Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para abril, 2011

Começa hoje (29) o Encontro dos Povos Indígenas em defesa da Terra e da Vida

Discussões terão como eixo a luta pela reconquista dos territórios e contra o processo de criminalização de lideranças, assim como o enfrentamento aos grandes empreendimentos que impactam terras indígenas

Começa nesta sexta-feira (29) o Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida. O evento, que tem como lema Vida e Liberdade para os povos indígenas – Povos Indígenas construindo o Bem Viver, acontece até dia 1º de maio no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO).

Durante os três dias do encontro, que é organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de 200 pessoas, 180 das quais lideranças indígenas vindas de diversas regiões do país, colocarão em pauta os impactos gerados pelas grandes obras do governo federal em terras indígenas.

O encontro será norteado por três grandes eixos: luta pela reconquista e garantia dos territórios; luta contra o processo de criminalização das lutas e das lideranças; e enfrentamento aos grandes projetos que afetam as comunidades. A partir dessas discussões, serão traçadas soluções conjuntas para o enfrentamento destes desafios, bem como a proposta de unificação das lutas dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios e contra o crescente processo de criminalização das lutas e lideranças indígenas.

Lideranças vindas de diversas regiões do país, cujas comunidades foram ou serão impactadas pelas grandes obras do governo federal, também participarão do encontro. Entre elas, lideranças dos povos Kaiapó, Arara e Juruna, que poderão sofrer os impactos da construção da hidrelétrica de Belo Monte; Truká, Xukuru, Pankararu e Pipipã, entre outros, ameaçados pela transposição do rio São Francisco.

Acampamento Terra Livre – Ainda no campo das mobilizações indígenas, acontece entre os dias 2 e 5 de maio, o 8º Acampamento Terra Livre (ATL). Durante uma semana, mais de 800 lideranças, representantes dos mais de 230 povos indígenas do país, transformarão a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em uma grande aldeia.

Este ano, o objetivo principal do evento é debater o quadro de violação dos direitos indígenas instalado no país e reivindicar do governo compromissos concretos para a superação dessa situação. Os debates em plenário e nos grupos de trabalho temáticos abordarão temas como direito à terra; consentimento prévio e grandes empreendimentos em Terras; implementação da Secretaria Especial de Saúde indígena; educação diferenciada, e articulações para aprovação no Congresso Nacional do novo Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida
Quando: de 29 de abril à 1º de maio
Horário: 8h
Local: Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia (GO)

Ascom SDH com informações do Cimi

Entrevista Coletiva

Para apresentar a programação e fazer um balanço preliminar da situação dos direitos indígenas, haverá uma entrevista coletiva à imprensa, no dia 2 de maio, na tenda da Plenária do evento, às 10 horas. Estarão presentes dirigentes das organizações indígenas regionais que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade composta por organizações indígenas e entidades indigenistas, tais como Cimi, Inesc e Anai. O ATL 2011 é uma realização da APIB em parceria com o FDDI e com o apoio da Embaixada Real da Noruega.

Consulta Pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU recebe contribuições; debate estará aberto nos próximos 50 dias

Consulta Pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) recebe contribuições; debate está aberto nos próximos 50 dias

A consulta pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência teve início no dia 8 de abril e se encerrará no dia 7 de junho de 2011. A participação da sociedade civil, em particular das pessoas com deficiência e das organizações representativas de seus interesses, no processo de construção do relatório, é fundamental.

Após a conclusão do período de consulta, as contribuições recebidas serão sistematizadas e incorporadas ao documento que será encaminhado para exame do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

A consulta tem duas vertentes: por um lado, o relatório foi disponibilizado em sítio eletrônico governamental acessível para registro de manifestações e contribuições de toda sociedade brasileira em seu texto final; por outro vem sendo analisado pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas municipal, estadual e nacional.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas já podem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br.

