Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 10/04/2011

Torcida apoia o jogador que foi vítima de ofensas na última semana e assumiu ser homossexual

“Fonte: http://ninhodavespa.blogspot.com”

Com “festa rosa”, Vôlei Futuro vence Cruzeiro e exalta Michael

Foto: Divulgação/CBV
Torcedores do Vôlei Futuro fizeram questão de apoiar o jogador Michael, em Araçatuba
Em um jogo que ficou marcado pelas manifestações de apoio ao meia de rede Michael, o Vôlei Futuro venceu o Cruzeiro por 3 sets a 2, neste sábado, em Araçatuba. Nas arquibancadas, os torcedores da equipe se vestiram de rosa e abriram uma faixa em homenagem ao jogador, que foi vítima de homofobia no dia 1 de abril, em Contagem.

Michael foi chamado de gay, viado e bicha pela torcida do Cruzeiro, na semana passada. Após o episódio, ele assumiu ser homossexual. Na última segunda-feira, o Vôlei Futuro divulgou uma nota oficial com inúmeras acusações à recepção dada pelo Sada/Cruzeiro.

Em Araçatuba, o caso repercutiu e Michael recebeu o apoio da torcida do Vôlei Futuro. A torcida gritou pelo nome de Michael e estendeu faixas com arco-íris, símbolo do movimento gay. Em quadra, o colega de equipe Mário Júnior usou camisa colorida com os dizeres Vôlei Futuro contra o preconceito.

“Nunca tinha visto nada igual”
A manifestação de carinho que recebeu da sua torcida, no ginásio de Araçatuba, surpreendeu Michael. Em duvulgação via assessoria de imprensa, o jogador declarou: “Antes do jogo sabia que teria alguma coisa, mas eu não imaginava o que seria. Antes de entrar em quadra vi a camisa do Mário Junior e achei muito criativa, mas quando a equipe entrou no ginásio e vi aquele povo todo com os ‘bate-bate’ com meu nome, com aquela mega bandeira… fiquei emocionado, foi um gesto muito carinhoso”, agradeceu o jogador.
Michael também falou sobre a repercussão do caso. “A bandeira foi levantada, não que tenhamos que esquecer o que ocorreu, espero que não tenham outros casos como esse, mas agora acabou. É momento de deixar isso de lado e focar apenas no jogo de sexta-feira que pode nos levar à final da Superliga”, acrescentou o central da equipe de Araçatuba.
Michael até jogou bem, mas não foi tão decisivo na partida. O jogo se baseava no duelo entre os levantadores Ricardinho, do Vôlei Futuro, e William, do Cruzeiro. No ataque, Vissotto e Wallace travaram batalha para ver quem era mais decisivo. E no final, o último ponto veio das mãos do cubano Camejo, em um potente saque.
A vitória iguala a disputa da semifinal e força o terceiro jogo na próxima sexta-feira, às 20h30m. A partida que vale vaga na decisão será no ginásio de Contagem, onde Michael foi xingado pela torcida rival.
Foto: Divulgação/CBV
Mário Júnior usou camisa colorida e com os dizeres Vôlei Futuro contra o preconceito

Estado do Rio é condenado a pagar R$ 2 mil a cidadão por abuso de poder de policial

RIO – O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia. A decisão é 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A informação é do Tribunal de Justiça. O caso aconteceu em 2007.

No processo, João José Cardoso conta que foi vítima de abuso de poder, pois, ao comparecer à delegacia para prestar informações sobre um inquérito, instaurado contra uma das empresas de que é representante, foi agredido verbalmente por um policial civil.

Para o relator do processo, desembargador André Andrade, o “dano moral está configurado em razão do transtorno pelo qual o autor passou por ter sido constrangido indevidamente pelo
policial civil, motivo pelo qual não pode ser considerado mero aborrecimento”.

Fonte : O Globo

Direito do Trabalhador – Limpeza de sanitários e ambientes públicos é considerada atividade insalubre.

Ainda que a limpeza de locais e banheiros públicos não esteja expressamente caracterizada em lei como atividade em contato permanente com agentes biológicos, se o trabalho envolve exposição a esses agentes nocivos,  fica caracterizada a insalubridade.

Foi esse o entendimento expresso em decisão da 3a Turma do TRT-MG, confirmando
sentença que condenou o Município de Formiga a pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora que exercia as funções de higienização  do Terminal Rodoviário local, incluindo os banheiros ali existentes.

