Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para janeiro, 2011

Em ocupação do INCRA Andradina – SP MST reinvindica abertura imediata de negociações com MDA (via Virgulinoreidocangaco’s Blog)

Depois empossada como Presidente da República, Dilma nomeou e deu posse aos novos Ministros. Discursos e comemorações já aconteceram. Agora é chegada a hora de trabalhar. Dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST permanecem na sede do INCRA em Andradina aguardado a presença das autoridades para iniciarem as negociações. Muito há por fazer e não se pode perder tempo.

Viva o MST! A luta é pra valer!

Em ocupação do INCRA Andradina - SP MST reinvindica abertura imediata de negociações com MDA *   *MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST Rua: Jesus Trujillo, 1011 – Centro CEP: 16.900-033 Andradina – SP

Secretaria Regional de Andradina – SP

Reforma Agrária: Por Justiça no Campo! 

PAUTA DE REIVINDICAÇAO DOS TRABALHADORES ACAMPADOS E ASSENTADOS DA REGIONAL DE ANDRADINA – SP

REIVINDICAMOS

  • Agendar uma reunião com Presidente Nacional do INCRA e/o OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL;
  • Assentamento imediato das 1000 famílias acampadas na região, e das 2000 famílias no estado de São Paulo e das 100 mil famílias no Brasil;
  • Desapropriação das grandes propriedades que não cumpre sua função social;
  • Atualização dos índices de produtividade defasados desde 1975;
  • Estabelecer um tamanho máximo da propriedade rural, estabelecido de acordo com cada região (por exemplo, fixar em 35 módulos fiscais);
  • Desapropriação para fins de reforma agrária as fazendas cujos proprietários estão em débitos com a união;
  • Desapropriação de fazendas onde tenham sido constatado crime ambiental ou situação de trabalho escravo;
  • Mais vistorias com mais agilidades na região e no estado

 

Processos antigos de 2001/2002

Fazenda Itapura/ Castilho: emissão dos TDA`s e pagamentos de benefícios para imissão na posse;

Fazenda Retiro/Mirandópolis: Empenho junto ao juiz para garantir a imissão e assentamento das famílias;

Fazenda Lagoão/Itapura: Gestão junto ao tribunal buscando a imissão;

Fazenda Jangada/ Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santa Maria/Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santo Ivo/Pereira Barreto: Gestão junto ao juiz para sentença e imissão

Fazenda São Jose/Mirandópolis: Gestão junto ao Juiz e Ministro do Supremo para Julgamento e imissão;

Processos de desapropriação iniciadas em 2008

Decreto urgente para Reforma Agrária das seguintes áreas: Fazenda São Jose Santo Antonio (Turmalina)

Pagamentos TDA’s

Que o governo deixa de fazer promessas de pagamentos de áreas, e realmente emite os títulos das seguintes áreas;

Fazenda Nossa Senhora Aparecida I e II (Aparecida d’Oeste)

Fazenda Ranchão (Pontalinda)

Fazenda São Jose e ST. Antonio (Turmalina)

Assentados

  • Liberação imediata e integral dos CRÉDITOS INSTALAÇÃO (Apoio Inicial, Fomento I e II, Habitação), para todos Assentamento que ainda não forram atendidos pelos mesmo (IPÊ, PENDENGO, JOSUÉ DE CASTRO, ELDORADO DOS CARAJÁS, FREI PEDRO)
  •  Leia mais —-> Read More

via Virgulinoreidocangaco’s Blog

NOTA: Falecimento em Belo Horizonte (MG) de Toninho Kbça, militante dos Direitos Humanos

É com tristeza e pesar que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgãos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, comunicam o falecimento ocorrido ontem, terca-feira, 11/01/2011, em Belo Horizonte (MG), do militante do movimento dos direitos da criança e do adolescente Antônio Pereira Kbça da Silva Filho, vítima de um assassinato.

 O “Toninho Kbça”, como era conhecido por todos, em muito contribuiu para o movimento pelos direitos da criança e do adolescente em nosso país, tendo sido conselheiro no Conanda e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), integrante do Conselho Fiscal do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).

