Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 21/04/2011

A construção social do “problema” das drogas – Gilberta Acselrad* (via A SAÚDE que temos, o SUS que queremos.)

Raramente chega até os nossos olhos um texto tão claro, científico, e contundente sobre o tema DROGAS. A autora nos proporciona uma rara oportunidade de lançar um outro olhar, racional e crítico, sobre uma questão que é tratada mais do que como TABU, chegando às raias de ser encarada como se fôra DOGMÁTICA. Leia, releia…. se dê ao prazer de pensar…

Cogito ergo sun…

A construção social do “problema” das drogas - Gilberta Acselrad* Entre a glamourização e a demonização do uso de drogas, e em que pese a produção de conhecimento que procura dar conta da complexidade da experiência, a população consumidora continua sendo vista como a grande culpada. De um lado, a população consumidora que carrega algum estigma social – racial, ocupacional, habitacional, nacional, entre outros –, que consome drogas de baixa qualidade e, principalmente, que encontra no comércio da droga sua fonte de sobrevivência e de inserção social, ainda que na ilegalidade. De outro, aquela que, por sua posição social e econômica, não é estigmatizada e que se ampara na ideologia liberal que justifica que se limite para alguns – cidadão ou cidadã de “primeira classe” – o poder do Estado de interferir na vida privada. Reiteram-se as afirmações “o uso de drogas desagrega as famílias”, “o uso de drogas leva à violência”, “enquanto houver usuários, haverá tráfico”, “quem usa drogas participa da violência que cerca sua produção”, “vamos seguir os usuários e chegaremos aos traficantes”. Afirma-se que “enquanto houver demanda, haverá oferta”. Mas não há razões suficientes para crermos que o “problema” da droga esteja apenas no consumo, como insistem alguns governos, instituições e parte da mídia. O consumo parece ser a ponta de um iceberg, expressão do mal-estar do sujeito no mundo moderno. Pois a demanda não brota espontaneamente, ela é produzida social e historicamente.

Contexto obscuro

Culpabiliza-se a população como forma de justificar a manutenção da lei que proíbe o uso de certas drogas, mesmo quando não há danos a terceiros, justificando igualmente toda a repressão que dela decorre. A violência que hoje envolve consumo e, principalmente, o tráfico parece ser única, não sendo relacionada como uma entre outras formas de violência, a caracterizar as relações humanas. Obscurece-se o contexto de uso. Não vem à tona o fato de que, em se tratando de drogas como maconha e cocaína, nos países subdesenvolvidos, grupos sociais que estão fora do controle da economia institucionalizada dominam o cultivo, a produção e parte do transporte de drogas. Minimiza-se a responsabilidade dos setores financeiros dos países desenvolvidos, no comércio de insumos necessários à produção, sua responsabilidade na lavagem e apropriação dos fundos provenientes do comércio ilegal. Dissimulam-se tanto a dificuldade dos poderes públicos em elaborar políticas públicas de integração social plena que garantam a redução dos eventuais danos decorrentes do uso, como as ambigüidades ideológicas, filosóficas e das políticas … Read More

via A SAÚDE que temos, o SUS que queremos.

….homofobia também é racismo…. (via @marcelo_semer)

A proteção da diferença, o culto ao pluralismo, a proibição da intolerância são matrizes comuns que garantem a dignidade a todas as pessoas

2010 pode ter sido um ano de grande crescimento no país e de realizações de vários objetivos sociais.

Mas em termos de respeito à igualdade sexual, não se pode dizer que tenha sido um mar de rosas.

Estatísticas divulgadas recentemente apontam um acréscimo de quase 70% em agressões e homicídios de homossexuais nos últimos anos.

Às contundentes imagens de jovens agredidos com uma lâmpada fluorescente na avenida Paulista, se somaram manifestações discriminatórias logo em seguida ao término da campanha presidencial.

Encurralado em época eleitoral, o projeto que pretendia criminalizar a homofobia, sucumbiu, com forte resistência das igrejas. Atacado principalmente por religiosos católicos e evangélicos, que buscam o direito de pregar que a homossexualidade é pecado, a proposta acabou arquivada com o fim da legislatura.

A ideia medieval de que o homossexual é anormal ou doente, um atentado ao humano ou mesmo às leis divinas, continua sendo indevidamente propagada. E assim fornece considerável combustível para as mais diversas formas de violência.

Para caminhar em direção a uma sociedade igualitária, será preciso romper de uma vez por todas com esse quadro de preconceito e repressão.

2011 pode ser o ano da virada.

Na pauta do STF, por exemplo, está uma ação que tende a alargar o espectro da união homoafetiva. Os direitos da união estável de companheiros do mesmo sexo vêm sendo reconhecidos gradualmente em decisões esparsas pelo país afora, na extensão dos benefícios previdenciários, na partilha de bens ou na concessão da adoção.

A ação em discussão no STF trata do reconhecimento da união homoafetiva no regime jurídico dos funcionários do Rio de Janeiro. Mas a importância maior reside na referência que uma decisão do plenário do Supremo sobre o tema, possa fornecer ao conjunto da magistratura.

Infelizmente apenas a ação judicial não será suficiente para estancar o longo percurso discriminatório.

Políticas públicas como a difusão de informações que enfrentem de cara o bullying nas escolas serão imprescindíveis para formar uma geração mais tolerante.

Mas o Congresso provavelmente será convocado a retomar a análise do projeto que insere a homofobia na punição do preconceito.

É certo que a criminalização por si só não é porto seguro para resolver qualquer problema social. Muitas vezes o direito penal mais agrava que soluciona questões.

Mas trata-se aqui de promover um paralelismo que, a essa altura, se traduz em um imperativo categórico: se as discriminações são criminalmente punidas (de sexo, credo, raça, etnia), não há como evitar que também o sejam as que envolvam a orientação sexual e a identidade de gênero. Como assinala o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos têm direito à proteção contra qualquer discriminação.

E é notório que a discriminação pela orientação sexual tem hoje um enorme potencial de violência, muito mais frequente entre nós, aliás, do que a já punida intolerância religiosa.

Por tudo isso, é de se reconhecer que homofobia seja punida como o racismo.

Por fim, a questão que aflige aos religiosos.

A criminalização da homofobia não é atentado à liberdade de expressão nem a crença religiosa. Justamente ao contrário, é parte inalienável da afirmação dessas liberdades.

A proteção da diferença, o culto ao pluralismo, a proibição da intolerância são matrizes comuns que garantem, sobretudo, a extensão da dignidade a todas as pessoas humanas, e não apenas a determinados grupos ou seitas.

É exatamente na luta contra a discriminação que se protegem os mais variados credos e crenças.

Mas os limites de toda e qualquer expressão também se encontram na preservação da dignidade humana.

Se isso vale para impedir chutar a santa, quanto mais bater no gay.

Nossas leis penais são pródigas em tutelar o patrimônio.

Não lhes faria mal algum defender um pouco também a pessoa.

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