Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Neste 27 de Abril, Dia do Trabalho Doméstico, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem a público manifestar:

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), no Brasil o trabalho doméstico é exercido por 7,2 milhões de trabalhadores, sendo que 93% destes são mulheres. É uma luta dessa categoria, assim como uma necessidade do nosso país, a igualdade plena no reconhecimento de seus direitos trabalhistas. O governo federal tem desenvolvido uma série de ações que incentivam a formalização das relações de trabalho e emprego nesse setor.


Enquanto manifestamos o nosso reconhecimento e respeito a esta atividade, reafirmamos não ser admissível que crianças e adolescentes estejam nas casas exercendo essa função. O trabalho infantil doméstico é reconhecido como uma das piores formas de exploração pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). É importante lembrar que em 2008, o Presidente Lula assinou decreto presidencial instituindo a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, ratificando a Convenção 182 e a Recomendação 190 da OIT sobre o tema.

O Conanda externa sua preocupação diante dos dados sobre o trabalho infantil doméstico apresentados pela última PNAD/IBGE. Os números mostram que, em 2009, ainda havia 101.977 meninas, entre 10 e 14 anos, trabalhando como domésticas no país. Nesse sentido, alertamos para a necessidade de assegurar a proteção dessas crianças e adolescentes em todo o Brasil. Não podemos considerar isso natural. Lugar de criança é na escola e é papel do Estado e da sociedade como um todo proteger os direitos das nossas meninas e dos nossos meninos.

Brasília/DF, 27 de abril de 2011.
Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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