Também foi membro integrante da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (SINTIBREF) e um dos coordenadores do Encontro Nacional de Educação Social.

O movimento da infância e adolescência de nosso país fica de luto pela perda de um estimado e importante parceiro de luta em prol dos avanços ocorridos nos últimos anos. Por isto, exigimos que o caso seja apurado e os culpados exemplarmente responsabilizados.

Brasília, 12 de janeiro de 2011.

Carmen Silveira de Oliveira
Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em exercício

http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/01/12-jan-2011-nota-falecimento-em-belo-horizonte-mg-de-toninho-kbca-militante-dos-direitos-humanos

Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática

Plataforma construída conjuntamente entre entidades da sociedade
civil e ativistas para a próxima gestão do CGI.br. Buscamos concentrar aqui os
diagnósticos e preocupações deste coletivo na luta por uma Internet
efetivamente livre, inclusiva e democrática.

Convidamos tod@s à leitura e ressaltamos que o documento está aberto à
assinatura das entidades e dos candidatos e candidatas que partilhem do mesmo
programa e concordem com a construção nele colocada.

Pela estrutura da própria lista de discussão, peço aos que não conseguem
encaminhar mensagens a todos os seus membros que enviem as novas adesões
diretamente a mim.

Os candidatos e candidatas que assinam a presente Plataforma são:
•       Carlos Afonso (Rio de Janeiro/RJ) – Instituto de Estudos Socioeconômicos
•       Leandro Chemalle (São Paulo/SP) – Associação Regional Educacional de Defesa da Cidadania – A REDE da Cidadania
•       Marcus Manhães (Campinas/SP) – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
•       Percival Henriques (João Pessoa/PB) – Associação Nacional de Inclusão Digital
•       Ricardo Negrão (São Paulo/SP) – Central Única dos Trabalhadores
•       Pedro Jatobá (Recife/PE) – Instituto Intercidadania
•       Sergio Amadeu (São Paulo/SP) – Coletivo Digital
•       Veridiana Alimonti (São Paulo/SP) – Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Tambem assinam a Plataforma:
 
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil

Associação dos Estudantes de São Paulo

Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UCE – União Catarinense dos Estudantes

UNE – União Nacional dos Estudantes

 
Ressalto que ela continua aberta a adesões de demais candidatos e entidades.

Abraços cordiais,

Veridiana Alimonti
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Leia a integra aqui: (PDF) Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática

Enxame, vexame, bilhões de abelhas estão morrendo.

Silenciosamente, bilhões de abelhas estão morrendo, colocando toda a nossa cadeia alimentar em perigo. Abelhas não fazem apenas mel, elas são uma força de trabalho gigante e humilde, polinizando 90% das plantas que produzimos.

Vários estudos científicos mencionam um tipo de agrotóxico que contribui para o extermínio  das abelhas. Em quatro países Europeus que baniram estes produtos, a população de abelhas já está se recuperando. Mas empresas químicas poderosas estão fazendo um lobby pesado para continuar vendendo estes venenos. A única maneira de salvar as abelhas é pressionar os EUA e a União Europeia para eles aderirem à proibição destes produto letais – esta ação é fundamental e terá um efeito dominó no resto do mundo.

Não temos tempo a perder – o debate sobre o que fazer está esquentando. Não se trata apenas de salvar as abelhas, mas de uma questão de sobrevivência. Vamos gerar um zumbido global gigante de apelo à UE e aos EUA para proibir estes produtos letais e salvar as nossas abelhas e os nossos alimentos. Assine a petição de emergência agora, envie-a para todo mundo, nós a entregaremos aos governantes responsáveis:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl

As abelhas são vitais para a vida na Terra – a cada ano elas polinizam plantas e plantações com um valor estimado em US$40 bilhões, mais de um terço da produção de alimentos em muitos países. Sem ações imediatas para salvar as abelhas, poderíamos acabar sem frutos, legumes, nozes, óleos e algodão.