Leia aqui a Carta de Apresentação da Consulta Pública do secretário Humberto Lippo
Acesse o Relatório Monitoramento Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU

Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17h do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200, Brasília (DF

Brasil tem 661 mil jovens e 132 mil crianças responsáveis pelo próprio domicílio, diz IBGE

Especial para o UOL Notícias via marceloconselheirotutelar.blogspot.com

Em Salvador

Na faixa etária em que a maioria dos jovens ainda está indecisa em relação ao seu futuro, quase 661,2 mil pessoas entre 15 e 19 anos –e outras 132 mil entre 10 e 14 anos– no Brasil são responsáveis por seus próprios domicílios, de acordo com dados do Censo 2010 divulgados nesta sexta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A estudante baiana Bruna Luzia da Cruz, 16, e seu marido, Roberson de Jesus, 18, fazem parte desta realidade.

Crianças e adolescentes responsáveis pelo domícilio no Brasil

Em dezembro de 2009, ao perceber que estava grávida, Bruna saiu da casa da mãe para morar com o seu primeiro namorado, um ajudante de marcenaria. “De uma hora para outra a minha vida mudou completamente e passei a garantir o sustento da minha casa, com a comissão que ganhava com a revenda de cosméticos”, afirma a estudante, que mora em Castelo Branco, bairro da periferia de Salvador.

São Paulo lidera ranking

  • 130,4 mil

    adolescentes entre 15 e 19 anos responsáveis pelo lar moram no Estado
  • 36,8 mil

    é o número de crianças entre 10 e 14 anos que respondem pelo sustento do domicílio em São Paulo

A estudante, órfã de pai aos sete anos, conta que resolveu dividir uma pequena casa (45 metros quadrados) com o namorado porque “não aguentava mais discutir com a sua mãe”. “Ela sempre me responsabilizou pela gravidez precoce”, relembra. Desempregado por quase dois anos, Roberson disse que fazia alguns “bicos” para ajudar no orçamento familiar. “Até julho do ano passado, quando minha filha nasceu, minha mulher sempre contribuiu com a maior parte dos custos da casa.”

Segundo o IBGE, a Bahia, onde o casal mora, ocupa o quarto lugar em números absolutos no ranking, com quase 43,5 mil adolescentes responsáveis pelo lar, atrás de São Paulo (130,4 mil), Minas Gerais (53,8 mil) e Rio de Janeiro (50,3 mil). Também em números absolutos, Roraima é o Estado com o menor número de adolescentes chefes de domicílios, com quase 2.450. Já quando consideradas as crianças, de um total de 132 mil entre 10 e 14 que respondem pelo sustento da casa, 36,8 mil estão em São Paulo e 12,2 mil no Rio.

Depois do nascimento da filha, Bruna ainda encontrou uma fórmula para garantir parte dos rendimentos com as vendas avulsas. “Para me ajudar, uma prima visita as minhas clientes e nós dividimos a comissão.” A estudante ressalta que, em média, fatura cerca de R$ 200 por mês. “Sei que é pouco, mas o meu marido agora está empregado e ganha um salário mínimo. É com este orçamento que vivemos.”

Bruna afirma ainda que pretende voltar a estudar em 2012 –a estudante abandonou a escola no primeiro ano do ensino médio. “O meu sonho é concluir o ensino médio e fazer faculdade de fisioterapia.” Sem condições de pagar uma babá ou uma creche, a estudante disse que pretende deixar a sua filha com os sogros a partir do ano que vem, durante o período em que estiver na escola. “Poderia deixar a menina com a minha mãe, mas, depois de tudo o que passei, prefiro que ela [a criança] fique com os meus sogros.”

Com poucos amigos e vivendo praticamente somente em casa, Bruna afirma que sente falta de fazer “coisas básicas” de qualquer adolescente, como ir ao shopping ou à praia. “Sou uma pessoa conformada porque, além de não ter dinheiro, ajudo na manutenção de casa e tenho uma filha para criar”, finaliza.

LEIA MAIS SOBRE O CENSO

Censo 2010 contabiliza mais de 60 mil casais homossexuais

Resultados preliminares foram divulgados nesta sexta-feira (29), pelo IBGE.
País tem 37,5 milhões de pessoas que vivem com cônjuges do sexo oposto.

