Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 22/04/2011

Conselho Nacional LGBT toma posse e convoca segunda Conferência

Talvez muitos ainda não saibam, mas a população LGBT do Brasil pode contar com um novo instrumento de promoção dos seus direitos, que é o “Conselho Nacional LGBT”, criado por meio de decreto (7388) do ex-presidente Lula, publicado em 9 de dezembro de 2010.

Composto por 30 integrantes (15 da sociedade civil e 15 do governo), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – nome oficial – foi empossado pela Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na última quarta-feira (30). Foi uma reunião de dois dias, com vários pontos de pauta importantes.

O Conselho é o espaço de interlocução entre o conjunto do governo federal, especialmente da Secretaria de Direitos Humanos, mas também de todos os ministérios, com o movimento LGBT e entidades da sociedade civil organizada que trabalham com o combate à homofobia.

As principais funções do Conselho são participar da formulação e elaboração das políticas que visam assegurar a igualdade para a população LGBT; monitorar a implementação e execução do Plano Nacional LGBT; colaborar na discussão sobre projetos de lei e participar da organização das conferências nacionais.

Aliás, esse foi provavelmente o principal assunto dessa reunião. O Conselho discutiu a minuta do decreto de convocação da 2ª Conferência LGBT (a primeira aconteceu em junho de 2008), definindo o tema e apontando uma data. A realização da 2ª Conferência está prevista para o período entre 15 a 18 de dezembro de 2011 e seu tema será: ”Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A escolha do tema visa a sintonizar nossa pauta com a meta prioritária do governo Dilma (erradicar a pobreza no Brasil), direcionando nosso olhar para os segmentos mais vulneráveis da própria população LGBT, especialmente travestis, mulheres, jovens, negros e negras,  e outros.

Além disso, a Conferência vai avaliar o avanço das políticas públicas em todo o Brasil, verificando a implantação do “tripé da cidadania LGBT” (Coordenadorias, Planos e Conselhos) nos estados e capitais. O centro também será realizar um balanço minucioso das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O quanto foi executado? Quais as dificuldades principais? O que falta fazer? Os recursos orçamentários têm sido suficientes?

Aprovamos também uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.

Outros ponto importante foi a discussão sobre a retomada do funcionamento dos grupos de trabalho de cada ministério, que tratam da implementação das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do MEC, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo, cobrando a distribuição dos kits contra a homofobia nas escolas brasileiras.

Uma novidade superinteressante foi a transmissão on-line da reunião, viabilizada pelo Ministério da Saúde-Departamento Nacional DST/Aids, permitindo que centenas de ativistas acompanhassem os debates. O sistema, que só comportava 500 acessos simultâneos, atingiu capacidade máxima. Um caminho interessante, que desenha novas possibilidades de uso das tecnologias a favor da participação social.

O Conselho, que terá três câmaras técnicas, é presidido pelo Secretário Nacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Ramais Silveira. A vice-presidência é da sociedade civil. Quem nos representa é a Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT, que, no Conselho, representa a ABL (Articulação Brasileira de Lésbicas).

Muitos pontos de pauta importantes ficaram para a próxima reunião como a questão do Disque 100 e da campanha “Faça o Brasil um território livre da homofobia”, além do debate sobre o regimento interno do Conselho. A próxima reunião será nos dias 19 e 20 de maio.

Que esse novo instrumento de controle social e participação democrática possa ser um espaço de avanço da pauta da igualdade e da cidadania plena. Uma trincheira poderosa na resistência à homofobia tão arraigada em nosso país.

* Julian Rodrigues, mestrando em ciências sociais, é coordenador nacional do setorial LGBT do PT,  coordenador adjunto do grupo Corsa (SP) e primeiro suplente da ABGLT no Conselho Nacional LGBT

Comissões da Câmara Federal promoverão 8º Seminário LGBT em maio

Fred Amorim
Fatima Bezerra
Fátima Bezerra defende uma legislação severa contra a homofobia.

As comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa; vão realizar o 8º Seminário LGBT. O objetivo do seminário será aprofundar o debate com o governo e a sociedade sobre os direitos dos homossexuais no Brasil, além de propor medidas de combate ao preconceito.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) propôs a realização do seminário a pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Segundo a parlamentar, é necessário que a sociedade faça uma profunda reflexão sobre o direito das pessoas à opção de orientação sexual sem que sejam penalizadas física, moral ou psicologicamente. “Enquanto perdurarem as práticas homofóbicas, os GLBTs permanecerão excluídos da cidadania política e social. É preciso uma legislação severa para lutar contra essa violência”, afirma a deputada.