Nos últimos anos, temos visto um declínio acentuado e preocupante a nível global das populações de abelhas – algumas espécies de abelhas estão extintas e outras chegaram a 4% da população no passado. Cientistas vêm lutando para obter respostas. Alguns estudos afirmam que o declínio pode ser devido a uma combinação de fatores, incluindo doenças, perda de habitat e utilização de produtos químicos tóxicos. Mas um importante estudo independente recente produziu evidências fortes culpando os agrotóxicos neonicotinóides. A França, Itália, Eslovênia, e até a Alemanha, sede do maior produtor do agrotóxico, a Bayer, baniram alguns destes produtos que matam abelhas. Porém, enquanto isto, a Bayer continua a exportar o seu veneno para o mundo inteiro.

Este debate está esquentando a medida que novos estudos confirmam a dimensão do problema. Se conseguirmos que os governantes europeus e dos EUA assumam medidas, outros países seguirão o exemplo. Não vai ser fácil. Um documento vazado mostra que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA já sabia sobre os perigos do agrotóxico, mas os ignorou. O documento diz que o produto da Bayer é “altamente tóxico” e representa um “grande risco para os insetos não-alvo (abelhas)”.

Temos de fazer ouvir as nossas vozes para combater a influência da Bayer sobre governantes e cientistas, tanto nos EUA quanto na UE, onde eles financiam pesquisas e participam de conselhos de políticas agrícolas. Os reais peritos – apicultores e agricultores – querem que estes agrotóxicos letais sejam proibidos, a não ser que hajam evidências sólidas comprovando que eles são seguros. Vamos apoiá-los agora. Assine a petição abaixo e, em seguida, encaminhe este alerta:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl

Não podemos mais deixar a nossa cadeia alimentar delicada nas mãos de pesquisas patrocinadas por empresas químicas e os legisladores que eles pagam. Proibir este agrotóxico é um caminho necessário para um mundo mais seguro tanto para nós quanto para as outras espécies com as quais nos preocupamos e que dependem de nós.

Com esperança,

Alex, Alice, Iain, David e todos da Avaaz

Leia mais:

Itália proibe agrotóxicos neonicotinóides associados à morte de abelhas:
http://www.ecodebate.com.br/2008/09/22/italia-proibe-agrotoxicos-neonicotinoides-associados-a-morte-de-abelhas/

O desaparecimento das abelhas melíferas:
http://www.naturoverda.com.br/site/?p=180

Alemanha proíbe oito pesticidas neonicotinóides em razão da morte maciça de abelhas:
http://www.ecodebate.com.br/2008/08/30/alemanha-proibe-oito-pesticidas-neonicotinoides-em-razao-da-morte-macica-de-abelhas/

Campos silenciosos:
http://www2.uol.com.br/sciam/reportagens/campos_silenciosos_imprimir.html

————–
Apoie a comunidade da Avaaz! Nós somos totalmente sustentados por doações de indivíduos, não aceitamos financiamento de governos ou empresas. Nossa equipe dedicada garante que até as menores doações sejam bem aproveitadas — clique para doar.

Termina amanhã o prazo para inscrições em sete editais do programa ProCultura.

Termina amanhã o prazo para inscrições em sete editais do programa ProCultura. Os processos seletivos foram abertos em outubro do ano passado pelo Ministério da Cultura (MinC) e contemplam iniciativas na área de circo, dança, música, artes visuais, teatro, entre outros. O encerramento das inscrições se dá após uma prorrogação do prazo original, agendado inicialmente para o dia 10 de dezembro de 2010.

Os recursos disponibilizados para os projetos são do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Além das áreas contempladas citadas acima, há também edital que beneficia núcleos de formação cultural da juventude negra, para capacitar jovens afrodescendentes como agentes culturais, com o objetivo de disseminar a história e cultura afro-brasileira.

Há ainda edital para programação cultural de livrarias, com o intuito de estimular projetos de promoção do livro, leitura e literatura em estabelecimentos de pequeno e médio porte. Informações sobre os editais estão em www.cultura.gov.br/site/2011/01/06/procultura-11.

Pedófila é presa em São Bernardo

Henrique Munhos
Especial para o Diário

A massagista Claudia Gonçalves da Silva, 37 anos, foi presa na manhã de ontem, em São Bernardo, depois de ter sido condenada por crimes de pedofilia cometidos em 2003.

