Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Luiz Alves
(E/D) Lili Terena (Membro do Conselho Nac. de Mulheres Indígenas),  De Velasco (Professor e antropólgago),  Francisca Picanço (Dir. de Adm, representando o Pres. da Funai),  Dep, Sarney Filho (PV-MA), Cel Rocindes (representante indígena da Inst.
O PL 1057/07, que coíbe o infanticídio entre índios, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A necessidade de avanços dos direitos sociais dos indígenas e a discussão do Projeto de Lei 1057/07, que coíbe práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas, foram defendidas por parlamentares nesta terça-feira, durante sessão solene em comemoração ao Dia do Índio. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento da sessão, afirmou ser inadmissível que a proposta, apelidada de “Lei Muwaji”, aguarde deliberação por quatro anos.

“Enquanto esse projeto não avança, centenas de crianças são mortas todos os anos neste País. Muitas delas são enterradas vivas, sufocadas ou envenenadas com folhas; algumas também são mortas por inanição ou abandonadas nas florestas”, destacou. O PL 1057/07 está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) disse que é dever dos legisladores, do governo e da sociedade dar aos índios as condições necessárias para proteger seus deficientes. “Diversos exemplos nos mostram que os índios amam seus filhos, inclusive portadores de deficiência. Até aqueles poucos povos que são levados a eliminar os filhos deficientes por razões culturais lutam pela vida de suas crianças quando têm oportunidade”, argumentou.

Violência
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que muitos indígenas são vítimas do descaso e da omissão. Segundo a parlamentar, cerca de um terço dos estados brasileiros tem registro de violência contra os índios. Levantamento do Conselho Indigenista Missionário constatou que, em 2009, foram 60 assassinatos, 16 tentativas de assassinato, 12 homicídios culposos, 13 ameaças de morte, 37 vítimas de lesão corporal e 19 suicídios, relatou Benedita da Silva.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) lembrou que há um longo caminho na defesa dos direitos dos indígenas. Para ela, a Câmara tem o dever de tratar essas questões de maneira séria, comprometida e contínua. “Os povos indígenas querem uma educação específica, mas não pior. Querem professores indígenas formados em sua comunidade; escolas em prédios públicos adequados à sua realidade; espaço e respeito nas políticas públicas de alimentação; e acesso a livro didático específico e diferenciado”, disse.

O deputado João Campos (PSDB-GO) ressaltou a necessidade de leis e instituições que representem os índios, e não que apenas os defendam de forma paternalista. “O Estado deve garantir a autonomia dos índios, para que eles tomem suas decisões”, disse. João Campos defendeu ainda o direito de crença religiosa para os indígenas.

Conheça as causas do infanticídio entre os índios

Segundo o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Henrique Afonso (PT-AC), há centenas de casos de crianças indígenas sacrificadas, envenenadas ou enterradas vivas por terem nascido com algum defeito físico. Entre outras causas do infanticídio nas comunidades indígenas estão: desequilíbrio entre os gêneros sexuais; escassez de alimentos; violência sexual; adultério; nascimento de gêmeos; relações incestuosas; nascimento de filhos de mães solteiras ou viúvas; depressão pós-parto; e nascimento da criança em posição invertida, ou seja, com os pés antes da cabeça.

O deputado é autor do Projeto de Lei 1057/07, que visa a combater as práticas culturais nocivas no País, entre elas o infanticídio. Ele reforçou que seu projeto não é impositivo nem criminaliza as mulheres indígenas que praticam infanticídio. Entretanto, complementou, “não podemos fingir que centenas de crianças não são sacrificadas”.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Ralph Machado

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