O seminário será realizado no dia 17 de maio, das 9 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos. A data foi escolhida por coincidir com o Dia Internacional Contra a Homofobia.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Juliano Pires

Segurança Alimentar e Nutricional. Convocada a 4ª Conferência Nacional.

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano e, segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), cabe ao poder público assegurá-lo. Para garantir a segurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adota políticas de ampliação do acesso aos alimentos, combinando programas e ações de apoio à agricultura tradicional e familiar de base agroecológica e cooperativa, além da implantação de uma ampla Rede de Segurança Alimentar e Nutricional.

Dentro desse propósito, as políticas públicas garantem o acesso regular e permanente a alimentos (inclusive a água) de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida saudável. Essas políticas estão voltadas a todos os cidadãos, particularmente a população em situação de vulnerabilidade social e os povos e comunidades tradicionais.

A estratégia denominada Fome Zero é composta por políticas emergenciais, transversais e estruturantes que estimulam a produção, a circulação e o consumo de alimentos. Ela tem caráter federativo fundado na cooperação técnico-orçamentária entre as três esferas de Governo.

A atuação do MDS segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), definidas pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A coordenação intersetorial e o monitoramento da PNSAN são responsabilidades da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também composto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pelas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.

Em 1º de dezembro de 2010, o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Fez publicar no DOU – Diário Oficial da União o Decreto que convoca a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutrional, que acontecerá no período de 7 a 11 de Novembro, na cidade de Salvador – BA, e será antecedida das suas fases, municipais e estaduais.

Baixe aqui o Decreto Persidencial >>>>decreto-de-convocacao-iv-cnsan

Como se pode ver, a responsabilidade pela coordenação da 4ª Conferencia é do Conselho Nacional, o Consea.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi instalado em 2003 com a função de assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes e políticas que garantam o direito humano à alimentação em todo o Brasil. De natureza consultiva, o Conselho faz a articulação entre Governo e sociedade civil para a proposição de ações e programas na área da alimentação e nutrição, como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Vigilância Alimentar e Nutricional, entre outros.

Regulamentado pelo Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, o Consea promove reuniões ordinárias bimestrais e atua principalmente por meio de Grupos de Trabalho e de Comissões Permanentes. Ele é composto por 57 conselheiros (38 da sociedade civil e 19 do Governo Federal) e é presidido pelo professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Renato Maluf. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, desempenha as funções de secretária e conselheira do órgão.

Comprindo com sua atribuição, o Consea fez publicar o Regimento Internos da 4ª Conferencia Nacional. Baixe o Regimento aqui>>>>>regimento-4a-conferencia

O Regimento da 4ª Conferencia Nacional estabelece, entre outros, os prazos para a realização das etapas preparatórias, municipais e estaduais.

Art. 12 As etapas da IV CNSAN serão realizadas nos seguintes períodos:
I – Conferências Municipais e/ou Regionais ou Territoriais – até 31 de julho de 2011;
II – Conferências Estaduais e do Distrito Federal – até 15 de setembro de 2011;
III – Encontros Temáticos Nacionais – até 31 de agosto de 2011;
IV – Conferência Nacional – 07 a 10 de novembro de 2011.

Com o objetivo da facilitar a organização das conferencias municipais o Consea editou um manual, passo à passo, para a realização das estapas. Baixe aqui o>>>PASSO A PASSO 21 03 11 bem como o Manual Orientador, mais completo e que permite vários esclarecimentos quanto ao debate que permeia a realização da Conferência. Baixe aqui o Manual>>>>manual-orientador.

Não podemos abrir mão da oportunidade de convidar você para este debate rico, estimulante e fundamental.  Necessário dizer que aqui, agora, emitimos nossa opinião.

Se está consagrado como Direito Humano fundamental o direito à vida. Direito este garantido à todos, inclusive, como Dever do Estado.

Se a não garantia da segurança alimentar e nutricional compromete o direito à vida.

Se em ultima instância podemo afirmar que a segurança alimentar e nutriconal é direito a comida, em quantidade e qualidade adequados.