A reclamante alegou que foi contratada em 1988, para trabalhar como servente, sempre
em contato com produtos químicos e agentes biológicos insalubres e sem que lhe fossem fornecidos equipamentos de proteção individual. Tanto que recebeu adicional de insalubridade até o ano de 2002.

Embora o reclamado tenha sustentado que as atividades da servidora não envolviam
quaisquer riscos, a perícia técnica constatou que a trabalhadora estava, sim, exposta a agentes biológicos nocivos à saúde, quando limpava todo o Terminal Rodoviário de Formiga, principalmente porque os equipamentos de proteção não eram utilizados constantemente e de forma correta.

Conforme esclareceu o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, a Orientação Jurisprudencial nº 4, item II, da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, dispõe claramente que o trabalho de limpeza em residências e escritórios não é considerada atividade insalubre, mesmo que constatada por laudo pericial, porque não está classificada na Portaria do Ministério do Trabalho.

No entanto, embora a limpeza de sanitários e ambientes públicos também não seja
classificada pelo Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego como atividade em contato permanente com agentes biológicos, o fato é que a reclamante estava exposta a esses agentes nocivos à saúde. Por isso, o juiz entendeu ser possível aplicar essa norma ao caso.

“Ora, é de notório saber que os terminais rodoviários são caracterizados por intensa circulação de pessoas que provém dos mais diversos lugares e com todos os tipos de hábitos de higiene.

Aliás, é de conhecimento geral que, em grande parte desses locais, a manutenção da limpeza é precária justamente em função da alta rotatividade, não sendo raras as vezes em que se encontram sistemas de descargas de sanitários defeituosos” – destacou o magistrado.

Inclusive, na visita do perito, tanto a reclamante, quanto outra servidora que trabalhava na mesma função, afirmaram que é comum encontrarem fezes fora do vaso sanitário, vômitos, urina nas paredes, sangue e seringas.

Para o juiz convocado, não há dúvidas de que a reclamante estava exposta a agentes
biológicos nocivos à saúde, principalmente porque a ficha de controle de EPI demonstra que eles foram entregues somente em quatro ocasiões, o  que é insuficiente.

“Registre-se que a saúde do trabalhador recebe especial proteção no inciso XXII do
art. 7º da Constituição, motivo pelo qual não se pode realizar interpretação restritiva a ponto de aplicar a orientação jurisprudencial retro mencionada a situação claramente distinta” – finalizou, mantendo a condenação.

(RO 00023-2010-058- 03-00-5) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 16.02.2011

fonte: http://www.granadei ro.adv.br/ template/ template_ clipping. php?Id=5768

repassado por: Reginaldo Soares Xavier

Só gays podem presidir o Conselho de Promoção dos Direitos LGBT?



Está instalado o debate sobre a presidência do recém-formado Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, órgão de monitoramento e formulação das políticas federais para o tema. Alguns defendem que somente pessoas assumidamente LGBTs devem estar a frente do Conselho. Outros consideram que o questionamento é sectário e não pertinente.

Levanto aqui alguns pontos para o debate:

1. O Conselho LGBT é fruto do processo da I Conferência, ocorrido em 2008. Sua composição foi definida a partir de decreto presidencial que previa representação dos principais Ministérios envolvidos com políticas públicas de combate à homofobia e representação de entidades da sociedade civil afeitas ao tema.  O Conselho não foi constituído com o intuito de “representar” grupos específicos de indivíduos com tal e qual orientação sexual ou identidade de gênero. Não é um Conselho identitário, mas com pessoas envolvidas na promoção dos direitos LGBT.

2. O processo de composição  qualificou entidades como a CUT, o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Estudos Homoeróticos  e a Associação de Juizes Federais. A nenhuma dessas entidades foi exigido que indicassem representantes gays, travestis, lésbicas, transexuais ou bissexuais.

3. A rigor, nem mesmo as entidades da “sociedade civil LGBT” estavam, a priori, obrigadas a indicar pessoas LGBT para o Conselho. Cito, em tese,  o exemplo do Grupo de Pais Homossexuais, entidade parceira da ABGLT, que poderia compor o Conselho, perfeitamente, e indicar uma pessoa heterossexual, plenamente envolvida com a causa.

4. Os gestores públicos responsáveis pelas políticas de promoção da cidadania LGBT não são nem devem ser necessariamente pessoas não heterossexuais. São gestores responsáveis por políticas públicas. Tem de ser competentes e democráticos, conhecendo o tema e respeitando o movimento social. Imaginemos a hipótese de que todo e qualquer indivíduo envolvido com qualquer política temática afeita à população LGBT precise ser da “comunidade”!!!!!!

5.Um mundo sem homofobia é melhor para todas e todos, inclusive para  os heterossexuais. Homofobia não é “problema”  exclusivo das pessoas LGBT. É uma chaga que dever ser combatida por todas as pessoas “do bem”. Conquistar a igualdade plena não é uma questão LGBT, é  uma questão da DEMOCRACIA. A cidadania de todas e todos  só será de fato  conquistada quando a  maioria da sociedade brasileira, quando a maioria das pessoas heterossexuais  estiver conosco, por uma questão de justiça e convicção.

6. Evitemos dois perigos simétricos: a defesa de um “super-identitarismo tosco” ou a aceitação de certa “hiper-diluição queer”. Bom senso, pragmatismo e  reflexão  nos levam a reconhecer o caráter fluido, circunstancial  e impermanente das identidades, mas não nos podem levar à negação das mesmas como ferramentas de organização e luta política.

7. Por fim: não interessa a orientação sexual do gestor público que está a frente do Conselho LGBT. Interessa seu compromisso e conhecimento.  Sua responsabilidade em fazer avançar o reconhecimento dos nossos direitos.

Julian Rodrigues
9/04/2011

Polícia detém integrantes de grupo nacionalista na Paulista em ato contra a homofobia.

Maioria será ‘averiguada por crime de intolerância’.
Ato teve de um lado grupos nacionalistas e de outro ativistas gays.

Marta Cavallini Do G1 SP

Dez pessoas foram detidas durante protesto no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, na manhã deste sábado (9).

Oito são integrantes dos grupos Ultradefesa, União Nacionalista e Carecas, que foram ao local fazer uma manifestação em defesa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Um deles estava com uma carteirinha com a inscrição “detetive especial”. Os outros dois detidos são punks anarquistas que estavam do outro lado do protesto e estavam sem documentos.

Segundo Cássio Cardosi, do Serviço de Operações Especiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a maioria dos detidos foi levada para a delegacia após uma análise dos documentos apontar alguns deles como já tendo se envolvido em atos de intolerância. Eles foram levados para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Protesto na Paulista (Foto: Marta Cavallini/G1)Estrelinhas ninja que foram apreendidas
(Foto: Marta Cavallini/G1)

Foram apreendidos durante o protesto um bastão e estrelinhas ninja com integrantes dos dois grupos. A Policia Militar teve de fazer um cordão de isolamento para que os grupos nacionalistas não entrassem em confronto com ativistas do movimento gay, estudantil, punk-anarquista, negro e de defesa das mulheres e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da USP , que também foram ao local para tentar impedir o protesto.

No programa “CQC”, da TV Bandeirantes, exibido no mês passado, Bolsonaro afirmou que não discutiria “promiscuidade” ao ser questionado pela cantora Preta Gil, sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra. Bolsonaro também disse, no programa, que os filhos dele não são gays porque tiveram uma boa educação.

Protesto na Paulista (Foto: Marta Cavallini/G1)Cássio Cardosi mostra carteirinha de detido que se
dizia detetive especial (Foto: Marta Cavallini/G1)

Durante toda a manhã, houve provocações de lado a lado. Houve disparo de gás pimenta quando um movimento do grupo nacionalista se aproximou da corrente da polícia. Outro integrante do grupo teve de ser retirado pela polícia após tentar discutir com o movimento estudantil gay.

Eduardo Thomaz, integrante do grupo Ultradefesa, disse que o objetivo do protesto foi defender os “direitos da família e do cidadão”. Segundo ele, o ato não teve caráter “homofóbico”. Já o movimento gay disse ter se mobilizado para impedir um ato de “intolerância”.

Segundo o capitão da PM Fábio Romam Albuquerque, do 11º batalhão, cem homens foram deslocados para a região para ajudar na contenção.

Protesto na Paulista (Foto: Marta Cavallini/G1)Policiais fazem paredão para impedir possível confronto (Foto: Marta Cavallini/G1)

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