Carolina Lauriano e Nathália Duarte Do G1, no Rio e em São Paulo

Tabela cônjuges Censo 2010 (Foto: Arte/G1)

O Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta sexta-feira (29). Essa foi a primeira edição do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contabilizar a população residente com cônjuges do mesmo sexo.

Ainda de acordo com os resultados preliminares, 37.487.115 pessoas vivem com cônjuges do sexo oposto.

Em números absolutos, a região com mais casais homossexuais é o Sudeste, que abriga 32.202 casais, seguida pelo Nordeste, com 12.196 casais. O Norte tem o menor número de casais do mesmo sexo: 3.429, seguido do Centro-Oeste, com 4.141. A Região Sul tem pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Entre os estados, São Paulo é o que tem a maior quantidade de casais homossexuais (16.872) e Roraima é o que tem menos, com apenas 96 casais que se declararam homossexuais.

Nesta sexta, o IBGE também divulgou a Sinopse do Censo Demográfico 2010, que apresenta os primeiros resultados definitivos do último recenseamento. Alguns números divulgados preliminarmente em novembro de 2010 foram ajustados, a exemplo do total da população, com a inclusão de estimativas sobre a população dos domicílios considerados fechados durante a coleta de dados.

Os censos demográficos são realizados no Brasil a cada dez anos. Participaram desta edição, segundo o IBGE, cerca de 230 mil recenseadores, supervisores, agentes censitários e analistas censitários. A coleta do Censo 2010 foi realizada entre 1º de agosto e 30 de outubro de 2010.

Grau de parentesco
Dos 67,5 milhões de domicílios recenseados, mais de 57 milhões são considerados particulares e têm ao menos uma pessoa apontada como responsável pelos demais moradores da casa.

Sobre o grau de parentesco dos residentes em domicílios particulares com relação ao responsável pelo domicílio, o levantamento preliminar aponta que, 71.279.012 brasileiros são filhos ou enteados que moram com os pais; 9.123.939 são netos ou bisnetos; 12.771.453 tem outro grau de parentesco; e 1.924.250 não possuem nenhum grau de parentesco com os demais moradores do domicílio.

“Um morador de cada domicílio respondeu ao questionário e enumerou o grau de parentesco de cada morador do domicílio. Quem é o responsável, o cônjuge, o filho, o neto e demais parentescos que podem aparecer”, explica a demógrafa Leila Ervatti, do IBGE

Jornada Nacional de Lutas 2011

Número:

44

Abr
2011

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da então senadora Marina Silva.

Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Reivindicações

Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

Combate à pobreza

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

Agroindústrias

Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Contra os agrotóxicos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

Artistas cobram Reforma Agrária e exigem punição por mortes

STJ mantém condenações, mas culpados estão em liberdade

Sobreviventes lançam manifesto nos 15 anos do massacre

As marcas do massacre de Carajás 15 anos depois

Assentamento 17 de abril completa 15 anos de resistência

Artistas, intelectuais e políticos condenam o massacre e pedem Justiça

Caminhos e descaminhos do processo jurídico

Vídeo: Dirigente da Bahia Marcio Matos apresenta objetivos da jornada

“No meu governo, não vai haver outro Eldorado dos Carajás”, afirma Dilma; veja vídeo

   LEIA NOTÍCIAS DAS OCUPAÇÕES,

MARCHAS E PROTESTOS DA JORNADA

 

Nota do CONANDA: Dia do Trabalho Doméstico.

Neste 27 de Abril, Dia do Trabalho Doméstico, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem a público manifestar:

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), no Brasil o trabalho doméstico é exercido por 7,2 milhões de trabalhadores, sendo que 93% destes são mulheres. É uma luta dessa categoria, assim como uma necessidade do nosso país, a igualdade plena no reconhecimento de seus direitos trabalhistas. O governo federal tem desenvolvido uma série de ações que incentivam a formalização das relações de trabalho e emprego nesse setor.


Enquanto manifestamos o nosso reconhecimento e respeito a esta atividade, reafirmamos não ser admissível que crianças e adolescentes estejam nas casas exercendo essa função. O trabalho infantil doméstico é reconhecido como uma das piores formas de exploração pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). É importante lembrar que em 2008, o Presidente Lula assinou decreto presidencial instituindo a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, ratificando a Convenção 182 e a Recomendação 190 da OIT sobre o tema.