Como aceitar que a terra, a água, o alimento são mercadorias… se o são… o que é a vida?

A REDE da Cidadania.

Prorrogado o prazo para as entidades e organizações de assistência social requererem inscrição nos Conselho de Assistência Social.

Com essa resolução, as entidades e organizações de assistência social terão até 30 de abril 2012 para requerer, junto ao Conselho de Assistência Social, a inscrição conforme procedimentos e critérios dispostos na Resolução CNAS nº 16/2010.

As entidades e organizações de assistência social também deverão apresentar, até 30 de abril de 2012, o plano de ação, referido no inciso I do art. 14, acrescido das adequações a serem implementadas até o final de 2013 para o cumprimento das normativas do CNAS.

Para acessar a Resolução CNAS nº 16/2010, devidamente alterada pela Resolução CNAS nº 10/2011, CLIQUE AQUI>>>> CNAS 2010 – 016 – 05.05.2010.

Reunião com os Conselhos Estaduais de Assistência Social para Orientações sobre as Conferências de Assistência Social.

No dia 15 de abril de 2011, em Brasília, o CNAS se reuniu com os Conselhos Estaduais de Assistência Social para prestar orientações sobre as Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal que ocorrerão este ano.

Na ocasião, o CNAS apresentou o Manual Orientador da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada de 7 a 10 de dezembro de 20112, em Brasília, e terá como tema “Os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios” e como lema “Consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores”.

O objetivo do documento é de atender as demandas apresentadas por Conselhos e órgãos gestores municipais e estaduais na realização de suas Conferências. Apresenta, ainda, alguns conceitos básicos, reúne os procedimentos necessários para a realização de uma conferência, além dos instrumentos norteadores.

Manual Orientado da 8ª Conferencia Nacional.

Baixe Aqui >>>Manual Orientador – VIII_Conferência Nacional_14.04.2011B

APOGLBT recebe indicações do público para o 11º Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade‏

Premiados são contemplados em 17 categorias, durante cerimônia que antecede a 15ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo

A Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT) abre ao público as indicações para a 11ª edição do Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade, cerimônia anual que homenageia personalidades, entidades, autoridades e ações que protagonizam os avanços e o respeito aos direitos humanos da população LGBT. Interessados devem enviar suas sugestões até o dia 15 de maio, para o e-mail indicacao@paradasp.org.br. A premiação integra o calendário do 15º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorre em junho.

Para 2011, a APOGLBT amplia o número de premiados e concede o troféu em 17 categorias. São elas: Direitos, ONG, Ação Política, Internacional, Saúde, Internet, Imprensa, Memória, Publicidade, Educação, Trabalho, Ação Cultural, Literatura, Cinema, Documentário, Artes Cênicas e TV.

Qualquer pessoa pode registrar a sugestão, desde que a mensagem contenha descrição, justificativa e as respectivas categorias as quais os indicados estão relacionados. Serão consideradas apenas as indicações feitas através do e-mail especificado e dentro do prazo estabelecido.

A APOGLBT ressalta que a indicação não tem validade de voto, ou seja, a diretoria da entidade levará em conta a relevância do indicado e não a quantidade de indicações recebidas. Cabe também apenas à diretoria da Associação analisar todas as sugestões e decidir pela prerrogativa.

 

Há 11 anos, promovendo a cidadania

O Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade surgiu em 2001 com o objetivo de reconhecer pessoas, instituições e os fatos mais significativos no cenário político, social e cultural para a população LGBT, e contribuir para o avanço e garantia dos direitos. Promovido pela APOGLBT, surge simultaneamente com outras duas atividades, o Gay Day e a Feira Cultural, que, somando à Parada, culminam com a oficialização do calendário do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo.

Esta premiação expressa a importância da atuação dos premiados em prol da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. É também uma importante ferramenta de divulgação e valorização das atividades que contribuíram com o movimento LGBT para a consolidação do respeito à diversidade, bem como um estímulo às práticas socialmente responsáveis.

O design do troféu utilizado desde a primeira edição – no formato de uma mão em sinal de positivo; referência à logomarca da APOGLBT – foi criado e doado para Associação pelo designer e arquiteto Duílio Ferronato.

O 11º Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade ocorre em 24 de junho, com horário e local ainda a serem definidos.

A 15ª edição do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo traz o tema “Amai-vos uns aos outros: basta de homofobia! – 10 anos da Lei 10.946/01, rumo ao PLC 122/06”. O calendário de atividades inclui o 9º Ciclo de Debates (datas e locais a confirmar), a 11ª Feira Cultural LGBT (23 de junho, no Vale do Anhangabaú), o 11º Gay Day (25 de junho, no Playcenter) e a 15ª Parada do Orgulho LGBT (26 de junho, na Avenida Paulista e Rua da Consolação).

Para mais informações e atualizações na programação, acompanhe o site www.paradasp.org.br.

Deputados querem discussão de proposta contra infanticídio de índios

Luiz Alves
(E/D) Lili Terena (Membro do Conselho Nac. de Mulheres Indígenas),  De Velasco (Professor e antropólgago),  Francisca Picanço (Dir. de Adm, representando o Pres. da Funai),  Dep, Sarney Filho (PV-MA), Cel Rocindes (representante indígena da Inst.
O PL 1057/07, que coíbe o infanticídio entre índios, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A necessidade de avanços dos direitos sociais dos indígenas e a discussão do Projeto de Lei 1057/07, que coíbe práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas, foram defendidas por parlamentares nesta terça-feira, durante sessão solene em comemoração ao Dia do Índio. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento da sessão, afirmou ser inadmissível que a proposta, apelidada de “Lei Muwaji”, aguarde deliberação por quatro anos.

“Enquanto esse projeto não avança, centenas de crianças são mortas todos os anos neste País. Muitas delas são enterradas vivas, sufocadas ou envenenadas com folhas; algumas também são mortas por inanição ou abandonadas nas florestas”, destacou. O PL 1057/07 está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) disse que é dever dos legisladores, do governo e da sociedade dar aos índios as condições necessárias para proteger seus deficientes. “Diversos exemplos nos mostram que os índios amam seus filhos, inclusive portadores de deficiência. Até aqueles poucos povos que são levados a eliminar os filhos deficientes por razões culturais lutam pela vida de suas crianças quando têm oportunidade”, argumentou.

Violência
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que muitos indígenas são vítimas do descaso e da omissão. Segundo a parlamentar, cerca de um terço dos estados brasileiros tem registro de violência contra os índios. Levantamento do Conselho Indigenista Missionário constatou que, em 2009, foram 60 assassinatos, 16 tentativas de assassinato, 12 homicídios culposos, 13 ameaças de morte, 37 vítimas de lesão corporal e 19 suicídios, relatou Benedita da Silva.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) lembrou que há um longo caminho na defesa dos direitos dos indígenas. Para ela, a Câmara tem o dever de tratar essas questões de maneira séria, comprometida e contínua. “Os povos indígenas querem uma educação específica, mas não pior. Querem professores indígenas formados em sua comunidade; escolas em prédios públicos adequados à sua realidade; espaço e respeito nas políticas públicas de alimentação; e acesso a livro didático específico e diferenciado”, disse.

O deputado João Campos (PSDB-GO) ressaltou a necessidade de leis e instituições que representem os índios, e não que apenas os defendam de forma paternalista. “O Estado deve garantir a autonomia dos índios, para que eles tomem suas decisões”, disse. João Campos defendeu ainda o direito de crença religiosa para os indígenas.

Conheça as causas do infanticídio entre os índios

Segundo o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Henrique Afonso (PT-AC), há centenas de casos de crianças indígenas sacrificadas, envenenadas ou enterradas vivas por terem nascido com algum defeito físico. Entre outras causas do infanticídio nas comunidades indígenas estão: desequilíbrio entre os gêneros sexuais; escassez de alimentos; violência sexual; adultério; nascimento de gêmeos; relações incestuosas; nascimento de filhos de mães solteiras ou viúvas; depressão pós-parto; e nascimento da criança em posição invertida, ou seja, com os pés antes da cabeça.

O deputado é autor do Projeto de Lei 1057/07, que visa a combater as práticas culturais nocivas no País, entre elas o infanticídio. Ele reforçou que seu projeto não é impositivo nem criminaliza as mulheres indígenas que praticam infanticídio. Entretanto, complementou, “não podemos fingir que centenas de crianças não são sacrificadas”.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Ralph Machado

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