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CUSTÓDIA DESNECESSÁRIA

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que é ilegal manter um réu preso apenas pelo fato de que ele não tem condições financeiras para o pagamento da fiança. No entendimento dos ministros, pagar a fiança não é imprescindível para concessão da liberdade provisória.

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De acordo com informações do Tribunal, o réu responde por furto simples, que tem pena mínima de um ano, e já ficou preso por mais de seis meses. O juiz concedeu a fiança, afirmando que a custódia do réu seria desnecessária; porém, não concedeu a liberdade por falta de pagamento da fiança, fixada em R$ 830.

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o réu é reconhecidamente pobre, sendo assistido por defensora pública. Isso já garantiria seu direito à liberdade, desde que, como reconhecido pelo magistrado, estivessem ausentes os requisitos para a custódia cautelar.

Com isso, a Turma determinou que o réu seja solto e, ainda, que o juiz informe o cumprimento da ordem, sob pena de comunicação do fato ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É que a liminar, deferida há mais de dois anos, ainda não teria sido cumprida, segundo o juiz de primeira instância, porque a Secretaria de Justiça do Piauí não teria informado o local de cumprimento da pena pelo réu.

Fonte: ultimainstancia.uol.com.br

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