Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Com o objetivo de chegar a um acordo que viabilize a votação de um novo Código Florestal no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), instituiu um grupo de negociação que deverá reabrir o debate sobre pontos polêmicos do texto proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovado no ano passado em comissão especial. Os principais pontos de divergência dizem respeito à concessão de anistia a desmatadores, às Áreas de Preservação Permanente nas margens de rios, à regularização de plantio em encostas e topos de morros e à manutenção de Reserva Legal.

A Câmara de Negociação das mudanças no Código Florestal será formada por 14 deputados – quatro da bancada ruralista, quatro da ambientalista, dois da base do governo e dois da oposição, além de Aldo Rebelo e do coordenador dos trabalhos, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Maia afirma que o papel do grupo não é deliberar, “mas buscar um consenso para levar um texto ao plenário”.

Não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos do grupo. Marco Maia assegura que a câmara técnica terá o tempo necessário para construir os acordos, contrariando a expectativa dos ruralistas que esperavam votar o projeto já na segunda quinzena deste mês

 

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