O Conanda externa sua preocupação diante dos dados sobre o trabalho infantil doméstico apresentados pela última PNAD/IBGE. Os números mostram que, em 2009, ainda havia 101.977 meninas, entre 10 e 14 anos, trabalhando como domésticas no país. Nesse sentido, alertamos para a necessidade de assegurar a proteção dessas crianças e adolescentes em todo o Brasil. Não podemos considerar isso natural. Lugar de criança é na escola e é papel do Estado e da sociedade como um todo proteger os direitos das nossas meninas e dos nossos meninos.

Brasília/DF, 27 de abril de 2011.
Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mundo observa o Brasil com mais atenção, diz secretário da Anistia Internacional

Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo

Por Daniella Jinkings, repórter da Agência Brasil
Quinta-feira, 28 de abril de 2011

O secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, disse que as transformações ocorridas no Brasil nos últimos 20 anos fazem com que o resto do mundo observe o país com mais cautela. “O Brasil não tinha representatividade internacional, por isso, nem todos estavam acompanhando o que acontecia no país. Agora, além de pleitear uma vaga no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o país também sediará grandes eventos esportivos. É um grande avanço e exige que o Brasil seja exemplo para as outras nações”.

Em visita ao Brasil, Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo. Ele anunciou a abertura de um escritório da organização no país.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida à Agência Brasil:

ABr – O senhor anunciou ontem que um novo escritório da Anistia Internacional será aberto no Brasil. Além de reforçar a questão da abertura do escritório, há outros motivos para essa visita. Quais são?

Salil Shetty – A Anistia Internacional está trabalhando no Brasil há quase 34 anos, mas agora vamos abrir um escritório com uma equipe montada. A Anistia Internacional está celebrando seu 50º aniversário e o Brasil é muito importante em nossa história. Nosso primeiro relatório sobre tortura foi produzido no Brasil e nossa primeira campanha de ações emergenciais foi sobre a tortura no sistema penitenciário brasileiro. No entanto, ainda há muitas pessoas abandonadas no país e é isso que me traz aqui. Nos últimos anos, o Brasil vem se tornando uma potência mundial, destacando-se cada vez mais econômica e politicamente. Por isso, minhas reuniões incluem encontros com movimentos sociais, igrejas, grupos de mulheres e representantes do governo, com ênfase particular na preparação do país para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas no Rio, em 2016.

ABr – Durante os primeiros dias de sua visita, o senhor conheceu comunidades que enfrentam problemas de segurança e conversou com vítimas de violência policial. Como foi esse encontro?

Shetty – Conversar com essas pessoas foi muito difícil. Sempre digo que houve muito progresso no Brasil nos últimos 15 anos, depois da transição para a democracia. Em 1988, vocês fizeram uma nova Constituição. É muito impressionante ver esse progresso de 1988 até 2011. O Brasil agora tem um Plano Nacional de Direitos Humanos e está se tornando cada vez mais ativo na Organização das Nações Unidas. O país tem uma posição de destaque, mesmo com todos os problemas econômicos e sociais. Temos de comemorar isso. Mas, quando falamos com as pessoas nas favelas, acabamos tendo uma visão diferente da realidade, principalmente em relação aos grandes eventos esportivos. O Rio vai sediar a Copa e o Brasil, as Olimpíadas. Isso não significa muito para as pessoas dessas comunidades que visitei. Muitos perderam membros da família em casos de violência policial. Há muita dor e muito medo. Muitas vão ter de deixar suas casas por causa de uma nova via expressa que será criada no Rio. Foi um encontro difícil, mas foi muito importante ouvi-los.

ABr – Outro problema muito frequente no Brasil é a superlotação dos presídios. Além das celas cheias, há denúncias de tortura contra os presos. O tema é polêmico, pois em vez de apostar em penas alternativas, o país está endurecendo as leis. Na sua opinião, como o país deve agir para resolver esse problema?

