Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

 
Cientistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciência (ABC) apresentaram ontem, na Câmara dos Deputados, argumentos contrários ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para alterar o Código Florestal.

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, 23-02-2011.

O texto proposto por Rebelo reduz, por exemplo, o tamanho da mata ciliar a ser preservada em margens de rio. Diminui de 30 metros para 15 metros a largura da faixa de mata que deve ser mantida em margens de rios com menos de 5 metros de largura. A proposta deve ser votada na segunda quinzena de março.

As matas ciliares, assim como topos de morros e encostas inclinadas, são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, como o nome diz, não podem ser desmatadas. Os pesquisadores afirmam que as dimensões previstas na lei atual ainda são insuficientes – portanto, reduzi-las seria um “gigantesco ônus para a sociedade como um todo”.

Segundo os cientistas, as APPs são “insubstituíveis” e importantes até mesmo para a produção agropecuária – promovem serviços ambientais como a polinização, o controle de pragas, de doenças e de espécies exóticas invasoras. As APPs também têm papel relevante na atenuação de cheias, na redução da erosão superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção de canais pela proteção de margens e redução do assoreamento, dizem eles.

Por tudo isso, essas áreas também são consideradas importantes para evitar tragédias como a que aconteceu neste ano na região serrana do Rio de Janeiro.

Para Carlos Nobre, climatologista e secretário no Ministério de Ciência e Tecnologia, o Código Florestal deveria incluir o “princípio da preservação da vida humana”.

Amanhã, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançará um hotsite para “esclarecer a população sobre a necessidade de atualização do Código Florestal“. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que, sem a aprovação do relatório de Rebelo, “o Brasil deixará de ter a melhor e mais barata comida do mundo e perderá seus superávits na balança comercial”.

Mas ela ressalta que a agropecuária brasileira tem potencial para “multiplicar a produção de alimentos sem derrubar mais nenhuma árvore”. “Não queremos desmatar. Só queremos regularizar a produção”, afirma ela, em sua página no Twitter. Mas, no ano passado, ela disse que considerava a reserva legal (área que varia de 20% a 80% nas propriedades rurais) inútil, com finalidade apenas paisagística.

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