho Infantil.

Para o movimento sindical, as tarefas de denúncia e cobrança de ações governamentais continuam a cumprir um importante papel. As desigualdades sociais continuam a pressionar a existência do trabalho infantil no Brasil. Dessa forma, a melhoria salarial, a formalização do contrato de trabalho, a extensão de direitos trabalhistas, a luta pela universalização das políticas públicas de saúde, educação, moradia, emprego etc também são formas de luta para a erradicação dessa forma de exploração.

Nosso grande desafio é aliar essas ações mais gerais como a formulação de políticas específicas para o setor. Sabemos que a solução definitiva para esse problema está relacionada com um processo de transformação social. Por isso, é preciso politizar cada ação, relacionando a luta cotidiana com as tarefas estratégicas

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