Shetty – É uma questão complexa. Não acho que haja muitos países no mundo que têm meio milhão de pessoas nas prisões. É um fenômeno estranho. Além disso, 40% dessas pessoas ainda não foram julgadas. Consequentemente, você tem cada vez mais gente atrás das grades. Isso acaba com o espaço e as prisões ficam superlotadas. É muito triste. Sei das denúncias de tortura nas prisões, temos relatórios sobre isso. O que precisamos fazer é evitar a entrada de mais pessoas no sistema carcerário. Tem de se descobrir o porquê e quais são as causas dos crimes. Também temos de olhar para quem está nas prisões. Você vai descobrir que a maioria é formada de homens negros, pobres e jovens. Temos de desenvolver programas para essa população e localizar de forma mais eficaz onde está o crime. Precisamos de mais investimentos e mais investigação. Sem investigação não há justiça. O Brasil tem leis muito boas, mas que não são implementadas.

ABr – A criação da Comissão da Verdade é um tema que está em discussão há quase um ano. O senhor acredita que o Brasil realmente precisa dessa comissão?

Shetty – Somos a favor da Comissão da Verdade. Ainda não está muito claro como vai ser, por isso temos de esperar. Além disso, a Anistia Internacional é contra a impunidade. Muita gente no Brasil acha que isso tem a ver com o passado e não com o presente, mas isso não é verdade. Para muitas famílias que perderam integrantes torturados ou que desapareceram, isso não é um capítulo terminado. Esse problema não é exclusivo do Brasil. O que aconteceu durante o regime militar é apurado por muitos países, inclusive países vizinhos como a Argentina e o Chile. A Comissão da Verdade é um bom começo, mas precisamos que os arquivos militares sejam abertos. As pessoas precisam saber a verdade. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos também alertou sobre esse problema. A ministra dos Direitos Humanos [Maria do Rosário] disse que vai se empenhar nisso [no projeto da comissão].

ABr – A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está provocando uma série de impasses entre governo e movimentos sociais, principalmente com as comunidades indígenas da região de Altamira, no Pará. Como o país pode resolver esse problema?

Shetty – É uma questão difícil, mas não muito diferente dos problemas enfrentados por comunidades do Rio de Janeiro que correm o risco de ser removidas de suas casas para obras da Copa do Mundo. O país precisa de infraestrutura e ninguém pode negar isso. Mas o problema está em como você faz isso. A Anistia Internacional não está dizendo que o país não precisa. Sabemos que o Brasil precisa de energia elétrica. Mas, em relação aos indígenas, a própria Constituição brasileira oferece uma série de garantias. Foi um longo processo de demarcação de terras e diversos problemas, mas, agora, o projeto de Belo Monte está prestes a começar. É necessário que os indígenas consintam de maneira livre, prévia e informada. Eles têm de entender o projeto, por isso o governo deve falar com eles de maneira que possam compreender. Durante minha visita, vou encontrar com representantes da comunidade indígena Guarani Kaowá e vamos entregar 20 mil petições à Fundação Nacional do Índio [Funai]. O problema deles é o mesmo: a falta de diálogo e informação.

ABr – Grande parte da sociedade brasileira tem uma visão equivocada dos direitos humanos. Muitos acreditam que direitos humanos apenas defendem bandidos e não podem beneficiar o resto da sociedade. O senhor acredita que essa visão pode mudar e como?

Shetty – Estou de volta ao Brasil depois de alguns anos e isso tem se tornado cada vez mais problemático. As pessoas confundem direitos humanos com direitos de criminosos. Isso é muito estranho, pois os direitos humanos são os direitos de todos os seres humanos. O Brasil tem uma boa economia, mas tem muitas pessoas que vivem à margem da sociedade e não têm voz. Direitos humanos também são direitos dessas pessoas. Se você é de classe média, o que acontece nas favelas não te afeta. Por isso, acha que não é um problema. Na verdade, qualquer problema em qualquer lugar vai afetar a todos. Precisamos trazer “caras novas” para falar de direitos humanos e não apenas aqueles grupos especializados.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: