Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente



Está instalado o debate sobre a presidência do recém-formado Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, órgão de monitoramento e formulação das políticas federais para o tema. Alguns defendem que somente pessoas assumidamente LGBTs devem estar a frente do Conselho. Outros consideram que o questionamento é sectário e não pertinente.

Levanto aqui alguns pontos para o debate:

1. O Conselho LGBT é fruto do processo da I Conferência, ocorrido em 2008. Sua composição foi definida a partir de decreto presidencial que previa representação dos principais Ministérios envolvidos com políticas públicas de combate à homofobia e representação de entidades da sociedade civil afeitas ao tema.  O Conselho não foi constituído com o intuito de “representar” grupos específicos de indivíduos com tal e qual orientação sexual ou identidade de gênero. Não é um Conselho identitário, mas com pessoas envolvidas na promoção dos direitos LGBT.

2. O processo de composição  qualificou entidades como a CUT, o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Estudos Homoeróticos  e a Associação de Juizes Federais. A nenhuma dessas entidades foi exigido que indicassem representantes gays, travestis, lésbicas, transexuais ou bissexuais.

3. A rigor, nem mesmo as entidades da “sociedade civil LGBT” estavam, a priori, obrigadas a indicar pessoas LGBT para o Conselho. Cito, em tese,  o exemplo do Grupo de Pais Homossexuais, entidade parceira da ABGLT, que poderia compor o Conselho, perfeitamente, e indicar uma pessoa heterossexual, plenamente envolvida com a causa.

4. Os gestores públicos responsáveis pelas políticas de promoção da cidadania LGBT não são nem devem ser necessariamente pessoas não heterossexuais. São gestores responsáveis por políticas públicas. Tem de ser competentes e democráticos, conhecendo o tema e respeitando o movimento social. Imaginemos a hipótese de que todo e qualquer indivíduo envolvido com qualquer política temática afeita à população LGBT precise ser da “comunidade”!!!!!!

5.Um mundo sem homofobia é melhor para todas e todos, inclusive para  os heterossexuais. Homofobia não é “problema”  exclusivo das pessoas LGBT. É uma chaga que dever ser combatida por todas as pessoas “do bem”. Conquistar a igualdade plena não é uma questão LGBT, é  uma questão da DEMOCRACIA. A cidadania de todas e todos  só será de fato  conquistada quando a  maioria da sociedade brasileira, quando a maioria das pessoas heterossexuais  estiver conosco, por uma questão de justiça e convicção.

6. Evitemos dois perigos simétricos: a defesa de um “super-identitarismo tosco” ou a aceitação de certa “hiper-diluição queer”. Bom senso, pragmatismo e  reflexão  nos levam a reconhecer o caráter fluido, circunstancial  e impermanente das identidades, mas não nos podem levar à negação das mesmas como ferramentas de organização e luta política.

7. Por fim: não interessa a orientação sexual do gestor público que está a frente do Conselho LGBT. Interessa seu compromisso e conhecimento.  Sua responsabilidade em fazer avançar o reconhecimento dos nossos direitos.

Julian Rodrigues
9/04/2011

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