Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

O anuncio feito pelo Secretário-geral da Presidencia da República, Ministro Gilberto Carvalho, foi feito na mesma data em que o DOU publicou a Resolução do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que adiou a Conferencia Nacional de 2011 para 2012 e aumentou sua periodicidade de dois para cada três anos.

Já estão convocadas e em pleno processo de organização, entre outras, as Conferencias Nacionais de Assistencia Social e tambem a de Saúde. A propósito, ontem e hoje, está sendo realizada a 219ª reunião Ordinária do CNS – Conselho Nacional de Saúde (para assistira ao vivo clique aqui >>>http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=399)  e da pauta consta deliberação sobre a Conferencia Nacional.

Estamos nos organizando, enquanto sociedade civil, para a participação nestes processos e para fortalecer estes mecanismos da Democracia Participativa. Várias críticas tem sido formuladas quanto ao conteúdo, forma e efetividade das Conferencias Nacionais. Não são poucos os militantes debruçados sobre a tarefa de repensar os processos de construção das Conferencias. É estimulante ouvir que tambem o Governo Federal vai se debruçar sobre este desafio de forma prioritária. A possível polarização tende a valorizar o debate.

De outro lado, é fundamental que tambem participemos da formulação de propostas para a Reforma Polítca. Pelo que nos tem chegado de informações as posições estão polarizadas entre os defensores do distritões e da fulanização da política de um lado, e o voto em lista com aumento da fidelidade partidária de outro lado. Quando se ouve falar em Democracia Direta, Democracia Participativa, as falas recorrente focam em participações episódicas, como os plebiscitos e referenduns. Quase nada ouvimos sobre fortalecer a participação permanente e direta do cidadão nos Conselhos de Políticas Publicas.

Assim , parecem ser muitos os desfios à enfrentarmos. Vamos juntos?

Veja o texto da brasília conficencia publicado no site do Deputado Paulo Teixeira PT – SP, líder do PT na Câmara dos Deputados.

As conferências promovidas pelo governo junto à sociedade para o debate de políticas setoriais serão “ampliadas e renovadas”, anunciou ontem (15/3) o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, após a solenidade em que foi instalado o Fórum Direitos e Cidadania. A primeira conferência setorial do Governo Dilma tratará de políticas para as mulheres e será realizada em dezembro, segundo o decreto de convocação assinada ontem pela presidente.

“Nestes quatro anos, realizaremos de novo todas as conferências setoriais. Vamos trabalhar para que elas sejam cada vez mais participativas, democráticas”, afirmou o ministro.

Durante os dois mandatos do presidente Lula foram realizadas 73 conferências. E produziram resultados importantes, na avaliação de Gilberto Carvalho.

“É próprio da sociedade reivindicar o máximo e se trata de o governo tentar atender, nas suas possibilidades, as reivindicações. No governo passado, foram inúmeras as contribuições que surgiram e se tornaram políticas públicas”.

O Fórum Direitos e Cidadania, instituído ontem, terá representantes de 13 ministérios e a tarefa de discutir e organizar as políticas dessa área. O governo considera prioritários assuntos como a universalização do registro civil, a valorização do idoso e o apoio à juventude, com foco no combate às drogas.

Dilma já criou os fóruns de Desenvolvimento Econômico e de Infraestrutura.

Os secretários executivos dos ministérios integrantes de cada fórum se reunirão mensalmente. E a presidente discutirá as ações, a cada seis meses, com o ministro de cada pasta envolvida.

(Do Brasília Confidencial

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