A sentença foi publicada no dia 21. Claudia foi condenada a nove anos e quatro meses de prisão, por atentado violento ao pudor, em razão de ter abusado de dois sobrinhos e duas primas. As crianças tinham entre 7 e 9 anos. Uma das meninas tem paralisia cerebral.

Claudia foi presa em frente à sua casa, que fica no bairro Assunção. A massagista, que é casada e tem uma filha de 1 ano, permaneceu na Delegacia da Mulher de São Bernardo até as 15h, quando foi transferida para a cadeia feminina do bairro Taboão.

De acordo com o inquérito, a avó deixava as crianças aos cuidados de Claudia, que então abusava dos pequenos. Claudia os convidava para assistir TV, e pedia para que a beijassem e a acariciassem.

A delegada Ângela Ballarini afirmou que os policiais ficaram perplexos com o caso. “Não é comum ver uma mulher que cometeu crimes de pedofilia. Quando acontece, o criminoso é sempre o homem. Nunca tinha visto uma condenação assim.”

Os vizinhos do prédio em que Claudia vive com a família não quiseram se pronunciar, assim como o marido dela.

A delegada disse que não foi realizado exame de corpo delito nos menores, já que os crimes de Claudia não deixaram vestígios. “Chegou-se à conclusão de que a ré era culpada com base nos depoimentos das crianças, que se complementavam e nunca entraram em contradição”, explicou Ângela.

No inquérito, a avó das crianças afirma que os familiares pressionaram a acusada. Claudia teria confessado os crimes e dito que o ‘Satanás” a havia induzido a cometê-los.

Ao Diário, Claudia afirmou que não cometeu nenhum dos atos contra os parentes. “Nunca tive desejo por nenhum menor. Ajudei a criar essas crianças, e nunca fiz nada contra elas”. Ela afirmou que a família irá recorrer da decisão da Justiça.

Pai de três crianças abusadas se diz aliviado com condenação

L.E, 43 anos, é pai de três crianças abusadas pela massagista Claudia Gonçalves da Silva, e disse estar “muito contente” com a prisão. “É um alívio saber que uma mulher dessas está fora do convívio da nossa sociedade.”

Segundo o pai, em 2003, o filho mais velho afirmou estar com problemas. “Quando perguntava o que aconteceu, ele dizia estar com vergonha e chorava”, afirmou E. Ele lembra que somente depois de muita conversa o filho revelou os abusos da tia.

O pai procurou o Conselho Tutelar e registrou boletim de ocorrência. Depois disso, nunca mais viu Claudia. “O trauma foi muito grande. Claro que ficou uma marca, mas eles se restabeleceram. Fico feliz ao ver que a justiça foi feita.”

Fonte: http://www.dgabc.com.br

Tribunal de Justiça mantém portaria que proíbe adolescentes em bares após 23h em Fernandópolis

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, no último dia 13, a portaria 8/2009, do município de Fernandópolis, que proíbe adolescentes de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias após 23 horas, em qualquer dia da semana, desacompanhados dos pais ou responsáveis.

Com a implantação do “Toque de Recolher” em 2005, a Vara da Infância e Juventude conseguiu diminuir as situações de risco envolvendo menores de 18 anos. A decisão do juiz Evandro Pelarin refletiu na redução de 40% no número de atos infracionais cometidos por menores.
A relatora do processo, Maria Olívia Alves, destacou que não houve resistência aos termos da portaria, nem pelos supostos prejudicados.
“Ao contrário, pelos documentos constantes dos autos, está evidente que a regulamentação recebeu a aprovação da comunidade local”, afirmou.
Ainda em sua decisão, a desembargadora ressaltou que a portaria assegura o direito ao lazer dos adolescentes ao mesmo tempo em que mantém a obrigação da família, da sociedade e do Estado de protegê-los.
“O dever de afastar os jovens das situações de risco, não é só do Estado, por suas políticas de segurança pública, é também de toda a sociedade. Fechar os olhos para a crescente violência desencadeada pelo consumo de álcool e drogas é negar-lhes auxílio”, concluiu.
Participaram ainda do julgamento os desembargadores Martins Pinto e Encinas Manfré.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: