Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 06/03/2011

Tentativa de remoção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, de sua sede no Largo Pátio do Colégio – SP

Em caráter de urgência encaminhamos essa mensagem no intuito de dar a mais ampla divulgação à arbitrária tentativa (por parte da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo) de remoção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, de sua sede no Largo Pátio do Colégio.
Segue abaixo o texto da Nota Oficial do Conselho à Sra. Eloisa de Sousa Arruda, Secretária Estadual responsável pela Pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania – SJDC. Solicitamos que esse material seja reproduzido e divulgado ao maior número possível de personalidades, entidades, movimentos, organizações e órgãos militantemente compremetidos/as com a defesa dos Direitos Humanos.
Esse material já foi postados eletronicamente à SJDC. Também será impresso e protocolado junto ao gabinete da Sra. Secretária. Assim, como forma de apoio e no intuito de dar visibilidade e proporção à questão, solicitamos que os/as interessados/as (personalidades, entidades, movimentos, organizações e órgãos) subscrevam o documento (“assinando” com o nome do/a representante e, se for o caso, da entidade onde milita) encaminhando sua resposta aos seguintes endereços:

CONDEPE: <condepe@sp.gov.br>, <condepe@ig.com.br>,
Secretária Eloisa de Sousa Arruda, SJDC: <eloisaarruda@sp.gov.br>,
Governador Geraldo Alckmin: <galckmin@sp.gov.br>,

Pedimos encarecidamente que encaminhem suas repostas, manifestações e assinaturas o mais rápido possível. Segundo informações que recebemos, a Secretaria pretende remover o CONDEPE na quinta-feira, após o carnaval (10/03/2011). Todas as respostas serão anexadas à Nota Oficial – impressa – e protocoladas no Gabinete da Secretária.

Att,

Ivan Akselrud de Seixas
Presidente do CONDEPE

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana -CONDEPE
“Sala da Cidadania” – Largo Pátio do Colégio, 148, 2o. andar, Centro
São Paulo/SP – CEP 01016-040
Fone e Fax: (11) 3105-1693 e 3291-2645
http://www.condepe.org.br

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[íntegra do texto da Nota Oficial do CONDEPE]

CONDEPE/SP, 03 de fevereiro de 2011

Prezada Senhora
Dra. Eloisa de Sousa Arruda,
DD. Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

1.    Causou profunda estranheza a comunicação de seu chefe de gabinete em  que afirma não poder publicar nosso edital de convocação das Assembléias Ordinárias do CONDEPE.
2.    Mais estranha ainda é sua afirmação de que como já foi comunicado o Conselho vai ser instalado, nos próximos dias, no edifício sito na Rua Antônio de Godoy, nº. 122, 11º andar, onde haverá sala destinada às reuniões dos Conselhos ali instalados.
3.    Tal afirmação não coincide com a verdade, visto que nunca fomos consultados ou sequer informados por escrito de que tal transferência aconteceria.
4.    Necessário lembrar que o CONDEPE não é um conselho de governo. É um Conselho de Estado, criado pela Lei Estadual Nº. 7.576/91, complementada pela 8.032/92, que não se subordina a nenhuma secretaria de governo.

Assim está escrito na letra da Lei:

“Artigo 3º – O Conselho, no exercício de suas atribuições, não está sujeito a qualquer subordinação hierárquica, integrando-se na estrutura da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro, devendo contar, para o desempenho de suas funções, com um corpo permanente de servidores públicos.”

5.    O espaço de funcionamento do CONDEPE foi consagrado no que a Lei designa como “Sala da Cidadania” (Artigo 9º – A dependência em que funcionar o Conselho será denominada “Sala da Cidadania”.) e NUNCA foi desrespeitada essa determinação legal.
6.    Desde sua criação, na gestão do Luis Antônio Fleury, passando pelas gestões dos governadores Mário Covas Filho, Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo, José Serra e Alberto Goldman, o CONDEPE – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – NUNCA foi tratado com tamanha desconsideração e desrespeito, como está sendo tratado agora.
7.    Os conselheiros do CONDEPE acreditam que a atual ação desrespeitosa é motivada por desinformação e manifestam aqui seu mais profundo desagrado com a decisão e a forma como está sendo conduzida. As entidades que compõem o CONDEPE não aceitarão passivamente essa atitude grosseira e agressiva a essa conquista da Cidadania durante o processo de redemocratização.
8.    Como o CONDEPE é um órgão de Estado e de atuação pública, tornará pública sua desaprovação aos métodos e a maneira desrespeitosa como está sendo tratado.

Inconformadamente,

Ivan Akselrud de Seixas
Presidente

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Para:   Eloisa de Sousa Arruda/EXECUTIVO/BR
Assunto:        Nota sobre a pretensa remoção do CONDEPE

Texto da Mensagem

Prezada Sra.
Dra. Eloisa de Sousa Arruda,
DD. Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
Largo Pátio do Colégio, 148, 1o. andar, Centro, São Paulo/SP

Segue em arquivo anexo (.doc) documento onde constam os termos da Nota Oficial do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, quanto a pretensa remoção deste Conselho para outro local.

Aguardamos vossa mais breve e oficial manifestação.

Ivan Akselrud de Seixas
Presidente do CONDEPE

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE
“Sala da Cidadania” – Largo Pátio do Colégio, 148, 2o. andar, Centro
São Paulo/SP – CEP 01016-040
Fone e Fax: (11) 3105-1693 e 3291-2645
http://www.condepe.org.br

Obs. Cópias desta mensagem serão encaminhadas aos atuais membros e aos Conselheiros e Conselheiras eleitos no último dia 28/02/2011. Também serão postadas aos senhores deputados estaduais de São Paulo e à rede de órgãos, entidades, organizações e movimentos de defesa dos Direitos Humanos.

André Feitosa Alcântara
Telefone: 11 3291-6012
Celular: 11 9540-6595

Morre um dos mais renomados pedagogos do Brasil: Antonio Carlos Gomes da Costa

Costa, que participou da criação do ECA, sofreu uma queda em casa, em Belo Horizonte, e bateu a cabeça

Marcelo Portela – O Estado de S.Paulo

Um dos mais renomados pedagogos do País, Antônio Carlos Gomes da Costa morreu ontem aos 61 anos após sofrer uma queda dentro de casa, em Belo Horizonte, e bater a cabeça. Costa era integrante do grupo responsável pela redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O pedagogo estava acompanhado da mulher, Maria José, e de uma enfermeira, que tentou, sem sucesso, socorrê-lo. O enterro está marcado para hoje, às 9 horas, no Cemitério Parque da Colina, na capital mineira.
Segundo seu irmão, Armando Carlos Gomes da Costa, o pedagogo estava acompanhado de uma enfermeira porque se recuperava de uma depressão e havia colocado parafusos em um dos braços após sofrer uma fratura. “Ele fez exames na semana passada e estava se recuperando bem. Mas sofreu essa queda e, quando a enfermeira foi socorrê-lo, viu que ele já perdido o pulso.”
História. Reconhecido internacionalmente, o pedagogo foi autor de mais de 40 livros e coautor de outra quantidade semelhante de obras. Também publicou centenas de artigos em diversas línguas, sempre voltados para a educação e a defesa dos direitos do público infanto-juvenil.
Natural de Belo Horizonte e filho de militar, Costa chegou a ingressar em Medicina, mas depois optou por Pedagogia, escolha que marcou toda sua vida.
Ele iniciou sua trajetória na área como professor de supletivo e dos ensinos fundamental e médio. Em seguida, dirigiu, por quase sete anos, a Escola Barão de Camargos, da Febem, em Ouro Preto, Minas Gerais, onde trabalhava ao lado da mulher. Costa presidiu a Febem durante o governo Tancredo Neves.
A partir daí, se desdobrou em diversas atividades, sempre na mesma área. Ocupou a Secretaria de Educação de Belo Horizonte, foi oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), além de vários órgãos federais, estaduais e municipais em todo o País.
Foi membro do Comitê Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), na Suíça, e colaborou na criação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
Atualmente, era integrante dos conselhos de diversas fundações e exercia o cargo de diretor da Modus Faciendi, empresa de consultoria em responsabilidade social e educação que criou há mais de dez anos.
Entre seus mais de 200 clientes estão diversos órgãos governamentais, empresas e entidades, entre elas a própria Unicef, o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também atendeu várias instituições do terceiro setor, como as Fundações Odebrecht, Itaú Social, Bradesco, Telefônica e o Instituto Ayrton Senna.
“Um ícone na causa pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, resumiu o sociólogo Rudá Ricci, ao saber da morte do pedagogo.

fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110305/not_imp688010,0.php

Morre pedagogo Antonio Carlos Gomes
Mineiro esteve em Fortaleza em dezembro último

Foi sepultado, na manhã deste sábado (05), no cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte, o corpo do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa.
Educador, uma de suas maiores realizações foi a participação no grupo que redigiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua atuação para aprová-lo no Congresso Nacional.
Antonio Carlos Gomes da Costa faleceu nesta sexta-feira (04), em Minas Gerais, após sofrer uma queda que atingiu sua cabeça.

Profissional de renome

Em dezembro de 2010, o pedagogo esteve em Fortaleza, ministrando palestra no seminário políticas públicas para a criança e o adolescente no Brasil e no Ceará, marcando o encerramento das atividades do Movimento ECA 20 Anos no Estado.
Autor de dezenas de livros e artigos sobre atendimento, promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil, Antonio Carlos se dedicava à causa desde o início da década de 1980.
Ex-presidente da Febem de Minas Gerais, foi secretário da Educação de Belo Horizonte e membro do Comitê Internacional dos Direitos Humanos (Genebra) e do Instituto Interamericano da Criança (Montevidéu).
Antonio Carlos Gomes da Costa também foi consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Em 1998, ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos.
Com informações do MPT-CE.

fonte: http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=313193&modulo=125

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